Educação

O Município do Porto, no quadro das suas atribuições e competências e atento aos pressupostos de defesa da escola pública, consagrados constitucionalmente e na Lei de Bases do Sistema Educativo, definiu a Educação como uma das principais prioridades de intervenção. O seu envolvimento no processo educativo vai para além da mera execução das políticas normativas da territorialização educativa, promovendo e desenvolvendo um conjunto de iniciativas, atividades e projetos que favorecem as dinâmicas emergentes de uma verdadeira política educativa local.

Em 2018 foram aplicados 6 milhões de euros no programa Promover e Fomentar a Educação.

Neste ano, iniciou-se o processo de reorganização da Oferta Educativa do Município, a par da reflexão estratégica sobre o Projeto Educativo Municipal. A Carta Educativa, instrumento de planeamento e gestão de nível concelhio, encontra-se atualizada.

O Município reforçou a sua representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas não agrupadas, bem como nos Conselhos Consultivos de algumas Escolas Profissionais.

Ao nível da participação e do envolvimento dos diversos agentes educativos o Conselho Municipal de Educação do Porto, órgão de coordenação e consulta para os assuntos de educação, reuniu com regularidade, quer a comissão permanente, quer o plenário.

Reforçou-se a educação pré-escolar com a abertura de uma sala na EB S. João da Foz, totalizando 85 turmas curriculares da rede pública, frequentadas por 1.905 crianças. Dinamizaram-se as Atividades de Animação e Apoio à Família que decorrem após o término da componente letiva e até às 17h30, de oferta gratuita, incluindo lanche e os projetos Crescer com a Música e o O Judo Transforma.

Um dos eixos de ação para o 1º ciclo do ensino básico definidos pelo Município é o investimento nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), como um importante instrumento de política educativa, orientado para a promoção da igualdade de oportunidades, a redução de assimetrias sociais e o sucesso escolar. Em 2018 o programa registou uma taxa de frequência na ordem dos 73% (4.470 alunos), oferecendo atividades obrigatórias (Inglês e Atividade Física e Desportiva, que inclui natação para os alunos do 4º ano) e atividades opcionais (Ensino da Música; Expressão Plástica; Expressão Dramática; Dança e TIC), lecionadas por 246 professores. Aos 558 alunos da Atividade de Natação foi distribuído o respetivo kit. No âmbito da componente de apoio à família deu-se, igualmente, continuidade ao programa Escola a Tempo Inteiro, em 20 escolas do 1ºCEB, qualificando a resposta e adequando os horários de funcionamento às necessidades da família.

No âmbito da ação social escolar, destaca-se o fornecimento de 1.099.899 refeições aos alunos das escolas básicas do 1º ciclo e dos jardins-de-infância da rede pública, num investimento de 1,7 milhões de euros. A iniciativa Escola Solidária garantiu a abertura das cantinas escolares nas pausas letivas da Páscoa e do Natal, para proporcionar uma refeição completa a todas as crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos.

Manteve-se o programa Regime de Fruta Escolar, complementado com a medida municipal de fornecimento de lanche escolar diário. Foram fornecidos 1.346.123 lanches escolares, num investimento de 242,3 mil euros.
Como medida de complemento à ação social escolar aos 1.615 alunos do 1º ano foi oferecido um kit escolar constituído por materiais didáticos básicos e uma lancheira.
Reordenar a rede escolar e reforçar o investimento na reabilitação/requalificação dos edifícios escolares, humanizando-os e adequando-os às novas realidades do ensino e da aprendizagem e de abertura à comunidade, constitui um eixo de ação prioritário, através do programa Escola Viva. Foi efetuada a empreitada de grande requalificação do edifício da EB das Flores e foram alvo de intervenções/beneficiações as escolas: EB da Fontinha, EB da Lomba, EB da Alegria e EB das Condominhas.

