Coesão e Ação Social

A Coesão e Ação Social, um dos pilares centrais das políticas públicas desenvolvidas pelo Município do Porto, que se substancia num conjunto de programas, iniciativas e investimentos, de carácter material e imaterial, que se operacionalizam essencialmente através da empresa municipal Domus Social, EM e do Departamento Municipal de Coesão Social, integra os programas Parque habitacional social onde foram aplicados 20,1 milhões de euros e Ação e solidariedade social que executou 7,9 milhões de euros.

A Domus Social, EM viu revisto, em 2019, o seu posicionamento estratégico no que concerne às atribuições que lhe estão incumbidas. Com a revisão estatutária efetuada, foi redefinido o seu objeto social que configurou os seus princípios de atuação à "(?) promoção do desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação, compreendendo a gestão do parque de habitação pública municipal de interesse social, independentemente do regime de ocupação e natureza das rendas devidas, a manutenção e conservação de todo o património imobiliário, equipamentos e infraestruturas municipais" contemplando ainda nos seus estatutos "(?) a elaboração, desenvolvimento e implementação de projetos na área social".

Cabe, pois, à Domus Social, EM contribuir para o desenvolvimento do Porto, executando as políticas públicas de habitação definidas pelo município promovendo o seu desenvolvimento económico e reforçando a sua coesão social.

Tem merecido particular atenção a estratégia governamental denominada por Nova Geração de Políticas de Habitação bem como os instrumentos legais e financeiros que permitirão alargar a capacidade de intervenção, que conduziram à elaboração e aprovação da Estratégia Local de Habitação do Porto com vista à apresentação de candidaturas ao 1º Direito.

No âmbito da sua diversificação de modelos de provisão de habitação o Município do Porto tem vindo a abrir o leque de intervenções do clássico mercado de arrendamento público em bairros de habitação social municipal para outros modelos de provisão de habitação, com a utilização do stock, devoluto e ocupado, de imóveis designados por casas do Património, do ex - CRUARB-CH e da ex - FDZHP.

Merece, também, particular destaque pela sua amplitude e reforço de investimento, a intervenção no espaço público, programada para os bairros do Parque de Habitação Pública Municipal, tal como consagrado na última revisão estatutária, a qual ganhou um novo impulso e relevo em 2019 projetando-se a intervenção em Aldoar, Bom Pastor, Campinas, Carvalhido, Cerco do Porto, Falcão, Monte da Bela, São João de Deus e Vale Formoso. Estas intervenções constituirão nos próximos anos uma das áreas que merecerá uma especial atenção pela manifesta obsolescência que alguns dos espaços públicos de bairros municipais apresenta.

A gestão, a reabilitação, manutenção e conservação dos imóveis do Parque de Habitação Pública Municipal, constituído por cerca de 13.000 fogos e onde residem aproximadamente 30.000 pessoas (565 edifícios com 12.617 fogos, acrescido de 260 edifícios com 560 fogos relativos às Casas do Património, do ex - CRUARB-CH e da ex - FDZHP), assegurada pela empresa municipal Domus Social, EM constitui um esforço significativo por parte do município na prossecução das suas políticas com vista a garantir uma cidade mais equilibrada e desenvolvida.

Neste âmbito, continuou a ter grande significado a política de investimento na reabilitação dos edifícios do referido parque, entendida internamente como grande reabilitação, e que compreende, de forma sucinta, a reabilitação de coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum, bem como das redes de infraestruturas prediais relevando os aspetos da eficiência energética e de conforto térmico dos edifícios e dos fogos onde reside cerca de 13% população do Porto.

Durante o ano de 2019, foram concluídas as seguintes intervenções: Bom Pastor (blocos 1 a 6, 8 a 9); Campinas (blocos 15 a 31); Carvalhido (blocos A a F); Falcão (Agrupamento Habitacional); Ilhéu (2ª Fase) e Mouteira (blocos 1 a 4). Encontram-se em execução as empreitadas: Aldoar (blocos 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 16); Antas; Campinas (blocos 8 a 14); Cerco do Porto (blocos 4, 11, 12, 14, 15, 18, 22, 23, 25, 27, 28 e 29), (blocos 1, 2, 3, 7, 8, 10, 16, 17, 19, 20, 31 e 32), (blocos 33 e 34); Falcão (bloco 11); Fernão de Magalhães (blocos 12 a 17); Monte da Bela; Pereiró; Rainha Dona Leonor (Agrupamento Habitacional); Regado (blocos 1 a 11) e Salgueiros (Travessa). Encontra-se ainda em execução a empreitada de conclusão do conjunto de casas da Maceda. Em fase de contratação encontravam-se, em 2019, as empreitadas: Pasteleira (bloco 1); São João de Deus (2ª Fase) e Regado (12 a 23). Foram concluídos os projetos de Reabilitação e Manutenção: Condominhas (edifícios com frações municipais); Falcão (blocos 10 a 15) e Pasteleira. Encontram-se em elaboração os projetos de reabilitação e manutenção: Bom Sucesso; Carriçal; Contumil (blocos 1, 2 e 3); Fonte da Moura (blocos 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 27 e 28); Francos e Pio XII.

