Mobilidade

No objetivo da Mobilidade, composto pelo programa Melhoria da mobilidade e infraestruturas, foram executados 17,2 milhões de euros, através da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) que deu continuidade ao trabalho realizado nos anos anteriores, desenvolvendo a sua ação de forma a contribuir para a melhoria da mobilidade dos cidadãos, neste ano com competências acrescidas, nomeadamente na área de transportes.


No domínio da gestão dos serviços de transporte público, o Município assumiu novas responsabilidades. Em 28 de agosto de 2019 o Estado e os municípios celebraram um Memorando de Entendimento para a intermunicipalização da STCP e através do Dec-Lei nº 402/2019, de 12 de setembro, foi estabelecida a transmissão da totalidade das ações representativas do capital social da STCP, do Estado para os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia. O Município do Porto sucede ao Estado e à Área Metropolitana do Porto nas posições jurídica e contratual, ficando com todos os poderes públicos, direitos e obrigações inerentes ao contrato de serviço público de transporte municipal de passageiros, prestado pela STCP na cidade do Porto.


Entre outras obrigações os municípios acionistas passaram a assumir a responsabilidade pelo financiamento das obrigações de serviço público (OSP) impostas à STCP enquanto seu operador interno, nos termos fixados no contrato de serviço público, bem como a responsabilidade pelos respetivos resultados de exploração. O Município do Porto, com uma responsabilidade de 53,69% dessas obrigações, assegurou, em 2019, o pagamento de 2,6 milhões de euros à STCP.


No domínio da intervenção e promoção da mobilidade urbana sustentável, e seguindo a estratégia definida nos anos anteriores, com vista a uma mobilidade cada vez mais sustentável ao nível do Município e com impacto metropolitano, foi dada continuidade à monitorização de indicadores de mobilidade e à realização dos estudos necessários, permitindo um maior e melhor conhecimento da realidade da cidade e do impacto da atuação, bem como novas atuações na gestão da mobilidade e tráfego da cidade.


No que respeita ao uso de modos suaves, foi aprovado o regulamento que define as condições de utilização do espaço público pelos serviços de partilha (também denominados por sharing), para velocípedes ou equiparados com ou sem motor, sem utilização de doca para o seu parqueamento em espaço público.


O Município do Porto foi parceiro da rede Civitas no âmbito do programa de formação para a elaboração de planos de mobilidade urbana sustentável.


No âmbito do projeto C-ROADS foram adquiridos dois equipamentos (roadside units) que permitirão a conectividade entre infraestruturas e veículos. Foram realizadas diversas reuniões entre os parceiros do nó do Porto de modo a construir os cenários a implementar a ferramenta de previsão de tráfego e definir os detalhes de comunicação entre veículo e infraestrutura.


Dando continuidade ao projeto C-Roads Portugal, e através do projeto Cooperative Streets, constituído por 27 parceiros nacionais, incluindo o Município do Porto, será efetuado um investimento nacional de 31,4 milhões de euros financiado a 50%, no período de 2019 a 2023, para implementar projetos piloto no âmbito dos sistemas cooperativos de transportes inteligentes (C-ITS) em várias áreas urbanas e metropolitanas.


De modo a promover e melhorar a oferta do transporte público foi iniciada a empreitada para a construção do Terminal Intermodal de Campanhã e foi dada continuidade ao acompanhamento da empreitada para a implementação do Corredor de Autocarros de Alta Qualidade na Avenida de Fernão Magalhães


No que respeita às ações integradas nos serviços de Manutenção e Expansão ao Sistema de Gestão de Mobilidade foram realizadas diversas intervenções no âmbito de projetos de alteração de circulação no Município do Porto e de implementação de medidas de melhoria de segurança rodoviária e acessibilidades.


A rua de Cinco de Outubro, foi objeto de beneficiação e semaforização nas interseções e/ou travessias pedonais, embora não estando ainda em funcionamento.


