Gaivotas

A presença de gaivotas em grande número em áreas urbanas é um problema comum à maioria das cidades costeiras. Estas aves encontram alimento com mais facilidade nas cidades, quer pela incorreta deposição de resíduos (fora dos contentores) quer através da alimentação disponibilizada diretamente pela população. Este é o principal fator de atração para as gaivotas, seguindo-se a facilidade de encontrar zonas de pouso e nidificação (nos telhados e beirais, por exemplo).


Os incómodos causados pelas gaivotas prendem-se com a sujidade provocada pelos seus dejetos, o ruido devido a chamamentos e cantos, particularmente durante a época de reprodução, e a agressividade associada à fase reprodutora das gaivotas que protegem os seus ninhos e crias de potenciais ameaças.

 

Sendo este um problema comum a várias cidades da Área Metropolitana do Porto (AMP), foi solicitado por esta entidade uma avaliação da situação e de medidas de mitigação do problema ao Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) da Universidade do Porto - cujo relatório deste estudo se encontra disponível para consulta no sítio da AMP (http://www.amp.pt/).


Uma das medidas mais importantes e mais eficazes a longo prazo é a redução acentuada da disponibilidade de alimento para estas aves, sendo por isso proibida a alimentação de animais errantes nos espaços verdes e na via pública. A violação desta medida, prevista no Código Regulamentar do Município do Porto, no seu artigo C-3/16º, constitui uma contraordenação punível com coima.


Nas situações irregulares de alimentação de animais errantes identificadas pelos serviços da CMP, ou decorrentes de reclamações, são realizadas ações de esclarecimento e sensibilização aos munícipes sobre as consequências negativas que este ato acarreta, quer em termos de salubridade do espaço público, quer para as próprias populações de aves.

 

Em situações pontuais, nas quais esteja em causa a segurança de pessoas e bens e a saúde pública, a CMP poderá atuar na retirada de ninhos. Esta é uma medida excepcional, devidamente autorizada pelo ICNF - Instituto de Conservação na Natureza e Florestas, uma vez que é proibido o abate, a captura ou a detenção de todas as espécies de aves que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território nacional, como também destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos (Decreto-Lei nº140/99 de 24/04, relativo à Conservação da Natureza).


Compete a cada munícipe/condomínio implementar as medidas de proteção adequadas nos seus edifícios antes da nidificação, de forma a evitar os problemas que advêm da nidificação das gaivotas (ruído, maior agressividade e conspurcação do espaço), devendo para isso contactar uma empresa especializada.

Colabore connosco na limpeza e na promoção da biodiversidade da cidade, não deixando restos de alimentos disponíveis para os animais e acondicionado corretamente os seus resíduos nos contentores apropriados, deixando-os fechados.