Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de setembro a 25 de outubro de 2017, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme edital anexo):


- Bazar Mabril;
- Casa Soleiro;
- Príncipe Porto Portugal.
 
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).


26-09-2017