Procedeu-se à renovação/apetrechamento de algumas escolas com mobiliário ergonómico e equipamento informático e à renovação dos equipamentos de cantina em diversas escolas.

Deu-se continuidade ao Programa Municipal de Educação Para o Risco, através do envolvimento de diversas unidades orgânicas do Município e a concretização de vários projetos. No âmbito da Educação Rodoviária, a Caravana da Educação Rodoviária, destinada a alunos do 3º, 4º e 5º ano, envolvendo 883 alunos; o Concurso Segurança Para Todos envolveu 13 escolas e contou com a participação de 28 turmas; Desloco-me em Segurança mobilizou 589 crianças do 1º CEB. O Projeto Prevenir Para Proteger, em 48 escolas do 1º CEB, envolveu 8.427 alunos, em reuniões de preparação de cenário e em exercícios de simulacros de incêndio, testando-se, assim, a operacionalização do Plano de Segurança Interno e formando a estrutura interna de segurança das escolas em suporte básico de vida e primeira intervenção.

De entre muitas, destacam-se as ações: Ser Criança Com Segurança em 17 escolas do 1.º CEB (2.904 alunos); Bebe Água do Porto que visa o incentivo à ingestão diária de água, envolvendo cerca de 1.800 alunos das escolas dos 1º e 2º Ciclos e Zerodesperdício.come que envolveu 360 alunos e 40 sessões.

Com o objetivo de transmitir a mensagem da importância do consumo diário de fruta nas escolas realizou-se a iniciativa Encontro de Hinos da Fruta, na qual participaram 187 alunos.

Constitui ainda prioridade para o Município desenvolver programas, projetos e ações nas mais diversas áreas de âmbito social, cultural, desportivo, científico e pedagógico, de iniciativa autárquica ou em parceria, em articulação com os diversos serviços do município, as escolas, as universidades e outros agentes educativos.

As atividades de coadjuvação curricular do programa Porto de Crianças, dimensionado para três áreas: educação artística, com 18 projetos (190 turmas); educação científica, com dois projetos/atividades (41 turmas) e educação para a cidadania com dois projetos (94 turmas), abrangeram 9.766 crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Salienta-se o alargamento dos projetos de Filosofia com crianças a todas as turmas do 3º e do 4º ano, com 86 turmas participantes, e o projeto de Yoga (atividade físico-motora/cidadania), ampliado ao universo do 1º e do 2º ano (132 turmas).

O projeto Políticos por um dia promoveu debates entre turmas na Sala da Assembleia Municipal, com a presença do executivo. Abrangeu 8 turmas de JI e 1º ciclo e 168 alunos.

No âmbito do programa O Porto a Ler, assinala-se a atribuição de fundo documental às bibliotecas escolares e a participação de 536 alunos do 1º CEB em 3 oficinas de leitura na Fundação de Serralves. As Oficinas de Curta Duração, dinamizadas pela Árvore, envolveram 372 alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico.

No que se refere aos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) o Município está a desenvolver um projeto, com o Programa de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa e apoio do Portugal 2020, com o objetivo elevar a promoção da leitura e a aprendizagem da língua portuguesa, em especial das crianças e jovens que evidenciam dificuldades, desde o pré-escolar até ao ensino secundário. Esta medida desenvolve-se em parceria com o Instituto Politécnico do Porto, o Centro de Investigação e Intervenção na Leitura (CiiL), os Agrupamentos de Escola, o Conservatório de Música do Porto, a Escola Secundária Filipa de Vilhena e a Escola Artística Soares dos Reis. Contempla uma ação potenciadora de sucesso na automatização da leitura, em crianças com 5 anos do jardim-de-infância e alunos do 1º ano. A estratégia é preventiva ao nível do JI, dotando as crianças de competências pré-leitoras. No 1º ano, a intervenção é precoce e focaliza-se nos alunos "em risco". Uma outra ação é dirigida a alunos do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, em risco de insucesso escolar, complementar às atividades desenvolvidas nas escolas, sendo inovadora ao criar laboratórios de intervenção na língua materna, através de formatos e técnicas para que seja desenvolvida a capacidade da expressão escrita e oral. Serão abrangidos até 2020 cerca de 4.700 alunos.

