Análise orçamental

1. Principais destaques

Q. 2 - Indicadores


Os rácios orçamentais registam, em 2019, valores que demonstram que se continuou a manter um efetivo controlo do orçamento.


A receita total regista um acréscimo de 23,4 milhões de euros, relativamente ao ano de 2018. Para este acréscimo contribuem o aumento das receitas correntes de 22,5 milhões de euros, as receitas de capital com um aumento de 1,4 milhões de euros, as reposições não abatidas aos pagamentos com uma variação positiva de 2,2 milhões de euros, e a redução do saldo da gerência anterior em 2,7 milhões de euros. 

As receitas fiscais, que continuam a ser as receitas com peso mais significativo nas receitas correntes, revelam-se também as receitas que mais contribuíram para o aumento das receitas correntes, quando comparadas com 2018.

Ao nível das despesas totais verifica-se, no ano em apreço, um crescimento de 5%, por força do aumento de 15,2 milhões de euros das despesas correntes conjugado com a redução de 3,8 milhões de euros das despesas de capital.

A variação positiva nas despesas correntes ocorre nas rubricas de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências correntes, subsídios e outras despesas correntes, registando-se uma redução nos juros e outros encargos.

A taxa de execução da receita do Município, bem como a taxa de execução da despesa, são demonstrativas do princípio de rigor e prudência nos pressupostos enunciados na preparação do orçamento.

A variação percentual do saldo corrente, ligeiramente inferior à ocorrida na receita corrente faz com que o rácio que lhe está associado reduza em 0,1 p.p.face ao ano anterior.

O decréscimo do serviço da dívida associado ao aumento das receitas correntes justifica a redução de 6.3 p.p. no respetivo rácio.

2. Equilíbrio orçamental
Q. 3 - Regras orçamentais de equilíbrio


O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. A execução do orçamento do Município do Porto cumpre este princípio orçamental, com a formação da poupança corrente a financiar as despesas de capital. Em 2019, a poupança corrente foi de 78,4 milhões de euros, superior aos 14,3 milhões de euros previstos no orçamento inicial.

F. 6 - Evolução da poupança corrente


A evolução da poupança corrente ao longo do último triénio permite verificar o bom desempenho financeiro do Município com uma significativa libertação de meios para aplicar em investimento e amortização da dívida. O acréscimo da receita corrente em 2019 relativamente a 2018 conjugado com um aumento menos significativo das despesas correntes influenciou positivamente a poupança corrente cujo valor foi superior ao verificado no ano de 2018.

Sem prejuízo do princípio do equilíbrio orçamental considerado no POCAL, o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, publicado através da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, determina ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes, acrescidas das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo.

Para além do bom desempenho financeiro do Município do Porto evidenciado pela poupança corrente do exercício, destaca-se ainda, em 2019, o equilíbrio orçamental positivo de 78,4 milhões de euros, obtido através do apuramento do saldo corrente deduzido da amortização média dos empréstimos de médio e longo prazo, que é igual a zero por força da amortização antecipada da totalidade dos empréstimos bancários, e que compara com o valor de 69,4 milhões de euros do ano anterior.

Em 2019, o saldo global efetivo foi de 110,8 milhões de euros. O desvio entre o saldo global efetivo orçamentado e o conseguido no final do ano resulta em grande parte do saldo de gerência do ano 2018, integrado no orçamento em sede de revisão orçamental e da cobrança de receita corrente face ao inicialmente previsto.

F. 7 - Evolução do saldo global efetivo


A evolução do saldo global efetivo ao longo dos últimos três anos, evidencia a capacidade de poupança do Município, que permitiu, de forma sustentada, manter e melhorar o equilíbrio das finanças municipais, financiando com meios próprios o investimento e reduzindo a zero o endividamento bancário.

3. ANÁLISE DA DESPESA
  3.1. Alterações e revisões orçamentais da despesa

Q. 4 - Modificações ao orçamento segundo a natureza


Embora a elaboração do orçamento seja norteada pela rigorosa identificação das despesas, durante a execução podem acontecer situações em que as dotações previsionais são excessivas, insuficientes ou até mesmo inexistentes, nomeadamente pelo tempo que decorre entre a preparação do orçamento e o início do ano económico a que respeita. Para ultrapassar estas situações, efetuaram-se modificações orçamentais que, no seu conjunto, determinaram uma diminuição do valor global do orçamento de 6,1 milhões de euros, entre as quais uma revisão para integração do saldo de gerência, transitado do ano anterior.

As modificações ao orçamento, não tendo alterado a sua estrutura, aumentaram o peso das despesas correntes, em 3,4 p.p., essencialmente pelo efeito da redução do peso das despesas de capital no orçamento final face ao inicial.

De entre as rubricas cujas dotações foram reforçadas é de destacar, nas despesas correntes, a aquisição de bens e serviços, nomeadamente, para outros serviços no âmbito da Cultura e do Desporto por força do contrato celebrado com a empresa municipal Ágora, para a empresa municipal Domus Social, EM no domínio da reabilitação urbana, para a Mobilidade, fundamentalmente para a promoção da eficiência e diversificação energética e para o programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, para além dos reforços para encargos de cobrança de receita, vigilância e segurança, comunicações, locação de material de transporte, locação de outros bens, estudos, pareceres, projetos e consultadoria e outros trabalhos especializados.

