Coesão e Ação Social

A Coesão e Ação Social, entendida como um conjunto de políticas que se operacionalizaram e concretizaram em diversas intervenções, foi um dos mais importantes vetores estratégicos das políticas públicas municipais, tendo sido aplicados 22 milhões de euros, dos quais 17,1 milhões de euros no Parque habitacional social e o remanescente (4,9 milhões de euros) na Ação e solidariedade social.


À Domus Social, EM compete-lhe assegurar a operacionalização da política de habitação, nomeadamente a habitação pública, e contribuir para o desenvolvimento económico, a coesão social e a sustentabilidade urbana. 


Assim, para a prossecução dos objetivos enunciados destacam-se os trabalhos que fundamentam muitas das atuais políticas de habitação de interesse social, que constituem pilares fundamentais para a prossecução de políticas públicas municipais sustentáveis.


Entre outras, mereceu especial atenção o alargamento do espectro da cobertura da habitação pública a populações que atualmente não encontram uma resposta adequada por parte do mercado público e privado de habitação.


Tal preocupação encontra-se já refletida na abertura do leque de intervenções do clássico mercado de arrendamento público em bairros de habitação social municipal para outros modelos de provisão de habitação com a utilização do stock (devoluto e ocupado) de imóveis designados por casas do Património, do ex-CRUARB-CH e da ex-FDZHP na denominada Operação Património (OP).


Deu-se, também, continuidade ao programa para as ilhas municipais existentes, através da empreitada da ilha do Bonjardim, 655 e a execução do projeto para a ilha de Cortes. Após esta etapa original, a implementação plena do programa esteve muito dependente da publicação do documento governamental designado por Nova Geração de Políticas de Habitação, publicado sob a forma de uma Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de Maio, e dos instrumentos legais conexos, o que condicionou e condicionará o desenvolvimento daquele programa nomeadamente com a necessidade do Município elaborar uma Estratégia Local de Habitação, cujos trabalhos iniciaram.


Refira-se, também, que a intervenção no espaço público dos bairros do Parque de Habitação Pública Municipal, tal como consagrado na última revisão estatutária, ganhou um novo impulso e relevo (com as intervenções programadas no Cerco do Porto e Falcão e a decorrer em São João de Deus) prevendo-se que se constitua nos próximos anos como uma das áreas que deverá merecer uma particular atenção pela manifesta obsolescência que o atual espaço público destes bairros apresenta.


A gestão, manutenção e conservação dos imóveis do Parque de Habitação Pública Municipal constituído por cerca de 13.000 fogos e onde residem aproximadamente 30.000 pessoas (565 edifícios com 12.617 fogos, acrescido de 260 edifícios com 560 fogos relativos às Casas do Património, do ex-CRUARB-CH e da ex-FDZHP), é assegurada pela empresa municipal Domus Social, EM, que procurou garantir a sua ocupação e correta utilização.


Neste âmbito, continuou a ter grande significado a política de investimento na reabilitação do "envelope" dos edifícios do referido parque (entendida como grande reabilitação) e que compreende, de forma sucinta, a reabilitação de coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum, bem como das redes de infraestruturas prediais.


Em 2018, foram concluídas as intervenções em Bom Pastor (7 e 10); Carvalhido (G, H e J a O); Falcão (1 a 4, 6 a 9); Mouteira (5 a 9; 11 e 12); Ramalde; São João de Deus (reabilitação - Fase 1), Viso (entradas 1 a 4, entradas 9 a 16) e a ilha do Bonjardim, 655. Encontravam-se, em 2018, em execução as seguintes empreitadas: Agrupamento Habitacional do Falcão (entradas A1, A2, B1 a B8 e C); Bom Pastor (1 a 6; 8 a 9); Campinas (15 a 24 e 25 a 31); Carvalhido (A a F); Cerco do Porto (4, 11, 12, 14, 15, 18, 23, 25, 27, 28 e 29); Monte da Bela; Mouteira (1 a 4) e Pereiró.


No corrente ano, concluiu-se a elaboração do projeto de reabilitação do Cerco do Porto (1 a 3, 5 a 10, 16, 17, 19, 20, 30 a 33), Fernão de Magalhães e Regado bem como da Ilha de Cortes e concluiu-se, também, o projeto de construção nova da Maceda. Encontravam-se em elaboração os projetos de reabilitação do: Bom Sucesso; Condominhas; Falcão (10 a 15); Fernão de Magalhães e Pasteleira.


Foram concluídos os projetos relativos a Rainha D.ª Leonor (Agrupamento Habitacional) estando em fase de contratação de empreitada a 1.ª Fase do projeto mencionado.


No domínio ainda da manutenção mas agora de natureza reativa foram efetuadas todas as rotinas de inspeção/manutenção de diversos elementos fontes de manutenção, principalmente de coberturas, bem como de uma forma sistemática e regular dos diversos equipamentos e instalações eletromecânicas.


Deu-se continuidade à elaboração do projeto das intervenções no espaço público do: Bom Pastor, Cerco do Porto e Vale Formoso tendo-se concluído o do Falcão. Encontra-se em execução a intervenção no espaço público de São João de Deus (este sob responsabilidade das Águas do Porto, EM).


Para além das ações de intervenção no clássico Parque de Habitação Pública Municipal é particularmente relevante, e sintomático, de uma abertura do leque de intervenção daquele tipo de provisão de habitação, as ações de grande reabilitação de edifícios no Centro Histórico (as já referidas OP).


