Educação
O Município do Porto tem considerado a Educação como fator fundamental de promoção da igualdade de oportunidades, de fortalecimento da cultura e dos valores de cidadania, sustentáculo do desenvolvimento e da coesão social. No quadro das suas atribuições e competências, a conceção e implementação das políticas municipais atende aos pressupostos de defesa da escola pública e inclusiva, considerando como prioridade garantir a equidade através da criação de condições para a promoção de um ensino que possibilite o aumento dos níveis de qualificação e a promoção de percursos de sucesso.

Neste sentido, a ação do Município vai muito além da execução das políticas normativas da territorialização educativa, promovendo e desenvolvendo um conjunto de programas, projetos e iniciativas, que favorecem as dinâmicas emergentes de uma verdadeira política educativa local.

Em 2019 foram aplicados 7 milhões de euros no programa Promover e Fomentar a Educação.
Neste ano, decorreu o processo de reconfiguração da oferta educativa, de acordo com as recomendações emanadas do diagnóstico e reflexão estratégica, com o envolvimento e a participação dos agentes educativos, e considerando o Projeto Educativo Municipal.  

A Carta Educativa, instrumento de planeamento e gestão de nível concelhio, encontra-se atualizada, tendo decorrido o planeamento da sua monitorização, com execução das ações planeadas.

O Município reforçou a sua representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas não agrupadas, bem como nos Conselhos Consultivos de algumas Escolas Profissionais.
Ao nível da participação e do envolvimento dos diversos agentes educativos o Conselho Municipal de Educação do Porto, órgão de coordenação e consulta para os assuntos de educação, reuniu com regularidade, quer a Comissão Permanente, quer o plenário.

No que respeita à educação pré-escolar, o Município tem atualmente 43 estabelecimentos de ensino com jardim-de-infância, totalizando 83 turmas curriculares da rede pública, frequentadas por 1.845 crianças, que é complementada pela rede solidária.

Dinamizaram-se as Atividades de Animação e Apoio à Família, que decorrem após o término da componente letiva e até às 17h 30m, de oferta gratuita, incluindo lanche, e os projetos Crescer com a Música, O Judo Transforma e a Expressão Físico-Motora.

Um dos eixos de ação para o 1º ciclo do ensino básico definidos pelo Município contempla o investimento nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), como um importante instrumento de política educativa, orientado para a promoção da igualdade de oportunidades, a redução de assimetrias sociais e o sucesso escolar. Em 2019, o programa registou uma taxa de frequência na ordem dos 71% (4.293 alunos), oferecendo atividades física e desportiva, que inclui natação para os alunos do 4º ano, atividades lúdico expressivas e atividade física e desportiva adaptada, lecionadas por 117 professores.

No âmbito da atividade física e desportiva, desenvolveram-se ações diferenciadoras, tais como a atividade da natação "Vamos Nadar" dirigida aos alunos do 4º ano de escolaridade do 1º ciclo e aos alunos que frequentam os CAA (Centro de Apoio à Aprendizagem). Para os 639 alunos inscritos na atividade de natação foi distribuído o respetivo kit constituído por uma mochila com toalha, touca de piscina, um par de chinelos e óculos de piscina.

O Programa Municipal Porto de Atividades promoveu as atividades de animação: teatro, dança, animação musical, TIC, inglês, educação para a cidadania, apoio ao estudo, musicoterapia, cinoterapia e expressões lúdicas adaptadas.

No âmbito da ação social escolar, destaca-se o fornecimento de 1.105.248 refeições aos alunos das escolas básicas do 1º ciclo e dos jardins-de-infância, constituindo um investimento de 1,7 milhões de euros. A iniciativa Escola Solidária garantiu a abertura das cantinas escolares nas pausas letivas da Páscoa, do Natal e do Verão, para proporcionar uma refeição completa a todas as crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos.
Manteve-se o programa Regime de Fruta Escolar, complementado com a medida municipal de fornecimento de lanche escolar diário. Foram fornecidos 1.315.601 lanches escolares, envolvendo um investimento de 236,8 mil euros.

Como medida de complemento à ação social escolar, abrangendo os 1.452 alunos do 1º ano, foi oferecido um kit escolar constituído por uma mochila com materiais didáticos básicos, uma lancheira e uma capa impermeável.

Outro eixo estratégico da política educativa municipal abrange a requalificação da rede escolar, destacando-se aqui o reforço de investimento na reabilitação/requalificação dos edifícios escolares, para melhoria das suas condições, humanizando-os e adequando-os às novas realidades do ensino e da aprendizagem e de abertura à comunidade. Neste âmbito de ação, e através da GO Porto, EM foi realizada a empreitada de grande requalificação do edifício da Escola Básica do Bom Sucesso e foram alvo de intervenções/beneficiações as escolas: EB Fonte da Moura e EB Condominhas. Iniciou a grande obra de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano.
Procedeu-se à renovação/apetrechamento de escolas com mobiliário ergonómico, assim como à renovação de equipamento informático e equipamento de cantina. 

