Urbanismo e habitação

O objetivo do Urbanismo e habitação integra o programa denominado Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística onde foram executados 23,6 milhões de euros.

No domínio do planeamento territorial, a atividade centrou-se, em grande medida, no projeto de revisão do PDM, tendo-se concluído a etapa de caraterização e diagnóstico e começado a desenvolver as componentes da estratégia e modelo territorial. O desenvolvimento de uma infraestrutura de informação geográfica de apoio ao desenvolvimento do plano - mas também às etapas subsequentes da sua monitorização e avaliação - representou uma aposta fundamental ao nível da afetação dos recursos humanos.

Procedeu-se à elaboração de propostas de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), nomeadamente ARU de Massarelos, ARU da Lapa, ARU do Bonfim e ARU da Baixa, aprovadas pela Assembleia Municipal, e foram ainda iniciados os trabalhos de desenvolvimento da Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira e do Masterplan Territorial para a Zona Oriental do Porto, com apoio de consultorias externas.

Ao nível dos grupos de trabalho externos, destacam-se a participação nas Comissões de Acompanhamento do POC Caminha-Espinho e da Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos, bem como no projeto internacional URBINAT e no grupo de trabalho interno sobre Mobilidade Elétrica.

No âmbito da informação geográfica, uma das vertentes chave da atividade diz respeito à estruturação de uma base de dados para gestão da cartografia de grande escala e à manutenção do portal GUIA.
Assegurou-se a manutenção da rede de apoio topográfico e foram ainda desenvolvidas as bases conceptuais e metodológicas para o desenvolvimento de um sistema de pré-cadastro geométrico da propriedade.

Em termos da gestão urbanística, foram sujeitos a controlo prévio 4.744 processos de operações urbanísticas, dos quais cerca de 39% respeitam a processos de licenciamento, cerca de 15% a pedidos de autorização de utilização e emissão do alvará respetivo e cerca de 6% a pedidos de informação prévia. Os restantes respeitam essencialmente a emissão de certidões.

De entre os procedimentos de atividades económicas, destacam-se os 4.131 registos associados a alojamento local com a realização de 1.953 vistorias.

Foram proferidos 5.772 despachos de decisão final, dos quais, cerca de 74% se traduzem em decisões favoráveis.

Em relação ao espaço público, foram registados 7.469 processos e tiveram decisão final 7.415 processos (tramitados e decididos 403 processos de anos anteriores).

A média mensal de novos processos, em 2018, foi de 622, mais 95 processos por mês do que em 2017, e a média mensal de processos com decisão final foi de 617.

Em 2018 manteve-se o crescimento do número de processos de Ocupação do Espaço Público e de Subsolo que se vem verificando desde 2016 com especial significado para os processos de Ocupação do Espaço Público que passaram de 2.375 em 2016, para 2.722 em 2017 e para 3.583 em 2018. Este acréscimo traduz-se em mais 32% de processos em 2018 por comparação a 2017 e representa em média 299 novos processos por mês.
Em 2018 foi criado um portal de georreferenciação dos processos de ocupação do espaço público e de utilização do espaço público com publicidade, tendo terminado o ano com 99% dos processos de ocupação do espaço público por motivo de obras e de ocupação do subsolo com infraestruturas georreferenciados (cerca de 5.000 registos).

A georreferenciação dos processos possibilita a apreciação e a tomada de decisão com maior rigor, permitindo detetar os antecedentes, as ocupações simultâneas para o mesmo local e as condicionantes legais aplicáveis para cada processo. Permite, também, a cada momento, saber qual a ocupação efetiva do espaço público com elevada fiabilidade.

No ano de 2018 deu-se ainda início à execução do Programa Rua Direita, que reabilitará 88 arruamentos da malha fina da cidade até ao final do corrente mandato, e que constitui um dos maiores programas de intervenção no espaço público alguma vez lançado no Porto. Foram lançados e terminados pela GO Porto os concursos com vista à contratação das equipas projetistas dos lotes 1 a 5, e lançados os concursos para a escolha dos projetistas dos lotes 6 a 13.

Como alavanca para inverter a tendência demográfica, contribuir para o equilíbrio social da cidade e aumentar a competitividade, iniciou-se em 2016 o exercício dos direitos de preferência do município sobre prédios situados no centro histórico do Porto.

Em 2018, e através do Departamento Municipal de Património, foram analisados 2.713 pedidos, tendo sido exercido o direito de preferência sobre 40 imóveis. Destes 40 imóveis, sobre os quais se exerceu o direito de preferência, registaram-se 15 desistências por parte dos vendedores, ou seja 37,5%.

Neste período foram celebradas 6 escrituras, sendo que 5 correspondem ao exercício do direito de preferência do próprio ano, e 1 resulta de um direito de preferência exercido no final de 2017.

No âmbito da Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística e através da GO Porto, EM, destaca-se a realização das empreitadas de Estabilização de Escarpa na Avenida Dom Afonso Henriques e Consolidação do Edificado da Fábrica da Corticeira - Fase 1 e conclui-se a empreitada de Consolidação das Fontainhas - Secção 5.1 e 3.2. Deu-se ainda início à empreitada de Consolidação do Edificado da Fábrica da Corticeira - Fase 2.
O programa de Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística é ainda assegurado em articulação com a Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana.

Em 2018, destacou-se o Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé gerando uma ação continuada de projetos de execução, lançamento e contratualização de empreitadas, e acompanhamento e assistência técnica da obra. Deu-se continuidade à empreitada de reabilitação da Operação C, e aguardam-se as condições necessárias para iniciar as Operações D e I do mesmo Programa, havendo uma forte expetativa de as realizar em parceria com privados, proprietários de edifícios confinantes com o edificado da Sociedade.

O Projeto 2nd Chance - waking up the sleeping giants, cofinanciado pelo Programa URBACT III, foi desenvolvido e concluído pela Porto Vivo, SRU, tendo sido realizadas diversas atividades na Área de Intervenção de Santa Clara, nomeadamente a realização de flyers de apresentação, sinaléticas e painéis informativos do projeto, a criação de um concurso de fotografia, e o início da realização de um vídeo sobre Santa Clara e o Projeto 2nd Chance com filmagens de entrevistas aos moradores, para além de uma forte aproximação aos residentes e a investidores e putativos investidores.

Tendo em conta a avocação de competências relativas aos instrumentos de execução de operações de reabilitação urbana que o Município do Porto havia delegado na Porto Vivo, SRU aquando da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto, a partir do 2.º trimestre de 2018, a Sociedade ficou limitada à emissão de licenciamentos apenas para as áreas com Documento Estratégico aprovado. Desse modo, e no que concerne à dinâmica de reabilitação do território, foram emitidos, em 2018, 100 alvarás de obra e 54 alvarás de utilização, e rececionados 1.383 requerimentos e 237 processos.