Urbanismo e habitação

O objetivo do Urbanismo e habitação integra o programa denominado Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística onde foram executados 23,7 milhões de euros. Este capítulo integra ainda as ações no âmbito da Política Municipal de Habitação Acessível.


Em matéria de planeamento territorial, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) constituiu a principal linha de trabalho, tendo sido produzida a proposta base da estratégia e do modelo territorial do futuro plano, incluindo um conjunto alargado de estudos urbanísticos de base para zonas específicas da cidade, bem como uma nova sistematização do quadro de servidões e restrições de utilidade pública aplicável atualmente ao território concelhio. A suportar este exercício esteve um forte investimento numa infraestrutura de informação geográfica, robusta e consistente, a qual constitui uma ferramenta fundamental para o trabalho desenvolvido nesta etapa de preparação do novo Plano, mas também para as fases futuras de monitorização e avaliação deste instrumento. De mencionar, em particular, a evolução registada ao nível das práticas de trabalho colaborativo que foram sustentadas por esta infraestrutura, que permitirão uma alteração paradigmática na metodologia de interação entre as diversas unidades orgânicas do município, no que ao planeamento urbano diz respeito.


No âmbito do PDM em vigor teve lugar mais um procedimento de alteração simplificada a qual incidiu no território correspondente ao antigo Quartel de Monte Pedral, equipamento desafetado do domínio público militar.


No que concerne à elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial, importa ainda referir o início dos trabalhos conducentes ao futuro Plano de Pormenor de General Sousa Dias (Duque de Loulé), cuja conclusão se prevê que aconteça no corrente ano.


No capítulo dos instrumentos de reabilitação urbana, cabe destacar o desenvolvimento da Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira, documento fundamental para a consolidação da dinâmica de reabilitação dessa zona da cidade, e cuja aprovação e entrada em vigor decorreu no ano transato. Simultaneamente foi delimitada a décima Área de Reabilitação Urbana da cidade, a ARU de Azevedo de Campanhã, concluindo-se dessa forma a delimitação das grandes ARU do município, que conta neste momento com mais de um terço do seu território integrado em ARU.


Ainda no que concerne à parte oriental do concelho, importa referir a conclusão do Masterplan Estratégico para a Zona Oriental do Porto, documento fundamental para a coordenação do conjunto de políticas territoriais para Campanhã e para a definição das estratégias e das ações a inscrever no futuro Plano Diretor Municipal.


Ao nível dos grupos de trabalho externos, destacam-se a participação nas Comissões de Acompanhamento do POC Caminha-Espinho, na Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos e da Maia, do projeto SIG Metropolitano, bem como no projeto internacional URBINAT. Quanto a grupos de trabalho interno, foi dada colaboração aos projetos da Mobilidade Elétrica e do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social.


No domínio da informação geográfica, a principal aposta centrou-se no desenvolvimento da infraestrutura de gestão da Informação Geográfica de Referência, quer da sua componente metodológica e procedimental, quer da sua componente tecnológica. Também neste plano os esforços de integração de dados e da aposta em práticas de trabalho colaborativo se revelaram decisivos para os resultados obtidos.


No que respeita a projetos urbanos, em 2019 foram elaborados os termos de referência e/ou lançados procedimentos para a execução de 23 projetos, de que importa destacar o lançamento do concurso para a reabilitação da Praça da Corujeira e zonas envolventes, a requalificação dos espaços públicos de Azevedo de Campanhã, a requalificação da Praça da República e do Largo da Lapa, a Elaboração da Estratégia de Atuação para Humanização do Espaço Público na Zona Histórica da Cidade do Porto e o Plano Estratégico de Iluminação Cénica. Ainda no âmbito dos projetos urbanos foi incluído um conjunto alargado de arruamentos da cidade como sejam a ligação viária da Av. de Fontes Pereira de Melo à estrada da Circunvalação, as ruas Conde de Vizela, Moçambique, Diogo Cão, Leonardo Coimbra, Diamantina, Doutor Manuel Pereira da Silva, Bolhão, Justino Teixeira e Bairro do Bom Retiro, a requalificação das ruas de António Aroso, de Paço de Sousa e do Jornal de Notícias, a Requalificação da rua Moçambique, a Requalificação envolvente viária ao edifício Municipal de S. Dinis, e prolongamento da rua do arquiteto Lobão Vital para ligação entre a rua Dr. Bernardino de Almeida e a rua Alfredo Allen e a requalificação da Rua Régulo Magauanha.


No que concerne à reabilitação de espaços públicos, em 2019 continuou a elaboração dos projetos integrados no programa Rua Direita, tendo-se concluído o primeiro projeto de execução, que deu já lugar em 2020 ao lançamento do primeiro concurso de empreitada. Finalmente foram terminados ou estão em elaboração os projetos de requalificação do espaço público relativos à beneficiação das ruas António Enes, dos Arcos, Nove Julho e Freire de Andrade, de Chaimite e envolvente ao Palácio de Cristal. 


