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COMUNICADO: "Executivo nada deliberou sobre Corte Inglés"

Contrariamente ao noticiado por alguns órgãos de comunicação social, com base numa notícia da Agência Lusa, intitulada "Câmara do Porto unânime aprova moção contra El Corte Inglés na Boavista", o Executivo Municipal nada decidiu sobre a instalação de qualquer equipamento daquele promotor, nem o podia ter feito.


A notícia da Lusa é, pois, desprovida de sentido e tem criado confusão na opinião pública. Com efeito, nem a proposta de recomendação apresentada originalmente pela CDU nem o texto que veio, por consenso, a ser aprovado, fazem qualquer referência ao El Corte Inglés nem deles se pode afirmar que a Câmara do Porto esteja "contra" aquele equipamento.


O que o Executivo aprovou, considerando "a importância estratégica do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, propriedade da ex-REFER , pela proximidade à estação de Metro da Casa da Música e porque acolherá a estação de Metro da Linha do Campo Alegre prevista no plano de desenvolvimento do Metro do Porto", foi recomendar ao Governo que "instrua a Infraestruturas de Portugal, I.P. a promover a reversão do processo de venda do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista" e que, "de futuro, não promova a alienação de ativos estratégicos na Cidade, sejam eles do Estado ou de Empresas Públicas, sem previamente se articular com o Município do Porto".


Recorde-se que, antes do atual presidente ter tomado posse do cargo, a REFER negociou com um promotor a cedência daquele terreno. A instalação de um empreendimento no local depende, pois, da concretização do negócio entre aquele organismo público (atualmente IP - Infraestruturas de Portugal) e o promotor e do licenciamento municipal, que ainda não ocorreu e que não poderá ser alvo de decisão do Executivo, mas sim dos serviços de urbanismo, cumprindo-se o PDM e a legislação em vigor.