Medidas da Câmara do Porto

Conheça aqui a listagem das medidas anunciadas pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no combate à propagação do novo Coronavírus no concelho. Todas elas permanecem em vigor até ao dia 2 de maio, sem prejuízo da sua reavaliação assim que se justifique.


Saiba também quais as medidas adotadas pela empresa municipal Águas do Porto, que suspendeu o atendimento presencial, e fique também a par das alterações à recolha de resíduos, que foi adaptada para proteger os trabalhadores e que conta agora com desinfeção especial nos ecopontos.

Município renova medidas adotadas no combate à COVID-19 até dia 2 de maio

A Câmara do Porto mantém em vigor as medidas restritivas que Rui Moreira anunciou a 13 de março, até ao próximo dia 2 de maio, período coincidente com a cessação da renovação do Estado de Emergência, anunciado ontem pelo Presidente da República. Os serviços municipais continuam em funcionamento através dos canais de atendimento online e por telefone.


Na cidade do Porto, a resposta de combate à disseminação do novo coronavírus, "teve uma resposta precursora e célere, com a aprovação do Plano Interno de Contingência para trabalhadores e instalações municipais logo no dia 2 de março de 2020 e posteriores despachos emitidos sobre esta matéria", refere o novo despacho do presidente da Câmara do Porto, assinado nesta sexta-feira, dia 17.


Considerando, pois, que a evolução da situação da doença no nosso país "comprova o acerto daquelas medidas e aconselha a sua manutenção", Rui Moreira estende agora no tempo as decisões tomadas há mais de um mês até ao início de maio, "sem prejuízo de eventuais novas renovações ou reformulações dos seus termos que se venham a revelar mais adequadas, após a devida reavaliação do quadro à data existente".


Recorde-se que antes mesmo de Marcelo Rebelo de Sousa ter declarado Estado de Emergência Nacional, pela primeira vez, no dia 18 de março, realidade que só entrou efetivamente em vigor a 22 de março, depois de o Parlamento ter aprovado as medidas propostas pelo Governo, já a Câmara do Porto tinha agido, uma semana antes, quando, a 13 de março, Rui Moreira determinou "a paragem de tudo o que pode parar" na cidade do Porto.



Principais medidas aplicadas pelo Município do Porto

- O Gabinete do Munícipe passa a fazer atendimento exclusivamente online através do Balcão Virtual e do contacto telefónico 222 090 400;


- A suspensão das feiras e mercados não alimentares da responsabilidade do Município;


- Encerramentos dos parques e jardins municipais murados de S. Lázaro, S. Roque, Covelo, Bonjóia, Jardins do Palácio de Cristal, Parque de Pasteleira e Virtudes;


- Encerramento de todas as esplanadas;


- Encerramento dos parques de estacionamento municipais, exceto a portadores de avenças;


- Suspensão do pagamento em parcómetros nas zonas exploradas diretamente pela Câmara Municipal do Porto;


- Suspensão do pagamento de avenças nos parques de estacionamento municipais, cujos lugares não estejam efetivamente a ser ocupados;


- Encerramentos dos parques infantis municipais;


- Interdição de acesso às praias, após audição da autoridade marítima;


- Manutenção do apoio social às populações mais vulneráveis, nomeadamente a coordenação da Rede Social e do NPISA Porto (Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo), o Centro de Acolhimento Temporário, o restaurantes solidário e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos que o requeiram;

- O recurso ao teletrabalho para os trabalhadores municipais, sempre que o mesmo seja possível com recuso aos meios adequados.


Ainda antes destas medidas mais severas, a autarquia já tinha encerrado equipamentos municipais, como teatros e museus, cancelando eventos culturais e grandes concentrações de pessoas.



Canais de atendimento online ao público


Gabinete do Munícipe, Águas do Porto, GIM - Gabinete do Inquilino Municipal/Domus Social e Ecolinha, continuam ativos à distância, no horário de funcionamento habitual, das 9 às 17 horas, dos dias úteis. Com a vantagem acrescida de o Balcão de Atendimento Virtual estar disponível 24 horas/dia.

