Hasta Pública - Concessão - Cafetaria sita na Praça do Marquês do Pombal

Faz-se saber que o Município do Porto vai realizar, no dia 14 de novembro de 2019, pelas 10:30 horas, na Sala da Assembleia Municipal, sita nos Paços do Concelho, 5º piso, uma hasta pública com vista à concessão de exploração de um espaço destinado a estabelecimento de cafetaria, do imóvel que a seguir se identifica, e nas condições enunciadas:

Descrição: espaço localizado na Praça do Marquês do Pombal (Ex Biblioteca D. Pedro Ivo), com uma área bruta de 43 m2, destinado à instalação de um estabelecimento de cafetaria.

Valor base de licitação: O valor base de licitação é de 570,00 € (quinhentos e setenta euros) mensais, e os lanços subsequentes terão de ser no mínimo no valor de 50,00 € (cinquenta euros).

Critérios de adjudicação: O critério de adjudicação será o do valor mais elevado proposto pela concessão de exploração, não podendo ser inferior ao valor base de licitação.

Renda mensal: A renda mensal corresponderá ao valor da adjudicação, e será devida a partir da data de celebração do contrato de concessão de exploração.

Caução:
A caução, de valor correspondente a duas mensalidades da renda proposta, poderá ser prestada por depósito, garantia bancária ou seguro-caução e será mantida até ao termo do contrato.
O pagamento da caução deverá concretizar-se, obrigatoriamente, imediatamente a seguir ao ato público, aquando da adjudicação provisória.
O adjudicatário deverá reconstituir integralmente a caução, nos 10 dias seguintes à comunicação que para o efeito lhe for dirigida, quando daquela sejam utilizadas quaisquer importâncias.

Concorrentes:
Podem concorrer todos os interessados, devendo para o efeito apresentar os documentos indicados na alínea 6.1 do Programa do Procedimento. Os representantes de concorrentes deverão apresentar-se devidamente credenciados para o efeito.

Visitas ao imóvel:
Para visita ao imóvel deverá ser efetuado um registo através do correio eletrónico dmci@cm-porto.pt, ou pelo telefone 22 209 72 00.

Esclarecimentos: Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser solicitados, por escrito, à Divisão Municipal de Cadastro e Inventário, através de correio eletrónico (dmci@cm-porto.pt), no primeiro terço do prazo fixado para a realização do ato público.