Em transferências correntes o reforço resultou do aumento da dotação para as Freguesias, quer no âmbito dos contratos interadministrativos, quer por ajustamento entre rubricas dos orçamentos colaborativos, da inscrição de dotação para novas candidaturas do Porto Solidário no âmbito do Fundo Municipal de Emergência Social, e para apoios a ações de interesse cultural, nomeadamente para Iniciativas Culturais e para o Festival DDD - Dias da Dança.

O reforço do agrupamento subsídios que ocorreu no âmbito da Cultura e do Desporto, decorreu da criação da empresa municipal Ágora.

As dotações de outras despesas correntes foram reforçadas essencialmente para pagamento do IVA.

Nas despesas de capital, o reforço mais expressivo verificou-se nos passivos financeiros para amortização integral dos empréstimos de médio e longo prazo. As transferências de capital foram reforçadas para suportar o protocolo de depósito celebrado com a Fundação de Serralves no âmbito da coleção Miró, e nos ativos financeiros o reforço resultou da inscrição de dotação para aumento do património associativo nominal e quota suplementar da Associação Porto Digital e para a amortização antecipada do Fundo de Apoio Municipal.

As reduções mais significativas dos diversos agrupamentos de despesas do orçamento ocorrem, nas despesas com pessoal em resultado do ajustamento das respetivas dotações face ao valor efetivamente realizado, nos juros e outros encargos por força da amortização antecipada dos empréstimos de médio e longo prazo, nas aquisição de bens de capital pelo ajustamento aos contratos das empresas municipais GO Porto, EM e Domus Social, EM e, em outras despesas de capital, para fazer face ao valor necessário para o pagamento de indemnizações.

Q. 5 - Modificações ao orçamento por classificação orgânica e serviço responsável 


Do ponto de vista dos Serviços Responsáveis, e em termos de reforços orçamentais destacam-se as Operações Financeiras, com 8,8 milhões de euros para a amortização antecipada de empréstimos; a Direção Municipal de Cultura (DMC), com 2,5 milhões de euros para a Promoção Cultural, nomeadamente de obras de arte, assegurar a programação do Teatro Municipal do Porto e para o apoio de ações de interesse cultural; o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas (DMEVGI) com 1,9 milhões de euros para locação de material de transporte, equipamento básico e trabalhos especializados no âmbito da Valorização e Requalificação dos Espaços Verdes e o Departamento Municipal de Sistemas de Informação (DMSI) essencialmente para comunicações.

Em termos de anulações orçamentais, destacam-se a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP), com -11,3 milhões de euros, essencialmente por força do ajustamento aos contratos com as empresas municipais Domus Social, EM e GO Porto, EM fundamentalmente no âmbito do programa Mercator; a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), com -6,2 milhões de euros, em resultado do ajustamento das dotações das despesas com pessoal face ao valor efetivamente realizado e o Departamento Municipal de Coesão Social (DMCS) com -2,1 milhões de euros, por ajustamento à ação financiada, Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa (AIIA).

3.2 Execução orçamental da despesa

Q. 6 - Despesa por classificação económica


O orçamento de 2019 teve compromissos que representaram 94,1% do orçamento e uma faturação de 83,6%.

Por sua vez, as despesas correntes pagas representaram 64,8% do total executado e as despesas de capital 35,2%.

Da diferença entre a despesa faturada e a despesa paga em 2019 resulta uma dívida total a transitar para o ano de 2020 de 1,1 milhões de euros. A dívida a fornecedores, que continua a manter-se a níveis muito reduzidos, permitiu que o prazo médio de pagamento a fornecedores se fixasse, no final de 2019, em 7 dias, o que se revela um comportamento exemplar na regularização dos compromissos. Saliente-se que esta dívida diz exclusivamente respeito a dívida não vencida e que o Município do Porto não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores.

Nas despesas correntes, são as despesas com pessoal que têm maior peso e as aquisições de bens e serviços as que, em termos absolutos, apresentam o maior desvio relativamente ao valor orçado. Em aquisição de bens e serviços, o desvio negativo de 6 milhões de euros no que respeita aos compromissos assumidos face ao previsto espelha o esforço de contenção das despesas ao longo do ano, em resultado, nomeadamente, das economias de escala fruto da maior eficiência quer pela utilização da Plataforma de Compras Eletrónica, quer pelo papel mais ativo desta área na reorganização do processo aquisitivo. A despesa faturada inclui a dívida transitada de 2018 que, neste agrupamento económico, foi de 860,7 mil euros. Em contrapartida, a dívida a transitar para 2020 é de 586 mil euros e corresponde, genericamente, a faturas de dezembro cujo prazo de pagamento não se tinha vencido.

As despesas de capital comprometidas, que ascendem a 92,4% do orçamento respetivo, registam uma faturação de 76,6%. Em termos de execução, o desvio mais significativo é registado no agrupamento de aquisição de bens de capital, no montante de 23,7 milhões de euros nas rubricas de habitações, edifícios, construções diversas, software e hardware informático e equipamento básico, para o que contribuiu de forma muito significativa a impossibilidade de concretizar, em tempo útil, diversas escrituras de compra e venda de edifícios adquiridos através do exercício de direito de preferência.

Neste âmbito, em 2019 foram analisados 3.139 anúncios de direitos de preferência, tendo esta opção legal sido comunicada por 24 vezes. Destas, 5 (20,8%) não se concretizaram por desistência dos vendedores. Foram celebradas 15 escrituras de compra e venda no valor total de 7,4 milhões de euros e no final do ano estavam cativos 4,5 milhões euros para os processos que estão em curso.

