Urbanismo e Reabilitação Urbana

O objetivo do Urbanismo e Reabilitação Urbana integra o programa denominado Reabilitação/Requalificação Urbana onde foram executados 4,3 milhões de euros.


No âmbito do planeamento urbano do Município do Porto e além das atividades de gestão continua, foram desenvolvidas atividades nas vertentes do planeamento territorial, elaboração de estudos urbanísticos e projetos de arquitetura.


No domínio do planeamento territorial, está em curso o procedimento de revisão do PDM com destaque para a elaboração dos estudos de caraterização e diagnóstico, nas várias vertentes (suporte biofísico, valores patrimoniais, solos, pessoas e atividades, estrutura de mobilidade, rede de equipamentos e infraestrutura), para a consolidação da infraestrutura de informação geográfica de suporte ao desenvolvimento do PDM e deu-se continuidade à Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido concluídos os trabalhos previstos para 2017, face ao ponto de situação do processo de revisão.


Procedeu-se à elaboração de propostas de delimitação de novas Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente ARU da Corujeira, ARU de Lordelo do Ouro e ARU de Foz Velha.


Ao nível dos grupos de trabalho externos, destacam-se a participação na Requalificação da Circunvalação, no POC Caminha-Espinho, no PGRI - Região Hidrográfica do Douro, na Smart IMpact Lag (Urbact), na revisão da Carta Educativa do Porto e no Terminal Intermodal de Campanhã.


Em termos de estudos urbanísticos, desenvolveram-se diversos estudos prévios, de onde se destacam, as Praças da Corujeira e Carlos Alberto, prolongamento da Rua do Cunha, Relocalização da Esquadra da Corujeira, Rua Agra de Ramalde, Rua Alegria e Rua da Constituição e Rua Pinto Bessa, e no que respeita aos projetos de arquitetura, salientam-se os estudos prévios para a Ecopista e para o Campo de Requesende.


No âmbito da informação geográfica, deu-se continuidade ao processo de aquisição de nova cartografia digital, tendo-se concluído o processo de homologação de toda a cartografia, em formato CAD.


Assegurou-se a manutenção da rede de apoio topográfico.


Com vista à criteriosa georreferenciação dos processos do Município, iniciou-se o desenvolvimento de uma Base de Dados Unificada para gestão dos números de polícia, em Sistema de Informação Geográfica, assegurando a validação dos números existentes e permitindo maior eficiência na atribuição de novos números.

 
No âmbito da gestão urbanística, foram sujeitos a controlo prévio, 3.732 processos de operações urbanísticas, dos quais cerca de 37% respeitam a processos de licenciamento, cerca de 18% a pedidos de autorização de utilização e emissão do alvará respetivo e cerca de 6% a pedidos de informação prévia e, os restantes, essencialmente a emissão de certidões.


De entre os procedimentos de atividades económicas, destacam-se os 2.869 registos associados a alojamento local com a realização de 1.377 vistorias.
Foram proferidos 4.151 despachos de decisão final, dos quais, 75% se traduzem em decisões favoráveis.


Como alavanca para inverter a tendência demográfica, contribuir para o equilíbrio social da cidade e aumentar a competitividade, iniciou-se em 2016 o exercício dos direitos de preferência do Município do Porto sobre prédios situados no centro histórico. Em 2017, e através do Departamento Municipal de Património foram analisados 1.846 pedidos, tendo sido exercido o direito de preferência sobre 32 imóveis e efetuadas 5 escrituras.


Durante 2017 concretizaram-se as escrituras de aquisição das frações necessárias à execução do túnel de ligação da Rua do Ateneu Comercial à Rua de Alexandre Braga, que dará acesso à cave a realizar no Mercado do Bolhão, foram publicadas as declarações de utilidade pública das parcelas indispensáveis à reabilitação do Bairro do Leal e à ligação da Rua de Pedro Hispano à Rua de Fernando Cabral, e desenvolvidos os contactos que permitiram o acordo amigável relativo à aquisição da parcela essencial para a ligação da Rua Delfim Pereira da Costa à Rua de Arpad Szenes.


No âmbito do Terminal Intermodal de Campanhã, desenvolveram-se os procedimentos para a aquisição do Campo Ruy Navega, constituído por dois prédios, sendo que para um desses prédios foi aprovada a proposta de resolução de expropriar e para o outro foi aprovada proposta de aquisição.


No âmbito do Urbanismo e Reabilitação Urbana e através da GO Porto, EM, destaca-se a realização das empreitadas de Consolidação da Escarpa do Palácio de Cristal, de muros nos jardins do Palácio de Cristal e da Escarpa da rua Sobre-o-Douro e o início das empreitadas de Consolidação das Fontainhas - Secção 5.1 e 3.2 e da Estabilização de Escarpa na Avenida Dom Afonso Henriques.


O programa de Reabilitação/Requalificação urbana é ainda assegurado em articulação com a Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana.


Em 2017, através de concurso para arrendamento de 39 frações, das quais 28 fogos e 11 espaços comerciais, distribuídas pelas ruas dos Mercadores, Sant'Ana, Bainharia e Pelames, Largo da Pena Ventosa e da Viela do Anjo, foram rececionadas 1.738 candidaturas, de 178 candidatados, tendo, a 16 de junho, sido entregues as chaves, na presença dos Senhores Ministro do Ambiente e Presidente da Câmara Municipal do Porto.


Como parte importante do Programa de Reabilitação Urbana do Morro da Sé, e em interação com o já concluído Programa de Ação para a Reabilitação Urbana do Morro da Sé_CH.1, apoiado pelo Programa Novo Norte - ON.2, permanece em execução o Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé. Este Programa é uma iniciativa da Porto Vivo, SRU, no sentido da Sociedade ter uma expressão significativa no terreno, que gera uma ação continuada de realização de projetos de execução, lançamento e contratualização de empreitadas e acompanhamento e assistência técnica da obra, tendo em vista o bom cumprimento da intervenção nas 10 Operações com os seus 15 Projetos e os 32 edifícios intervencionados. Assim, a Porto Vivo, SRU deu continuidade às empreitadas das operações A e C do Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé e estão em fase de preparação as operações D e I.


Foi desenvolvido o projeto 2nd Chance, cofinanciado pelo Programa URBACT III, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para a qual a Porto Vivo, SRU elegeu a Área de Ação Integrada de Santa Clara como território onde será desenvolvido este projeto a nível local, que junta um conjunto de parceiros no âmbito do Grupo de Ação Local URBACT.


A dinâmica de reabilitação no território de atuação da Porto Vivo, SRU tem vindo a desenvolver-se de forma consolidada, tendo registado a receção de 355 processos e emitido 119 alvarás de obras, bem como 60 alvarás de utilização, durante o ano de 2017.