Medidas de apoio do Município do Porto divulgadas até 14 de abril de 2020
Presidente da Câmara mantém em vigor medidas restritivas na cidade do Porto até dia 17 de abril

Rui Moreira determinou, em novo despacho, a continuidade das medidas reforçadas que o Município do Porto adotou no combate à disseminação do novo coronavírus, pelo menos até dia 17 de abril, data em que cessa a renovação do Estado de Emergência Nacional, sem prejuízo de eventuais novas renovações. Os serviços municipais de atendimento ao público mantêm-se em funcionamento através dos canais digitais e por telefone.

A Câmara do Porto foi pioneira no país ao decidir, no início do mês de março, encerrar espaços públicos e cancelar eventos, bem como a aprovar e implementar um Plano Interno de Contingência para trabalhadores e instalações municipais.


Foi também a primeira autarquia a nível nacional a aplicar um conjunto de medidas mais severas, quando, a 13 de março, Rui Moreira comunicou o encerramento de parques públicos e dos equipamentos municipais, de parques de estacionamento, de feiras e mercados, tendo ainda decidido pelo recurso ao teletrabalho nos serviços do Município, sempre que tal se afigurasse possível.


Estas medidas, refere o novo despacho do presidente da Câmara, "atendendo aos desenvolvimentos da dinâmica epidemiológica já então verificados, reforçaram de forma eficaz, o combate à pandemia", sendo que vieram a ser confirmadas com a posterior declaração do Estado de Emergência, agora renovado até ao término do dia 17 de abril.


Rui Moreira salienta que o Município do Porto vai continuar "a assegurar o manutenção dos serviços críticos considerados necessários e essenciais ao funcionamento da Cidade do Porto, que continuaram a ser prestados, quer por recurso ao teletrabalho, quer pela implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores", salvaguardando as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS.


O reforço do recurso aos serviços através dos canais de atendimento ao público digitais, também vem demonstrando, aliás, quer a fácil adaptação dos trabalhadores municipais a esta nova forma de serviço público quer a adesão dos cidadãos a este sistema.


Gabinete do Munícipe, Águas do Porto, GIM - Gabinete do Inquilino Municipal/Domus Social e Ecolinha, continuam, assim, ativos à distância, no horário de funcionamento habitual, das 9 às 17 horas, dos dias úteis.


No despacho, assinado no dia 7 de abril, o autarca destaca ainda que "tanto o Município como as empresas do universo municipal seguiram as medidas de organização de trabalho e de funcionamento dos seus serviços", com base nas orientações e das medidas legislativas emanadas, especialmente pelo Decreto do dia 2 de abril, "que regulamenta a aplicação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, bem como dos sucessivos despachos que determinam a adoção de diversas medidas no âmbito dos serviços públicos".


Por outro lado, "não obstante os sinais positivos existentes e o exemplar comportamento, de todos, no cumprimento destas medidas, entendem as autoridades nacionais que ainda é indispensável a manutenção daquelas medidas restritivas, o que acompanhamos", observa o presidente da Câmara do Porto.


Considerando, por isso, que "existem fortes indícios de que as medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção", Rui Moreira decidiu, com base na reavaliação da situação efetuada, a renovação do despacho de 13 de março, "em todos os seus termos e condições, pelo período coincidente com o da declaração do Estado de Emergência, até 23:59 horas do próximo dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações ou reformulações dos seus termos que se venham a revelar mais adequadas, após a devida reavaliação do quadro existente", refere.


Nesta nova missiva é ainda assinalado "o cancelamento da organização das Festas de S. João, por considerar que nessa mesma data se perspetiva a manutenção de risco para a saúde pública, que independentemente da evolução da pandemia, sempre desaconselham a elevada concentração de pessoas que caracteriza estas festividades, podendo pôr em causa as medidas profiláticas adaptadas e os resultados de mitigação alcançados".


As verbas previstas para esta festividade popular vão ser realocadas "para financiar diversas ações de combate ao atual cenário de pandemia ou para o apoio às famílias, empresas e instituições da cidade do Porto", informa o autarca.