O investimento global do Município do Porto, inicialmente previsto com 111,5 milhões de euros, no agrupamento de aquisição de bens de capital teve uma redução em sede de modificações orçamentais e uma taxa de execução de 77% na rubrica de terrenos, de 75,6% em habitações, com destaque para os investimentos efetuados em reparação e beneficiação, de 87,4% em edifícios, nomeadamente os relacionados com instalações dos serviços, instalações desportivas e recreativas e escolas, com taxas de execução de 89,5%, 89,6% e 98,2% respetivamente. Em construções diversas a execução ascendeu a 73,2%.

Q. 7 - Despesa por classificação orgânica e serviço responsável 


Quanto à despesa por Serviço Responsável verifica-se que, em 2019, a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP) é a direção que apresenta o maior peso em termos previsionais e em sede de execução de despesas, ao agregar as transferências para as empresas municipais, bem como algumas despesas de funcionamento transversais, de que se destacam os seguros e as indemnizações.

Por outro lado, todas as despesas com pessoal estão concentradas na Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), sendo este serviço municipal o que apresenta o segundo maior peso no orçamento em sede de execução de despesas.

A Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) tem um orçamento significativo por força das despesas com a gestão dos serviços de transporte público, mobilidade urbana, a construção e manutenção de infraestruturas viárias, os parques de estacionamento, a manutenção de equipamentos de sinalização e a eficiência energética de iluminação pública da cidade do Porto, logo seguida do Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas por força das despesas com a requalificação, manutenção e construção de espaços verdes, com a gestão da frota do Município e as transferências para LIPOR.

3.3 Evolução da despesa

Q. 8 - Evolução da despesa paga 


Em 2019, a despesa paga teve um acréscimo na ordem dos 11,4 milhões de euros face ao ano anterior, ou seja, cresceu 5%.

As despesas correntes orçamentadas para 2019 (177,3 milhões de euros) foram superiores às de 2018 (161,7 milhões de euros) em cerca de 9,6% e, em termos de execução, o aumento foi de 10,8%.

A análise da estrutura das despesas correntes permite realçar a importância das despesas com pessoal, que representam 47,8% na despesa corrente paga e apenas 31% no total da despesa paga, com uma taxa de execução de pagamentos muito próxima dos 100% da despesa faturada. Este agrupamento, em conjunto com o das aquisições de bens e serviços, representam 78,1% da despesa corrente paga.

No que respeita às despesas de capital, a dotação para 2019 (110,6 milhões de euros), foi superior à de 2018 (109,3 milhões de euros) em 1,2%. Para este acréscimo concorre, fundamentalmente, o aumento na dotação inscrita em 2019 em aquisição de bens de capital conjugado com a redução da dotação em passivos financeiros.

Já no tocante às despesas totais pagas a variação foi de 5% para o que contribuíram a quase totalidade dos agrupamentos integrados na despesa corrente e o agrupamento aquisição de bens de capital.

Q. 9 - Evolução das despesas com pessoal


As despesas com pessoal apresentam, em 2019, uma variação positiva de 4,2 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

A Lei do Orçamento do Estado para 2019 (LOE2019) veio permitir alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão. Os acréscimos remuneratórios decorrentes dos direitos acumulados começaram a ser repostos de forma faseada em 2018 e terminaram em 2019. Neste ano, completaram-se os pagamentos faseados, sendo de 75% em maio e de 100% em dezembro. Manteve-se a possibilidade de recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais nos termos e de acordo com as regras previstas na legislação.

No final de 2018 o número de efetivos era de 3.113 e em 31 de dezembro 2019 foi de 3.049. Apesar do aumento de trabalhadores em diversas carreiras, a redução verificada em termos globais resulta da redução de técnicos contratados para atividades extracurriculares, que passaram de 236 para 120.   

A variação positiva dos encargos com pessoal reflete-se em todos os subagrupamentos, sendo, em termos absolutos, de maior relevo no de remunerações certas e permanentes em resultado das valorizações e acréscimos remuneratórios.
Neste subagrupamento, sobressaem as despesas com pessoal dos quadros - regime de contrato individual de trabalho - Pessoal em funções, que representam 44,1% das despesas com pessoal, as despesas com pessoal em qualquer outra situação, o subsídio de refeição e o subsídio de férias e de Natal.

Nas despesas relacionadas com abonos variáveis ou eventuais, o acréscimo decorre, essencialmente, das gratificações variáveis ou eventuais, subsídio de turno e outros abonos em numerário ou espécie.

O aumento dos encargos no subagrupamento segurança social, resulta, essencialmente, do efeito conjugado do aumento das contribuições para os subsistemas de segurança social, quer no que respeita aos encargos para a Caixa Geral de Aposentações quer para a Segurança Social, dos encargos com a saúde e dos seguros de acidentes trabalho e doenças profissionais, com a diminuição das outras pensões.

As aquisições de bens e serviços, com uma variação de 7,9 % relativamente ao ano anterior, aumentam o seu peso nas despesas correntes. As aquisições de bens reduzem face ao ano de 2018, em 173,3 mil euros e as aquisições de serviços aumentam 3,6 milhões de euros.

Nas aquisições de bens destacam-se as reduções nas despesas com matérias-primas, combustíveis e material de transporte-peças.

