Edital I/399524/17/CMP - Rua do Cerco do Porto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

14-12-2017
Deliberações camarárias (12 de dezembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 12 de dezembro de 2017.

14-12-2017
Anexos
Deliberações da Assembleia Municipal (4 de dezembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2017.

13-12-2017
Reunião pública do Executivo (21 dezembro de 2017)

Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 21 de dezembro de 2017.

12-12-2017
Continuação da Sessão ordinária do dia 11 de dezembro e Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (18 de dezembro de 2017)

Convocatória para a continuação da sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 11 de dezembro, a realizar no dia 18 de dezembro, pelas 21 horas, e convocatória para a sessão extraordinária a realizar no mesmo dia, pelas 22,30 horas, ambas na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

12-12-2017
Edital I/396123/17/CMP - Rua de Azevedo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-12-2017
Deliberações camarárias (28 de novembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 28 de novembro de 2017.

11-12-2017
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (11 de dezembro de 2017)

Convocatória para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 11 de dezembro, pelas 21h00, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

11-12-2017
Concurso para a disponibilização de 4 lugares no espaço público, na Zona da Movida, destinados à atividade de restauração não sedentária
O Município do Porto irá disponibilizar 4 (quatro) lugares no espaço público, na Zona da Movida, com área até dois metros quadrados - definidos no Anexo I Edital em anexo e identificados nas plantas de localização.

Os interessados na ocupação destes lugares poderão apresentar candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de vinte dias úteis após a divulgação do presente Edital (de 6 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018).

Os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no dia 29 de janeiro de 2018, às 15h00, no edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Porto (CMP), pelo período compreendido entre 2 de fevereiro e 10 de junho de 2018.

Para exercer a atividade de restauração não sedentária, o titular do lugar deverá apresentar uma mera comunicação prévia e pagar as taxas devidas pela ocupação do espaço público (conforme descrito no Anexo III).

A lista dos lugares disponíveis, as condições de admissão e as condições de ocupação constitui o Anexo I; as instruções para a candidatura constam no Anexo II; as regras do sorteio estão explicitadas no Anexo III; e um modelo da declaração de representação é apresentado no Anexo IV.

Anexos:

Edital I/ I/380308/17/CMP

Plantas de localização 1 e2

Plantas de localização 3 e 4 
05-12-2017
Concurso de Presépios - 2017

Inscrições abertas até 11 de dezembro

A Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Cultura, abriu as inscrições para o Concurso de Presépios - 2017, convidando todas as pessoas e entidades da Cidade a participarem, de acordo com o respetivo regulamento em anexo.


As candidaturas poderão ser entregues até às 16h00 do dia 11 de dezembro, de forma presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, sita na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219; ou por mensagem eletrónica enviada para o endereço concursos.cultura@cm-porto.pt.


A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 15 de Dezembro, no sítio eletrónico institucional do município, em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura e Ciência, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71.

30-11-2017
Reunião pública do Executivo (12 dezembro de 2017)

Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 12 de dezembro de 2017.

29-11-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (23 de novembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 23 de novembro de 2017.

29-11-2017
Edital I/381971/17/CMP - Rua da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

28-11-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (4 de dezembro de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 4 de dezembro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

27-11-2017
Edital I/375437/17/CMP - Rua Dr. Henrique de Miranda

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

22-11-2017
Deliberações camarárias (14 de novembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 14 de novembro de 2017.

21-11-2017
Reunião pública do Executivo (28 novembro de 2017)

Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 28 de novembro de 2017.

15-11-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (23 de novembro de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 23 de novembro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

15-11-2017
Porto de Tradição - Reconhecimento de 2 estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local

Em reunião de executivo municipal de 31 de outubro de 2017 a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local os 2 estabelecimentos identificados no edital em anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

14-11-2017
Edital I/350276/17/CMP - Travessa da Areosa

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-11-2017
Edital I/343440/17/CMP - Rua Francisco da Rocha Soares

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-11-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (6 de novembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 6 de novembro de 2017.

08-11-2017
Concurso de Montras de Natal 2017

O Município do Porto promove o Concurso de Montras de Natal. Os interessados devem apresentar a candidatura de 16 a 29 de novembro de 2017 (inclusive), presencialmente no Gabinete do Munícipe, na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00), ou na Associação dos Comerciantes do Porto, na Avenida Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 Porto ou através do Balcão de Atendimento Virtual http://balcaovirtual.cm-porto.pt.

As candidaturas deverão obedecer ao programa do concurso em anexo, sob pena de não serem admitidas.

07-11-2017
Deliberações camarárias (31 de outubro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 31 de outubro de 2017.

06-11-2017
Reunião pública do Executivo (14 novembro de 2017)

Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 14 de novembro de 2017.

02-11-2017
Edital I/286640/17/CMP - Rua do Monte da Lapa

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-10-2017
Deliberações camarárias (26 de outubro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 26 de outubro de 2017.

31-10-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (6 de novembro de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 6 de novembro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

30-10-2017
Edital I/346767/17/CMP - Rua de Alcântara

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-10-2017
Edital - I/329152/17/CMP - Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Niassa

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Niassa, com a área aproximada de 58 m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 25 de outubro a 22 de novembro de 2017, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


24-10-2017
Edital I/331644/17/CMP - Rua da Ribeira Grande

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-10-2017
Reunião pública do Executivo (31 outubro de 2017)

Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 31 de outubro de 2017.

19-10-2017
Edital - Tomada de posse da Câmara e Assembleia Municipal
11-10-2017
Edital I/318569/17/CMP - Posse administrativa da parcela necessária à execução do projeto - Ligação da Rua Pedro Hispano à Rua de Fernando Cabral
10-10-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (16 de outubro de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 16 de outubro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

09-10-2017
Edital nº I-316099-17-CMP
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos dos disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, de 4 de outubro a 16 de novembro de 2017, o o projeto de aditamento do Título VIII à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto - Zona de acesso automóvel condicionado que para os devidos efeitos a seguir se publica.
03-10-2017
Lista de premiados do Concurso "Comércio em Ação"
Por deliberação de 19 de setembro de 2017, a Câmara Municipal do Porto aprovou atribuir os prémios previstos no âmbito do concurso "Comércio em Ação" aos estabelecimentos que de seguida se identificam.
03-10-2017
Anexos
Regulamento "Taxa Turística do Porto"
Em Reunião de Executivo Municipal de 19 de setembro de 2017, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, o Regulamento "Taxa Turística do Porto", que para os devidos efeitos legais a seguir se publica.
03-10-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Normas relativas à utilização do espaço público

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 5 de setembro de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 6 de setembro de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - "Normas relativas à utilização do espaço público", conforme edital em anexo.

27-09-2017
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de setembro a 25 de outubro de 2017, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme edital anexo):


- Bazar Mabril;
- Casa Soleiro;
- Príncipe Porto Portugal.
 
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).


26-09-2017
Deliberações camarárias (19 de setembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 19 de setembro de 2017.

26-09-2017
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 20 de setembro a 18 de outubro de 2017, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I):


-  Galeria da Vandoma
-  Livraria Moreira da Costa
-  Lopo Xavier & Companhia, Lda.
 
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9 às 17 horas.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9 às 17 horas; 4.ª, das 9 às 20 horas) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).

