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Alteração ao Título D-11 - Regulamento do Funicular dos Guindais e Elevador da Lada

Em reunião do Executivo Municipal de 13 de Janeiro de 2020, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, contados da presente publicação, isto é, de 29 de janeiro a 10 de março de 2020, o projeto de alteração ao Título D-11 - Regulamento do Funicular dos Guindais e Elevador da Lada, do Código Regulamentar do Município do Porto, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica.


Quaisquer questões devem ser apresentadas por escrito para o endereço eletrónico: pelouros.tfpc@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (2.ª,3.ª,5.ª e 6.ª feira, das 9h00 às 17h00, 4.ª feira, das 09h00 às 20h00).

Para constar e produzir efeitos legais publica-se o prsente edital, que vai ser afixado no Gabinete do Munícipe, publicado no site da CMP (http://wwww.cm-porto.pt) e no Balcão de Atendimento Virtual.

Anexos
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