Aviso - Gobierno de Colombia
La Embajada de la República de Colombia en Portugal informa a todos sus connacionales residentes em la zona norte del país que se realizará una Jornada de Inscripción de Cédulas para las elecciones del año 2018, el próximo día 29 de noviembro de 2017, de 9.30 a.m. a 4,30 p.m., en el Consulado Honorario de Colombia en Oporto.
28-11-2017
Alteração por adaptação ao Plano de Pormenor do Dallas

A Câmara Municipal do Porto, em reunião pública realizada a em 5 de setembro de 2017, aprovou a alteração por adaptação ao Plano de Pormenor do Dallas. 

15-11-2017
Correções materiais ao Plano de Pormenor do Dallas
A Câmara Municipal do Porto, em reunião pública realizada a em 5 de setembro de 2017, aprovou as correções materiais ao Plano de Pormenor do Dallas. 
15-11-2017
Alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana Campanhã - Estação e Operação de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação

A Assembleia Municipal, realizada no dia 6 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal, tomada em 31 de janeiro de 2017, deliberou aprovar a nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação.

Foi igualmente deliberada, a abertura de um período de 20 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil, após a data de publicação do presente aviso no Diário da República, para discussão pública da alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanhã-Estação, nos termos do n.º 4, do artigo 13.º do R.J.R.U.


Torna-se público que o projeto da ORU de Campanhã - Estação está concluído, tendo sido deliberado submeter o mesmo a discussão pública, nos termos e para os efeitos do n.º4, do artigo 17.º do R.J.R.U., pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil, após data de publicação do presente aviso em Diário da República.

Quaisquer questões devem ser apresentadas, por escrito, ao Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto, ou para o endereço eletrónico dmu@cm-porto.pt.


DOCUMENTOS TAMBÉM DISPONÍVEIS NO BALCÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

07-03-2017
Licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público

Conforme estabelecido no artigo G/27.º, n.º 2 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), informam-se todos os titulares das licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público que estão a pagamento as taxas repetivas referentes ao ano de 2017.

17-02-2017
Discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM)

No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 33.º do anexo I à Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e do n.º4 do artigo 123.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública extraordinária, realizada no dia 15 de novembro de 2016, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, período esse que se fixa em 10 dias úteis, contados a partir do seguinte dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.


Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.

13-12-2016
Recrutamento de técnicos AEC (Atividade Lúdico-Expressiva) para o Município do Porto

Encontra-se aberto o seguinte processo de seleção para técnicos AEC - Atividade Lúdico-Expressiva para Câmara Municipal do Porto, com prazo de candidatura a decorrer nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.


Para mais informações consulte o Balcão Atendimento Virtual da CMP.

14-10-2016
Recrutamento de técnicos AEC para o Município do Porto

Encontram-se abertos os procedimentos de seleção para recrutamento de técnicos AEC para Câmara Municipal do Porto, com prazo de candidatura a decorrer nos dias 1, 2 e 3 de agosto de 2016.


Para mais informações consulte o Balcão Atendimento Virtual da CMP

29-07-2016
Classificação e atribuição de prémios dos concursos de Cascatas e de Montras de São João 2016

A Câmara do Porto publica, em anexo, a classificação e atribuição de prémios dos concursos de Cascatas e de Montras de São João - 2016, conforme proposta agendada em reunião de Câmara de 14 de Junho de 2016.

 

23-06-2016
Lista de concorrentes aos concursos de Cascatas e de Montras de São João 2016

A Câmara do Porto publica, em anexo, a lista definitiva dos concorrentes aos concursos de Cascatas e de Montras de São João - 2016.


Para além do sítio eletrónico institucional do município, a lista pode ser consultada no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, Porto. O documento está afixado em ambos os locais.

02-06-2016
Sorteio para atribuição dos espaços vagos na Feira da Vandoma e Feira dos Passarinhos

Informam-se todos os interessados que a Câmara Municipal do Porto deu início ao procedimento com vista à realização de sorteios para atribuição de lugares vagos nas feiras da Vandoma e dos Passarinhos.


O sorteio para atribuição dos espaços vagos na Feira da Vandoma terá lugar no dia 15 de junho pelas 9h00, no Teatro Campo Alegre;


O sorteio para atribuição dos espaços vagos na Feira dos Passarinhos será no mesmo local, pelas 15h00.


O prazo de candidaturas é o mesmo para os dois sorteios e decorre de 25 de maio a 1 de junho. Não serão aceites candidaturas de candidatos que sejam devedores de qualquer quantia ao município do Porto até 30 de abril de 2016.


Ver mais informação nos anexos.

24-05-2016
Concurso de Montras e Concurso de Cascatas de São João - Inscrições abertas até dia 20 de maio

A Câmara do Porto abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2016 e para o Concurso de Cascatas de São João - 2016, convidando todas as pessoas e entidades da cidade a participarem, de acordo com os respetivos regulamentos (ver anexos).


As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 20 de maio, inclusive.


A entrega das candidaturas para o Concurso de Cascatas de São João poderá ser presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219, 4050-240 Porto, ou por mensagem eletrónica (concursos.cultura@cm-porto.pt).


A entrega das candidaturas para o Concurso de Montras de São João poderá ser presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, sito na Avenida de Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 Porto, ou por mensagem eletrónica (secretaria@acporto.pt).


A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 29 de Maio, no sítio eletrónico institucional do município, a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, Porto.