19-09-2017
Porto de Tradição - Reconhecimento de 34 estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local

Decorrido o período de consulta pública e ouvida a junta de freguesia em cuja circunscrição se localizam os respetivos estabelecimentos e entidades, em Reunião de Executivo Municipal de 5 de setembro de 2017 a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do nº 1, do artigo 6 da lei nº 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local os 34 estabelecimentos identificados no documento que aqui se junta como anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

19-09-2017
Edital I/292754/17/CMP - Rua do Engenheiro Carlos Amarante

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Engenheiro Carlos Amarante, com a área aproximada de 17m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 20 de setembro a 18 de outubro de 2017, perante o Gabinete do Munícipe, no horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9 às 17 horas; 4.ª, das 9 às 20 horas e no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

19-09-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (6 de setembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 6 de setembro de 2017.

14-09-2017
Edital I/291434/17/CMP - Rua de D. João IV

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-09-2017
Edital I/291372/17/CMP - Rua de Azevedo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-09-2017
Edital I/291344/17/CMP - Rua de Costa Cabral

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-09-2017
Edital - Mapa definitivo das Assembleias de voto - Locais e horários de funcionamento - Número de inscrição dos Eleitores
07-09-2017
Edital - Mapa das Assembleias de Voto
07-09-2017
Edital - Lista dos Candidatos à Câmara Municipal
07-09-2017
Edital - Lista dos Candidatos à Assembleia Municipal
07-09-2017
Edital - Desdobramento das Assembleias de Voto
07-09-2017
Edital - Bolsa de Agentes Eleitorais
07-09-2017
Edital I/250827/17 - Propaganda Eleitoral
07-09-2017
Reunião pública do Executivo (19 setembro de 2017)

Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 19 de setembro de 2017.

07-09-2017
Deliberações camarárias (5 de setembro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 5 de setembro de 2017.



07-09-2017
Edital I/287382/17/CMP - Estrada da Circunvalação (junto ao n.º 5721)

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283033/17/CMP - Rua de Entreparedes, 8/10

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283106/17/CMP - Rua de Entreparedes, 6

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283146/17/CMP - Rua de S. Roque da Lameira, 1473

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283285/17/CMP - Rua do Campinho

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital nº I/281621/17/CMP
30-08-2017
EDITAL N. I/278391/17/CMP - Rua das Eirinhas, nº 183
28-08-2017
Edital nº I/276856/17 - Rua de Santo André, 24
25-08-2017
EDITAL N. I/275616/17/CMP - Rua João das Regras, 235
25-08-2017
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (6 de setembro de 2017)

Convocatória para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 6 de setembro, pelas 21h00, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

24-08-2017
Edital I/270074/17/CMP - Rua de Valpaços, nº 33
23-08-2017
Reunião pública do Executivo (5 setembro de 2017)
Nos termos do artigo 56º, nº2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 5 de setembro de 2017.
22-08-2017
Edital I/267123/17/CMP - Rua de Vale Formoso, nº 590
Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.
22-08-2017
Regulamento da "Movida" do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 13 de junho de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2017, foi aprovado o Regulamento da "Movida" do Porto, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica, com os seguintes documentos em anexo:


- Edital;


- Regulamento;


- Anexo I - Mapa da Movida 1;


- Anexo I - Mapa da Movida 2;


- Anexo II - Circulação;


- Anexo III - Limitadores de Potência Sonora;


- Anexo A - Diagnóstico de ruído ambiental da Movida;


-Anexo B - Documento Comparativo.

16-08-2017
Edital I/251902/17/CMP - Elaboração das normas relativas à concessão de benefícios fiscais em matéria de impostos municipais

Em reunião do Executivo Municipal de 25 de julho de 2017, a Câmara Municipal do Porto deliberou dar início ao procedimento administrativo de elaboração das normas relativas à concessão pelo Município do Porto de benefícios fiscais em matéria de impostos municipais, tendo por objeto a criação de um conjunto de medidas fiscais de apoio ao arrendamento para fins habitacionais, às famílias e às lojas com tradição na cidade do Porto, determinando a abertura de um período de 15 dias úteis para a constituição de interessados, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital, ou seja, de 9 a 30 de agosto de 2017, todos os interessados poderão apresentar contributos no âmbito do processo de regulamentação das normas em causa.

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Sugestão>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sita Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00).

08-08-2017
Concurso "Comércio em Ação"

Inscrições abertas até 23 de agosto

A Câmara Municipal do Porto abriu as inscrições para o Concurso "Comércio em Ação", convidando todos a participarem, de acordo com o respetivo Programa do Concurso (em anexo).


Os interessados devem apresentar candidatura de 9 a 23 de agosto de 2017 (inclusive), presencialmente no Gabinete do Munícipe, na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 9 horas às 17 horas), ou na Associação dos Comerciantes do Porto, na Avenida Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 Porto, ou através do Balcão de Atendimento Virtual http://balcaovirtual.cm-porto.pt (formulário online "Candidatura_Comércio em Ação").


As candidaturas deverão obedecer ao programa do concurso e ao preenchimento da ficha de inscrição, em anexo, sob pena de não serem admitidas.


08-08-2017
Edital I/248749/17/CMP - Rua das Cavadas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-08-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (3 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 3 de julho de 2017.

03-08-2017
Deliberações camarárias (25 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 25 de julho de 2017.

02-08-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (19 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 19 de julho de 2017.

02-08-2017
Edital I/240677/17/CMP - Elaboração do regulamento - Taxa Turística do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 4 de julho de 2017, a Câmara Municipal do Porto (CMP) deliberou dar início ao procedimento administrativo de elaboração do regulamento "Taxa Turística do Porto", que terá por objeto a criação da Taxa Turística na Cidade do Porto e a definição do seu âmbito de aplicação, determinando a abertura de um período de 15 dias úteis para a constituição de interessados, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.


Assim, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal, todos os interessados poderão apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento "Taxa Turística do Porto".


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Sugestão >>Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sito Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00).

01-08-2017
Deliberações camarárias (18 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 18 de julho de 2017.

21-07-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - "Parques de Estacionamento"

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 30 de maio de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - "Parques de estacionamento", conforme edital em anexo.

20-07-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Regras relativas às taxas a cobrar pela transmissão da Titularidade das Licenças para o Mercado do Bolhão

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 16 de maio de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - Regras relativas às taxas a cobrar pela transmissão da Titularidade das Licenças para o Mercado do Bolhão, conforme edital em anexo.

19-07-2017
Reunião pública extraordinária do Executivo (25 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública extraordinária do Executivo Municipal de 25 de julho de 2017.

13-07-2017
Edital I/224194/17/CMP - Travessa do Veloso

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-07-2017
Edital I/224169/17/CMP - Rua Diamantina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-07-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (19 de julho de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 19 de julho, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

11-07-2017
Edital I/206670/17/CMP - Rua de Álvares Cabral

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

11-07-2017
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos 37 estabelecimentos identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias, contados da data da sua publicação, ou seja, de 12 de julho a 8 de agosto de 2017, a decisão de reconhecimento dos 37 estabelecimentos identificados no anexo I do edital que aqui se junta, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos para o efeito.


Quaisquer questões ou pronúncias sugestões devem ser apresentadas por escrito no Gabinete do Munícipe sito Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto ou remetidas para o endereço eletrónico Pelouro.CT@cm-porto.pt.


Ver edital em anexo.

11-07-2017
Deliberações camarárias (4 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 4 de julho de 2017.

07-07-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (26 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2017.


07-07-2017
Reunião pública do Executivo (18 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 18 de julho de 2017.

07-07-2017
Concurso para exploração de circuitos turísticos em veículos, triciclos ou quadriciclos com lotação igual ou inferior a 9 lugares

A Câmara Municipal do Porto abriu as inscrições para o Concurso para exploração de circuitos turísticos em veículos, triciclos ou quadriciclos com lotação igual ou inferior a 9 lugares, convidando todos os interessados a participarem, de acordo com o respetivo Programa do Concurso (em anexo).

