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Alteração ao Regulamento da Feira da Vandoma

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a novo período de consulta pública de 30 dias úteis o regulamento " Feira de Vandoma" que terá por objeto a revisão do regime de funcionamento e organização da Feira de Vandoma, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal (ou seja, de 31 de julho a 10 de setembro de 2019), todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de Regulamento Feira de Vandoma e apresentar os seus contributos, cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.

Anexos
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