Situação económico-financeira
6. ANÁLISE DO BALANÇO
O Balanço e o Sistema Contabilístico adequam-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial da Autarquia a 31 de dezembro de 2019.

Q. 22 - Balanço sintético 


O acréscimo de 3,1% do ativo líquido resulta do aumento do imobilizado líquido (29,3 milhões de euros), das disponibilidades (13,5 milhões de euros), dos acréscimos e diferimentos (7,1 milhões de euros) e das dívidas de terceiros de curto prazo (34,5 mil euros) conjugado com a diminuição das existências (72 mil euros).

No que respeita ao imobilizado, a variação positiva relativamente ao ano transato é justificada, fundamentalmente, no imobilizado corpóreo, pelos acréscimos verificados nas rubricas de terrenos e recursos naturais, de edifícios e outras construções e no imobilizado em curso.

O aumento na rubrica de Terrenos e Recursos Naturais de 5,3 milhões de euros, é justificado, essencialmente, pelo registo de parcelas de terrenos adquiridas ao Fundo Imobiliário Fechado - Fundo Porto Novo, de ativos promovidos pela Sociedade Gestora do Fundo.

Em edifícios e outras construções, o aumento de 16,8 milhões de euros é justificado pela incorporação, em 2019, dos parques de estacionamento do Palácio de Cristal (5,8 milhões de euros) e da Praça dos Poveiros (6,2 milhões de euros), e de imóveis adquiridos no âmbito do exercício do direito de preferência.

Realça-se o aumento das disponibilidades, em relação ao ano anterior, no montante de 13,5 milhões de euros.

Nos acréscimos e diferimentos o aumento é justificado, essencialmente, pela estimativa referente à devolução de parte dos subsídios recebidos pelas empresas municipais PortoAmbiente e Ágora.

Em cumprimento do princípio da especialização do exercício, efetuou-se também uma estimativa dos montantes relativos aos proveitos dos impostos e transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente no que concerne ao IMI, à Derrama e à participação fixa no IRS, que apenas serão recebidos durante o ano de 2020.

Em termos globais as dívidas de terceiros de curto prazo aumentam 34,5 mil euros, em resultado do aumento de adiantamentos a fornecedores de imobilizado e da rubrica contribuintes, conjugada com a diminuição de outros devedores. Para a rubrica adiantamentos a fornecedores de imobilizado contribuiu o registo dos pagamentos, através de depósito à ordem do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no âmbito de duas ações declarativas em processo comum, relacionadas com o exercício do direito de preferência.

Nos fundos próprios o aumento é justificado pelo incremento do património (13,1 milhões de euros), na sequência da incorporação dos parques de estacionamento, Palácio de Cristal e Praça dos Poveiros. Contribuiu ainda para a variação positiva dos fundos próprios, o acréscimo nos resultados de 47,9 milhões de euros, resultante quer do aumento dos resultados transitados, quer dos resultados líquidos do exercício.
A variação nos resultados transitados, decorre da cobrança extraordinária da derrama referente ao exercício de 2010, no montante de 10,6 milhões de euros. De acordo com informações obtidas junto da AT, este montante está relacionado com o processo de execução fiscal de uma entidade bancária, do qual resultou uma correção ao IRC de 2010, e ainda da transferência do resultado líquido proveniente do exercício anterior para os resultados transitados.

Assim, e conforme determinado pelo POCAL e deliberado pela Assembleia Municipal, o resultado líquido de 2018 foi transferido para resultados transitados (34,1 milhões de euros) e procedeu-se ao reforço das reservas legais (1,8 milhões de euros).

A redução do passivo, em 13 milhões de euros, é justificada pela redução das dívidas a terceiros de médio e longo prazo (8,2 milhões de euros), das dívidas a terceiros de curto prazo (2,5 milhões de euros), dos acréscimos e diferimentos (7 milhões de euros) conjugada com o aumento das provisões para riscos e encargos (4,8 milhões de euros).

O decréscimo das dívidas a terceiros de médio e longo prazo é explicado fundamentalmente pelo pagamento integral dos empréstimos bancários, terminando¬ se o ano económico sem qualquer dívida à banca. O valor nesta rubrica respeita a adiantamentos por conta de vendas, com duração superior a um ano, nomeadamente no âmbito do fundo de investimento imobiliário Invesurb, representando o valor de construções e reabilitações já concretizadas, no âmbito do respetivo contrato.
Os acréscimos e diferimentos diminuem (7 milhões de euros) pelo efeito conjugado do aumento dos acréscimos de custos (1,2 milhões de euros) que incorporam os custos do exercício, a liquidar em exercícios futuros, em obediência ao princípio da especialização do exercício, com a diminuição de proveitos diferidos em 8,1 milhões de euros.

Q. 23 - Indicadores económico-financeiros   


Os indicadores económico-financeiros têm, na generalidade, uma evolução que evidencia um desempenho financeiro positivo do Município do Porto em 2019.