Porto terá novo hospital dentro de poucos dias para combater COVID-19

O SuperBock Arena - Pavilhão Rosa Mota vai ser o primeiro hospital especial para combater a epidemia de Covid-19 montado no Porto. Os trabalhos começaram em força nesta terça-feira, dia 31 de março, e a unidade, que servirá de retaguarda aos Centros Hospitalares de São João e Universitário do Porto (Santo António), estarão terminados na próxima semana, podendo receber de imediato os primeiros doentes se para tal houver necessidade.


As instalações e as cerca de 300 camas deste hospital de missão, subdividas por 27 enfermarias, estão a ser montadas pela Câmara do Porto com o apoio do Exército Português, destinando-se a receber doentes infetados com Covid-19 mas assintomáticos ou com sintomas ligeiros sem possibilidade de isolamento no domicílio. Poderão ser também usadas por doentes infetados e com necessidade de cuidados médicos devido a outras patologias. Servirão ainda para acolher doentes em fase de convalescença, após infeção por Covid-19.


A Câmara do Porto, com o Centro Hospitalar Universitário do Porto e o Centro Hospitalar de São João, são responsáveis pela logística e o Conselho Regional da Ordem dos Médicos ficará a seu cargo com a gestão hospitalar desta unidade que oferece condições excelentes relativamente aos normais hospitais de campanha.


Esta transformação do SuperBock Arena - Pavilhão Rosa Mota num hospital, em tempo recorde, permitirá aliviar a pressão sobre os dois principais hospitais públicos da cidade que têm estado na primeira linha de atuação à doença. A operação é possível graças à disponibilização do pavilhão por parte da Círculo de Cristal, concessionário do espaço recentemente reabilitado, após concurso lançado pela Câmara do Porto.


Inicialmente, o pavilhão estava reservado pelo Município para ser um dos centros de acolhimento dos idosos que tenham de ser deslocalizados dos lares da cidade, que desde dia 29 de março estão a ser testados de forma sistemática. Contudo, a Diocese do Porto disponibilizou, entretanto, o Seminário de Vilar para esse efeito, que conjuntamente com a Pousada da Juventude, será suficiente para cumprir o programa de isolamento após os rastreios.


Na Pousada da Juventude e no Seminário, a Câmara do Porto conseguirá não apenas garantir melhor isolamento e conforto aos idosos que testem negativo para Covid-19, como liberta o Pavilhão instalado nos Jardins do Palácio de Cristal para a instalação de 300 camas hospitalares e poucos minutos do Hospital de Santo António.


Na segunda-feira, dia 30, chegaram a Portugal cinco mil kits de testes para Covid-19, oferecidos pela Fundação Fusun e pela Gestifute à Câmara do Porto, que irão dotar o Sistema Nacional de Saúde de mais capacidade para testar os cidadãos. Nos próximos dias chegarão ao Porto os primeiros de 50 ventiladores comprados pelo Município numa empresa tecnológica de Shenzhen (China), cidade geminada com o Porto, e que terão como destino os hospitais de São João e de Santo António. No âmbito da colaboração estabelecida com a Câmara de Cascais, cinco desses ventiladores seguirão para o hospital daquela cidade.


Em curso estão outras doações de material de proteção médica, oriundos de diversos empresários chineses no âmbito da colaboração estreita que a Câmara liderada por Rui Moreira mantêm com cidades geminadas com o Porto como Shenzhen, Xangai e Macau.







ÚNICO RASTREIO SISTEMÁTICO A LARES DE IDOSOS É NO PORTO


A Câmara do Porto foi a primeira entidade e até agora a única em Portugal a lançar um programa de rastreio sistemático a todos os idosos institucionalizados em lares e residências, bem como a todos os seus cuidadores, lançando o desafio ao Hospital de São João e ao Centro Hospitalar Universitário do Porto, e contando com a colaboração dos Agrupamentos de Centros de Saúde da cidade.


Até ao momento já foram testados centenas de utentes, devendo o rastreio ficar completo em poucos dias. A ideia da autarquia cumpre a máxima "testar, isolar e tratar" enunciado pela Organização Mundial de Saúde, distingue-se de outros rastreios por testar todos os utentes e não apenas grupos de risco ou sintomáticos, e por incluir todos os lares da cidade, numa população estimada em cerca de três mil pessoas, o que inclui os funcionários das instituições.