No que respeita às aquisições de serviços os aumentos mais significativos ocorrem nas despesas de comunicações, estudos, pareceres, projetos e consultadoria, vigilância e segurança, outros trabalhos especializados e em outros serviços, nomeadamente por força do contrato celebrado com a empresa municipal Ágora, da promoção da eficiência e diversificação energética e do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.

Relativamente aos juros e outros encargos, verifica-se em 2019 uma diminuição, na ordem dos 70,7%, por força da amortização integral da totalidade dos empréstimos de médio de longo prazo.

Q. 10 - Estrutura das transferências e subsídios


As transferências correntes e de capital, a que acrescem, nas despesas correntes, os subsídios, apresentam, relativamente aos valores executados do ano anterior, um aumento de 7,8 milhões de euros. Esta variação resulta do aumento quer das transferências correntes quer das de capital.

Para o aumento das transferências correntes concorrem, entre outros, os apoios às Freguesias e os apoios a instituições sem fins lucrativos, nomeadamente no âmbito das ações de interesse cultural, ações sociais e outras.

As transferências para as Juntas de Freguesia, superiores às do ano anterior, decorrem dos contratos interadministrativos de delegação de competências para promover os serviços públicos, a que acrescem o projeto "Espaços do Cidadão" e a gestão de equipamentos desportivos, e decorre ainda dos contratos de colaboração celebrados no âmbito do orçamento colaborativo.

As transferências correntes para as empresas municipais ou outras entidades, respeitantes a fluxos não reembolsáveis que, em termos orçamentais, são classificados como subsídios, aumentam por força das transferências para a Ágora, GO Porto, EM, Porto Vivo, SRU, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), para cumprimento da obrigação de serviço público no âmbito do novo modelo de gestão, e para a Fundação Casa da Música.

No âmbito das transferências de capital, a variação positiva resulta do aumento das transferências para a LIPOR.

Q. 11 - Transferências por finalidade (excluindo Freguesias e Empresas Municipais)


Através das ações de interesse cultural e turístico continuou-se a apoiar a Associação do Turismo do Porto, entre outros, procurando-se desenvolver e promover externamente o Porto e Norte de Portugal como destino turístico.

Assinalam-se ainda os apoios atribuídos ao Teatro do Bolhão, ao Festival Internacional de Marionetas, ao Círculo de Cultura Teatral/Teatro Experimental do Porto, no domínio do fomento e difusão da área teatral, e também os efetuados no âmbito de concursos, nomeadamente do Criatório e do SHUTTLE, este para apoio à internacionalização artística. O apoio à ESAD IDEA - Associação para a Promoção da Investigação em Design e Arte para a realização do "Porto - Design Biennale" e à Dias da Dança - Associação de Artes Performativas para a realização do DDD - Festival Dias de Dança justifica, em grande parte, o aumento ocorrido, neste tipo de ações, relativamente ao ano de 2018.

No contexto das ações científica e educativa procedeu-se à transferência à Fundação Casa da Música.

Na área social, para além do apoio ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (CCD), mantiveram-se as transferências ao abrigo do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, para apoio à habitação para famílias mais vulneráveis. Destacam-se ainda, neste ano, as transferências para a Associação Health4Moz (ONGD) destinado aos trabalhos de reconstrução do Hospital da Cidade da Beira, para o Centro de Apoio aos Sem-abrigo e Serviços de Assistência Organizações de Maria, para assegurar a gestão do funcionamento diário da rede de restaurantes solidários que possibilita o acesso a um serviço de refeição diário às pessoas em situação de pobreza e exclusão social, em geral, e às pessoas em situação de sem abrigo, em particular, e o apoio à Associação de Deficientes das Forças Armadas para a realização de obras de recuperação do imóvel de interesse Patrimonial - Moradia e Jardim Themudo Rangel, onde funciona atualmente o Centro de Apoio Social do Porto.

No domínio da proteção civil e luta contra incêndios foi efetuada transferência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Portuenses, entre outras, e na área do ambiente destacam-se as transferências para a LIPOR, relativas à comparticipação para o investimento, no âmbito do tratamento dos resíduos sólidos.

Para outras finalidades, evidenciam-se designadamente as transferências para os agrupamentos escolares e as realizadas no contexto da ação social escolar, as quotas para diversas instituições da União Europeia e outras organizações internacionais, bem como as indemnizações a particulares e ao abrigo de programas ocupacionais. Evidencia-se ainda, a transferência para a PIC-NIC Produções, S.A., no âmbito da edição do NOS Primavera Sound, e a transferência efetuada à STCP, no âmbito do novo modelo de gestão desta empresa, com a partilha das competências de gestão e a repartição das despesas entre o Estado, a AMP e seis autarquias onde a STCP presta serviço, e que justifica o aumento ocorrido relativamente ao ano de 2018.

No âmbito do investimento realça-se que os investimentos indiretos constituídos pelos bens imóveis construídos ou recuperados pelas empresas municipais por delegação do Município e que fazem parte do imobilizado estão refletidos no Balanço do Município.

Q. 12 - Evolução das despesas de investimento total do Município do Porto 


Em termos do investimento global, o valor executado atingiu o montante de 68,4 milhões de euros, que representa um acréscimo de 8,8 milhões de euros face a 2018, e resulta de um maior investimento das empresas municipais quer da Domus Social, EM, como da GO Porto, EM.

Na Domus Social, EM o investimento foi efetuado fundamentalmente no domínio da reparação e beneficiação da habitação social e, com menor expressão nas instalações de serviços municipais e nas escolas.

