Hasta Pública - licenças de utilização do espaço público para operadores de modos suaves de transporte

Faz-se saber que o Município do Porto vai realizar no dia 11 de fevereiro de 2020, pelas 10h00, na sala da Assembleia Municipal, sita aos Paços do Município, 5.º Piso, uma hasta pública com vista à atribuição de três licenças de utilização do espaço público para operadores de modelos de negócio que colocam à disposição de um utilizador velocípedes ou equiparados, com ou sem motor, para utilização pública, durante períodos de curta duração, sem necessidade de utilização de doca para parqueamento.

Cada licença, titulada pelo respetivo alvará, contemplará um número máximo de 700 veículos, com a possibilidade de ampliação para 900 veículos.


Informação e documentação:
A localização de pontos de partilha é a definida pelo Município do Porto e será disponibilizada e permanentemente atualizada no site institucional, podendo ser consultado o mapa interativo e informação associada no submenu Modos Suaves em http://www.cm-porto.pt/mobilidade/introducao_3.

O formulário poderá ser obtido online, no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) » separador "Formulários" » letra "L" » "Licença de utilização de espaço público - serviços de partilha em modos suaves de transporte", ou presencialmente, no Gabinete do Munícipe.


Critérios de atribuição:
O critério de atribuição da licença será o do valor mais elevado para cada uma das três licenças e apenas será atribuída uma licença a cada licitante.


Valor base da licitação:
O valor base de licitação é de 20.000,00€ (vinte mil euros), e os lanços subsequentes terão de ser, no mínimo, de 50,00€ (cinquenta euros).


Valor:
O valor da licença será pago com o depósito legal imediato de 10 % do seu valor e o operador dispõe de 30 (trinta) dias para proceder ao pagamento do restante montante.

O alvará é emitido após pagamento total do valor da licença, permitindo iniciar a operação no dia seguinte.


Caução:
Não aplicável.


Licitantes:
Podem licitar na hasta pública todos os operadores que tiverem apresentado o requerimento instruído com os documentos exigidos no mesmo e conforme previsto no CRMP.


Esclarecimentos:
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser solicitados, por escrito, através de correio eletrónico licencaMS@cm-porto.pt, até às 23H59 do dia 15 de janeiro de 2020,  sendo respondidos até dia 23 de janeiro de 2020 e tendo as candidaturas de ser entregues no Município, através de submissão eletrónica ou presencialmente, até ao dia 31 de janeiro de 2020.