Porto de Tradição - Decisão de não reconhecer como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local
Em Reunião de Executivo Municipal de 23 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, não reconhecer como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local o estabelecimento identificado no documento que aqui se junta como anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

02-01-2020