Principais medidas anunciadas a 13 de março (em vigor desde dia 14):

- O Gabinete do Munícipe passa a fazer atendimento exclusivamente online através do Balcão Virtual e do contacto telefónico 222 090 400;


- A suspensão das feiras e mercados não alimentares da responsabilidade do Município;


- Encerramentos dos parques e jardins municipais murados de S. Lázaro, S. Roque, Covelo, Bonjóia, Jardins do Palácio de Cristal, Parque de Pasteleira e Virtudes;


- Encerramento dos parques de estacionamento municipais, exceto a portadores de avenças;


- A suspensão do pagamento em parcómetros nas zonas exploradas diretamente pela Câmara Municipal do Porto;


- Encerramentos dos parques infantis municipais;


- A interdição de acesso às praias, após audição da autoridade marítima;


- A manutenção do apoio social às populações mais vulneráveis, nomeadamente a coordenação da Rede Social e do NPISA Porto (Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo), o Centro de Acolhimento Temporário, os restaurantes solidários e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos que o requeiram;


O Município do Porto toma ainda as seguintes medidas diretamente dirigidas aos trabalhadores municipais:


- O recurso ao teletrabalho, sempre que o mesmo seja possível com recuso aos meios adequados;


- Nas atividades consideradas essenciais e que não seja possível o recurso ao teletrabalho, que a sua execução seja garantida através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores, salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS (Direção Geral de Saúde);


- O encerramento dos refeitórios municipais, sendo garantida a prestação de refeições aos trabalhadores nos serviços essenciais por uma empresa externa;


- A salvaguarda do direito dos trabalhadores à totalidade da sua remuneração no âmbito das medidas definidas do despacho hoje assinado pelo presidente da Câmara do Porto.