Para além das ações de intervenção no "clássico" Parque de Habitação Pública Municipal é particularmente relevante, e sintomático, de uma abertura do leque de intervenção daquele tipo de provisão de habitação para as chamadas Casas do Património incluídas na denominada Operação Património (reabilitação integral de edifícios no Centro Histórico). Assim, foram concluídas em 2019 as intervenções na rua da Reboleira, 13, 29 e 42; rua de Azevedo de Albuquerque, 70 e 76; rua de Cima do Muro, 18; rua D. Hugo, 8 e 10; rua de Trás, 9 (e rua dos Caldeireiros, 64); rua de Trás, 123 e rua do Infante D. Henrique, 103 e 107. Encontram-se em execução outras empreitadas: rua das Carvalheiras, 153 a 163; rua de Tomás Gonzaga, 16 a 38 e rua do Comércio do Porto, 135 a 139. Foram concluídos os projetos de reabilitação da rua de D. João IV, 792 e 800 e construção nova na rua do Pêgo Negro, 351. Encontram-se em elaboração os projetos de reabilitação e manutenção: rua da Arménia, 73 e 75; rua da Vitória, 281 e 283; rua de António Cândido, 214 e 216; rua de São Miguel, 47 a 51; rua de Tomás Gonzaga, 43 e 45; rua do Dr. Barbosa de Castro, 10 a 14.

Relativamente às intervenções no espaço público dos bairros do Parque de Habitação Pública Municipal encontrava-se em curso a intervenção de São João de Deus (sob a gestão das Águas do Porto) e em fase de contratação a intervenção no espaço público de Falcão (1ª Fase, que abrange os edifícios 1 a 9). Refira-se que o projeto para o espaço público para os edifícios 10 a 15 encontra-se concluído. Encontram-se em elaboração os projetos de intervenção no espaço público dos bairros: Aldoar; Bom Pastor e Vale Formoso; Campinas; Carvalhido; Cerco do Porto e Monte da Bela.

Desde o início do ano, foram lançadas diversas empreitadas com vista à reabilitação do interior de casas devolutas, tendo sido concluídas 437 habitações (107 T1, 138 T2, 157 T3 e 35 T4), sendo que 427 são habitações do parque clássico de habitação social e 10 são casas do parque não clássico, usualmente identificadas como "casas do património". O valor de execução global, referente aos 437 fogos, foi de cerca de 3,7 milhões de euros. Encontravam-se, ainda, em 2019 em processo de reabilitação interior 52 fogos.

No domínio ainda da manutenção, em 2019, foram mantidas todas as rotinas de inspeção/manutenção de diversos elementos fontes de manutenção, principalmente de coberturas, bem como de uma forma sistemática e regular dos diversos equipamentos e instalações eletromecânicas.

Ainda no âmbito da política habitacional no município promoveu-se a Coesão Social, tentando minimizar as situações de pobreza e exclusão social. Relevantes segmentos da população encontram-se em situação de pobreza, com deficientes condições de habitação e com manifesta incapacidade para recurso ao mercado normal de arrendamento privado. Em 2019, foram instruídas 1.227 candidaturas a habitação social e atribuídas 327 casas a famílias carenciadas. No mesmo período foram realizadas 93 transferências, sobretudo por razões de saúde e mobilidade.

No decurso deste ano, concluiu-se um conjunto de desafios ao nível dos processos de realojamento de agregados, designadamente no Aleixo, São João de Deus, Rainha Dona Leonor e Pereiró e a ocupação da "Ilha" situada na rua do Bonjardim, 655, após a sua reabilitação.

Destaca-se, ainda neste ano, a aprovação do Novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional, documento que preconiza a continuidade nas soluções de gestão, mas que está revisto, adaptado e revitalizado, em conformidade com a alteração do quadro legal, bem como a aprovação pela Câmara da matriz que avalia e pondera a situação socio habitacional dos agregados candidatos a habitação social.