Deu-se continuidade ao Programa de Educação Para o Risco, com o envolvimento de diversas unidades orgânicas do Município e a concretização de vários projetos. No âmbito da Educação Rodoviária, realizou-se a atividade Caravana da Educação Rodoviária, destinada a alunos do 3º, 4º e 5º ano, envolvendo 603 alunos.

O Projeto Prevenir Para Proteger envolveu 8.000 alunos das escolas do 1º CEB e contemplou diferentes atividades, desde as reuniões preparatórias, exercícios de simulacros de incêndio e ações de sensibilização a todas as turmas das escolas envolvidas e à Estrutura Interna de Segurança. Sendo o principal objetivo a operacionalização do Plano de Segurança Interno, promoveu-se também uma ação de formação em gestão de emergência dirigida aos delegados de segurança das escolas.  

Destacam-se outras ações do Projeto Prevenir Para Proteger, tais como: Ser Criança Com Segurança, realizada em 17 escolas do 1.º CEB (2.904 alunos); Bebe Água do Porto que visa o incentivo à ingestão diária de água, bem como sensibilização para a sustentabilidade ambiental, envolvendo cerca de 1.500 alunos das escolas do 1º ciclo do ensino básico; Zerodesperdício.come, envolvendo 217 alunos. No âmbito do projeto NutrInformação foram publicadas, semanalmente, no Portal de Apoio às Escolas, 43 dicas de nutrição.

Constitui uma prioridade para o Município, o desenvolvimento de programas, projetos e ações nas mais diversas áreas de âmbito social, cultural, desportivo, científico e pedagógico, de iniciativa autárquica ou em parceria, em articulação com os diversos serviços do município, as escolas, as universidades e outros agentes educativos.

O programa Porto de Crianças, de coadjuvação curricular, reforça e dá suporte à atividade docente no pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, nas áreas de educação artística, educação científica e formação cívica e para a cidadania, atuando numa perspetiva de gestão flexível do currículo e reforçando competências essenciais nos alunos. Integrou 24 projetos/atividades de curta, média ou longa duração, abrangendo 361 turmas da educação pré-escolar e do 1º CEB, num total de 7.842 participantes.

Os projetos de Filosofia com Crianças, dirigido a todas as turmas do 3º e 4º ano, contou com uma participação média de 74% das turmas e o Yoga, dirigido a todas as turmas do 1º e do 2º ano, com uma participação média superior a 90% das turmas.

Políticos Por Um Dia, projeto municipal, promoveu debates entre turmas na Sala da Assembleia Municipal com a presença do executivo municipal. Abrangeu 8 turmas de Jardim de Infância e do 1º ciclo do ensino básico, num total de 238 alunos. Destaca-se a participação/apresentação deste projeto no Encontro "Construir cidades com as crianças, encontro de experiências", que decorreu na Universidade de Aveiro e a submissão de candidatura ao Childs Friendly Cities Initiative Inspire Awards da UNICEF, que integrou a lista de projetos considerados como boa prática.
No âmbito do programa O Porto a Ler, assinala-se a atribuição de fundo documental, com 2.528 novos títulos, para as bibliotecas escolares, completando assim o ciclo de reforço documental inscrito no Acordo com o Plano Nacional de Leitura 2007.

No que se refere aos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE), o Município está a desenvolver um projeto, no âmbito do Programa de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa cofinanciado pelo Programa Operacional Regional Norte 2020, com o objetivo de elevar a promoção da leitura e a aprendizagem da língua portuguesa, em especial das crianças e jovens que evidenciam dificuldades, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.

Esta medida, em parceria com o Instituto Politécnico do Porto, contempla uma ação potenciadora de sucesso na automatização da leitura, em crianças com 5 anos e alunos do 1º ano. A estratégia é preventiva ao nível do JI, dotando as crianças de competências pré leitoras. No 1º ano, a intervenção é precoce e focaliza-se nos alunos "em risco". Uma outra ação é dirigida a alunos do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, em risco de insucesso escolar, complementar às atividades desenvolvidas nas escolas, sendo inovadora ao criar laboratórios de intervenção na língua materna, através de formatos e técnicas para que seja desenvolvida a capacidade da expressão escrita e oral.