No Centro Histórico foi realizada a alteração do sentido da Rua de S. João e da Rua de Ferreira Borges e o fecho ao trânsito no Largo de S. Domingos, que permitiram diminuir os conflitos rodoviários gerados nesta zona e melhorar as condições de segurança e acessibilidades para peões, a partir da continuidade ao eixo pedonal da rua das Flores que possibilita a ligação São Bento - Ribeira, corredor preferencial na circulação de peões entre as cotas alta e baixa. Foi ainda implementada uma nova passadeira semaforizada na rua do Infante D. Henrique com fase própria para peão, uma das medidas que conduziu à alteração da sinalização luminosa até aí existente.


No âmbito da empreitada da construção do Túnel do Mercado do Bolhão, tornou-se necessário a proibição de circulação rodoviária na rua da Formosa durante 12 meses. Para minimizar os impactos no trânsito motivados por este condicionamento, foram estabelecidas várias medidas de alterações de postura de trânsito nos arruamentos envolventes. Assim, foi feita a alteração de sentido na rua da Firmeza, rua de Anselmo Braancamp e rua do Moreira, e foram implementados dois sentidos de trânsito na rua de Fernandes Tomás, alterações que conduziram à necessidade de instalação de novos equipamentos de superfície e sensores adaptando a semaforização de cada interseção ao esquema de circulação da envolvente.


Com a beneficiação das avenidas do Brasil e de Montevideu, foi implementado um novo esquema de mobilidade, com a integração na faixa de rodagem de uma ciclovia bidirecional e a criação de novas passadeiras, protegidas com semáforos e com tempo único de verde para os atravessamentos de pessoas, eliminando todas as situações de conflito e permitindo que o atravessamento pedonal seja feito exclusivamente durante a etapa a si destinada. Foram objeto de semaforização três novas zonas de atravessamento, duas de interseção e um local de passagem de peões. De realçar que os semáforos aí instalados, incluem informação de regulação da circulação dos velocípedes que utilizam a ciclovia, um sistema implementado pela primeira vez na cidade do Porto.


Na rua de Camões, objeto de beneficiação, implementou-se um novo esquema de circulação no arruamento e na envolvente, criando-se dois sentidos neste arruamento e na rua de Damião de Góis no troço compreendido entre a rua de São Brás e rua de Antero de Quental, e um corredor BUS que obrigou a alterações nos equipamentos SLAT por forma a garantir a regulação dos novos movimentos de tráfego.


Foram instaladas seis câmaras de vídeo para monitorização da rua de Cedofeita, da avenida do Marechal Gomes da Costa e da avenida do Brasil com a rua do Molhe, e cinco novos sistemas de controlo de acesso, maioritariamente na zona de Santa Catarina e Cedofeita.


No âmbito da gestão da mobilidade em zonas escolares, com o objetivo de disciplinar a paragem de viaturas para tomada e largada de passageiros foi dada continuidade à implementação da nova sinalização junto a 4 estabelecimentos de ensino localizados nas ruas Latino Coelho, São Francisco Xavier, Rainha D. Estefânica e avenida Rodrigues Freitas.


Com o Plano Municipal de Segurança Rodoviário (PMSR) o Município pretende reduzir o número de acidentes com vítimas em vias sob a sua gestão em 30% e, em simultâneo, atingir tendencialmente a meta "0" (zero) vítimas até 2021.


No âmbito deste Plano foi criado o Observatório Municipal de Segurança Rodoviária que será o responsável técnico pela conceção, implementação, acompanhamento, monitorização e desenvolvimento do PMSR, competindo-lhe agrupar os elementos de todas os serviços do Município envolvidos na sua execução, avaliar os relatórios de acompanhamento e discutir eventuais melhorias na execução das medidas.


A criação da Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de Segurança Rodoviária permitirá a identificação dos problemas, anomalias e potenciais conflitos do sistema de mobilidade do município e apresentar soluções técnicas para os resolver monitorizando a implementação das soluções.


Neste domínio foi realizado um estudo de identificação das zonas de elevada sinistralidade - Pontos Vermelhos (Zonas de Acumulação de Acidentes e Zona de Proteção ao Peão), na cidade. De modo a melhorar a segurança rodoviária nos locais identificados, como passadeiras prioritárias, foram desenvolvidos projetos para as interseções: rua do Campo Alegre com o beco do Campo Alegre, rua de 5 de Outubro com a rua de Helena Sá Costa e rua Nova de S. Crispim com a rua dos Navegantes, e nos locais identificados como zonas de acumulação de acidentes foram efetuados projetos para as interseções: rua de 5 de Outubro com a rua Domingos Sequeira, rua do Campo Alegre com o beco do Campo Alegre, avenida Dr. Antunes Guimarães com a rua Cidade de Mindelo e rua de Francos com rua Artur Oliveira Valença.


