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Rui Moreira pede que seja decretado estado de emergência

COMUNICADO:


A Câmara Municipal do Porto tem sido pioneira em Portugal na adoção de medidas para travar a pandemia de COVID-19. Depois de aplicar o plano de contingência interno como preconizado pela Direção Geral de Saúde, foi a primeira a adotar, a 10 de março, a cessação de todos os eventos culturais e o encerramento de museus e do Teatro Municipal, entre outros equipamentos e a limitar os serviços municipais de atendimento público.


Ontem foi também a primeira entidade pública em Portugal a adotar medidas mais drásticas de teletrabalho e trabalho domiciliário e de encerramento dos serviços de atendimento público municipais, além de ter apoiado a administração da STCP a dispensar a validação e a permitir apenas entrada e saída de passageiros pela porta traseira dos autocarros. Foram encerrados todos os espaços públicos ao ar livre murados e desativados os parques de estacionamento municipais, assim como o sistema de parcómetros da cidade, entre um conjunto de outras medidas.


O nível de cumprimento dos cidadãos do Porto é admirável. A esmagadora maioria manteve-se este sábado em casa, no cumprimento das recomendações, e tem-se assistido a uma notável contenção social, como se verifica pelas imagens da noite de sexta-feira no Porto, com as ruas desertas pela primeira vez em muitos anos, mesmo naquelas que normalmente apresentavam maior pressão durante a noite de fim de semana.


Para isso, muito contribuiu a assinalável responsabilidade social dos empresários da cidade que, na sua maioria, anteciparam medidas, optando muitas vezes pelo encerramento dos seus estabelecimentos. E também dos equipamentos culturais do município, que foram lestos em acompanhar a Câmara Municipal do Porto nas suas medidas.


Ainda assim, e porque o Porto é uma cidade aberta, que recebe gente vinda de muitos locais no País e fora dele, e mesmo que em número apesar de tudo limitado, parece haver ainda quem insista em minimizar a ameaça e mantenha um elevado nível de convivência social no espaço público. A Polícia Municipal tem feito um admirável trabalho de aconselhamento nas ruas e de selagem de um conjunto alargado de espaços, como praças, miradouros ou pequenos jardins.


Hoje, foi ainda tomada a decisão complementar de proibir todas as esplanadas na cidade, estando a Polícia Municipal a informar os estabelecimentos dessa medida.


Ainda assim, e antecipando a disseminação do vírus, os abnegados e incansáveis trabalhadores municipais e os agentes da Polícia Municipal, têm reportado um conjunto de situações que implicam mais poder público para que possa ser imposta uma maior distância social em 100% da cidade, como recomendado pela Organização Mundial de Saúde.


Entende a Câmara Municipal do Porto, nessa medida, que deveria ser antecipado o decreto de declaração do Estado de Emergência Nacional, permitindo a que as Polícia Municipal possa impor maior autoridade e para que mais medidas restritivas possam ser mais efetivas.


Sendo essa uma exclusiva competência do Governo, o Presidente da Câmara do Porto pediu hoje por escrito ao Senhor Primeiro-Ministro que antecipe essa medida que, noutros países, tem sido tomada tarde de mais.


Simultaneamente, o Presidente da Câmara Municipal do Porto solicitou à Ministra da Saúde que acelere as medidas de contenção a nível nacional, a exemplo do que foi feito de forma pioneira na cidade do Porto, impondo-as a todos os municípios que tardam em agir.


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