A ideia da autarquia foi possível graças aos cinco mil testes oferecidos pela Fundação Fosun e pela Gestifute à Câmara do Porto e não se limita a testar. Em simultâneo, são estabelecidos protocolos de contingência para cada lar é dada formação para evitar contágio e caso se encontrem utentes que testem positivos e outros negativos, os utentes serão deslocalizados para espaços adequados, preparados pela Câmara na Pousada da Juventude e no Seminário de Vilar, onde existem condições para cumprirem quarentena com conforto e assistência adequada.


A autarquia pretende, desta forma, nunca deixar sem resposta nenhum caso de lares onde exista infeção e muito menos deixará os idosos sem a assistência adequada ou em espera. Com este inédito rastreio sistemático - sem paralelo no país - e com a retaguarda que foi previamente preparada, pretende garantir que se salvarão o maior número de vidas entre esta população especialmente vulnerável existente nos lares do Porto, dando mais dignidade a todo o processo.


A montagem do hospital de retaguarda garante também que, a partir da próxima semana, alguns dos idosos que testem positivo poderão ali ser acompanhados, caso seja essa a decisão clínica dos hospitais e autoridades de saúde.



RASTREIO À RESTANTE POPULAÇÃO


Desde o dia 18 de março, está a funcionar no Queimódromo o primeiro centro móvel de rastreio de Covid-19 lançado em Portugal. Numa parceria da Câmara do Porto com a Unilabs e a ARS Norte, já foi possível realizar milhares de testes que fazem da cidade e da região as mais testadas e as que melhor oferta apresentam ao serviço nacional de saúde para diagnóstico da doença. Os utentes que sejam portadores de requisição do SNS e que sejam especificamente chamados aquele centro móvel não terão qualquer custo associado.


Este centro de rastreio móvel junta-se à oferta pública disponibilizada nos hospitais do SNS para onde os utentes também poderão ser encaminhados pela linha Saúde 24. Esta oferta existente no Porto permite ainda que mais doentes infetados com Covid-19 sejam diagnosticados precocemente e, uma vez identificados, possam remeter-se ao isolamento ou ser encaminhados para tratamento. Este fator pode, contudo, dar uma aparente sensação de que existem no Porto mais infetados do que em outros municípios onde, pela menor incidência de testes, poderá o número oficial estar deflacionado.

Câmara do Porto prepara pacote de medidas económicas. Dívida zero atingida em 2019 vai agora ajudar empresas e famílias a enfrentar a crise.

O Município do Porto atingiu em Dezembro de 2019, pela primeira vez, endividamento zero à banca. Esta folga e o saldo de gerência do ano passado servirão para ajudar as famílias e empresas do Porto. Rui Moreira prepara cuidadosamente um pacote de medidas que quer previamente discutir com o executivo, à medida que percebe qual a duração da crise e as suas consequências na receita.


A Câmara do Porto está a estudar um pacote de medidas económicas cuidadosamente. Por um lado, tem plena consciência que os efeitos dos planos de mitigação da pandemia, conducentes à consequente paragem de parte do tecido económico da cidade são relevantes e necessitam de uma resposta ao nível nacional e local e as medidas locais terão de ser complementares e não se sobreporem às nacionais. Por outro lado, torna-se também necessário perceber qual a duração da paragem forçada de setores da economia e que efeitos terá sobre a receita municipal (sabendo-se de antemão que será significativa) pelo que apenas com o decorrer de mais algum tempo será possível fechar o pacote de medidas em estudo que não devem ser precipitadas e hipotecar por falta de receita outras que venham a tornar-se mais prementes.


Relativamente à taxa turística, parece-nos prematuro e despropositado anunciar a sua supressão. Com efeito, a taxa não onera a indústria do turismo nem os empresários locais, ela onera os turistas que neste momento não existem. Suprimir algo que não está a ser pago é algo inútil e o Município não toma medidas por impulso ou para cumprir uma qualquer agenda mediática. A supressão da taxa, neste momento não serviria de estímulo ao turismo, que não é desejável sequer, e não aliviaria ninguém.


