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Em reunião de executivo de 17 de abril de 2018, a Câmara do Porto deliberou publicitar no site institucional o início do procedimento administrativo de revisão do Título D-7 do Código Regulamentar do Município do Porto - Circuitos Turísticos, nos termos do disposto no n.º1, do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de 10 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 26 de abril a 10 de maio de 2018.
Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, po escrito, para o endereço eletrónico: pelouros.tfpc@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.
