Governância da Câmara

F.5 - Governância da Câmara





A Governância da Câmara engloba os programas de Funcionamento dos serviços com 79,2 milhões de euros, Operações financeiras com 52,6 milhões de euros e Outros com 2,1 milhões de euros.


No âmbito do Funcionamento dos serviços a crescente dinâmica económica da cidade do Porto teve reflexos visíveis, nomeadamente na atividade de fiscalização, nas áreas urbanística, de ocupação do espaço público e publicidade, ambiental e feiras e mercados municipais. Refletiu-se no elevado volume de comunicações de início de obras, 1.277, nas cerca de 600 comunicações de instalação e alteração de estabelecimentos e 1.015 comunicações de ocupação do espaço público efetuadas no âmbito de Licenciamento Zero, no aumento da reabilitação do edificado, que teve como consequência o crescente número de pedidos de determinação do nível de conservação de edifícios para efeitos de benefícios fiscais.


Toda esta conjuntura determinou a necessidade de reforço da fiscalização de forma intensiva em matéria de ocupação do espaço público, como por exemplo, andaimes, tapumes e esplanadas e ao nível da correta deposição de resíduos e utilização adequada dos respetivos equipamentos de recolha, especialmente na Baixa e Centro Histórico, zonas mais críticas, procurando que a cidade se mantenha ordenada e atrativa para aos seus utilizadores. A garantia de atuação traduziu-se na realização de cerca de 13.300 ações de fiscalizações.


No domínio da gestão do pessoal a autarquia prosseguiu com as políticas e medidas centradas na racionalização e otimização dos recursos humanos. Nesse enquadramento, respeitou os limites de despesas de gestão de pessoal respeitando o enquadramento legal vigente.


Em matéria de gestão de recursos humanos destacam-se o desenvolvimento do Guia do Trabalhador, suporte informativo digital e em papel, para todos os trabalhadores, no qual estão explicadas as matérias mais relevantes na área de recursos humanos, e o plano de formação do ano de 2016 que registou uma taxa de realização de cerca de 95%, em termos de número de ações previstas versus realizadas.


Manteve-se a intervenção junto dos trabalhadores através de iniciativas que se focalizaram no reconhecimento (Clube de Prata, Postal de Aniversário), na promoção da inovação e desenvolvimento (Ideias com Curso) e do espirito corporativo (Clubes Temáticos e Picnicão).


Durante o ano de 2016, levaram-se a cabo várias ações de recrutamento, com vista a reforçar a capacitação interna, designadamente nas áreas de segurança das pessoas (Bombeiros Sapadores e Policias Municipais), bem como nas demais áreas de intervenção do Município.


Através da Direção Municipal da Presidência prosseguiu-se com o esforço de gestão eficaz das diversas tipologias de atendimento atualmente disponibilizadas pelo Município, com destaque para a articulação com a Agência para a Modernização Administrativa quanto às formalidades que tramitam no Balcão do Empreendedor. Em resultado da atual dinâmica da cidade foram realizados ajustamentos diversos na informação disponibilizada aos cidadãos e nos procedimentos camarários, tendo em vista a otimização dos circuitos administrativos.


No âmbito do apoio aos órgãos autárquicos realçam-se as atividades conducentes à preparação das 27 reuniões do Órgão Executivo e das 14 sessões do Órgão Deliberativo, bem como a preparação e organização das reuniões dos órgãos consultivos, designadamente do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Juventude e do Conselho Municipal de Economia. Em articulação com a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, realizaram-se as ações definidas pela Comissão Nacional de Eleições, relativas ao procedimento eleitoral para o Presidente da República. Divulgou-se a informação da autarquia, nomeadamente através do Boletim Municipal Eletrónico (525 documentos), de publicação das normas regulamentares no Diário da República e de disseminação de diversa informação interna no Portal do Colaborador.


Na área da comunicação deu-se continuidade à produção de vídeos com conteúdos temáticos que promovem e dão a conhecer as mais diversas atividades da cidade - nomeadamente Best of Wine Turism 2017, Águas do Porto - vídeo institucional, Antes do alarme - Batalhão Sapadores Bombeiros Porto, Green Project Awards, 5 km de Património Documental do Porto, 10.º aniversário da Cidade das Profissões, Passagem de Ano 2016 - e ainda os programas alusivos à história e cultura da cidade, como Freguesias do Porto e Cidade Líquida. Prosseguiu-se com a consolidação da marca Porto. e a divulgação e cobertura de eventos, iniciativas e projetos desenvolvidos pela autarquia, através dos vários canais, redes sociais e da App Porto.


Na vertente internacional salienta-se a assinatura de acordos de cooperação com a Administração Metropolitana de Bangkok e com a cidade de Marsala (Itália) e o reforço das relações com a China (especialmente Shenzen e Shangai) e com Marraquexe. No âmbito da rede de cidades assinala-se a realização da Eurocities Cooperation Platform no Porto e a participação do município nas diversas atividades do Eixo Atlântico e da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro. Realça-se, quanto às relações bilaterais, a admissão da cidade na União das Cidades Capitais de Língua Oficial Portuguesa e a continuidade dos trabalhos com Timor. Ao nível da cooperação descentralizada e do intercâmbio de boas práticas foram desenvolvidas e aprofundadas relações com várias cidades, como é o caso de Bordéus, Dubai, Kharkiv e Macau. Na esfera interna assinalam-se as cerimónias de tomada de posse de Sua Excelência o Presidente da República, a visita de Estado de Suas Majestades, os Reis de Espanha a Portugal e a receção à seleção nacional de futebol.