Em 2019 o Município do Porto desenvolveu um estudo de caraterização da logística urbana na cidade, a primeira fase do Plano de Logística Urbana. No seguimento das recomendações do estudo, foi realizada a primeira sessão do fórum da logística, uma iniciativa que reuniu associações do setor, operadores logísticos, retalhistas e distribuidores com o objetivo de integrar no processo de planeamento e definição de estratégias, os principais intervenientes e interessados do setor da logística.


Melhorou-se a plataforma externa de trânsito, para disponibilização ao público de informação georreferenciada sobre os condicionamentos de trânsito programados e os lugares de cargas e descargas passando a georreferenciação de condicionamentos programados, da geometria de pontos inicial para a geometria de polígonos, e a fazer-se o registo de processos internos de condicionamentos de trânsito nesta plataforma. Iniciou-se a georreferenciação de todas as avarias e intervenções urgentes na via pública para a plataforma, denominada "condicionamentos não programados". A melhoria destas ferramentas é primordial para os serviços e munícipes.


Fechou-se o processo de contrato e de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto para implementação das zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC).


No que respeita à promoção da sustentabilidade energética, assegurou-se o acompanhamento e a coordenação do contrato de concessão de energia elétrica de baixa tensão e as intervenções de iluminação decorativa.


O projeto Porto de Luz, financiado pelo Norte 2020, permitirá substituir 32.167 luminárias de tecnologia tradicional por luminárias de tecnologia LED, e reduzir para metade o consumo atual de GWh/ano. O Município passará de um consumo de 22GWh/ano para 11,7GWh/ano, num período de 5,6 anos.


Foram elaborados projetos para melhoria da iluminação pública em alguns bairros da cidade melhorando as condições de iluminação e segurança.


Durante o ano de 2019, foi efetuada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Título IX da Parte D - Postos de Carregamento de Veículos Elétricos. Este regulamento estabelece o regime de disponibilização de espaço municipal para instalação dos postos de carregamento elétrico (PCE) para veículos ligeiros no Município do Porto e respetivo licenciamento, bem como as regras de instalação dos novos PCE, a localização e as taxas devidas. Ainda em 2019 foi iniciado o procedimento para a atribuição de licenças para 10 localizações, a efetuar por sorteio.


No âmbito da gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias e de obras de arte, deu-se continuidade à beneficiação de pavimentos, com 11.048 m2 de intervenções nas faixas de rodagem, nos passeios e arranjos marginais e à reparação de pavimentos dos arruamentos, decorrentes das 209 intervenções reativas.


Foram aplicados 1.223 dissuasores em passeios, com vista à redução do estacionamento abusivo em percursos pedonais.


Desenvolveu-se um modelo de gestão e manutenção de obras de arte a implementar no Município, para o qual foi realizado o inventário e a inspeção de 130 obras de arte, para se avaliar o seu estado de conservação. Simultaneamente, foi desenvolvida e testada a metodologia a adotar para a realização das inspeções de rotina com o objetivo de aferir o estado de manutenção destas infraestruturas.


Foi feita uma inspeção detalhada ao muro de contenção do Túnel de Goelas de Pau para avaliação do seu estado de conservação com vista à elaboração de um projeto de reabilitação do muro e respetivo plano de monitorização, foi adjudicada a empreitada de reabilitação de juntas de dilatação de 33 obras de arte e foram elaboradas as especificações técnicas para o procedimento de concurso público internacional de contratação da Manutenção e Assistência Técnica de 15 Obras de Arte da cidade do Porto (Túneis e Passagens Inferiores Pedonais).


Relativamente à gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária, manteve-se a gestão dos parques de estacionamento da Trindade, Alfândega, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo, e do imóvel da Estação de Recolha de S. Roque, como parque de estacionamento para autocarros em serviço ocasional.