O programa de auto manutenção "Casa Como Nova" permitiu aos inquilinos municipais a aquisição dos materiais mais correntes de construção civil (tintas, portas interiores e pavimentos) a preços substancialmente inferiores aos do mercado.

Manteve-se o desenvolvimento do Projeto Condomus, com um total de 409 entradas organizadas em 2019, valorizando-se, assim, a participação ativa dos inquilinos municipais ao nível, essencialmente, da preservação dos espaços comuns. Foram realizadas ações de capacitação que abrangeram 250 gestores de entrada.

No âmbito da Ação e solidariedade social destacam-se as transferências para as Juntas de Freguesia com 4,1 milhões de euros para os contratos de delegação de competências e, neste ano, a transferência de 735 mil euros destinados ao Orçamento Colaborativo, um projeto que visa estabelecer dinâmicas participativas entre o Município do Porto, as freguesias e a população da cidade na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade e o reforço da colaboração em rede para além das relações de proximidade com as diversas entidades a que os grupos de cidadãos se dedicam.

Na intervenção social, releva-se o Programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social que procura combater a exclusão social nas suas diferentes dimensões, intervindo em três áreas: Apoio à Habitação, Apoio à Inclusão dos Cidadãos com Deficiência e Solidariedade Social.

Na vertente do apoio à habitação, o Município implementou, desde 2014, sete edições deste Programa. Em março de 2019 foi aprovada a 6ª edição, com uma dotação global de 1,1 milhões de euros, para apoiar pessoas e famílias em situação de grave dificuldade financeira, na sua obrigação de pagamento de renda ou prestação bancária relativa a habitação. No final de 2019, o Município do Porto determinou reforçar a verba orçamental, em 125 mil euros, tendo originado a abertura de um novo período de candidaturas. O valor médio dos encargos dos candidatos com habitação situa-se em 304,47 euros, dos quais 96,3% residem em habitações em regime de arrendamento privado. O valor médio do apoio mensal é de 189,68 euros. Até à data, o Município do Porto apoiou mais de 2.400 famílias, num total de 5,8 milhões de euros.

Ao longo de 2019 impôs-se a necessidade de adequação da gestão às exigências de uma nova política de habitação, que deve atender às dimensões da economia urbana, da coesão social e da sustentabilidade económica e social. Deu-se assim continuidade às políticas ativas no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e implementaram-se outras ações que visam promover uma verdadeira inclusão social dos munícipes.

É o caso do projeto solidário Porto. Importa-se, considerado como uma resposta aos problemas dos moradores idosos, fomentando as potencialidades locais e as redes solidárias locais, aproveitando eficazmente os recursos da empresa municipal, sem deixar de fora os afetos. Em 2019, deu-se continuidade ao diagnóstico da população sénior, tendo já sido efetuado um balanço sobre os fatores que contribuem para a situação de risco de isolamento social dos idosos. Os casos de risco são objeto de acompanhamento pelos parceiros locais, para que, numa lógica de intervenção em rede, se defina qual a solução adequada e possível para mitigar o risco associado, trabalho progressivamente assente numa metodologia de gestão de caso.

No decurso do ano de 2019, foram implementadas mais duas Residências Partilhadas na cidade. Este projeto, dinamizado pela Domus Social, EM em articulação com as Juntas de Freguesia, procura responder à necessidade de encontrar novas respostas para algumas carências identificadas na população mais idosa. O que se pretende com a implementação desta iniciativa é disponibilizar uma alternativa viável à precoce institucionalização em lares de idosos e, simultaneamente, combater a solidão. Existem já 6 residências partilhadas em funcionamento no Parque de Habitação Pública Municipal.

Em 2019, e através da Domus Social, EM promoveu-se ainda um conjunto de atividades no âmbito do Programa Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa (AIIA) inseridas no Programa Integrado de Inovação e Experimentação Social e de Animação Territorial do Porto, financiados pelo NORTE 2020, Eixo Prioritário Inclusão Social e Pobreza. Destacam-se aqui as ações de capacitação dirigidas aos gestores de entrada do Projeto ConDomus, que visam acrescentar valor e conferir competências diferenciadas aos gestores. Ainda no âmbito do AIIA, merece especial destaque a Iniciativa Arte para Todos, de desenvolvimento de competências artísticas/talentos em torno das músicas populares urbanas e da arte urbana junto de jovens de comunidades desfavorecidas.