A estrutura do ativo mantém-se, com alterações pouco significativas, relativamente a 2018. Estas alterações resultam, em termos globais da variação positiva do ativo fixo por força do aumento do imobilizado.
A posição confortável da estrutura do passivo, comparativamente com o ano 2018, deve-se à diminuição do passivo exigível, em resultado da redução do passivo de médio e longo prazo e do aumento dos fundos próprios, fruto da incorporação dos parques de estacionamento, Palácio de Cristal e Praça dos Poveiros que não constavam do balanço inicial e do acréscimo quer nos resultados transitados quer nos resultados líquidos do exercício.

O acréscimo registado no ativo fixo, cumulativamente com a redução no endividamento de médio e longo prazo, permite verificar que o Município do Porto continua a dar boas garantias perante as entidades financiadoras.

O acréscimo verificado no indicador amortizações do exercício/variação do imobilizado deve-se ao decréscimo da variação do imobilizado bruto ser mais expressivo que o aumento das amortizações.

Os indicadores relativos ao passivo exigível evidenciam uma evolução positiva da independência financeira do Município. A redução dos coeficientes de endividamento a curto e longo prazo resultam da redução conjugada das dívidas de médio e longo prazo com o aumento dos fundos próprios e do imobilizado corpóreo.

O grau de autonomia, com um aumento em 2019, continua a evidenciar a capacidade do Município financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter que recorrer a empréstimos de médio e longo prazo.

O aumento do índice de liquidez imediata, relativamente ao ano anterior, é justificado pelo crescimento das disponibilidades conjugado com a diminuição do passivo de curto prazo.
A capacidade do Município em cumprir os seus compromissos, medida através do índice de solvência, apresentou uma melhoria relativamente ao ano de 2018, ao passar de 45,3 para 63,9.


7. ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
A Demonstração de Resultados por natureza adequa-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), apresentando os resultados das operações económicas (custos e proveitos) da Autarquia durante o ano de 2019.

Q. 24 - Demonstração dos resultados por natureza  


Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2019 apresentam, no seu conjunto, um crescimento de 13 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Para o aumento da rubrica de fornecimentos e serviços externos, concorre o acréscimo verificado nas rubricas relacionadas com os trabalhos especializados, vigilância e segurança, comunicações, estudos, pareceres, projetos e consultadoria, conservação e reparação de edifícios e outras construções, bem como os custos associados a atividades culturais e turísticas. Esta rubrica espelha também, todos os custos resultantes do cumprimento do princípio da especialização dos exercícios.
Os custos com pessoal representam 34,6% dos custos da autarquia registando-se um ligeiro decréscimo do seu peso face ao ano anterior, pese embora o aumento em termos absolutos, justificado pelos acréscimos remuneratórios decorrentes dos direitos acumulados que começaram a ser repostos de forma faseada em 2018 e terminaram em 2019 e ainda pelos custos das remunerações a liquidar relativamente, aos direitos adquiridos pelos trabalhadores em relação a férias e subsídio de férias.

No final de 2018 o número de efetivos era de 3.113 e em 31 de dezembro 2019 foi de 3.049. Apesar do aumento de trabalhadores em diversas carreiras, a redução verificada em termos globais resulta da redução de técnicos contratados para atividades extracurriculares, que passaram de 236 para 120.
Contribuem ainda para o aumento dos custos, as transferências e subsídios correntes concedidos, nomeadamente os apoios às Freguesias, a Instituições sem fins lucrativos, designadamente no âmbito das ações de interesse cultural, ações sociais e outras. Destaca-se ainda os subsídios para a PortoAmbiente, Ágora, GO Porto, EM, para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) no âmbito do novo modelo de gestão e para a Fundação Casa da Música.

O aumento de outros custos é justificado, entre outros, pelo abate de imobilizado associado à demolição dos 5 blocos habitacionais do Bairro Rainha D. Leonor e das Torres A, B e C do Bairro do Aleixo.
No tocante às provisões do exercício verifica-se um decréscimo de 3 milhões de euros face ao ano anterior. Esta rubrica regista a variação da estimativa dos riscos ocorrida no período em relato.

O aumento dos proveitos e ganhos em 15,2 milhões de euros é justificado pelo aumento de todas as rubricas, com destaque para os impostos e taxas, transferências e subsídios correntes e outros proveitos.

A variação positiva nos impostos e taxas resulta do aumento do reconhecimento em proveitos dos impostos diretos, nomeadamente da cobrança do IMT face ao crescente dinamismo no mercado imobiliário que se traduz num aumento do volume de transações de bens imóveis. Esta variação é ainda influenciada pela derrama e pela cobrança da taxa turística.