Na GO Porto, EM, as intervenções foram efetuadas na melhoria da mobilidade e infraestruturas com intervenção em diversos arruamentos e obras complementares de requalificação urbana, com destaque para o Terminal Intermodal de Campanhã, no Mercado do Bolhão, nas escolas onde se salienta a requalificação da EB Bom Sucesso e EB Fonte da Moura, em parques e jardins com realce para o Palácio de Cristal, nomeadamente os seus acessos e jardins, e ainda, no âmbito do bem-estar animal, a obra de construção do novo canil.

As ações desenvolvidas pelas empresas municipais, e que estão refletidas no orçamento do Município do Porto, encontram-se melhor identificadas no livro dos documentos anexos ao presente relatório.

No domínio dos investimentos efetuados pelo Município, que ascendem a 25 milhões de euros, destacam-se as aquisições de edifícios, nomeadamente o prédio urbano Bairro da Tapada, o registo da permuta relacionada com o contrato do Bairro Novo Rainha D. Leonor, e o prédio sito rua Nova da Alfândega e rua S. Francisco, e a aquisição ao Fundo Imobiliário Fechado - Porto Novo dos lotes na Alameda das Antas e do terreno na rua Lopo Soares de Albergaria. Relevam-se ainda as aquisições de equipamento básico e equipamento e software informáticos, bem como os pagamentos efetuados no âmbito do Mercado do Bolhão, nomeadamente para o Mercado Temporário do Bolhão e em indemnizações por acordos de revogação de contratos de arrendamento, entre outras situações.

Q. 13 - Fontes de financiamento do investimento global do Município do Porto


A principal fonte de financiamento do investimento autárquico é a receita própria (91,7%) resultante da poupança corrente. Considerando os excedentes de tesouraria, em 2019 não se procedeu à utilização do empréstimo bancário contratualizado para financiamento do investimento do Município tendo-se optado pelo pagamento da generalidade dos investimentos com recurso a receitas próprias.

O acréscimo ocorrido nas transferências de capital ao nível dos fundos comunitários é justificado pelos pagamentos ocorridos no âmbito do Portugal 2020.

Q. 14 - Execução do Plano Plurianual de Investimentos 


O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) agrega o investimento em aquisição de bens de capital, executado pelos serviços do Município do Porto e pelas empresas municipais GO Porto, EM e Domus Social, EM.

Tendo como referência os principais investimentos integrados na classificação por objetivos, verifica-se que o Urbanismo e Habitação, a Coesão e Ação Social, a Mobilidade e a Economia e Desenvolvimento Social no seu conjunto, absorveram 56,1 milhões de euros, o equivalente a 82% do investimento total.

No Urbanismo e Reabilitação Urbana, o investimento de 22,6 milhões de euros respeita, essencialmente, a despesas com aquisição/expropriação/permutas de terrenos e/ou edifícios, onde se inclui o exercício de direitos de preferência.

Na Coesão e Ação Social, a quase totalidade dos cerca de 20 milhões de euros foram aplicados no parque habitacional social através da empresa municipal Domus Social, EM. Se a este montante se acrescentarem 8,8 milhões de euros por afetação das rendas à habitação social, o investimento na coesão e ação social sobe para 28,8 milhões de euros, evidenciando este objetivo como uma das prioridades do Município do Porto.

Na Mobilidade foram aplicados 7,9 milhões de euros para melhorar os níveis de mobilidade na cidade e as suas infraestruturas viárias, através de intervenções da empresa municipal GO Porto, EM e ao nível interno para a gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária e gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias.

Ao objetivo Economia e Desenvolvimento Social foram afetos 5,6 milhões de euros, nas obras efetuadas no Mercado do Bolhão pela empresa municipal GO Porto, EM.

Na Governância da Câmara, os 4,8 milhões de euros foram afetos ao programa funcionamento dos serviços, onde se relevam as obras efetuadas no património municipal, pelas empresas municipais Domus Social, EM e GO Porto, EM as despesas com a aquisição de equipamento e software informáticos, no âmbito do licenciamento e manutenção de aplicações informáticas, e a aquisição de diverso equipamento administrativo e básico.

No Ambiente e Qualidade de Vida, com um investimento de 2,9 milhões de euros na qualificação dos espaços verdes, promoção e sustentabilidade do ambiente e bem estar animal, destacam-se as intervenções, pela empresa municipal GO Porto, EM na requalificação de espaços verdes e parques urbanos, nomeadamente no Palácio de Cristal e ainda no canil. Adquiriu-se equipamento diverso, nomeadamente para os parques e jardins e cemitérios.
Os 2,7 milhões de euros afetos à Educação, foram aplicados na requalificação e manutenção de escolas através da intervenção das empresas municipais, Domus Social, EM e GO Porto, EM e ainda na aquisição de equipamento básico, no âmbito da higiene e segurança das cantinas e da gestão e manutenção para as escolas e jardins-de-infância.

Para o programa Incentivar e dinamizar o desporto e animação da cidade foram investidos 852,8 mil euros na melhoria de instalações desportivas e recreativas através das empresas municipais.
Na Segurança foram aplicados 583,4 mil euros, essencialmente, nas instalações dos serviços, na aquisição de equipamento básico de socorro e de material de transporte no âmbito da segurança e securitismo dos cidadãos.
Para o programa Dinamização da arte, cultura e ciência destacam-se os equipamentos básicos para o Teatro Municipal Rivoli e outros espaços, os artigos e objetos de valor para a coleção de arte municipal (Plaka), e as intervenções efetuadas pela GO Porto, EM em espaços e equipamentos culturais.