Igual destaque merece a dinamização permanente do Contrato Local de Segurança, que visa a redução das vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos. O CLS Porto abrange duas zonas territoriais identificadas com contextos de risco, designadamente o Cerco do Porto, e os bairros da Pasteleira, Dr. Nuno Pinheiro Torres e a Pasteleira (Agrupamento Habitacional).

Ainda no programa Ação e solidariedade social e no âmbito da intervenção social junto dos públicos mais vulneráveis, nomeadamente a população sénior, foi dada continuidade ao Programa Aconchego, tendo-se verificado um aumento do número de adesões em 2019, que registou um total de 46 aderentes. Face ao relevante impacto do Programa, este foi replicado pelo Município de Mirandela.

O Programa Porto Amigo manteve o nível de intervenções para melhorar as condições de habitabilidade no interior das habitações de seniores em situação de vulnerabilidade, tendo sido realizadas 4 obras de reabilitação durante o ano.

O Município do Porto esteve presente com 800 seniores no Dia Metropolitano dos Avós, uma iniciativa da Área Metropolitana do Porto que visa promover o convívio intermunicipal e o reconhecimento da importância dos avós na sociedade atual.

Realizaram-se as "I Jornadas - Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas", que contaram com cerca de 150 participantes. Foram consolidados os projetos: "Quem sou eu?" e " O Porto é Lindo!". Quanto ao primeiro, que tem como principal objetivo trabalhar as estórias de vida da população sénior através da Expressão Artística, foi alargado o seu âmbito de intervenção aos seniores da freguesia do Bonfim, num total de 16 idosos. O segundo tem por objeto contribuir para a promoção do bem-estar, da qualidade de vida e do convívio, combatendo a solidão e a exclusão, através da participação dos seniores em visitas guiadas a vários espaços emblemáticos da cidade. Em 2019 participaram 2.155 seniores e realizaram-se 64 visitas.

O projeto Acolher, programa de apoio à integração de novos inquilinos dos bairros sociais que visa melhorar a integração das famílias nos conjuntos habitacionais municipais, foi concluído com sucesso, tendo sido contemplados com este projeto 216 agregados familiares.

As atividades especialmente vocacionadas para as crianças e jovens continuaram a merecer um relevante investimento, através da dinamização do Projeto Missão Férias, em parceria com a empresa municipal Ágora. A iniciativa "Portugal numa Bancada", desenvolvida em parceria com a Federação Portuguesa de Futebol, permitiu que 131 jovens institucionalizados em Lares de Infância e Juventude assistissem a 3 jogos de futebol da seleção nacional portuguesa. O projeto "Música para Todos" foi alargado a mais uma turma de 28 alunos e a "Orquestra Juvenil da Bonjóia" continuou a sua atividade, tendo realizado 12 apresentações públicas. No seguimento do processo de recrutamento para o exercício do cargo de "Juiz Social" para o biénio de 2017-2019, foi realizado um workshop intitulado "Crianças expostas à violência doméstica. Perspetiva sociojurídica" dirigida a todos os juízes sociais em funções.

O Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais promoveu a criação de equipas de mediadores interculturais com vista a melhorar a integração das comunidades migrantes e ciganas. No seguimento da aprovação da candidatura para a elaboração do "Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas", o mesmo ficou concluído em 2019.

A população com necessidades específicas de funcionalidade, incapacidade e saúde continuou a usufruir do projeto Golfe para Todos, dinamizado na Quinta de Bonjóia. O Gabinete de Inclusão, com 94 atendimentos, manteve o seu serviço de proximidade no atendimento, tendo como missão a informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, às suas famílias e organizações.

No âmbito da "Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo" ENIPSSA - 2017-2021, o Município deu continuidade à coordenação do "Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto" (NPISA Porto), composto por 63 entidades públicas e privadas, tendo sido executado o Plano de Ação NPISA Porto 2018-2019. A Estratégia Municipal de Apoio às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo deu continuidade à dinamização do Restaurante Solidário da Batalha, reforçando esta resposta com a abertura, em setembro de 2019, de um novo Restaurante Solidário a funcionar no Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano, no Bonfim. Em 2019, foram servidas 77.550 refeições nos dois equipamentos. A Equipa de Rua Multidisciplinar do Município manteve como foco da sua atuação a sinalização, acompanhamento e encaminhamento das pessoas em situação de sem-abrigo. Em 2019 foram contactados 355 indivíduos. O Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano viu reforçada a sua equipa técnica multidisciplinar, tendo sido possível alargar a sua capacidade de acolhimento para 35 camas. Foram integradas, neste ano, 68 pessoas que se encontravam em situação de sem-teto. O Alojamento de Longa Duração, destinado a pessoas em processo de autonomização, tinha previsto alojamento para 6 pessoas e proporcionou a autonomização definitiva a 7 beneficiários.