O programa Porto de Futuro, que assenta em parcerias entre agrupamentos de escolas da cidade e o tecido empresarial local, tem permitido a partilha de boas práticas e a transferência de conhecimento do mundo empresarial para as escolas, promovendo um conjunto articulado de projetos concebidos em torno de vetores de atuação estruturantes. Abrange todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública e todos os ciclos de ensino, e envolveu 10.538 pessoas, desde colaboradores de empresas a voluntários, alunos e professores. Por recurso a uma metodologia singular, que aproxima os alunos a atores muitas vezes afastados das escolas, como sejam os colaboradores das empresas parceiras, são desenvolvidos projetos de promoção do empreendedorismo, da cidadania e de capacitação da comunidade educativa.

A implementação de parcerias educativas, com entidades culturais da Cidade, otimizando os recursos da comunidade, na concretização de ações de difusão cultural e formativa nas artes, de suporte ao processo educativo, possibilitou a celebração de contratos com instituições da Cidade como a Fundação Casa da Música e a Cooperativa Árvore. Mas estas não esgotaram a rede de parcerias existente, que se estendeu a outras áreas como a educação para a cidadania, em conjunto com o Conselho Português para a Paz e Cooperação, para a saúde, com a Associação Mundo a Sorrir e com a Fundação de Ensino e Cultura Fernando Pessoa, e para a educação financeira, com a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda.

O Porto de Conhecimento é um programa educativo de promoção de competências e de capacitação que visa alavancar o conhecimento e o nível de literacia científica da comunidade educacional. Foram desenvolvidos vários projetos e iniciativas educativas de promoção da ciência, da tecnologia e da investigação, destacando-se: o projeto Com Ciência que realizou 43 sessões, abrangendo 1.140 alunos; o projeto SEI - Sociedade, Escola e Investigação que, através de protocolos de cooperação, concretizou a formalização de 16 parcerias tripartidas entre o município, escolas públicas da cidade, instituições de ensino superior públicas e centros de investigação (16 escolas, 14 Instituições de Ensino Superior e 2 Centros de investigação). Ao longo do ano letivo foram concebidos e desenvolvidos pelos alunos, sob a supervisão dos professores e investigadores, 26 projetos de investigação; o projeto Aprender a Programar destinado a alunos do 2º e do 3º ciclo, foi implementado em 6 escolas, envolvendo 187 alunos; o projeto Práticas Pedagógicas, foi promovido pela primeira vez pelo Município do Porto em parceria com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto. As Práticas Pedagógicas, neste primeiro ano, integraram projetos implementados e testados no âmbito do projeto SEI nas áreas da geografia e português, numa perspetiva de construção e reforço de redes educativas e contaram com a participação de 330 alunos de 5 estabelecimentos de ensino básico e secundário. No âmbito do projeto Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, foram atribuídas 7 bolsas de estudo para alunos, via 12º ano, de 4 estabelecimentos de ensino superior. Participaram na Mostra SEI cerca de 800 alunos.