A variação positiva nas transferências e subsídios correntes é justificada pelo aumento das transferências provenientes do OE, designadamente do Fundo de Equilíbrio Financeiro, e ainda pelo reconhecimento em proveitos da participação fixa no IRS relativo ao exercício em relato cujo recebimento apenas ocorrerá em períodos futuros.

A variação positiva de outros proveitos está influenciada essencialmente pelos ganhos em imobilizações. 

Do balanceamento entre os custos e proveitos decorre um resultado líquido do exercício de 38,1 milhões de euros, superior ao do ano transato em 2,2 milhões de euros, justificado, essencialmente, pelo aumento dos impostos e taxas (nomeadamente do IMT, derrama e da taxa turística).

8. ENDIVIDAMENTO
A Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais obriga a que o limite da dívida total dos municípios englobe a totalidade dos empréstimos, incluindo as aberturas de crédito, os contratos de locação financeira e qualquer outra forma de endividamento.

Esta Lei define, no n.º 1 do artigo 52.º, que a dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

De acordo com o artigo 54º, as entidades relevantes para efeitos de apuramento do montante da dívida total relevante para o limite do município são os serviços municipalizados e intermunicipalizados, as entidades intermunicipais e entidades associativas municipais, as empresas locais e participadas, as cooperativas e fundações, bem como as entidades de outra natureza relativamente às quais se verifique o controlo ou presunção de controlo por parte do município e, ainda, as associações participadas não exclusivamente por municípios que tenham por objeto a prossecução das atribuições e competências destes.

Q. 25 - Limite da dívida total 


No início de 2019, o limite à dívida total ascendeu a 291 milhões de euros. Considerando que a dívida total no início do ano (36,2 milhões de euros) se encontrava dentro daquele limite, o Município podia aumentar a sua dívida em 20% da margem disponível, ou seja, até mais 51 milhões de euros.

No final do ano, a divida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades que relevam para este efeito, reduziu 10,5%, sendo de apenas 32,4 milhões de euros, valor para o qual contribuíram, 10,4 milhões de euros do Município do Porto (dos quais se excluem 4,1 milhões de euros de operações não orçamentais) e 26,1 milhões de euros das outras entidades que relevam para efeitos de apuramento .

A política financeira do Município do Porto continuou, assim, no sentido de uma redução programada e gradual do endividamento.
9. PANDEMIA COVID-19
Face à atual situação de emergência de saúde pública causado pela Pandemia COVID-19 procedeu-se, na 1ª revisão ao Orçamento de 2020, ao ajustamento da previsão da receita, onde se procurou refletir o cenário de uma recessão económica grave acarretando constrangimentos sociais e económicos com impacto profundo no dia-a-dia das famílias.

Pese embora a inscrição do saldo de gerência de 2019 que ascendeu a 97,8 milhões de euros, o orçamento da receita aumentou apenas 8,3 milhões de euros.

Contribuído para a revisão da receita em baixa, entre outras; os impostos diretos, taxas, multas e outras penalidades, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços correntes considerando o cenário de abrandamento económico e o impacto das medidas de apoio às empresas e famílias adotadas pelo Município no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Q. 26 - Ajustamentos à previsão da receita


Nas despesas correntes foram reforçadas as dotações em aquisições de bens e serviços nomeadamente nas rubricas afetas a alimentação-refeições confecionadas, outros bens, encargos das instalações, limpeza e higiene e comunicações, outros trabalhos especializados que se destinavam essencialmente a ações de resposta do Município no âmbito da pandemia do COVID-19.

Nas transferências correntes, reforçou-se o projeto Porto Solidário - para a abertura de novas candidaturas para apoio ao arrendamento de famílias em dificuldades económicas; a linha de emergência de apoio ao associativismo; para as corporações de Bombeiros Voluntários. Nos subsídios, os reforços destinaram-se a transferências para as empresas municipais Porto Ambiente, EM. e Águas do Porto, EM., para fazer face ao impacto financeiro da medida excecional de isenção das tarifas de disponibilidade dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais, como forma de combater os reflexos negativos da pandemia COVID-19 na atividade económica.

O Município do Porto desde o dia 2 de março de 2020 aprovou e implementou um rigoroso Plano Interno de Contingência para os trabalhadores e instalações municipais com o propósito de fazer face ao novo coronavírus (Covid-19), nos termos do Despacho n.º 19 269/2020. Após publicação do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença foi decidido, em 9 de março, implementar um conjunto de medidas preventivas externas e internas nos termos da Ordem de Serviço n.º 10805/ 2020/ CMP, de 10 de março. O presente despacho foi renovado ao longo da vigência do Plano Nacional de Emergência.

10. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
Para cumprimento das condições exigidas no ponto 2.7.3 do POCAL, propõe-se que o resultado Líquido positivo de 38.064.398,27 euros tenha a seguinte aplicação:
 - 1.903.219,91 euros para Reservas Legais
 - 36.161.178,36 euros para Resultados Transitados