Consideramos isso sim que deveremos aliviar os custos fixos das empresas e sobretudo do comércio, pelo que estamos a preparar as condições de isenção de taxas e licenças ao comércio, entre outras medidas. A Câmara Municipal do Porto está a estudar os impactos na receita, a estimar a poupança provocada pelo cancelamento de eventos desportivos, concertos, teatros, museus, galeria municipal, etc e como vai alocar essa verba ao estímulo à atividade económica e apoio às famílias.


A Câmara do Porto tem capacidade de endividamento, já que atingiu em dezembro passado, pela primeira vez, endividamento ZERO junto da banca e tem a incorporar um saldo de gerência de 2019 significativo que lhe dá folga para poder atacar esta situação.


É importante, contudo, que as medidas a tomar tenham em conta os efeitos reais da crise que ainda não são claros e que a quebra de receita do município seja também bem estimada, algo que não é claro numa altura em que num dia se anuncia o pico da pandemia em Portugal a 14 de abril e no dia seguinte se projeta para meados de maio.


O anúncio das medidas concretas de apoio às empresas e famílias no Porto será feito, por isso, brevemente, mas bem estudado e depois de debatido todo o pacote com o executivo municipal, que se encontra em pleno funcionamento e ainda na passada segunda-feira reuniu durante cinco horas, com a participação de toda a oposição.


Esta estratégia tinha já sido anunciada a 21 de março.


Respostas sociais: reforço e reorganização em tempos de pandemia

Os serviços de refeições nas escolas mantêm-se em funcionamento para as crianças que necessitem, as respostas às pessoas idosas foram reajustadas para o domicílio, o serviço dos restaurantes solidários está concentrado no Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, que também reforçou a capacidade de resposta com mais camas, e na habitação municipal foram ajustadas algumas regras para fazer face a esta situação excecional.


No que respeita às crianças, tem sido assegurado o serviço de refeições em 19 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância, nas sedes dos Agrupamentos de Escola onde funcionam os serviços necessários: alimentação e acolhimento das crianças, cujos pais e encarregados de educação têm de assegurar serviços mínimos ou essenciais e não têm retaguarda familiar. Esta necessidade é sempre identificada pelos Agrupamentos de Escola, nos termos definidos pelo Ministério da Educação.


Por outro lado, neste período crítico para as populações mais frágeis, o trabalho passou, numa primeira fase, por garantir que todas as instituições públicas, privadas e solidárias, incluindo as de voluntariado, elaborassem e adequassem os seus Plano de Contingência, "de forma a garantir que nenhuma pessoa até aqui beneficiária de resposta social deixasse de a ter", indica o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.


Deste modo, com o apoio municipal, foram reorganizadas as respostas das instituições do terceiro setor, que passaram a ser prestadas às pessoas idosas que frequentavam os centros de dia e centros de convívio nos seus próprios domicílios, a par do apoio psicológico e do fornecimento de alimentação, e ainda na colaboração de outras necessidades, como as compras.


Num segundo momento, o Município articulou com diversas instituições, entre as quais Juntas de Freguesia, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e ONGs (Organizações Não Governamentais), estender o apoio a outras pessoas que não estavam inseridas em qualquer resposta, mas que face à sua fragilidade passam agora a necessitar. Neste processo, tem havido, aliás, "um enorme esforço no encaminhamento das disponibilidades de voluntários, de alimentos e de outros recursos", destaca o responsável pelo Pelouro.


Pessoas em situação de sem-abrigo

Os restaurantes solidários passaram a estar concentrados no Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, em modelo "take away", por razões de segurança e em virtude da diminuição de voluntários, estando neste momento a beneficiar deste serviço cerca de 280 pessoas.
Quanto à disponibilidade de alojamento, entra hoje em funcionamento o Centro de Acolhimento de Emergência Covid-19, no antigo Hospital Joaquim Urbano, com capacidade para 40 pessoas, com todos os serviços idênticos aos do Centro de Acolhimento Temporário.