No âmbito da promoção de habitação acessível em terrenos do domínio privado municipal foi concluído um concurso de ideias para o Monte Pedral, iniciaram-se os estudos e projetos para o loteamento e obras de urbanização do terreno Municipal no Monte da Bela, e foram realizados os estudos urbanísticos com vista à elaboração do projeto urbano de Lordelo do Ouro, que inclui a construção de 5 blocos de habitação, a construção ou reabilitação de 3 km de arruamentos municipais e a requalificação de 6,64 ha de espaços públicos.


Em relação à gestão urbanística, foram sujeitos a controlo prévio, um total de 6.460 processos de operações urbanísticas, dos quais cerca de 58% respeitam a processos de licenciamento e pedidos de informação prévia, cerca de 10% a pedidos de autorização de utilização e emissão do alvará respetivo, 13% a emissão de certidões e os restantes a outro tipo de processos. Foram proferidos 4.255 despachos de decisão final. De entre os procedimentos de atividades económicas, destacam-se os 1.026 registos associados a alojamento local.


Tendo em vista a desmaterialização total dos processos de gestão urbanística, que vem sendo um objetivo estratégico do município há já algum tempo, foi concretizado um projeto conjunto com outros serviços municipais, nomeadamente a Direção Municipal de Serviços ao Munícipe e o Departamento Municipal de Sistemas de Informação, a ser implementado por fases, que prevê a submissão obrigatória dos pedidos de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação através do Balcão de Atendimento Virtual (BAV).


Depois do processo de preparação que culminou com o despacho do Senhor Vice-Presidente e Vereador do Pelouro da Inovação e Ambiente, durante o último quadrimestre do ano transato passou a ser obrigatória a submissão online via Balcão Virtual (BAV) dos pedidos de informação prévia, de certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal, de certidão de destaque de parcela e dos pedidos de autorização de utilização. Os restantes processos passaram a ter submissão digital obrigatória a partir de janeiro de 2020.


No que diz respeito ao espaço público importa relevar a importância que o Portal de Ocupações do Espaço Público, criado em 2018, teve na qualidade da decisão ao longo do ano transato. A georreferenciação e mapeamento de todos os processos com impacto territorial permite a coordenação das condicionantes de determinada zona da cidade, suas implicações na ocupação em análise, a comparação com pedidos de ocupação decididos na proximidade e a compatibilização das diversas ocupações solicitadas para o mesmo local, muitas vezes, em simultâneo. Neste âmbito, em 2019, foram registados 6.229 processos.


Tratando-se o Espaço Público de matéria que cruza transversalmente diversas áreas de atuação do município, os serviços municipais na dependência do Departamento Municipal de Espaço Público asseguraram a articulação de procedimentos com os restantes serviços do Município e entidades externas, tarefas de que relevam a atualização do Inventário de Mobiliário Urbano - IMU, o apoio à definição das atividades de feiras e mercados e de realização de eventos, designadamente no licenciamento de ocupação precária com eventos, em articulação com o Departamento Municipal de Turismo e Comércio e a Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M.


No âmbito dos projetos e estudos, tramitou o procedimento concursal, pré-contratual e contratual para aquisição do serviço de levantamento e diagnóstico das condições de acessibilidade do mobiliário urbano existente no Município; foram elaboradas as peças do Procedimento concursal para concessão do uso privativo do domínio público do Município do Porto para instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano; iniciou-se a elaboração da documentação e consultas ao mercado para elaboração do procedimento para aquisição do Projeto Integrado de Sinalização e Informação Pedonal e Rodoviária (PISI); iniciou-se o projeto de alteração ao CRMP e de criação da possibilidade de Concessão da Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para a Instalação de Esplanadas; e elaboraram-se um conjunto de projetos de que relevam uma proposta para o futuro mercado de artesanato na Praça da Batalha e o estudo de ocupação da Praça da Alegria para instalação de mercado de frescos.


Em relação à Divisão Municipal de Gestão da Ocupação do Espaço Público, em 2019 tiveram decisão final 7.299 processos. Do conjunto de processos despachados, 3.338 disseram respeito à Ocupação do Espaço Público, 1.795 à Ocupação de Subsolo e 2.166 ao Licenciamento Zero e Publicidade sendo a taxa de conclusão de processos de 100%. A média mensal de processos com decisão final foi de 608. Transitaram 441 processos de 2018 para 2019 (despachados em 2019) e transitaram 390 processos de 2019 para 2020.


Em consequência do elevado número de obras particulares em curso, o número de processos de Ocupação de Subsolo para instalação ou aumento de potência da rede de gás, eletricidade, abastecimento/saneamento de água e infraestruturas de telecomunicações manteve a média de 2018, tendo, no entanto, os meses de setembro, outubro e novembro registado um decréscimo significativo. 


Finalmente, relativamente aos processos de Publicidade e Licenciamento zero verificou-se um acréscimo de 4% relativamente a 2018.