No objetivo Inovação, e no âmbito do programa Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, foram adquiridos equipamentos informáticos para o Centro de Gestão Integrado.
Nos ativos financeiros e no ano em apreço procedeu-se à antecipação do pagamento da totalidade do capital do Fundo de Apoio Municipal com a transferência de 719,5 mil euros.

No agrupamento dos passivos financeiros que, em 2019, ascendia a 12,8 milhões de euros e tinha um peso de 5,3% no total das despesas do Município, procedeu-se à amortização antecipada da totalidade dos empréstimos bancários, em resultado do bom desempenho financeiro do Município evidenciado pelos excedentes de Tesouraria.

Q. 15 - Evolução da dívida bancária


A gestão da dívida do Município continuou, neste ano, a pautar-se por princípios de rigor e forte controlo. A dívida bancária de médio e longo prazo registou uma diminuição de 12,8 milhões de euros, sendo nula no final do ano de 2019.

3.4 Despesa por objetivos
As atividades desenvolvidas pelas direções municipais, espelhadas nos 13 objetivos estratégicos transversais ao município, agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).

Q. 16 - Despesas das Grandes Opções do Plano por objetivos estratégicos


O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano teve uma execução de 239,4 milhões de euros, dos quais 68,4 milhões de euros respeitam ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), e 171 milhões de euros ao Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).

A Coesão e Ação Social continuou, em 2019, a ser um dos vetores estratégicos mais importantes. Destaca-se o programa Parque habitacional social, com uma execução de 20,1 milhões de euros, que, através da Domus Social, EM contribuiu para a execução das políticas públicas de habitação do município promovendo o seu desenvolvimento económico e reforçando a sua coesão social. Neste objetivo acresce o programa da Ação e solidariedade social através do qual o Município desenvolveu ações de promoção da saúde, emprego, apoiou políticas de inclusão e ajudou os mais carenciados, nomeadamente com o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, e apoiou as Freguesias no âmbito quer da delegação de competências quer do Orçamento Colaborativo.

Através do objetivo Economia e Desenvolvimento Social, com uma execução de 6,2 milhões de euros, continuou-se a investir na modernização do Mercado do Bolhão, para além das atividades desenvolvidas no âmbito dinamização económica da cidade do Porto, atração de investimento e promoção do comércio tradicional e de proximidade.

No âmbito da Inovação merece destaque o programa Implementar e divulgar atividades inovadoras onde foram aplicados 1 milhão de euros.

Na Cultura, com um crescimento de 5,5 milhões de euros face a 2018, mantiveram-se os apoios às atividades do Teatro Municipal do Porto, dos museus, arquivos, bibliotecas e de outros equipamentos culturais, para além do regular funcionamento destes equipamentos. A dinamização cultural do Teatro Municipal do Porto. Rivoli e Campo Alegre, da Galeria Municipal do Porto e a dinamização da Ação Cultural e Científica, foram, a partir de agosto de 2019, transferidas para a empresa municipal Ágora.

Na área do Urbanismo e Habitação, aplicaram-se 23,7 milhões de euros, dos quais 22,6 milhões em investimento, que representam 33% do investimento global, nomeadamente na aquisição, expropriação, permutas de terrenos e/ou edifícios. Para além do exercício dos direitos de preferência na aquisição de imóveis localizados em zonas classificadas, em zonas de proteção e em áreas de reabilitação urbanas com operações de reabilitação urbana aprovadas incluem-se ainda aqui os investimentos efetuados através das empresas municipais Domus Social, EM e GO Porto, EM nomeadamente no âmbito da reabilitação e beneficiação de edifícios do Centro Histórico e reabilitação urbana e planeamento e gestão urbanística.

Através do objetivo da Educação, onde foram aplicados 7 milhões de euros continuou a apostar-se na melhoria dos estabelecimentos de ensino, na expansão e acompanhamento da educação pré-escolar, no desenvolvimento de atividades extracurriculares e na promoção de programas e projetos educativos inovadores, para além dos apoios no âmbito da ação social escolar e da generalização das refeições.

As atividades desenvolvidas na área da Juventude absorveram cerca de 86,7 mil euros, com o apoio e envolvimento da população jovem, nomeadamente a implementação do Plano Municipal da Juventude e de um programa de promoção de uma cultura empreendedora junto dos jovens.

No Turismo foram executados 1,2 milhões de euros, para dinamizar a oferta e consolidar o crescimento do turismo, fundamentalmente através da Associação de Turismo do Porto.

No âmbito da Segurança, foram aplicados 4,9 milhões de euros para a segurança e securitismo dos cidadãos destinando-se 583,4 mil euros a investimentos para o Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB), Polícia Municipal (PM) e Departamento Municipal de Proteção Civil (DMPC).

No Desporto e animação foram aplicados cerca de 6,3 milhões de euros, na generalidade em atividades desenvolvidas através da empresa municipal Ágora.

As despesas no âmbito do objetivo Mobilidade absorveram 17,2 milhões de euros, dos quais 7,9 milhões de euros foram destinados a investimentos para a melhoria da mobilidade e infraestruturas, neste ano com competências acrescidas, nomeadamente na área de transportes, por o Município do Porto passar a assumir, em conjunto os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia, a gestão do contrato de serviço público de transporte municipal de passageiros, prestado pela STCP na cidade do Porto.

