Segurança

No programa Segurança e securitismo dos cidadãos foram executados 4,9 milhões de euros. 


O Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB) tem como visão, constituir-se como uma referência nas áreas de prevenção e da prestação de socorro em Portugal, pela qualidade dos serviços prestados e, como missão, a necessidade de garantir a proteção de pessoas, de bens e do ambiente, principalmente na área do Município do Porto, prevenindo dessa forma as situações que os ponham em perigo, ou limitando as suas consequências. A sua atuação deverá minimizar os danos pessoais, de acordo com padrões de elevada qualidade e profissionalismo.


Durante o ano de 2019 e relativamente aos recursos humanos, 35 recrutas que entraram no ano transato, passaram a Sapadores Bombeiros. Em sentido inverso, quatro operacionais passaram à aposentação.


Manteve-se a política de reequipamento plurianual no equipamento individual e coletivo, assistindo-se a uma continuidade no investimento da manutenção e renovação dos equipamentos de socorro, nomeadamente no reforço de viaturas de socorro, como são exemplo: a aquisição de quatro veículos ligeiros contra incêndios, uma ambulância de transporte múltiplo, um atrelado de apoio a acidentes com matérias perigosas, atrelado com equipamento para intervenção em estruturas colapsadas, e equipamentos de comunicações, entre outros.


Sempre com o objetivo da manutenção da operacionalidade, continuaram a realizar-se diversas intervenções de manutenção no Quartel, nomeadamente a requalificação do pavimento, continuidade na cobertura para espaços de estacionamento e obras de requalificação do interior do edifício, de forma a tornar esta instalação numa unidade moderna e adequada à resposta de socorro à cidade do Porto.


O BSB participou em vários eventos da cidade com equipas de prevenção nas áreas de Combate a Incêndios, Mergulho, Pré-hospitalar e Resgate.


Em 2019 verificou-se a manutenção dos números de saídas de socorro em relação ao ano de 2018, bem como o tempo médio de resposta em incêndios urbanos (desde o alerta até à chegada ao local) que se mantém nos 8 minutos a qualquer ponto do Município do Porto.


A Polícia Municipal do Porto (PMP), cuja missão é servir o cidadão e garantir a sua segurança, centrou a sua atividade na fiscalização do cumprimento de todas as leis e regulamentos, no âmbito das atribuições e competências legais do Município, promovendo uma cidadania ativa, de participação na segurança, para contribuir para o bem-estar dos cidadãos e a qualidade de vida na cidade.


Com impacto no orçamento do Município, destacam-se as atividades de segurança e vigilância dos espaços municipais, a gestão das instalações e a gestão da frota.


Neste sentido, o contrato com a Securitas, que visa a vigilância e a segurança das infraestruturas municipais, contempla o serviço de ligação à central de monitorização de alarmes e ronda 24 horas por dia em 39 propriedades do município: os Paços do Concelho, os parques urbanos e jardins da cidade, os cemitérios, os equipamentos culturais como o Rivoli, a Casa do Infante, as bibliotecas municipais, o Palácio de Cristal ou a Casa do Roseiral, e também os parques de estacionamento da Alfândega, Trindade, Duque de Loulé e os Parques de recolha de viaturas do Campo Alegre e do Silo Auto, bem como o restaurante solidário do Terço e o Mercado do Bolhão.


No âmbito da gestão das instalações, em articulação com outras Unidades Orgânicas, deu-se resposta às necessidades de renovação e assistência a instalações e equipamentos.


De modo a garantir a operacionalidade da frota adstrita à PMP, designadamente dos veículos, motas e bicicletas, realça-se a contínua aquisição de bens e serviços para a respetiva manutenção.


Foram ainda adquiridos e instalados painéis de sinalização temporária (displays) nas viaturas da PMP, com o objetivo de informar e salvaguardar a segurança dos utentes, no caso da existência de obras ou obstáculos ocasionais na via pública, de modo a transmitir as obrigações, restrições ou proibições especiais que temporariamente lhes são impostas. Para manter o fluxo de tráfego com a menor interferência possível, a sinalização temporária visa informar os utentes da existência do obstáculo, alterar o seu comportamento, adaptando-o às circunstâncias e orientar na zona afetada.