A Rede Social do Porto, coordenada pelo Município, continuou a ser dinamizada com base numa estratégia assente em princípios de integração, de articulação, de subsidiariedade, de inovação e de parceria. O Núcleo Executivo, composto por 7 instituições parceiras, manteve as suas reuniões mensais e o número de entidades que integram o Conselho Local de Ação Social do Porto (CLASP) aumentou para 266.

No âmbito CLASP, foram elaborados e aprovados os documentos estruturantes: Diagnóstico Social do Município e o Plano de Desenvolvimento Social 2019 - 2021. Foram ainda iniciados os trabalhos de conceção do observatório social e do roteiro de respostas sociais.

Na cooperação interinstitucional foram apoiadas cerca de 120 instituições da Rede Social do Porto. No âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular foram apoiadas 10 instituições de cariz social com um valor total de cerca de 118 mil euros. No âmbito da prevenção dos riscos urbanos para a população sénior foram realizadas ações de sensibilização em 5 instituições. Dinamizou-se a Plataforma Digital da Rede Social do Porto, que contou com a adesão de 260 instituições. Esta plataforma tem como objetivo ativar um sistema partilhado de informação, em particular de divulgação de projetos/ iniciativas em curso ou em desenvolvimento, estando disponível da Rede e para a Rede.

No que diz respeito à promoção do voluntariado foi desenhada a nova Estrutura Municipal de Voluntariado, tendo-se procedido à otimização da gestão das oportunidades de voluntariado, abrangendo cerca de 30 instituições inscritas e mais de 30 voluntários inscritos. No âmbito da capacitação das organizações promotoras de voluntariado, técnicos e voluntários, foram realizadas 8 ações de formação que abrangeram cerca de 58 participantes.

Foi concluído o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência de Género e Doméstica do Porto 2019/20.

Foi ainda realizada a XVI edição da Arca de Natal, na Estação de S. Bento, que contou com a presença de 32 instituições e com mais de 7.000 visitantes.

No âmbito da promoção da empregabilidade e empreendedorismo, foram 13.961 as pessoas que beneficiaram da totalidade dos serviços da Cidade das Profissões, mais 20% do que no ano transato. Destas, 930 participaram no atendimento presencial de Consultoria de Percursos Profissionais. A equipa da Cidade das Profissões deu resposta a 1.872 pedidos de informação à distância (email, telefone e redes sociais).

Foram realizados 157 workshops nas áreas temáticas da Empregabilidade, Empreendedorismo, Competências-chave, Ferramentas Digitais e Mobilidade Internacional, nos quais participaram 3.286 pessoas. A iniciativa Clubs contou com 308 participantes, num total de 20 Clubs.

Nas iniciativas de networking e marketing profissional, como o MASTER.SPITCH, Speed Recruitment, Business Break, CdP Recruta, (D) de Eficiência e Porto (IN)Forma participaram 1.136 pessoas.

Ao espaço multimédia acederam 841 usuários para utilização de internet.

As iniciativas CdP In & Out beneficiaram 5.527 pessoas, num total de 71 iniciativas realizadas dentro e fora das instalações da Cidade das Profissões.

Em 2019 teve inicio o projeto (D) de Eficiência, que visa promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro foram realizadas 3 iniciativas destinadas aos empregadores, onde estiveram presentes 117 profissionais. Em novembro foi levado a cabo um programa de capacitação para 17 pessoas com deficiência ou incapacidade com o objetivo de os preparar para futuras entrevistas de emprego, o que veio a acontecer em dezembro, onde os 17 candidatos foram entrevistados por 9 empresas.

O Porto continuou a manter a Presidência do Reseu International des Cites des Métiers que integra 30 Cidades das Profissões de 7 países.

Relativamente ao Centro de Inovação Social do Porto (CIS Porto) foram realizadas 8 reuniões de apoio a projetos e dois workshops informativos nos quais participaram 25 pessoas.