Encontram-se em execução as seguintes empreitadas de reabilitação: OP 1 (Rua da Arménia, 73/75); OP 4 (Rua de Azevedo de Albuquerque, 70/76); OP 3 (Rua Cimo de Muro, 18); OP 7 (Rua Dom Hugo, 8/10); OP 3 (Rua Infante D. Henrique, 103/107); OP 5 (Rua da Reboleira, 13); OP 5 (Rua da Reboleira, 29); OP 5 (Rua da Reboleira, 42); OP 2 (Rua de Trás, 9 / Rua dos Caldeireiros, 64) e OP 2 (Rua de Trás, 123).


O projeto relativo à OP 6 (Rua Tomás Gonzaga, 16 a 38) encontra-se concluído.


Durante o ano de 2018 foram, ainda, lançadas diversas empreitadas com vista à reabilitação do interior de casas devolutas tendo sido executadas 330 habitações, entregues à Direção de Gestão do Parque Habitacional (DGPH). Deste total, 21 habitações são referentes às Casas do Património. O investimento ascendeu a cerca de 2,6 milhões de euros. Encontravam-se ainda, em 2018, em processo de reabilitação interior 93 fogos.


Ainda no âmbito da política habitacional no Município promoveu-se a coesão social, tentando minimizar-se as situações de pobreza e exclusão. Relevantes segmentos da população encontram-se em situação de pobreza, com deficientes condições de habitação e com manifesta incapacidade para recurso ao mercado normal de arrendamento privado. Em 2018, foram instruídas 1.112 candidaturas a habitação social e atribuídas 220 casas a famílias carenciadas. No mesmo período foram realizadas 83 transferências, sobretudo por razões de saúde e mobilidade.


No âmbito da Ação e solidariedade social destacam-se as transferências para as Juntas de Freguesia com 3,4 milhões de euros para os contratos de delegação de competências e, neste ano, a transferência de 35 mil euros destinados aos processos administrativos de implementação do Orçamento Colaborativo, um projeto que visa estabelecer dinâmicas participativas entre o Município do Porto, as freguesias e a população da cidade na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade e o reforço da colaboração em rede para além das relações de proximidade com as diversas entidades a que os grupos de cidadãos se dedicam.


Na intervenção social, e com o Programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, na vertente do apoio à habitação, foi aprovada, em 2018, a 5.ª edição, com uma dotação global de 1,1 milhões de euros, para apoiar pessoas e famílias em situação de grave dificuldade financeira, na sua obrigação de pagamento de renda ou prestação bancária relativa a habitação. Estão a ser beneficiadas, nesta edição, 450 famílias, com um apoio concedido por 12 meses, em função do valor da renda e do rendimento mensal bruto do agregado familiar. O encargo médio mensal com a habitação situa-se em 277,53 euros e o apoio médio mensal concedido é de 179,18 euros.


Foram ainda executadas outras intervenções que se enquadram no âmbito da Solidariedade Social, numa série de equipamentos, essencialmente de beneficiação ou reabilitação de edifícios, entre eles: Centro Infantil Nova Aurora, Cruz Vermelha Portuguesa e Sport Comércio e Salgueiros.


Ao longo de 2018 impôs-se a necessidade de adequação da gestão às exigências de uma nova política de habitação, que deve atender às dimensões da economia urbana, da coesão social e da sustentabilidade económica e social. Deu-se assim continuidade às políticas ativas no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e implementaram-se outras ações que visam promover uma verdadeira inclusão social dos munícipes.


É o caso do projeto solidário Porto Importa-se, considerado como uma resposta aos problemas dos moradores idosos, fomentando as potencialidades locais e as redes solidárias locais, aproveitando eficazmente os recursos da empresa municipal, sem deixar de fora os afetos. Também as Residências Partilhadas para Seniores foram dinamizadas para servir de alternativa à precoce institucionalização em lares de idosos e, simultaneamente, combater o seu isolamento.


O programa de automanutenção "Casa Como Nova" permitiu aos inquilinos municipais a aquisição dos materiais mais correntes de construção civil (tintas, portas interiores e pavimentos) a preços substancialmente inferiores aos do mercado.


No âmbito do Projeto Condomus, mais de 80% de entradas estão organizadas, valorizando-se, assim, a participação ativa dos inquilinos municipais ao nível, essencialmente, da preservação dos espaços comuns.


Foi ainda desenvolvido o Programa AIIA - Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa, com o apoio do Norte 2020, que contempla o desenvolvimento e execução de um conjunto de atividades destinadas a promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas, através de ações inovadoras e experimentais, com o objetivo de reduzir a pobreza, a exclusão social e o desemprego.


Igual destaque merece a dinamização do Contrato Local de Segurança, que visa a redução das vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos. O CLS Porto abrange duas zonas territoriais identificadas com contextos de risco, designadamente o Cerco do Porto, e os bairros da Pasteleira, Dr. Nuno Pinheiro Torres e a Pasteleira (Agrupamento Habitacional).


As crianças e jovens vítimas de desproteção mantiveram um lugar de destaque pautado pelo trabalho implementado pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde o município tem igualmente um papel ativo. Para além de disponibilizar instalações, apoio técnico, logístico e administrativo, preside a uma das Comissões. Estas Comissões visam a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, centrando o seu trabalho na família, de forma a garantir o bem-estar e o seu desenvolvimento integral.


De destacar que a CPCJ Porto Central e CPCJ Porto Oriental transferiram-se para novas instalações, em edifício requalificado para o efeito, em Paranhos. As instalações da CPCJ Porto Ocidental, no Bonfim, tiveram intervenção de melhoramento ao nível do edificado.