O prazo para entrega das propostas é de 20 dias úteis após a publicação do presente edital (de 5 de julho a 1 de agosto).

Os candidatos devem entregar a sua candidatura no Gabinete do Munícipe com todos os documentos mencionados na 6.ª Cláusula do Programa do Concurso.

A lista definitiva dos concorrentes será publicada no sítio eletrónico institucional do Município.

04-07-2017
Lista de premiados do Concurso de Montras de São João 2017

No âmbito do concurso de Montras de São João 2017, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de premiados.

04-07-2017
Deliberações camarárias (27 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 27 de junho de 2017.

30-06-2017
Reunião pública do Executivo (4 de julho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 4 de julho de 2017.

27-06-2017
Deliberações camarárias (22 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 22 de junho de 2017.

27-06-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (19 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2017.

27-06-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (3 de julho de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 3 de julho, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

27-06-2017
Edital I/205175/17/CMP - Rua Actor João Guedes

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-06-2017
Regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 2 de maio de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 8 de maio de 2017, foi aprovado o Regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.

26-06-2017
Continuação da Sessão ordinária do dia 19 de junho e Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (26 de junho de 2017)

Convocatória para a continuação da sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 19 de junho, a realizar no dia 26 de junho, pelas 21 horas, e convocatória para a sessão extraordinária a realizar no mesmo dia, pelas 22,30 horas, ambas na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

21-06-2017
Lista de premiados do Concurso de Cascatas de São João 2017

No âmbito do concurso de Cascatas de São João 2017, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de premiados.

21-06-2017
Edital I/199716/17/CMP - Procedimento de classificação da Igreja e Antigo Hospital da Ordem da Trindade
21-06-2017
Edital I/197354/17/CMP - Campo Mártires da Pátria

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

21-06-2017
Edital I/194717/17/CMP - Cais da Ribeira

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

20-06-2017
Reunião pública extraordinária do Executivo (22 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública extraordinária do Executivo Municipal de 22 de junho de 2017.

19-06-2017
Deliberações camarárias (13 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 13 de junho de 2017.

19-06-2017
Anexos
Reunião pública do Executivo (27 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 27 de junho de 2017.

19-06-2017
Edital I/189776/17/CMP - Rua de S. Roque da Lameira

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

19-06-2017
Lista de candidatos admitidos ao Concurso de Montras de São João 2017

No âmbito do concurso de Montras de São João 2017, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de concorrentes admitidos a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

19-06-2017
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (19 de junho de 2017)

Convocatória para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 19 de junho, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

19-06-2017
Edital nº I/189392/17/CMP
A Câmara Municipal do Porto, conforme despacho de 30/05/2017 do Diretora do Departamento Municipal de Fiscalização com a competência delegada nos termos da Ordem de Serviço nº I/196361/13/CMP, determinou a realização de vistoria ao abrigo dos artigos 89º a 90º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (R.J.U.E.), na sua atual redação, às frações: 1º direito, com entrada pelo nº 43, 1º esquerdo com entrada pelo nº 43, 5º esquerdo com entrada pelo nº 43, 1º direito, com entrada pelo nº 57, 1º esquerdo com entrada pelo nº 57, 3º direito com entrada pelo nº 57, 3º direito com entrada pelo nº 57, 4º esquerdo com entrada pelo nº 57 e rspetivas zonas comuns, do prédio sito na Rua de Valpaços nº 33 a 105 desta Cidade.

Pelos factos descritos ficam desta forma notificados os proprietários do prédio supra referido que no dia 05/07/2017 pelas 14h:30m, irá ser realizada uma vistoria oficiosa, de acordo com a informação I/160275/17/CMP e respetivos despachos.

Mais se informa que, até à véspera da vistoria, poderá ser indicado um perito para intervir na realização da mesma e formular quesitos, nos termos e para os efeitos do artº 90º do R.J.U.E..

O processo poderá ser consultado no Gabinete do Munícipe como indicado em rodapé.
13-06-2017
Edital I/183823/17/CMP - Alteração às Normas relativas ao espaço público

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 14 de junho a 26 de julho de 2017, o projeto de alteração ao Código Regulamentar do município do Porto - Normas relativas à utilização de espaço público, que para os devidos efeitos, a seguir se publica com todos os seus anexos.


Quaisquer sugestões devem ser apresentadas por escrito, ao Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto ou para o endereço eletrónico pelouro.m@cm-porto.pt


Ver edital em anexo.

13-06-2017
Deliberações camarárias (30 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 30 de maio de 2017.

07-06-2017
Edital I/183807/17/CMP - Rua do Melo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

06-06-2017
Edital I/174623/17/CMP - Jazigos e Sepulturas Perpétuas

Nos termos da Ordem de Serviço n.º I/191721/13/CMP, de 12 de novembro, com fundamento na alínea kk), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 33/2013, de 12 de setembro e n.º 1, do artigo D-5/55.º do Código Regulamentar, decorre o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação deste Edital, ou seja, de 7 de junho a 31 de agosto de 2017, para que os titulares de direitos sobre as sepulturas perpétuas abaixo identificados venham reivindicar os mesmos, sob pena de, não o fazendo no prazo concedido, o direito de uso privativo da sepultura/jazigo ser declarado prescrito a favor do Município.


Os seguintes jazigos e sepulturas perpétuas, localizados nos Cemitérios de Agramonte e Prado do Repouso encontram-se em avançado estado de deterioração e abandonados, pelo que se concluiu do desinteresse na sua conservação ou manutenção, de forma inequívoca e duradoura.


06-06-2017
Edital I/182415/17/CMP - Travessa de Nova Sintra

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

06-06-2017
Reunião pública do Executivo (13 de junho de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 13 de junho de 2017.

02-06-2017
Edital I/176936/17/CMP - Rua de Ceuta

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

01-06-2017
Lista de candidatos admitidos ao Concurso de Cascatas de São João 2017

No âmbito do concurso de Cascatas de São João 2017, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de concorrentes admitidos a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

30-05-2017
Concurso de Montras de São João - 2017

Inscrições abertas até 7 de junho

A Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Cultura, abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2017, convidando todos os estabelecimentos comerciais da Cidade a participarem, de acordo com os respetivos Termos e Condições do Concurso (em anexo).


As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 07 de junho de 2017, inclusive.


A entrega das candidaturas para o Concurso de Montras de São João poderá ser presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, sita na Avenida de Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 PORTO, ou por mensagem eletrónica (secretaria@acporto.pt).


A lista definitiva dos concorrentes será publicada ao final do mês de junho no sítio eletrónico institucional do município, a afixar no Gabinete do Munícipe, sito no Edifício dos Correios, na Praça do General Humberto Delgado, 266, 4000-010 PORTO, e na Direção Municipal de Cultura e Ciência, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, PORTO.


Não dispensa a leitura dos respetivos Termos e Condições do Concurso de Montras de São João em anexo.

25-05-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (29 de maio de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 29 de maio, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.



22-05-2017
Reunião pública do Executivo (30 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 30 de maio de 2017.

19-05-2017
Deliberações camarárias (16 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 16 de maio de 2017.

19-05-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (8 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 8 de maio de 2017.

19-05-2017
Edital I/157682/17/CMP - Rua de Nove de Abril

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

17-05-2017
Edital I/156620/17/CMP - Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food

A Câmara Municipal do Porto irá disponibilizar pelo período de cerca de 15 meses (de 10 de julho de 2017 a 31 de outubro de 2018), um conjunto de 21 lugares no espaço público (13 fixos e 8 itinerantes), destinados à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food em equipamentos móveis ou amovíveis com dimensão até 12m2 (6mx2m).