Para acudir a eventuais situações de quarentena destinadas a pessoas sem habitação regular e cuja fragilidade requer particular atenção, foi criada uma reserva de 10 camas, pela Misericórdia do Porto, no Centro Hospitalar do Conde Ferreira, em parceria com a Câmara do Porto e em articulação com a Segurança Social e a Autoridade de Saúde.


Regras na habitação municipal e no Porto Solidário


Em linha com as orientações do Governo, a empresa municipal Domus Social acompanha a suspensão de ações de despejo. Da mesma forma, ficam suspensos os processos judiciais de entrega de imóveis, quando o inquilino municipal possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria, sendo ainda promovida suspensão de denúncias de contratos de arrendamento efetuadas pela Domus Social.


Já no caso do programa de apoio ao arrendamento Porto Solidário, que exige a entrega mensal do comprovativo do pagamento de renda, o Município dispensa neste mês a entrega do respetivo comprovativo, sendo o pagamento efetuado automaticamente. Posteriormente, a situação será regularizada.

Principais medidas anunciadas a 13 de março (em vigor desde dia 14):

- O Gabinete do Munícipe passa a fazer atendimento exclusivamente online através do Balcão Virtual e do contacto telefónico 222 090 400;


- A suspensão das feiras e mercados não alimentares da responsabilidade do Município;


- Encerramentos dos parques e jardins municipais murados de S. Lázaro, S. Roque, Covelo, Bonjóia, Jardins do Palácio de Cristal, Parque de Pasteleira e Virtudes;


- Encerramento dos parques de estacionamento municipais, exceto a portadores de avenças;


- A suspensão do pagamento em parcómetros nas zonas exploradas diretamente pela Câmara Municipal do Porto;


- Encerramentos dos parques infantis municipais;


- A interdição de acesso às praias, após audição da autoridade marítima;


- A manutenção do apoio social às populações mais vulneráveis, nomeadamente a coordenação da Rede Social e do NPISA Porto (Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo), o Centro de Acolhimento Temporário, os restaurantes solidários e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos que o requeiram;


O Município do Porto toma ainda as seguintes medidas diretamente dirigidas aos trabalhadores municipais:


- O recurso ao teletrabalho, sempre que o mesmo seja possível com recuso aos meios adequados;


- Nas atividades consideradas essenciais e que não seja possível o recurso ao teletrabalho, que a sua execução seja garantida através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores, salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS (Direção Geral de Saúde);


- O encerramento dos refeitórios municipais, sendo garantida a prestação de refeições aos trabalhadores nos serviços essenciais por uma empresa externa;


- A salvaguarda do direito dos trabalhadores à totalidade da sua remuneração no âmbito das medidas definidas do despacho hoje assinado pelo presidente da Câmara do Porto.

Medida complementar anunciada a 14 de março (em vigor desde dia 15):
- O encerramento temporário e até nova reavaliação de todas as esplanadas e espaços similares exteriores ou interiores instalados e em funcionamento no Município.
Medidas em vigor desde o dia 10 de março:

- Cancelamento de todos os eventos promovidos pelo Município, abertos ou contendo públicos externos ao universo municipal, o que inclui espetáculos em equipamentos municipais como o Teatro Municipal ou a Galeria Municipal;


- Encerramento temporário dos Museus e Bibliotecas Municipais;


- Encerramento das piscinas municipais;


- Encerramento do Pavilhão da Água;


- Encerramento dos Centros de Educação Ambiental;


- Cancelamento de atividades desportivas promovidas no âmbito do município em recintos fechados;


- Cancelamento da "Missão Férias@Porto";


- Cancelamento de todas as visitas de lazer, turismo ou de âmbito cultural ao edifício dos Paços do Concelho;


- Cumprir, relativamente às escolas, o que a cada momento vier a ser determinado pela Direção Geral de Saúde e pelo Ministério da Educação;


- Cancelamento de todas as atividades complementares à ação educativa, como visitas de estudo e passeios, promovidas pelo Município em escolas públicas;


- Cancelamento de todas as ações de promoção e animação existentes.

Águas do Porto com atendimento telefónico e online

Por forma a travar o avanço da doença Covid-19, a Águas do Porto suspendeu todo atendimento presencial nos postos de atendimento e o atendimento telefónico (225 190 800) está a ser assegurado a partir de casa.