No Ambiente e Qualidade de Vida foram executados 17,9 milhões de euros, com especial relevo para o programa Promoção e sustentabilidade do ambiente, com um peso de 5,9% do valor total, essencialmente por força das transferências efetuadas para a PortoAmbiente e para a LIPOR. Destaca-se o investimento no valor de 2,9 milhões de euros aplicados, nomeadamente, nos programas Qualificação dos espaços verdes e Bem-estar animal.

O objetivo Governância da Câmara, ao absorver 114,1 milhões de euros e 47,7% do orçamento global surge como o objetivo com o maior peso em termos de execução orçamental. Nele destaca-se, no ano em apreço, o programa Funcionamento dos serviços que representa 84,6% neste objetivo.

4. ANÁLISE DA RECEITA
4.1 Alterações e revisões orçamentais da receita
Q. 17 - Alteração e origem da variação da dotação


A receita do orçamento final teve, em termos globais, um decréscimo de 6,1 milhões euros quando comparado com o orçamento inicial. Pese embora a incorporação do saldo de gerência transitado do ano anterior, esta variação resulta da redução, essencialmente, nas receitas inicialmente previstas no âmbito da comparticipação de candidaturas, em ativos e passivos financeiros, nos rendimentos de propriedade e na venda de bens de investimento, nomeadamente de terrenos.

4.2 Execução orçamental da receita

Q. 18 - Receita orçada, liquidada e cobrada por classificação económica


Em termos globais, as receitas correntes liquidadas ultrapassaram as previsões em 64,9 milhões de euros. Com exceção das transferências correntes, todos os restantes capítulos contribuíram para este crescimento, com especial destaque para os impostos diretos, os impostos indiretos, as taxas, multas e outras penalidades e para a venda de bens e serviços correntes, essencialmente em resultado da receita do IMT, derrama e IUC, do loteamento de obras, da ocupação da via pública, da publicidade, da taxa municipal turística, das coimas, multas e outras penalidades, das rendas e das refeições escolares, entre outras.

No que respeita aos valores cobrados, o grau de execução da receita corrente foi de 127,1%. O desvio positivo de 49,8 milhões de euros face ao orçado resulta, fundamentalmente, do aumento da receita cobrada em receitas fiscais, nomeadamente nos impostos diretos, IMT, derrama e IUC, em 19,7 milhões de euros, 14,8 milhões de euros e 372,6 mil euros, respetivamente, e nas taxas, multas e outras penalidades, por efeito do aumento da receita cobrada da taxa turística cujo desvio foi de 7,1 milhões de euros.

Nos impostos indiretos, o valor cobrado em loteamentos e obras, particularmente nas infraestruturas urbanísticas e em ocupação da via pública contribuiu para que a taxa de execução fosse superior a 136%. Estas receitas continuam a revelar-se as receitas municipais próprias com maior expressão nos impostos indiretos, representando, no final do ano de 2019, 78,9% da receita total destes impostos.

Nas taxas, multas e outras penalidades, com uma execução também superior a 100%, o desvio face ao valor orçado, é justificado sobretudo pela taxa turística e pela receita de multas e outras penalidades.

Nos rendimentos de propriedade, o acréscimo face à dotação prevista resulta, essencialmente, da receita proveniente das zonas de estacionamento de duração limitada.
 As transferências correntes, com uma execução de 98,3%, contemplam, entre outras, as transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente, Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social Municipal (FSM) e Participação Fixa no IRS, as comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados e outras transferências de que se destacam as provenientes dos contratos-programa assinados com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para apoio aos programas de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares e de Atividades de Enriquecimento Curricular.

Para o desvio positivo da venda de bens e serviços correntes, face ao valor orçado, concorrem os serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente no âmbito dos trabalhos por conta de particulares e rendas de edifícios.
Em outras receitas correntes a variação face ao valor orçado é justificada pela receita proveniente de processos judiciais e pela regularização de depósitos não identificados.

A variação das receitas de capital, que ficaram abaixo do previsto em 3,2 milhões de euros, resulta do decréscimo das transferências de capital.

A venda de bens de investimento, com uma variação positiva de 2,3 milhões de euros, é justificada, essencialmente, pelo registo do valor dos lotes de terreno no âmbito do contrato celebrado para regeneração do Bairro Rainha D. Leonor.

As transferências de capital registam uma variação negativa de 5,9 milhões de euros, explicada pelo recebimento, abaixo do previsto, das comparticipações a projetos cofinanciados, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020.
A variação dos ativos financeiros resulta do processo de liquidação do Fundo Porto Novo, de que o Município do Porto detinha unidades de participação.


4.3 Evolução da receita
Q. 19 - Evolução da receita global cobrada


No ano de 2019, a receita cobrada aumentou 23,4 milhões de euros, face ao ano de 2018. Este aumento, verificado em termos globais, decorre do aumento quer das receitas correntes, essencialmente das receitas fiscais, quer das receitas de capital, conjugado com a variação negativa do saldo de gerência transitado de 2018, quando comparado com o do ano anterior.

F. 8 - Evolução das receitas cobradas


Em termos globais, e ao longo dos últimos três anos, as receitas municipais apresentam uma tendência crescente, tendo-se verificado, neste ano, um incremento de 57 milhões de euros, quando comparadas com 2017.