O SIM Cidade é um programa municipal que envolve vários projetos transversais a todo o universo Câmara. São projetos do SIM Cidade: o projeto Mundo dos Sabores, que teve como tema, a alimentação saudável. Participaram no projeto 18 turmas de escolas públicas e privadas da cidade do Porto, num total de 388 alunos, e a sessão de encerramento, nas instalações do CCD/Porto, contou com a participação de 14 turmas; o projeto Nos Bastidores da Cidade envolveu 430 alunos (18 turmas) da educação pré-escolar da rede pública e privada do Porto e culminou com uma visita ao Município e o contacto com trabalhadores e membros do executivo; Entre gerações é um projeto que assenta no trabalho inter-geracional a partir das memórias e vivências dos participantes seniores e crianças do pré-escolar a propósito do TEMPO DE BRINCAR e contou com a presença de 87 participantes. O Projeto A Casa vai a Casa, desenvolvido em parceria com a Casa da Música e IPSS's, em torno da música, envolveu 47 crianças, 44 seniores e 9 técnicos. A sessão de encerramento teve o formato de um pequeno concerto, no Átrio da Casa do Infante; o projeto Crescer no século XXI consiste em promover a vivência e a relação da criança, com a família, com os colegas, com os professores e com a sociedade em geral. Destina-se às crianças dos jardins-de-infância e família.

No âmbito do programa Partilhar - prevenção e promoção dos direitos das crianças e jovens, que visa educar para os princípios da solidariedade, da cooperação e inclusão e da promoção dos direitos das crianças e jovens, e que envolve as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e instituições da Rede Social, desenvolveram-se os projetos: CREARE, com enfoque na igualdade de género, na violência entre pares e na intimidade, no treino de competências sociais e pessoais, na gestão de conflitos e nos direitos humanos e das crianças; Mediação de Conflitos na Escola: Por uma convivência Cidadã que tem como objetivo desenvolver estratégias de prevenção da conflitualidade, indisciplina e violência escolar, promover o interesse da comunidade educativa pelas questões de resolução de conflitos, da justiça, da paz e encorajar para uma convivência cidadã, bem como potenciar na escola uma melhor cultura e clima social, envolveu cerca de 1.000 alunos, professores e funcionários e culminou com a formação de 23 alunos mediadores e 17 professores e com a abertura do gabinete de mediação na EB Maria Lamas.

O Laboratório Aberto tem por missão o ensino experimental das Ciências, desenvolvendo atividades de caráter experimental dirigidas aos vários ciclos de ensino, desde o pré-escolar ao ensino secundário. No âmbito da prestação de serviços, assumida com o Município, foram desenvolvidas sessões de atividades de ciência experimental, envolvendo 133 turmas de escolas públicas e privadas da cidade e grupos de educação não formal.

No Concurso Descobre Outra Cidade, inscreveram-se 92 alunos do ensino secundário e profissional, público e privado de 6 escolas, distribuídos por 26 grupos. Os alunos participantes foram convidados a realizar trabalhos subordinados ao tema Património Cultural e Turismo Sustentável do Porto, no âmbito do Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento. Ainda na área do património, a Educação participou ativamente, na qualidade de parceiro, no projeto O Meu Porto é Património Mundial, no âmbito do Plano de Gestão do Porto Património Mundial, com 20 turmas.
Realce-se, também, as 28 visitas guiadas aos Paços do Concelho, realizadas pela Direção Municipal de Educação para públicos de estabelecimentos de ensino locais, nacionais e internacionais e que envolveram 1.525 discentes e docentes.

No âmbito das Cidades Educadoras participou-se na respetiva Rede, quer no XV Congresso Internacional da Associação Internacional das Cidades Educadoras, onde se apresentou uma experiência de boas práticas, na modalidade de experiência em debate, e no contexto do trabalho desenvolvido pela Cidade das Profissões, dois jovens da cidade participaram no Congresso de Jovens. Ao nível da Rede Territorial Portuguesa, o Município do Porto tem vindo a publicar as suas boas práticas no Boletim da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras. Também assinalou o Dia Internacional da Cidade Educadora.

Na sequência da adesão do Município do Porto ao Programa Cidades Amigas das Crianças, promovido pela UNICEF, que tem como propósito promover a reflexão e a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança a nível local, foi dinamizado o Mecanismo de Coordenação e cumprido o Plano de Ação Local, baseado nos pilares do Programa da UNICEF (visão global da criança, participação, estratégia baseada nos direitos da criança e análise do impacto das políticas e medidas implementadas).