Uma das novidades é a linha de apoio online, criada principalmente para dar resposta a algumas dúvidas que possam existir na utilização daqueles serviços. Assenta num chat (espaço de conversação entre o cliente e a empresa) existente na área de cliente do site da Águas do Porto e no qual o utilizador pode colocar as suas dúvidas relativas ao Balcão Digital, utilização das várias ferramentas online disponibilizadas ou até dúvidas sobre pagamentos, leituras e contratação.

Esta linha de apoio online tem o mesmo horário de funcionamento dos balcões.

Assim, e face aos serviços mínimos decretados pelo Presidente da Câmara, estão suspensos todos os trabalhos presenciais, sendo prestados apenas os serviços considerados essenciais/prioritários e/ou urgentes.


Consideram-se como serviços essenciais/prioritários e/ou urgentes os seguintes trabalhos presenciais:


- Falta de água e/ou falta de pressão


- Fuga na rede predial


- Abertura ou fecho de água em situações de caráter urgente


- Fuga e avarias na via pública


- Instalação, substituição e retirada urgente de contador


- Desobstrução de câmara ramal de ligação de caráter urgente


- Inundação de águas residuais domésticas (esgoto) na habitação


- Inundação de águas residuais domésticas (esgoto) na via pública


- Inundação de águas pluviais no interior da habitação apenas em casos de Alerta Laranja e/ou Vermelho ou situação de precipitação extrema, que não tenha sido prevista pelas Entidades Competentes.

Foi ainda aumentado o prazo de pagamento das faturas que estão a sair e não serão realizados ações coercivas neste período (corte de água e execuções fiscais por atraso no pagamento). Os leitores de contadores deixaram de realizar leituras presenciais e estão a tentar contactar os clientes por telefone (no caso de clientes com contacto telefónico definido).


A Águas do Porto apela à compreensão de todos, pedindo que contactem os serviços apenas nas situações estritamente necessárias, por forma a poder resolver os problemas urgentes e prioritários.


Medidas adotadas na recolha de resíduos

A recolha de resíduos continua a ser assegurada, mas há alterações nas regras de deposição dos mesmos, devido ao combate contra a proliferação do coronavírus. E, pela mesma razão, é feita desinfeção especial dos ecopontos.


Foram constituídas 12 equipas especiais para higienização/limpeza do exterior dos contentores de rua, utilizando um produto com um grande poder de eliminação de agentes patogénicos.



Recolha ao domicílio e porta-a-porta

A recolha ao domicílio de Objetos Fora de Uso está provisoriamente suspensa para que se possa salvaguardar a integridade dos colaboradores da Porto Ambiente e dos próprios munícipes, visto que é um serviço que implica proximidade social.


A recolha porta-a-porta comercial continua a ser assegurada, mas os colaboradores deixaram de poder entrar no interior dos estabelecimentos. Assim, os contentores/sacos têm de ser colocados no exterior dos estabelecimentos para serem recolhidos.


Toda a recolha de resíduos e a higiene da cidade estão assegurados dentro do planeamento habitual, mas em articulação com as medidas presentes no despacho da Câmara do Porto para prevenir o contágio pelo Coronavírus e travar a propagação da Covid-19.


Ecocentros

O Ecocentro da Prelada está temporariamente encerrado. O Ecocentro das Antas (Rua do Vigorosa) está a funcionar em pleno, no horário habitual de atendimento ao público, de segunda-feira a sábado entre as 8,30 e as 20 horas.


A nível interno da empresa municipal Porto Ambiente, foi desenhado um plano de contingência com medidas especiais de proteção individual, bem como foi reforçada a higienização e limpeza de todos os meios necessários à realização destes trabalhos.

ECOlinha

O serviço de atendimento telefónico ECOlinha (800 205 744) continua disponível, por teletrabalho, no horário de funcionamento regular, das 9 às 17 horas, nos dias úteis, assim como pelo email ecolinha@portoambiente.pt.

O Município indica que continuará a acompanhar atentamente a evolução da situação e as decisões que forem sendo emitidas, quer pelo Governo da República Portuguesa, quer pelas entidades de saúde pública.