Regulamento do Mercado do Bolhão

Em reunião da Câmara Municipal de 23 de dezembro de 2019 e por deliberação da Assembleia Municipal de 13 de janeiro de 2020, foi aprovado o Regulamento do Mercado do Bolhão e a Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto, no que se refere ao artigo D/4 - 1.º, n.º4, que para os devidos efeitos legais a seguir se publicam.

31-01-2020