Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Dionísio dos Santos Silva

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Dionísio dos Santos Silva, com a área aproximada de 7m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 8 de julho a 4 de agosto de 2020, por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Reclamação>>Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

07-07-2020