Em matéria de funcionamento interno, a atividade do planeamento, gestão urbanística e espaço público focou-se na otimização da atividade desenvolvida, rentabilização de recursos, harmonização de procedimentos e difusão da informação. 


Em 28 de dezembro de 2018, o Município do Porto adquiriu a participação social que o IHRU, I.P. detinha na Porto Vivo, SRU, passando a deter a totalidade do capital social, e, em consequência, a Sociedade passou a integrar o setor empresarial local.


Para cumprir a sua nova missão, os estatutos da Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., foram alterados, passando a contemplar a coordenação e gestão da reabilitação nas unidades de intervenção com documentos estratégicos aprovados; a coordenação, gestão, acompanhamento e avaliação das operações de reabilitação urbana aprovadas na cidade do Porto, em que a Porto Vivo, SRU, seja designada entidade gestora; a reabilitação dos edifícios do parque habitacional da cidade, identificados na estratégia municipal de habitação do Porto, com exclusão dos edifícios destinados a habitação de interesse social; e a gestão dos edifícios destinados a habitação a custos acessíveis ou das habitações localizadas nas denominadas "ilhas" da cidade.


Em 8 de julho de 2019, a Porto Vivo, SRU foi designada entidade gestora da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto e da Operação de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação e, em 14 de outubro de 2019, da Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira. 


No âmbito da sua atividade, destaca-se, na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto e no Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé, a conclusão da reabilitação dos imóveis incluídos na Operação C, que deu origem a sete frações (cinco habitações e dois comércios). No que concerne à operação A foram resolvidas as questões pendentes que impediam o arrendamento das três habitações. Iniciou-se o processo de reabilitação da Operação D, com o lançamento do procedimento para contratação dos projetos das especialidades, que envolve a reabilitação de 14 frações habitacionais e 4 comerciais. Na Operação I concretizou-se a permuta da parcela 12 com o proprietário das parcelas confinantes, que dará origem, no futuro, à entrega de 2 frações destinadas a habitação. 


Ainda no Morro da Sé, foi lançado o concurso público, com publicitação internacional, para a celebração de um contrato de reabilitação, contemplando a cedência dos prédios em direito de superfície, que permitirá a instalação nesse território de uma Residência de Estudantes, dando cumprimento ao previsto no Documento Estratégico. 


Foram ainda iniciados os estudos para definição da Unidade de Intervenção de Santa Clara.


No âmbito do "AtlaS.WH - Heritage in the Atlantic Area: Sustainability of the Urban World Heritage Sites", liderado pelo Município do Porto, que conta com a colaboração da Porto Vivo, SRU, e tem como cidades parceiras Florença, Bordéus, Edimburgo e Santiago de Compostela, deu-se continuidade à reflexão sustentada sobre os Sítios Património Mundial, estando já concluída a definição da metodologia (estratégica e operacional) que contribuirá para o novo Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial.


Nas Áreas de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação e da Corujeira, deu-se continuidade à preparação do programa operacional, nomeadamente, no que concerne à atualização da caraterização e do diagnóstico que serviu de base ao programa estratégico de reabilitação urbana, bem como das respetivas ações programadas.


Na Unidade de Intervenção do Quarteirão de D. João I, no âmbito do Contrato de Reabilitação Urbana para a Execução da "Intervenção Conjugada", conforme definida no Caderno de Encargos e no Documento Estratégico, foi autorizada a alteração da posição contratual, possibilitando, deste modo, a continuidade do processo de reabilitação deste quarteirão.


No segundo semestre de 2019, iniciaram-se os trabalhos preparatórios que irão permitir a realização de um concurso, por sorteio, para o arrendamento a rendas acessíveis de 15 frações habitacionais reabilitadas, incluindo as da operação A e C, resultantes do Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé. 


Na área Reabilitação Urbana e Planeamento e Gestão Urbanística, realizaram-se, através da GO Porto, EM as empreitadas de consolidação do edificado da Fábrica da Corticeira - Fase 2, de estabilização da rua Escadas das Sereias e de estabilização do talude da rua Luís de Camões.


Como alavanca para inverter a tendência demográfica, contribuir para o equilíbrio social da cidade e aumentar a competitividade, iniciou-se em 2016 o exercício dos direitos de Preferência do Município na aquisição de imóveis que estejam localizados em Zonas Classificadas, em Zonas de Proteção e em Áreas de Reabilitação Urbanas com Operações de Reabilitação Urbana Aprovadas.


Em 2019, e através do Departamento Municipal de Património, foram analisados 3.139 anúncios de direitos de preferência, tendo esta opção sido legalmente comunicada 24 vezes. Destas, 5 (20,8%) não se concretizaram por desistência dos vendedores. Foram realizadas 15 (62,5%) escrituras de compra e venda no valor total de 7,4 milhões de euros, estando 4 processos a aguardar a realização de escrituras de compra e venda, no valor de 4,5 milhões de euros.