No que respeita à manutenção de sinalização vertical e horizontal, em 2019, foram efetuadas reparações em 3.868 sinais de trânsito e foram recolocados 1.484 sinais. Foram colocadas 1.836 balizas flexíveis. Na sinalização horizontal foram efetuados 53.104 m2 de pinturas e repinturas de marcas rodoviárias, valores muito superiores aos verificados nos anos anteriores.


No âmbito da concessão de serviço público, dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto, à EPorto, SA, encontravam-se em funcionamento, em finais de dezembro, 446 máquinas que correspondiam a 9.042 lugares de estacionamento, com um proveito/máquina de 15,7 mil euros e total de 4,5 milhões de euros. Cerca de 17% deste valor corresponde ao pagamento dos avisos de regularização de pagamento. O número de avenças para residentes, em dezembro de 2019, era de 4.361.


Foi adjudicado à Resopre o "Fornecimento e instalação de parcómetros e prestação de serviços de operação e manutenção do Sistema de Gestão de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública na Zona Ocidental da Cidade do Porto". A operação abrange 3.000 novos lugares de estacionamento pago à superfície, esperando-se da medida, impactos significativos ao nível da gestão da procura automóvel e ordenamento da circulação naquela zona da cidade.


O projeto de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da Mobilidade e Transportes, então designado por IGVP, continuou em expansão, contando atualmente com 68 camadas desenvolvidas ou em curso e com 8 elementos residentes na equipa.


Durante este ano, foram envidados esforços para publicação e disponibilização de diversa informação geográfica, encontrando-se atualmente 42 camadas disponíveis em GeoPorto. Sendo esta a plataforma privilegiada de partilha de informação, foram promovidas várias ações de formação aos editores de cada serviço, permitindo uma melhoria na qualidade final dos dados.


A par de toda a produção de informação, foi garantido o cumprimento dos procedimentos previstos no Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) e a incorporação no índice oficial disponibilizado no portal "Gestão Unificada de Informação e Aplicações" (GUIA).


Ao nível da divulgação externa, e concretamente para os Portais "MipWeb" e "Dados Abertos", foram criadas rotinas internas de validação, estando a informação a ser gradualmente disponibilizada para o Munícipe.


Ao nível da elaboração de indicadores e relatórios, iniciou-se o desenvolvimento de dashboards que integrarão e permitirão a interligação de diversas áreas de negócio, facilitando a análise e possibilitando um apoio mais eficaz no suporte à decisão.


Através da empresa municipal GO Porto, EM é de realçar a execução das empreitadas de arranjo urbanístico do Bairro Leão XIII, de beneficiação da rua D. João de Mascarenhas e de Arpad Szenes, de pavimentação da rua Cinco de Outubro, de reabilitação das ruas Guedes Azevedo e Bonjardim (parte), de ligação da rua Pedro Hispano à rua Fernando Cabral, de beneficiação da praceta José Régio, da beneficiação das avenidas Montevideu e Brasil, do prolongamento da rua Delfim Pereira Costa à rua Arpad Szenes, de pavimentação da rua Pintor António Cruz, da requalificação da envolvente ao Palácio de Cristal e da beneficiação das ruas de S. Brás, Damião de Góis, Camões e outras.


Procedeu- se igualmente à execução das empreitadas de Melhoria de Acessibilidades - Cooperativa CETA, da reconstrução de Guardas na Via Panorâmica Edgar Cardoso e da iluminação pública do Largo de S. João Novo, iniciaram-se as empreitadas de construção do Terminal Intermodal de Campanhã, de requalificação da rua de Serralves e dos Percursos Pedonais-Miragaia. Deu-se continuidade à empreitada da requalificação da Avenida Fernão de Magalhães e procedeu-se aos concursos públicos relativos às empreitadas de beneficiação dos arruamentos do Bairro da Vilarinha e da rua Dr. Vasco Valente, dos Percursos Pedonais do Bairro da Previdência, das infraestruturas elétricas na Av. Aliados e da reabilitação das Guardas na Praça Gonçalves Zarco e Via do Castelo do Queijo.