Os interessados na ocupação destes lugares devem apresentar a sua candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de 20 dias (de 17 de maio a 13 de junho de 2017), de acordo com o definido no presente edital. Após seleção das melhores 21 candidaturas (nos termos descritos no respetivo edital), os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no dia 3 de julho de 2017, às 10,30 horas, no edifício do Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua de Antero de Quental, 367, Porto.


A comida de rua tem um pendor global na restauração e engloba o conceito "ready-to-eat" em locais públicos, realizado em dispositivos móveis ou amovíveis, onde são confecionados os mais diversificados produtos. Face à competitividade do mercado, é exigida cada vez mais qualidade, inovação, confeção e design a preços acessíveis.

16-05-2017
Edital I/149003/17/CMP - Rua das Cavadas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-05-2017
Edital I/143929/17/CMP - Rua 31 de Janeiro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-05-2017
Lista de premiados do Concurso de Montras de Primavera 2017

No âmbito do concurso de Montras de Primavera 2017, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de premiados.

09-05-2017
Deliberações camarárias (reunião extraordinária - 2 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião extraordinária da Câmara Municipal, de 2 de maio de 2017.

08-05-2017
Anexos
Edital I/148718/17/CMP - Largo da Ramada Alta

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-05-2017
Lista de candidatos admitidos ao V Concurso ESCOLA PARA TODOS - 2017

No âmbito do V concurso "Escola Para Todos", promovido, pelo quinto ano consecutivo, pelo Município do Porto em colaboração com a Provedoria dos Cidadãos com Deficiência, publica-se, em anexo, a lista definitiva dos candidatos admitidos a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

08-05-2017
Edital I/144439/17/CMP - Bairro Herculano

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-05-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (26 de abril de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2017. 

04-05-2017
Deliberações camarárias (2 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 2 de maio de 2017.

04-05-2017
Reunião pública do Executivo (16 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 16 de maio de 2017.

04-05-2017
Concurso de Cascatas de São João 2017

Inscrições abertas até 22 de maio

A Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Cultura, abriu as inscrições para o Concurso das Cascatas de São João 2017, convidando todas as pessoas e entidades da Cidade a participar, de acordo com o respetivo regulamento.

As candidaturas poderão ser entregues até às 16h00 do dia 22 de maio, de forma presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, sita na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219; ou por mensagem eletrónica, pelo endereço concursos.cultura@cm-porto.pt.

A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 26 de maio, no sítio eletrónico institucional do município, em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura e Ciência, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71

03-05-2017
Edital I/141827/17/CMP - Rua Damião de Góis

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-05-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (8 de maio de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 8 de maio, pelas 22 horas e 30 minutos, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

28-04-2017
Continuação da Assembleia Municipal Ordinária de 26 de abril (8 de maio de 2017)

Convocatória para a continuação da Assembleia Municipal Ordinária de 26 de abril, a realizar no dia 8 de maio, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

28-04-2017
Reunião pública extraordinária do Executivo (2 de maio de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública extraordinária do Executivo Municipal de 2 de maio de 2017.

27-04-2017
Edital I/140309/17/CMP - Rua Infante D. Henrique

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-04-2017
Reunião pública do Executivo (2 de maio de 2017)
Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 2 de maio de 2017.
21-04-2017
Deliberações camarárias (19 de abril de 2017)
Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 14 de março de 2017.
21-04-2017
Edital n.º I/134283/17/CMP - Classificação do Bloco da Carvalhosa como MIP
Nos termos do nº 18, do ponto I da Ordem de Serviço nº I/158492/17/CMP, relativo à classificação do Monumento de Interesse Público (MIP) do Bloco da Carvalhosa.
20-04-2017
Deliberações camarárias (13 de abril de 2017)
Nos termos do artigo 112º, nº. 3, alínea a), do Código do Procediemnto Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 janeiro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 13 de abril de 2017.
18-04-2017
Venda ambulante (prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário)
Edital relativo à venda ambulante (prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário).
18-04-2017
Edital I/120384/17/CMP - Rua do Pego Negro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-04-2017
Reunião pública do Executivo (19 de abril de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 19 de abril de 2017.

06-04-2017
Deliberações camarárias (4 de abril de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 4 de abril de 2017.

06-04-2017
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (26 de abril de 2017)

Convocatória para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 26 de abril, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

05-04-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - "Regulamento dos Circuitos Turísticos."

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 31 de janeiro de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 6 de fevereiro de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - "Regulamento dos Circuitos Turísticos", conforme edital em anexo.

03-04-2017
Deliberações camarárias (28 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 28 de março de 2017.

31-03-2017
Edital I/109589/17/CMP - Avenida Fernão de Magalhães

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Edital I/108547/17/CMP - Estrada da Circunvalação

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Edital I/108555/17/CMP - Estrada da Circunvalação

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Edital I/110680/17/CMP - Rua das Magnólias

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Concurso de apoio ao Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia

O Município do Porto promove o Concurso de apoio ao Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia.

As candidaturas devem ser submetidas através do website do ScaleUp Porto entre os dias 29 de março e 16 de abril de 2017, conforme o regulamento do concurso (em anexo).

+Info: Pedidos de esclarecimento relativos ao programa devem ser formalizados para hello@scaleupporto.pt.

29-03-2017
Reunião pública do Executivo (4 de abril de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 4 de abril de 2017.

28-03-2017
Venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte - S. João 2017

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares destinados à venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte (excluindo-se a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário e a venda de todos os artigos constantes no artigo E-5/5º do CRMP), na Festividade de S. João em 2017, conforme documentos em anexo.

28-03-2017
Lista de candidatos admitidos ao Concurso de Montras de Primavera 2017

No âmbito do concurso de Montras de Primavera 2017, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de concorrentes admitidos a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

28-03-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (23 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 23 de março de 2017.

27-03-2017
Edital I/96586/17/CMP - Av. Fernão de Magalhães, 711

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/96794/17/CMP - Av. Fernão de Magalhães, 734

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/94467/17/CMP - Rua de Aníbal Cunha

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/81966/17/CMP - Praça Mouzinho de Albuquerque

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/83737/17/CMP - Rua de Cedofeita

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/79881/17/CMP - Rua da Fonte Taurina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/82611/17/CMP - Avenida Camilo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/79900/17/CMP - Rua dos Bragas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/83863/17/CMP - Rua do Castelo de Lanhoso

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

17-03-2017
Reunião pública do Executivo (28 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 28 de março de 2017.

15-03-2017
Deliberações camarárias (14 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 14 de março de 2017.

15-03-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (23 de março de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 23 de março, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

15-03-2017
Alteração às normas relativas aos parques de estacionamento na cidade do Porto

A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 1 de março de 2017, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja de 15 de março de 2017 a 27 de abril de 2017, a consulta pública o projeto de alteração às normas relativas aos parques de estacionamento na cidade do Porto, secção IV do capítulo V, do título III da parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, nos termos dos documentos que para os devidos efeitos a seguir se publicam.

Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email:

pelouro.m@cm-porto.pt

14-03-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (6 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 6 de março de 2017.

13-03-2017
Edital I/75275/17/CMP - Rua da Diamantina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-03-2017
Edital I/74326/17/CMP - Travessa do Veloso

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-03-2017
Edital I/71142/17/CMP - Avenida Fernão de Magalhães

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-03-2017
Edital I/70214/17/CMP - Travessa da Figueiroa

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-03-2017
Reunião pública do Executivo (14 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 14 de março de 2017.

03-03-2017
Deliberações camarárias (1 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 1 de março de 2017.