Não dispensa a leitura dos respetivos regulamentos, que poderão ser consultados em anexo.

09-05-2016
Regime Excecional de Regularização de Débitos

O Município do Porto informa que, no próximo dia 30 de abril, termina o prazo de vigência do regime excecional de regularização de débitos, aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015, que prevê a possibilidade de, até essa data, o pagamento das quantias em dívida ser realizado com dispensa de juros de mora, bem como de custas no âmbito de processos de execução fiscal.


Ver documento em anexo.

27-04-2016
Discussão pública de loteamento na Travessa de Requezende, 193

De acordo com o nº 2 do artigo B-1/29º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto de loteamento do prédio sito na Travessa de Requezende, 193.  

22-02-2016
Licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público
Conforme estabelecido no artigo G/27.º, n.º 2 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), informam-se todos os titulares das licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público que estão a pagamento as taxas repetivas referentes ao ano de 2016. 
11-02-2016
Programa Municipal de Apoio ao Desporto Adaptado

Com o objetivo de apoiar clubes ou instituições que se dediquem, de forma exclusiva ou não, ao desenvolvimento de atividades relacionadas com o desporto adaptado de competição ou recreativo na área do Município do Porto, o Executivo municipal deliberou, em 12 de janeiro de 2016, criar o "Programa Municipal de Apoio ao Desporto Adaptado".


De acordo com o estipulado na deliberação (ver documentos em anexo):


- O período para apresentação de candidaturas decorre entre os dias 1 e 29 de fevereiro;

- As candidaturas devem ser entregues no Gabinete do Munícipe.


                 

01-02-2016
Concurso de Presépios - 2015

Estão abertas as inscrições para o Concurso de Presépios - 2015, organizado pela Câmara do Porto que tem como objetivo manter viva esta tradição do Natal. Podem participar todas as pessoas e entidades da cidade, de acordo com o respetivo regulamento (consultar na página eletrónica www.cm-porto.pt).

 

As candidaturas poderão ser entregues até às 16 horas do dia 30 de novembro, de forma presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, sita na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219; ou por mensagem eletrónica, pelo endereço concursos.cultura@cm-porto.pt.

 

A lista definitiva dos concorrentes será publicada no sítio eletrónico institucional do município, em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71.

 

23-11-2015
Área de Reabilitação Urbana Campanhã - Estação
A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2015, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação.

08-06-2015
Concurso de Montras de São João e Concurso de Cascatas de São João - Inscrições abertas até 22 de maio

A Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Cultura, abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2015 e para o Concurso de Cascatas de São João - 2015, convidando todas as pessoas e entidades da Cidade a participarem, de acordo com os respectivos regulamentos (ver anexos).


As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 22 de maio, inclusive.


A entrega das candidaturas para o Concurso de Cascatas de São João poderá ser presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, no Palacete dos Viscondes de Balsemão, sito na Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157 PORTO, ou por mensagem electrónica (concursosdmc@cm-porto.pt).


A entrega das candidaturas para o Concurso de Montras de São João poderá ser presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, sito na Avenida de Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 PORTO, ou por mensagem electrónica (secretaria@acporto.pt).


A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 29 de Maio, no sítio electrónico institucional do município, a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, PORTO.


Não dispensa a leitura dos respectivos regulamentos, que poderão ser consultados aqui.

05-05-2015
Alteração das normas que regulam a organização e funcionamento das feiras da área do Município do Porto

Em cumprimento do disposto no nº 1 do art.º 98º do CPA, o Município do Porto torna público que por deliberação do executivo municipal de 21 de abril de 2015, foi desencadeado o procedimento administrativo de alteração das normas que regulam a organização e funcionamento das feiras da área do Município do Porto, constantes do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como dos regulamentos específicos de cada uma das feiras do Município.


Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 29 de abril de 2015, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.


Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara, e remetidos para o seguinte endereço eletrónico: regulamentos.feiras@cm-porto.pt. ou entregues pessoalmente, até às 17H30m do dia 29 de abril, nas instalações da Policia Municipal sitas na Rua 13 do Bairro da Rainha Dona Leonor, n.º 13, 4150-734 Porto.

22-04-2015
Discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM)

No cumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, na 35.ª reunião pública, realizada no dia 24 de março de 2015, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, período esse que se fixa em 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.

02-04-2015
Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 146.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada no dia 10 de março de 2015, a submissão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis.


Os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.


Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

24-03-2015
Elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

Em cumprimento do disposto no artigo 98.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, e ao abrigo do disposto nos artigos 74.º e seguintes, aplicáveis por força do artigo 96.º do mesmo diploma, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada no dia 10 de março de 2015, a elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), num prazo de 16 meses, e iniciar um período de participação pública de 15 dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.


Os interessados poderão consultar a referida deliberação na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.


Elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - Participação Pública

24-03-2015
Alteração e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana
O regime jurídico da reabilitação urbana, D.L. n.º 307/2009, de 23 de outubro alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, estrutura as intervenções de reabilitação com base em dois conceitos fundamentais: o conceito de «área de reabilitação urbana», cuja delimitação pelo município tem como efeito determinar a parcela territorial que justifica uma intervenção integrada no âmbito deste diploma, e o conceito de «operação de reabilitação urbana», correspondente à estruturação concreta das intervenções a efetuar no interior da respetiva área de reabilitação urbana. As "operações de reabilitação urbana" são aprovadas através de instrumento próprio ou de plano de pormenor de reabilitação urbana.








02-02-2015