Em articulação com o Batalhão Sapadores Bombeiros, foi desenvolvido o projeto Unidade de Cinotécnica de Busca e Salvamento que tem como base das suas operações de socorro, a busca e salvamento em terra e água com recurso a cães. A equipa é constituída por agentes do Serviço Especial de Fiscalização Ambiental (SEFA) da PMP que são, em simultâneo, cuidadores e tratadores de 4 cães. No âmbito deste projeto, foi ainda adquirida uma carrinha para o transporte dos cães e equipamentos de salvamento de animais e pessoas.


Consciente dos riscos e com a preocupação constante em atuar de acordo com os elevados padrões de segurança, a PMP adquiriu barreiras antiterrorismo móveis, para colocar, sempre que se justifique, em pontos sensíveis, zonas históricas e artérias centrais e com elevado aglomerado populacional, mormente aquando da realização de grandes eventos na cidade do Porto.


Realça-se ainda o investimento em Equipamentos de Proteção Individual (luvas, botas, coletes e capacetes), fardamento dos agentes policiais e fardamento dos assistentes operacionais ao serviço da Divisão de Segurança e Infraestruturas que assegura as condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho e permite, de forma continuada e permanente, que os mesmos desenvolvam as suas funções de forma segura e responsável. De igual modo investiu-se em mobiliário de escritório, mesas cadeiras e cacifos, por forma a garantir todas as condições de ergonomia, segurança e saúde dos trabalhadores.


O Departamento Municipal de Proteção Civil (DMPC), responsável pela prossecução das atividades de proteção civil de âmbito municipal, desenvolveu um conjunto de ações que se distribuem por diferentes domínios de atuação.


Assim, no domínio da prevenção, avaliação de riscos e vulnerabilidades, deu início aos trabalhos de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, colocou em curso a produção do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e efetuou o levantamento de um conjunto de taludes aos quais foi atribuído um grau de risco, em virtude de uma metodologia adaptada ao cálculo da perigosidade e vulnerabilidade, através de índices baseados em parâmetros científicos.


No âmbito do planeamento e apoio às operações, diligenciou e mantém a cooperação com Agentes de Proteção Civil, no sentido de alcançar um Plano Prévio de Intervenção para situações de cheia, protagonizou vários Planos de Coordenação de eventos de nível municipal, nomeadamente, Liga das Nações - Final Four, São João, 81ª Volta a Portugal (CRI - V.N. Gaia - Porto), Inauguração das Iluminações de Natal e Passagem de Ano. Cumpriu com os indicadores assumidos no Plano Municipal de Segurança Rodoviária, dando o seu contributo enquanto entidade responsável por um conjunto de medidas. Relativamente à tramitação processual, em 2019 foram diligenciados 633 processos administrativos. No que respeita ao combate à vespa velutina, em estrito alinhamento com Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, foram efetuadas 239 extinções de ninhos.


No intuito de testar as medidas de autoproteção, assegurar a prontidão e a eficiência de todas as entidades intervenientes, bem como garantir a manutenção da sua eficácia e dos serviços e agentes neles envolvidos, o DMPC compareceu e deu o seu contributo em 143 exercícios de simulacro, de modo a verificar a funcionalidade de Planos de Segurança Internos.


No domínio da logística e comunicações, com recurso a sistemas de informação geográfica (SIG), desenvolveu uma plataforma Web para a georreferenciação de várias áreas da sua atividade e cujos resultados são, no imediato, projetados num dashboard operacional. Estas ferramentas viabilizam o inventário permanente das ações concretizadas e os dados consubstanciam o histórico necessário à tomada de decisão. Neste domínio destaca-se o reforço de equipamento de proteção individual ao nível de calçado e de fardamento distribuído pelos colaboradores.


No âmbito da sensibilização e informação pública, foram protagonizadas 439 ações de sensibilização distribuídas por diferentes públicos-alvo. Assegurou-se pelo 2.º ano consecutivo a presença no Encontro Técnico da Rede Temática Proteção Civil, em Cabo Verde e aderiu-se à Campanha Making Cities Resilient, tendo o Município do Porto recebido, inclusivamente, o respetivo certificado pela United Nations Office for Disaster Risk Reduction. Ainda na esfera da comunicação que tem como destinatária a população afetada, ou suscetível de ser afetada, por uma emergência, elaboram-se 21 Avisos à População, com informação relacionada com a emergência em causa, nomeadamente a descrição da situação, os efeitos expetáveis e as medidas preventivas destinadas a acautelar ou fazer face ao acontecimento em causa.