Alienação de imóvel municipal - Rua da Torreira, 90

Faz-se saber que o Município do Porto vai realizar, no próximo dia 20 de dezembro de 2018, pelas 10:30 horas, no edifício Paços do Concelho, 5º piso, uma hasta pública para alienação 3 frações autónomas no imóvel municipal que a seguir se identifica, e nas condições enunciadas:

Descrição: 3 frações autónomas designadas pelas letras "A", "H" e "N" correspondentes a três lugares de garagem que integram o prédio localizado no nº 90 da Rua da Torreira e Alameda Manuel d´Arriaga, 25 a 35, Urbanização das Condominhas, desta cidade do Porto, a seguir identificados:


Fração    Destino                         Área             Valor base de licitação
A               Lugar de garagem    38,50 m²     15.715,21 € (quinze mil setecentos e quinze euros e vinte e um cêntimos)
H              Lugar de garagem    11,50 m²      5.632,98 € (cinco mil seiscentos e trinta e dois euros e noventa e oito cêntimos)
N              Lugar de garagem    26,50 m²     11.538,09 € (onze mil quinhentos e trinta e oito euros e nove cêntimos)

Nota: as frações autónomas supra identificadas serão alienadas e licitadas individualmente.



Disposições gerais: As intervenções a levar a efeito no imóvel municipal a alienar terão de ser efetuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Diretor Municipal do Porto e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Modalidade de pagamento: O pagamento do valor de adjudicação será efetuado da seguinte forma: 10% na sequência imediata do ato público, e o valor remanescente na data de outorga da escritura.

Condições gerais de venda: Aos procedimentos de venda em hasta pública do imóvel acima identificado aplicam-se as disposições constantes da Parte F do Código Regulamentar do Município do Porto em vigor.


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