A análise das receitas permite verificar que, neste ano, as receitas correntes aumentam 22,5 milhões de euros face a 2018. No que respeita às receitas de capital, não se incluindo as reposições e o saldo de gerência, há um acréscimo de 1,4 milhões de euros, face a 2018.

Q. 20 - Evolução da estrutura da receita fiscal


As receitas fiscais, englobando os impostos diretos, os impostos indiretos e as taxas, multas e outras penalidades, constituem a parcela mais representativa da receita corrente, com um peso relativo de 77%, e de 53,4% da receita total cobrada ao longo do ano, tendo aumentado, em 2019 e face ao ano anterior, 14% e 22,2 milhões de euros.

Este comportamento positivo da receita fiscal está muito influenciado pela dinamização do mercado imobiliário e bom desempenho da economia.

Entre as receitas fiscais destacam-se os impostos diretos, que se mantêm como principal receita do município, com um valor arrecadado superior ao orçado, em 34 milhões de euros. Concorrem para este aumento o IMT, a Derrama e o IUC, com desvios face ao valor previsto de 19,7 milhões de euros, 14,8 milhões de euros e 372,6 mil euros, respetivamente.

Os impostos indiretos, com uma taxa de execução de 136,3% são influenciados, em grande medida, pelo comportamento da receita relacionada com os loteamentos e obras de urbanização, a ocupação da via pública e outros impostos indiretos que, em 2019, registaram uma cobrança superior em 3,5 milhões de euros face ao valor orçado. Quando comparados com o valor executado de 2018, os impostos indiretos tiveram um decréscimo, de 15,8%, ou seja, 2,5 milhões de euros, por efeito da variação negativa ocorrida na generalidade dos grupos de receitas que integram este capítulo.

As taxas, multas e outras penalidades com uma execução superior ao orçado em 160,4%, são influenciadas pela cobrança da taxa municipal turística que ascendeu a 15,4 milhões de euros. Se comparadas com o valor cobrado no ano anterior apresentam um comportamento positivo, sendo a variação de 7,9 milhões de euros.

O aumento verificado nos rendimentos de propriedade, quando comparado com o ano de 2018, resulta nomeadamente do acréscimo da receita das zonas de estacionamento de duração limitada.

Nas transferências correntes, a variação, ligeiramente superior à do ano anterior, decorre do efeito conjugado do aumento das transferências do Estado com a redução das transferências provenientes de projetos cofinanciados.
A venda de bens e serviços correntes diminuem cerca de 177,4 mil euros face a 2018, pela redução da generalidade dos agregados, nomeadamente dos serviços, entre os quais se destacam as receitas provenientes dos parques de estacionamento.

As receitas de capital (sem reposições e saldo de gerência) registaram, em 2019, um aumento de 10,5% relativamente a 2018, ou seja, mais 1,4 milhões de euros, em resultado do acréscimo das vendas de bens de investimento, transferências de capital e ativos financeiros, conjugado com a diminuição dos passivos financeiros.

A venda de bens de investimento, com um desvio positivo de 2,3 milhões de euros comparativamente ao valor orçado e uma execução superior à de 2018, refletiu, o registo do valor dos lotes de terreno no âmbito do contrato de regeneração do Bairro Rainha D. Leonor.

Nas transferências de capital, são contabilizadas as transferências do Estado no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro e as receitas provenientes das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos com fundos comunitários e de contratos com fundos autónomos, entre outras transferências. No âmbito das comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados, a variação positiva resulta fundamentalmente das transferências provenientes do Portugal 2020.
Por força do processo de liquidação do Fundo Porto Novo, os ativos financeiros têm uma variação positiva de 71,2 mil euros, face ao anterior.

Em 2019 não foi efetuada qualquer utilização do empréstimo de 39 milhões de euros previsto em orçamento e contratualizado em 2018 com o banco BPI, para um financiamento de longo prazo com vista à cobertura de necessidades de investimento em diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, em eficiência energética, em intervenções na via pública e outras, com destaque para o restauro e modernização do mercado do Bolhão. Este facto determina a variação negativa dos passivos financeiros.

5. MOVIMENTOS DE TESOURARIA
O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria, acrescido dos correspondentes saldos da gerência anterior, permitem obter o valor do saldo a transitar para a gerência seguinte.

Q. 21 - Resumo da conta de gerência


O saldo a transitar para a gerência seguinte é de 101,9 milhões de euros, que se decompõe em 97,8 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 4,1 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria.

Esta informação é complementada quer com os fluxos de caixa que discriminam a natureza e a origem e aplicações de fundos, quer com o fluxo financeiro das operações de tesouraria, que evidencia as cobranças que os serviços do Município do Porto realizaram para terceiros, ou seja, os valores entrados em cofre e destinados a outras entidades, ambos documentados em mapas que integram a Prestação de Contas.

F. 9 - Evolução dos pagamentos e recebimentos orçamentais


A comparação dos recebimentos e pagamentos no último triénio permite-nos verificar a tendência crescente quer dos recebimentos quer dos pagamentos. O crescimento mais acentuado dos recebimentos comparativamente com os pagamentos, ao longo do triénio, tem originado saldos de tesouraria expressivos que são integrados nas receitas do ano seguinte. Estes saldos associados fundamentalmente ao aumento das receitas fiscais, tem permitido a variação positiva ocorrida nos recebimentos. Para os pagamentos concorreram, em 2019, para além do investimento executado, a amortização antecipada da totalidade dos empréstimos de médio e longo prazo.