O programa Porto de Futuro, que assenta em parcerias entre agrupamentos de escolas e o tecido empresarial local, tem permitido a partilha de boas práticas e a transferência de conhecimento do mundo empresarial para as escolas, promovendo um conjunto articulado de projetos concebidos em torno de vetores de atuação estruturantes. Por recurso a uma metodologia singular, que aproxima os alunos a atores muitas vezes afastados das escolas, como sejam os colaboradores das empresas parceiras, são desenvolvidos projetos de promoção do empreendedorismo, da cidadania e de capacitação da comunidade educativa. Foram envolvidas cerca de 12.000 pessoas.

O Porto de Conhecimento é um programa educativo de promoção de competências e capacitação que visa alavancar o conhecimento e o nível de literacia científica da comunidade educativa, dinamizando os projetos: SEI - Sociedade, Escola e Investigação, no âmbito do qual foram estabelecidas 14 parcerias com centros de investigação e apoiados 17 projetos de escolas que foram apresentados publicamente na Mostra SEI; Bolsas de Estudo para o Ensino Superior tendo sido estabelecidas 6 novas parcerias, num total de 12 instituições de ensino superior que permitiram atribuir 18 bolsas de estudo; Aprender a Programar, destinado a alunos do 2º e 3º ciclos.

No âmbito do programa Partilhar desenvolveram-se os projetos: CREARE, com enfoque na igualdade de género, na violência entre pares e na intimidade, no treino de competências sociais e pessoais, na gestão de conflitos e nos direitos humanos e das crianças; o projeto Mediação de Conflitos na Escola; Por Uma Convivência Cidadã, com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção da conflitualidade, indisciplina e violência escolar, promover o interesse da comunidade educativa pelas questões de resolução de conflitos, da justiça, da paz e encorajar para uma convivência cidadã, bem como potenciar na escola uma melhor cultura e clima social. O programa envolveu cerca de 660 alunos, professores e funcionários e culminou com a formação de 32 alunos mediadores e 52 professores e com a criação de um Clube de Mediação na EB Ramalho Ortigão.

No Concurso Descobre Outra Cidade, inscreveram-se 68 alunos do ensino secundário e profissional, público e privado de 5 escolas, constituindo 18 grupos. Os alunos participantes foram convidados a realizar trabalhos subordinados ao Património Cultural do Porto, no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural.

No projeto Porto Património Mundial - quem cuida?, no âmbito do Plano de Gestão do Porto Património Mundial, participaram 12 turmas e 238 alunos do 2º CEB e no Concurso de Desenho Infantil, da Fundação MOA de Portugal, 276 alunos do 1º e 2º CEB e ensino especial.

Realça-se, também, as 29 visitas guiadas aos Paços do Concelho, realizadas pela Direção Municipal de Educação para públicos de estabelecimentos de ensino locais, nacionais e internacionais e que envolveram 1.080 discentes e docentes.

O Município aliou-se às Comemorações dos 500 anos da Primeira Circum-Navegação, realizada pelo Navegador Fernão de Magalhães, com a iniciativa "Semana de Magalhães - a Rota da Garrafa Mensageira" que teve a adesão de 9 agrupamentos de escolas e de três escolas não agrupadas, envolvendo 3.763 alunos do pré-escolar ao secundário.

No âmbito das Cidades Educadoras, assinala-se a participação do Município na Assembleia Geral da Associação Internacional das Cidades Educadoras, realizada em Rennes, no Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e no VIII Congresso Nacional onde apresentou o programa Cultura em Expansão e o projeto de Criação Artística na modalidade de experiências para debate.

Paralelamente a estas iniciativas, o Município continua a ter uma participação ativa através do Boletim das Cidades Educadoras, com a publicação de artigos, e na comemoração anual do Dia Internacional da Cidade Educadora.
Foram desenvolvidas várias iniciativas com o objetivo de promoção dos direitos das crianças, sendo de destacar o Ciclo de Cinema/Debate organizado no mês de abril - prevenção dos maus tratos da Infância e o convite às CPCJ para integrarem o Mecanismo de Coordenação do Programa Porto Cidade Amiga das Crianças.

A implementação de parcerias educativas, com entidades culturais da Cidade, otimizando os recursos da comunidade, na concretização de ações de difusão cultural e formativa nas artes, de suporte ao processo educativo, possibilitou a continuidade dos acordos com instituições da Cidade como a Fundação Casa da Música, a Associação Mundo a Sorrir, a Fundação de Ensino e Cultura Fernando Pessoa, a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda e o Teatro do Bolhão.

Na sequência da adesão do Município do Porto ao Programa Cidades Amigas das Crianças, promovido pela UNICEF, que tem como propósito promover a reflexão e a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança a nível local, foi dinamizado o Mecanismo de Coordenação e cumprido o Plano de Ação Local, baseado nos pilares do Programa da UNICEF (visão global da criança, participação, estratégia baseada nos direitos da criança e análise do impacto das políticas e medidas implementadas).