03-03-2017
Edital I/63717/17/CMP - Praça Carlos Alberto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-03-2017
Edital I/63536/17/CMP - Viela entre a Rua de Sá Noronha e a Praça Carlos Alberto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-03-2017
Edital I/62165/17/CMP - Praça Mouzinho de Albuquerque

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-02-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (6 de março de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 6 de março, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

24-02-2017
Edital I/59337/17/CMP - Avenida da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-02-2017
Deliberações camarárias (14 de fevereiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 14 de fevereiro de 2017.

21-02-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (6 de fevereiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 6 de fevereiro de 2017.


21-02-2017
Reunião pública do Executivo (1 de março de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 1 de março de 2017.

17-02-2017
Edital I/48109/17/CMP - Rua do Almada

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.



15-02-2017
Edital I/50295/17/CMP - Rua de Azevedo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

14-02-2017
Edital I/47924/17/CMP - Rua de Santa Catarina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.


14-02-2017
Edital I/48337/17/CMP - Rua do Dr. Henrique de Miranda

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

13-02-2017
Edital I/41959/17/CMP - Rua António Salgado Junior

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

09-02-2017
Edital I/42006/17/CMP - Rua D. Frei Vicente da Soledade e Castro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

09-02-2017
Edital I/34850/17/CMP - Avenida da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-02-2017
Edital I/37915/17/CMP - Rua 31 de janeiro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-02-2017
Edital I/33325/17/CMP

Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o aditamento do n.º 5 ao artigo D- 4/24.º do Código Regulamentar do Munícipio do Porto, a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação.

07-02-2017
Edital I/39169/17/CMP - Rua de Valpaços

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

06-02-2017
Reunião pública do Executivo (14 de fevereiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 14 de fevereiro de 2017.

02-02-2017
Deliberações camarárias (31 de janeiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 31 de janeiro de 2017.

02-02-2017
Edital I/25580/17/CMP - Rua da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-02-2017
Edital I/33364/17/CMP - Rua de Valpaços

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-01-2017
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (6 de fevereiro de 2017)

Convocatória para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 6 de fevereiro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

30-01-2017
Edital I/25380/17/CMP - Rua de Fernandes Tomás

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-01-2017
Edital I/24245/17/CMP - Rua de Fernandes Tomás

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-01-2017
Edital I/19361/17/CMP - Rua de Álvares Cabral

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-01-2017
Deliberações camarárias (17 de janeiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 17 de janeiro de 2017.

23-01-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (16 de janeiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 16 de janeiro de 2017.

23-01-2017
Edital I/16144/17/CMP - Rua Barata Feyo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-01-2017
Reunião pública do Executivo (31 de janeiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 31 de janeiro de 2017.

23-01-2017
Edital I/9491/17 - Serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no presente edital e identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário.

17-01-2017
Venda ambulante permanente e festividades - 2017

Editais relativos à atribuição, no ano de 2017, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente e nas festividades.

16-01-2017
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (16 de janeiro de 2017)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 16 de janeiro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

10-01-2017
Deliberações da Assembleia Municipal (21 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 21 de dezembro de 2016.

05-01-2017
Deliberações camarárias (27 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 27 de dezembro de 2016.

05-01-2017
Lista de premiados do Concurso de Presépios 2016

No âmbito do concurso de Presépios 2016, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de premiados.

05-01-2017
Lista de premiados do Concurso de Montras de Natal 2016

No âmbito do concurso de Montras de Natal 2016, promovido pela primeira vez pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de premiados.

30-12-2016
Reunião pública do Executivo (17 de janeiro de 2017)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 17 de janeiro de 2017.

28-12-2016
Alteração de artigos da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais - Edital/I/370634/16

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 6 de dezembro de 2016, a alteração dos artigos 4º, 5º e 6º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Anexo G_4 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), e que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.

27-12-2016
Deliberações camarárias (20 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 20 de dezembro de 2016.

23-12-2016
Reunião pública extraordinária do Executivo (27 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública extraordinária do Executivo Municipal de 27 de dezembro de 2016.

16-12-2016
Edital I/366281/16/CMP - Campo dos Mártires da Pátria

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

15-12-2016
Concurso "Criatório"

O Município do Porto promove o concurso "Criatório", destinado ao apoio à criação artística contemporânea na cidade do Porto.


Os interessados devem apresentar a candidatura até ao dia 31 de janeiro de 2017, inclusive, conforme o regulamento do concurso (em anexo).


+Info: Candidaturas devem ser formalizadas para dmcc@cm-porto.pt

15-12-2016
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (21 de dezembro de 2016)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 21 de dezembro, com início às 21h00, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

13-12-2016
Reunião pública do Executivo (20 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 20 de dezembro de 2016.

09-12-2016
Deliberações camarárias (06 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 06 de dezembro de 2016.

07-12-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (21 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 21 de novembro de 2016.

07-12-2016
Edital I/358675/16/CMP - Travessa dos Currais

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-12-2016
Lista de candidatos admitidos ao Concurso de Presépios 2016

No âmbito do concurso de Presépios 2016, promovido pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de concorrentes admitidos a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

07-12-2016
Edital I/354426/16/CMP - Rua Rodrigues Sampaio

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/341436/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a remoção do mobiliário urbano sem título, em local não ativo, colocado na Rua Rodrigues Sampaio, 115, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

05-12-2016
Edital I/296331/16/CMP - Rua Álvares Cabral
Em cumprimento dos efeitos previstos nos artigos 100.º e 101.º do CPA - Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.
29-11-2016
Edital I/346904/16 - Rua Damião de Góis

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/346145/16 - Rua Barata Feyo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/346627/16

A Câmara Municipal do Porto, no dia 25/10/2016, realizou uma vistoria de segurança, salubridade e melhoria do arranjo estético do edifício sito à Rua Fernandes Tomás, nºs 833 e 835 (2º andar), desta cidade, nos termos dos artigos 89º e 90º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, dando origem aos Autos de Vistoria I/325327/16/CMP e I/325334/16/CMP e à informação 325339/16/CMP.

27-11-2016
Edital I/345071/16 - Rua Alferes Malheiro, 203

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/345064/16 - Rua das Sobreiras, 636/636A

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Reunião pública do Executivo (6 de dezembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 6 de dezembro de 2016.

24-11-2016
Concurso de Presépios 2016

A Câmara do Porto promove mais uma vez o Concurso de Presépios, com a finalidade de manter viva uma das mais belas tradições natalícias.


Os interessados deverão apresentar a candidatura até 30 de novembro, presencialmente ou através do email concursos.cultura@cm-porto.pt.


As candidaturas deverão obedecer aos termos e condições publicados em anexo.

23-11-2016
Edital I/340616/16

Em cumprimento do disposto no Artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) e conforme consta da informação I/333115/16/CMP foi determinada a regularização ou remoção do facto Afixação de Publicidade, em violação das normas constantes do CRMP colocado na Rua Barata Feyo, entre a Rua da Telheira e a Rua Aurélio da Paz dos Reis, junto à N13, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do Artigo A-2/1º e 2 do Artigo D-1/2ª do Código Regulamentar do Município do Porto.

23-11-2016
Deliberações camarárias (22 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 22 de novembro de 2016.

23-11-2016
Edital I/342469/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/13.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) foi determinada a posse administrativa do terreno sito na Rua do Arco de Noeda, nº 142, para execução coerciva da medida de limpeza de terreno, conforme informação I/177334/15/CMP.

22-11-2016
Lista de candidatos admitidos ao Concurso de Montras de Natal 2016

No âmbito do concurso de Montras de Natal 2016, promovida pela primeira vez pelo Município do Porto, publica-se, em anexo, a lista de concorrentes admitidas a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

22-11-2016
Deliberações camarárias (15 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 15 de novembro de 2016.

17-11-2016
Deliberações camarárias (8 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 8 de novembro de 2016.