No domínio da auditoria interna releva-se a assessoria ao Conselho Municipal de Finanças, o acompanhamento da implementação e início da revisão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, assim como o seguimento das auditorias/verificações externas efetuadas ao Município, a conclusão da auditoria à atribuição dos fogos de habitação social e o início da auditoria à aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso.


Ao nível dos sistemas de informação, procedeu-se à renovação do parque informático, com a substituição de 564 computadores, com ganhos em tempo de resposta de máquinas e de aplicativos, permitindo aumentar a produtividade dos trabalhadores do Município. Este projeto permitiu ainda adquirir e instalar 80 computadores para os novos colaboradores e 150 nas EB1s.


Sendo a segurança dos sistemas de informação um dos principais focos deste programa de investimento foram iniciados os projetos de Firewall, que permitirá que os anexos suspeitos recebidos por correio eletrónico sejam filtrados através de tecnologia denominada por sandbox; de System Center Configuration Manager, que possibilita a inventariação do parque informático, e a gestão das atualizações e antivírus de forma centralizada; de Monitorização de Sistemas, para monitorizar o estado de máquinas e serviços individualizados e analisar dependências; e de Controlo de Acessos à Rede para validação de cumprimento dos requisitos necessários dos equipamentos que se tentam ligar à rede do Município.


No âmbito do processo municipal de compras, a evolução da plataforma eletrónica permitiu ganhos significativos de produtividade, com destaque para a publicitação automatizada do relatório de execução do ajuste direto simplificado. A incorporação de novas funções na plataforma, aperfeiçoamento das existentes ou eliminação das que se mostrem redundantes, permitiu, desde 2013, e até 2016, uma redução nos tempos de execução de tarefas associadas à formação dos contratos de 20,7%.


Na área das compras públicas desenvolveu-se 1 fórum temático para debater as compras sustentáveis e discutir os caminhos a seguir para melhor atingir os objetivos associados à promoção de políticas sociais, económicas e de proteção do ambiente, que contou com 11 oradores, representantes de reguladores, tribunais, juristas, empresas e compradores públicos, dentre os quais o exército brasileiro, e foi assistido por 91 participantes de 49 entidades (26 privadas e 23 públicas).


Na área de influência da Gestão do Património, destacam-se a alienação da Casa Manoel de Oliveira e do Palacete Pinto Leite, a gestão de 400 ocupações ativas, a georreferenciação de 1.060  processos de cadastro, que se encontram publicados no Portal Técnico do Município do Porto (GEOPORTO), bem como a participação à matriz da totalidade dos fogos habitacionais disponíveis, decorrente de imposições legais que obrigam à existência, no início de 2017, de valor patrimonial tributário para cada um dos fogos para atribuição  dos valores das rendas. Neste domínio foram tratadas e cadastradas, com incorporação no balanço, 259 parcelas no valor 10,8 milhões de euros.


Como alavanca para inverter a tendência demográfica, contribuir para o equilíbrio social da cidade e aumentar a competitividade, iniciou-se o exercício dos direitos de preferência do Município do Porto sobre prédios situados no centro histórico. Desde o início desta medida de política, em julho de 2016 e até dezembro, foram analisados 727 pedidos, submetidos para apreciação superior 39 pedidos e foi exercido o direito de preferência sobre 12 imóveis, correspondente a um investimento de 2 milhões de euros.


No âmbito da gestão da receita municipal destaca-se o projeto de melhoria contínua, com a colaboração do Instituto Kaizen, que se traduziu, fundamentalmente, na implementação do modelo KPI´s  (Key Performance Indicators) para toda a atividade da Divisão Municipal de Receita: níveis de serviço, controlo das existências, taxas de não conformidades, entre outros, na definição de planos de ação com vista à melhoria, gestão e distribuição da carga de trabalho pela equipa, de fácil leitura, e gestão do seu acompanhamento. Com este projeto,  para além da  organização física da entrada e dos processos em curso, aumentou-se a polivalência da equipa e a qualidade do serviço prestado e diminuíram-se os tempos de resposta.


Ao nível dos projetos comparticipados, a receita de 5,5 milhões de euros, respeita essencialmente às candidaturas submetidas ao QREN, em overbooking. Em 2016, das 16 candidaturas aprovadas, 10 foram no âmbito do Portugal 2020, no total de 2,2 milhões de euros de investimento elegível e 1,9 milhões de euros de comparticipação comunitária.


No âmbito da avaliação e certificação do Porto pela World Council on City Data (WCCD), a cidade do Porto foi certificada com o nível GOLD, pela norma ISO 37120 - Desenvolvimento sustentável das comunidades: Indicadores de serviços e qualidade de vida da cidade, sendo a primeira cidade portuguesa com esta certificação, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável da cidade e dos cidadãos.


Em três direções municipais, DMFP, DMSI e DMRH, decorreu, ao longo do ano, um projeto de melhoria continua apelidado de Kaizen Diário. Este projeto visou, essencialmente, a transformação cultural onde as equipas se convertem em equipas naturais capazes de gerir a sua própria atividade de melhoria e com isso reduzirem/eliminarem tarefas que não acrescentam valor e melhorarem os resultados inerentes à sua atividade. O projeto, implementado em 4 fases, permitiu em cada equipa a criação de ferramentas, como indicadores, planos de trabalho, planos de ação de melhoria, entre outras, a organização dos espaços, físicos e informáticos, a identificação das principais tarefas e normalização garantindo assim polivalência, qualidade e produtividade, e, por fim, capacitar as equipas a melhorar os seus próprios processos através de ferramentas de diagnóstico de processos e resolução de problemas. Por forma a consolidar os resultados e garantir a sustentabilidade dos mesmos a cada nível implementado seguiu-se uma auditoria para avaliar a qualidade de implementação e corrigir eventuais desvios.