No âmbito da iniciativa Porto SCALE UP Social, foram realizados 4 Meetups Temáticos, subordinados aos temas: "Empreendedorismo e Inovação Social: Como posso inovar na minha instituição/entidade?", "Estratégia e competitividade - O que nos diferencia?", "Estratégias de Financiamento - Como alavancar os meus projetos?" e "Comunicação Institucional - Não basta fazer, há que divulgar!". Nesta iniciativa participaram 82 pessoas.

Relativamente às atividades enquadradas na promoção da saúde, deu-se continuidade ao planeamento e dinamização de um conjunto de atividades que materializam políticas que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da população portuense, assentes na prevenção universal da doença, com o foco na promoção de estilos de vida saudáveis, reforçando e consolidando iniciativas em parceria no domínio da saúde.

Concluiu-se o trabalho participativo em torno da construção do Plano Municipal de Saúde do Porto (PMS), tendo sido dinamizadas, ao longo do ano, 11 reuniões com parceiros da Rede Social do Porto para a elaboração do plano de ação do PMS 2020-2023, nas quais participaram 121 entidades com atuação local.

No âmbito do Projeto Municipal de Promoção de Literacia em Saúde, deu-se continuidade à dinamização de atividades, junto de diferentes públicos, destacando-se as atividades promotoras de uma correta acessibilidade e utilização do Serviço Nacional de Saúde, dirigidas à população universitária; bem como a continuidade da iniciativa "Porto sem Diabetes", tendo sido envolvidas cerca de 15 mil pessoas.

Ainda no domínio da Promoção da Saúde, foi dado particular destaque à atuação junto de públicos residentes nos territórios da cidade identificados como mais vulneráveis (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), designadamente através da dinamização de 12 Oficinas de Saúde, dirigidas a público adulto e cujos objetivos passam pela promoção da literacia em saúde, particularmente na adoção de estilos de vida saudáveis, no adequado acesso aos serviços de saúde e na efetivação de medidas no sentido de uma adequada gestão doméstica e comunitária; 2 Ações de Capacitação dirigidas a Cuidadores Informais; 2 Projetos de Intervenção Escolar centrados nos determinantes Saúde Mental e Alimentação; e reforço da promoção da atividade física junto dos mais jovens, através de um Projeto assente na prática de Trial Bike.

Enquanto Fast Track City (cidade na Via Rápida para Acabar com a Epidemia VIH), o Município formalizou um protocolo de entendimento com cerca de 25 entidades no âmbito da estratégia Porto, Cidade Sem Sida, tendo igualmente concluído e apresentado publicamente o seu plano de ação 2019-2020. Ao longo do ano foram envolvidas mais de 25 mil pessoas nas diferentes atividades já operacionalizadas neste âmbito, nomeadamente nas atividades desenvolvidas no dia 1 de dezembro para assinalar o Dia Mundial de Luta Contra a Sida.

Iniciou-se o projeto "+ Saudável, + Sustentável" que pretende capacitar IPSS do concelho, no sentido da adequação de algumas das suas práticas, designadamente no âmbito da oferta alimentar, com os objetivos de a tornar mais adequada, responsável e sustentável, aliando as questões da oferta nutricional à sustentabilidade alimentar e ambiental.

Deu-se continuidade ao Sistema de Monitorização do Estado Nutricional e Atividade Física em crianças do 1º ciclo do ensino básico do concelho do Porto (SMENIAF), iniciado em 2017, que pretende recolher informação essencial ao desenvolvimento e monitorização de políticas que contribuam para a melhoria do estado de saúde das crianças da cidade, ao mesmo tempo que potencia recursos existentes, enquadrados em parcerias prévias. Nesta segunda ida a campo, foi avaliada uma amostra de mais de 1.000 crianças, representativa da cidade.

No âmbito da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, manteve-se a participação ativa em reuniões, tanto de âmbito técnico (reuniões do Grupo Técnico da Rede), como de âmbito deliberativo (Assembleias Intermunicipais). Em 2019, entre outros, foi aprovado o desenvolvimento do Atlas da Saúde, ferramenta que irá permitir conhecer melhor as potencialidades e fragilidades dos municípios e suportar a decisão sobre áreas prioritárias de intervenção.

As crianças e jovens vítimas de desproteção mantiveram um lugar de destaque pautado pelo trabalho implementado pelas três Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde o município tem um papel ativo. Deu-se continuidade ao apoio técnico, logístico e administrativo, nomeadamente à requalificação das instalações das CPCJ e ao reforço do apoio técnico, com a afetação de mais 4 técnicos superiores.