17-11-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (7 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 7 de novembro de 2016.

17-11-2016
Edital I/338169/16 - Processo de Classificação da Casa Richard Wall

O Processo de Classificação da Casa Richard Wall, sita na Rua do Padrão, 418, foi publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 218, de 14 de novembro de 2016, anúncio nº 237/2016, de 28 de outubro, cujo teor se anexa.


Prazo para apresentação de reclamação - 6 de dezembro de 2016

Prazo para apresentação de recurso - 28 de dezembro de 2016


Direção-Geral de Património Cultural 

17-11-2016
Sessão ordinária e extraordinária da Assembleia Municipal (21 de novembro de 2016)

Convocatória e Ordem de Trabalhos com os pontos adiados da última Assembleia Municipal Ordinária de 7 de novembro, a serem apreciados no dia 21 de novembro, às 21h00:


6. Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.


Em anexo, também, a convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 21 de novembro, com início às 22h30.

15-11-2016
Edital I/329398/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/316180/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção de suporte publicitário, colocado na Avenida da Boavista, 901, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

15-11-2016
Reunião pública do Executivo (22 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 22 de novembro de 2016.

15-11-2016
Edital I/328877/16 - Rua 31 de Janeiro, nº 43

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

 

08-11-2016
Reunião pública extraordinária do Executivo (15 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública extraordinária do Executivo Municipal de 15 de novembro de 2016.

08-11-2016
Lista de candidatos admitidos ao IV Concurso "ESCOLA PARA TODOS" - 2016

No âmbito do IV concurso "Escola Para Todos", promovida, pelo quarto ano consecutivo, pelo Município do Porto em colaboração com a Provedoria dos Cidadãos com Deficiência, publica-se, em anexo, a lista definitiva dos candidatos admitidos a concurso (em conformidade com o estipulado em regulamento próprio).

03-11-2016
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (7 de novembro de 2016)

Convocatória para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 7 de novembro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

27-10-2016
Reunião pública do Executivo (8 de novembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 8 de novembro de 2016.

24-10-2016
Deliberações camarárias (19 de outubro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 19 de outubro de 2016.

24-10-2016
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (31 de outubro de 2016)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 31 de outubro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

19-10-2016
Edital I/224538/16 - Rua de Ceuta, 2-16

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

18-10-2016
Concurso de Montras de Natal

O Município do Porto promove o Concurso de Montras de Natal. Os interessados devem apresentar a candidatura de 7 a 18 de novembro de 2016, inclusive, presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo (Rua Antero de Quental, 367, 4050-057 Porto) ou enviar para a conta eletrónica comercio@cm-porto.pt, indicando no assunto: Concurso de Montras de Natal.


As candidaturas deverão obedecer aos termos e condições do concurso (em anexo).

18-10-2016
Edital I/301260/16 - Rua das Magnólias, n.º 83

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se o edital em anexo.

14-10-2016
Reunião pública do Executivo (19 de outubro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 19 de outubro de 2016.

11-10-2016
Deliberações camarárias (4 de outubro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 4 de outubro de 2016.

11-10-2016
Edital I/291986/16
Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração dos artigos 4.º a 6.º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (Anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja, de 12 de outubro a 23 de novembros de 2016.
11-10-2016
Edital I/295181/16 - Rua 31 de Janeiro, 43

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se o edital em anexo.

11-10-2016
Edital I/288928/16/CMP - Via panorâmica - Ponte da Arrábida sentido Campo Alegre

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-10-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (26 de setembro de 2016)
Nos termos do artigo 56.º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 26 de setembro de 2016.
07-10-2016
Edital I/283680/16

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração da parte G do Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.

04-10-2016
Edital I/282852/16

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração do artigo 62ª da Tabela de Taxas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.

04-10-2016
Deliberações camarárias (20 de setembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 20 de setembro de 2016.

30-09-2016
Edital I/271527/16

Por despacho de 23 de setembro de 2016 foi ordenado a demolição voluntária, da totalidade da obra ilegal existente e reposição do terreno nas condições em que este se encontrava antes da data do início das mesmas no prédio sito à Rua das Cavadas, sem número de polícia, do lado direito do imóvel com entrada pelo nº 355, confrontado a sul com a Via de Cintura Interna.

30-09-2016
Reunião pública do Executivo (4 de outubro de 2016)
Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 4 de outubro de 2016.
23-09-2016
Edital I/271044/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/257631/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção voluntária de dois toldos sem título, colocados na Rua do Ouro, nº. 102, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

21-09-2016
Edital I/274763/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/257665/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção voluntária dos três toldos, colocados na Rua do Ouro, nº. 456 - loja 1, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

21-09-2016
Edital I/272522/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/271487/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção do mobiliário urbano do tipo esplanada com estrutura de madeira, sem título, colocado no Cais da Ribeira 35/43, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

20-09-2016
Edital I/259922/16

Em cumprimento do disposto no artigo C-1/17º do Código Regulamentar do Município do Porto foi ordenada a limpeza do terreno sito na Avenida Fernão Magalhães, nº 1090/1092 c/ Rua Cunha Espinheira, nº 75/79, Porto, conforme informação I/257027/16.

19-09-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (12 de setembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 12 de setembro de 2016.

19-09-2016
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (26 de setembro de 2016)

Convocatória para a sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 26 de setembro, pelas 21 horas, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

19-09-2016
Deliberações camarárias (6 de setembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 6 de setembro de 2016.

13-09-2016
Aviso I/259654/16

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua da Asprela, cujo requerente é Imobilasa - Imobiliária Armando da Silva Antunes Lda., a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação, ou seja, de 26 de setembro a 19 de outubro de 2016.

13-09-2016
Reunião pública do Executivo (20 de setembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 20 de setembro de 2016.

09-09-2016
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (12 de setembro de 2016)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 12 de setembro, pelas 21h00, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

05-09-2016
Concurso "Escola Para Todos"

O Município do Porto promove, pelo quarto ano consecutivo, o concurso "Escola Para Todos" em colaboração com Provedoria dos Cidadãos com Deficiência.


A iniciativa destina-se aos alunos do 1º ciclo do ensino básico de todos os Agrupamentos de Escola da rede pública do concelho do Porto, e tem como objetivo a realização de trabalhos coletivos no âmbito da temática da defesa e direito das pessoas com deficiência.  


O concurso consiste numa forma de sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar para a igualdade e direitos humanos, nomeadamente das crianças portadoras de deficiência, apelando à solidariedade e respeito pela diferença.


As candidaturas (consultar regulamento) encontram-se abertas até ao dia 11 de outubro, sendo publicada a lista definitiva de candidatos admitidos a concurso a 14 de outubro de 2016.

 

+Info: Candidaturas devem ser formalizadas para  dme@cm-porto.pt

26-08-2016
Reunião pública do Executivo (6 de setembro de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 6 de setembro de 2016.

24-08-2016
Edital N.º 01/2016 Porto Vivo SRU
Em cumprimento do disposto n.º 2, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, bem como do artigo B-1/29º do Código Regulamentar do Município do Porto, que vai proceder à discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 07/07/SRU e n.º 71/14/SRU, referente ao designado loteamento de D. João I.
19-08-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (21 de julho de 2016)
Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 21 de julho de 2016.
17-08-2016
Edital N.º I/227953/16/CMP
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito em Amial (R.do), 831 e rua Nova do Tronco, 290, cujo requerente é Ritmos Cativantes Lda, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
09-08-2016
Edital N.º I/227953/16/CMP
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito em Amial (R.do), 831 e rua Nova do Tronco, 290, cujo requerente é Ritmos Cativantes Lda, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
09-08-2016
Alteração ao projeto de Regulamento de Transportes Turísticos
A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 19 de julho de 2016, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de transportes turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.

Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email: pelouro.m@cm-porto.pt

 

02-08-2016
Edital N.º I/226268/16/CMP

A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 19 de julho de 2016, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de transportes turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.


Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email: pelouro.m@cm-porto.pt

 

02-08-2016
Edital I/227801/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 112º do Código do Procedimento Administrativo foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção da rampa e suportes publicitários, colocados na Rua Cinco de Outubro, 213/225, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nºº e 2 do artigo D-1/2º do Código Regulamentar do Município do Porto.

29-07-2016
Edital I/223208/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/204673/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção da rampa colocada na Rua do Estoril, n.º 112, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º do mesmo código.

 

26-07-2016
Deliberações camarárias (19 de julho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 19 de julho de 2016.

20-07-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (7 de julho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal, de 7 de julho de 2016.

19-07-2016
Reunião pública extraordinária do Executivo (27 de julho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública extraordinária do Executivo Municipal de 27 de julho de 2016.

19-07-2016
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal (21 de julho de 2016)

Convocatória para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 21 de julho, pelas 21h00, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

12-07-2016
Edital I/204065/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de suporte publicitário, de dupla face, colocado na Rua Costa Cabral, 2693.

08-07-2016
Edital I/204055/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de suporte publicitário e toldo, colocados na Rua Costa Cabral, 2699.

08-07-2016
Edital I/203708/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção do facto, publicidade em propriedade pública (jardim), colocado na Avenida D. Carlos I (frente ao Castelo da Foz).

08-07-2016
Edital I/204069/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de toldo, colocado na Praça da Alegria, 38 A e 38 B.

08-07-2016
Reunião pública do Executivo (19 de julho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 19 de julho de 2016.

08-07-2016
Deliberações camarárias (5 de julho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 5 de julho de 2016.

08-07-2016
Sessão ordinária e extraordinária da Assembleia Municipal (7 de julho de 2016)

Convocatória e Ordem de Trabalhos com os pontos adiados da última Assembleia Municipal Ordinária de 27 de junho, a serem apreciados no dia 7 de julho, às 21h00:


4.Apreciação sob o tema "Implementação no Município do Porto do Programa para consumo assistido previsto no artº65 do DL nº183/2011 de 21 de junho". Assunto apresentado pelo Bloco de Esquerda ao abrigo do disposto no artº da Lei 75/2013 e do art.10 do Regimento da Assembleia Municipal.

5. Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.


Em anexo, também, a convocatória e a ordem de trabalhos para a sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 7 de julho, com início às 22h30.

30-06-2016
Edital I/193069/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a limpeza de terreno sito na Rua da Vilarinha, nº 474.

27-06-2016
Reunião pública do Executivo (5 de julho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 5 de julho de 2016.

23-06-2016
Edital I/183759/16 - Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food

A Câmara do Porto lançou um projeto experimental com duração de três meses para regulamentação da chamada "street food", estipulando os locais, modos de venda e critérios de seleção para este tipo de negócio que está em crescimento na cidade. O projeto-piloto vai vigorar entre 1 de agosto e 31 de outubro deste ano e é destinado à atividade de restauração ou de bebidas considerada não sedentária, a chamada "street food", realizada em equipamentos móveis ou amovíveis com dimensão até 12 m2.


Vão existir 14 locais para venda (10 fixos e 4 itinerantes), sendo que os interessados poderão apresentar a sua candidatura de acordo com o definido no documento que está disponível para consulta no Balcão de Atendimento Virtual e no Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto.


Os interessados na ocupação destes lugares devem apresentar a sua candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de 20 dias (de 22 de junho a 11 de julho de 2016). Após seleção das melhores 14 candidaturas (nos termos descritos no respetivo edital), os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no dia 29 de julho de 2016, às 10,30 horas, no edifício dos Paços do Concelho do Porto (CMP).


A comida de rua tem um pendor global na restauração e engloba o conceito "ready-to-eat" em locais públicos, realizado em dispositivos móveis ou amovíveis, onde são confecionados os mais diversificados produtos. Face à competitividade do mercado, é exigida cada vez mais qualidade, inovação, confeção e design a preços acessíveis.

21-06-2016
Deliberações camarárias (7 de junho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 7 de junho de 2016.

20-06-2016
Edital I/184274/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a regularização ou remoção de suporte publicitário sem títulos, em local não ativo, colocado no Cais das Pedras, 35.

20-06-2016
Edital I/184303/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de toldo, colocado na Avenida Fernão de Magalhães, 809.
20-06-2016
Sessão ordinária da Assembleia Municipal (27 de junho de 2016)

Convocatória e Ordem de Trabalhos para a sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 27 de junho, pelas 21h00, na sala das sessões do edifício dos Paços do Concelho.

16-06-2016
Edital I/180237/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de suporte publicitário, sem título, espaço inativo, colocado na Rua de Sá da Bandeira, 589.

16-06-2016
Reunião pública do Executivo (21 de junho de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, junto se publica o edital para a reunião pública do Executivo Municipal de 21 de junho de 2016. 

14-06-2016
Deliberações da Assembleia Municipal (30 de maio de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal, de 30 de maio de 2016.

08-06-2016
Deliberações camarárias (17 de maio de 2016)

Nos termos do artigo 56.º, nº. 2, do anexo I da Lei nº 75/13, de 12 de setembro, publicam-se, em anexo, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 17 de maio de 2016.

01-06-2016
Edital I/161693/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de mobiliário urbano a ocupar espaço público, toldo, colocado na Praça do Marquês, 86.

31-05-2016
Edital I/154827/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de um toldo, colocado na Rua de Costa Cabral, 2582.
24-05-2016
Edital I/160630/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de suporte publicitário, sem título, espaço inativo, colocado na Rua de Camões, 771 - R/C.
24-05-2016
Edital I/160604/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de suporte publicitário, sem título, espaço inativo, colocado na Rua de Camões, 781 - R/C.
24-05-2016
Edital I/147518/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a demolição total de obra ilegal e reposição do terreno nas condições em que este se encontrava antes da data do início das obras, sita à Rua das Cavadas, sem número de polícia.

19-05-2016
Edital I/154839/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de suporte publicitário do tipo anúncio luminoso de dupla face, colocado na Rua de Camões, 853.
18-05-2016
Edital I/153887/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldos colocados na Rua de Costa Cabral, 254.

17-05-2016
Edital I/151697/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldos colocados na Rua de Pinto Bessa, 579.

17-05-2016
Edital I/139079/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo colocado na Rua de Camões, 313.
04-05-2016
Edital I/122568/16 - Serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no presente edital e identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário. 

19-04-2016
Edital I/112125/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldos colocados na Rua de Belomonte.

08-04-2016
Alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou desencadear o procedimento administrativo de alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma, no que se refere ao local destinado aos vendedores ocasionais, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 98º do CPA.


Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 21 de abril de 2016, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.


Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e remetidos para o seguinte endereço eletrónico regulamento.feira.vandoma@cm-porto.pt ou entregues pessoalmente, até às 17 horas do dia 21 de abril, nas instalações do Gabinete do Munícipe sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto.

  




07-04-2016
Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Circuitos Turísticos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a alteração às normas regulamentares relativas à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como às normas regulamentares que se enquadram nas partes G e H e às normas estabelecidas na tabela de Taxas Municipais, que para os devidos efeitos se publica em anexo.


Consulte os documentos e participe através do em-mail pelouro.m@cm-porto.pt.

01-04-2016
Venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte - S. João 2016

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares destinados à venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte (excluindo-se a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário e a venda de todos os artigos constantes no artigo E-5/5º do CRMP), na Festividade de S. João em 2016, conforme documentos em anexo.

29-03-2016
Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Circuitos Turísticos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do porto deliberou submeter a apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a alteração às normas regulamentares relativas à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como às normas regulamentares que se enquadram nas partes G e H e às normas estabelecidas na tabela de Taxas Municipais, que para os devidos efeitos se publica em anexo.


Consulte os documentos e participe através do e-mail pelouro.m@cm-porto.pt.

29-03-2016
Edital I/74896/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua Ciríaco Cardoso.

10-03-2016
Edital I/74916/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua do Bonjardim.

10-03-2016
Edital I/74935/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua do Bolhão.

10-03-2016
Edital I/73227/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua Costa Cabral.

09-03-2016
Edital I/57839/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua de Camões.

01-03-2016
Edital I/57955/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Praça dos Poveiros.

 

01-03-2016
Edital I/57864/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua Aires Ornelas. 

01-03-2016
Edital I/57814/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua do Bonfim.

01-03-2016
Edital I/52660/16

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo E-7/60.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), o Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no Anexo I, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário nas festividades da Sra. da Lapa, Sr. dos Aflitos e Sr. do Padrão, São Bartolomeu e Santa Clara.


A atribuição de lugares nos locais referidos será efetuada com base na apresentação, por parte dos interessados, no Gabinete do Munícipe, de candidaturas que serão objeto de posterior sorteio.

23-02-2016
Publicação de vários editais

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se os seguintes editais em anexo:


- I/44139/16

- I/44181/16

- I/44228/16

- I/44255/16

- I/44291/16

18-02-2016
Edital I/35941/16

Em reunião do Executivo Municipal de 26 de janeiro de 2016, e por deliberação da Assembleia Municipal de 1 de fevereiro de 2016, foram aprovadas:


- as alterações à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, nos termos constantes do documento em anexo;


- as alterações aos artigos 87º e 88º da Tabela de Taxas Municipais constantes dos Anexos G_1 e G_2, que integram a Parte G do mencionado código, em anexo.  



 

18-02-2016
Editais relativos à Rua do Freixo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publicam-se, em anexo, os seguintes editais relativos à Rua do Freixo:


- Edital I/18954/16

- Edital I/18655/16

- Edital I/18932/16

- Edital I/18964/16

- Edital I/19553/16 

25-01-2016
Venda ambulante permanente e festividades - 2016

Editais relativos à atribuição, no ano de 2016, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente e nas festividades.

22-01-2016
Edital I/2790/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se, em anexo, o seguinte edital:


- Edital I/2790/16

18-01-2016
Editais I/4078/16 e I/12186/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publicam-se, em anexo, os seguintes editais:

- I/4078/16

- I/12186/16

15-01-2016
Alteração de artigos da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais - Edital/I/218919/15

A Câmara Municipal do Porto deliberou, em reunião do Executivo de 9 de dezembro de 2015, submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias, contados da data da sua publicação, a alteração aos artigos 4º, 5º e 6º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Anexo G_4 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP).

05-01-2016
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Em reunião do Executivo Municipal de 24 de novembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 14 de dezembro de 2015, foram aprovadas as alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.   
04-01-2016
Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto
Em reunião do Executivo Municipal de 22 de setembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015, foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto (publicado por Aviso n.º 10771/2013, na II Série do D.R. de 30 de Agosto de 2013), que para os devidos efeitos legais se publicam em anexo.
29-10-2015
Regulamento Municipal da Feira da Vandoma

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de setembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015, foi aprovado o Regulamento da Feira da Vandoma, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.

29-10-2015
Regulamento da Feira dos Passarinhos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de setembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015, foi aprovado o Regulamento da Feira dos Passarinhos, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.

29-10-2015
Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto

Está aberto o período de discussão pública da proposta de Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto, que decorrerá até ao dia 19 de Dezembro.


A Carta foi elaborada por uma Comissão em que participaram elementos designados pela Câmara Municipal do Porto e pela Administração Regional de Saúde do Norte.


Consulte o documento abaixo e participe através do email pelouro.has@cm-porto.pt 

20-10-2015
ANEXO I - PASSOS MANUEL
ANEXO I - MOVIDA
ANEXO II - CIRCULAÇÃO NA
Regulamento da "Movida" do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 19 de maio de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 25 de maio de 2015, foi aprovado o Regulamento da "Movida" do Porto, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica, com os seguintes documentos em anexo:


- Edital;


- Regulamento;


- Anexo I - Passos Manuel (Imagem 1);


- Anexo I - Movida (Imagem 2);


- Anexo II - Circulação na Movida (Imagem 3);


- Anexo III - Requisitos Técnicos dos Limitadores de Potência Sonora. 

03-07-2015
Lista de premiados no Concurso de Cascatas e de Montras de São João 2015
Edital com lista de premiados no Concurso de Cascatas e de Montras de São João 2015. 
19-06-2015
Regulamento do Conselho Municipal de Educação da Câmara Municipal do Porto
Eleição dos representantes dos docentes de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário das escolas não agrupadas e dos agrupamentos de escolas públicas, para integrarem o Conselho Municipal de Educação. 

Concluído o processo eleitoral e nos termos do nº 18 do Regulamento Eleitoral daquele órgão, anexa-se também os resultados obtidos nas votações de todos os atos eleitorais realizados nas escolas não agrupadas e/ou nos agrupamentos de escolas públicas do Porto, no passado dia 30 de junho. Os docentes de cada nível de ensino mais votados serão os representantes efetivos e os restantes candidatos serão representantes suplentes. A tomada de posse dos novos membros ocorrerá na reunião imediatamente seguinte do Conselho Municipal de Educação, que ocorrerá dia 28 de julho, pelas 15h00, nos Paços do Concelho.
  
- Edital

- Modelo de Boletim de Candidatura

- Regulamento Eleitoral do Conselho Municipal de Educação

- Resultados da Eleição dos Representantes do Conselho Municipal de Educação

08-06-2015
Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto
Edital para apreciação pública, pelo período de 30 dias, do seguinte assunto:

- Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto.
26-05-2015
Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto, ao Regulamento da Feira da Vandoma e ao Regulamento da Feira dos Passarinhos

Edital para apreciação pública, pelo período de 30 dias, dos seguintes assuntos:

- Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto, que constam do Anexo I à referida deliberação;

- Alterações ao Regulamento da Feira da Vandoma, que constam do Anexo II à referida deliberação;

- Alterações ao Regulamento da Feira dos Passarinhos, que constam do Anexo III à referida deliberação.

12-05-2015
Venda Ambulante (prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário)
Edital relativo à venda ambulante de restauração e bebidas de caráter não sedentário.
21-04-2015
Venda Ambulante em Bancas, Carrinhos e Roulotte para as festividades do S. João
17-03-2015
Venda ambulante permanente e festividades (Retificação)
Edital de retificação dos Editais de venda ambulante de caráter permanente e das Festividades publicados no dia 24 de janeiro de 2015.
18-02-2015
Venda ambulante permanente e festividades
Editais relativos à atribuição, no ano de 2015, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente de castanhas, pipocas, algodão doce e balões, gelados, artigos desportivos, velas, cera e flores, bem como para venda ambulante nas festividades de S. Lázaro, 25 de abril, Senhora da Lapa, 1.º de maio, Semana Académica (Serenata, Missa e Cortejo), Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos, Santo Ildefonso, Senhor da Boa Fortuna, Santa Clara, Senhora do Ó, Semana de Receção ao Caloiro e Fiéis.
23-01-2015