Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

Em Reunião de Executivo Municipal de 19 de junho de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de junho a 24 de julho de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos:

1.    António de Sousa Oliveira, Herdeiros
2.    Confeitaria do Bolhão
3.    Pinguim Café
4.    Queijaria Amaral
5.    Restaurante Escondidinho
6.    Santos & Irmão

Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).
 

26-06-2018
Regulamento de Gestão de Habitação Municipal

Em reunião do Executivo Municipal de 19 de junho de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de junho a 7 de agosto de 2018, o Regulamento de Gestão de Habitação Municipal que para os devidos efeitos a seguir se publica com todos os seus anexos.


Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o endereço eletrónico: discussaopublica@domussocial.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 17h00).

26-06-2018
Alteração ao projeto de Regulamento de Circuitos Turísticos

A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 5 de junho de 2018, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de circuitos turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.

Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o email: pelouro.m@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas).

12-06-2018
Regulamento "Porto de Tradição" - novo período de consulta pública

Em Reunião de Executivo Municipal de 08 de maio de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a novo período de consulta pública de 30 dias úteis o regulamento " Porto de Tradição" que terá por objeto a densificação dos critérios gerais para o reconhecimento de estabelecimentos e de entidades de interesse histórico e cultural ou social local da cidade do Porto, definindo os critérios mínimos para o seu reconhecimento, nomeadamente a sua atividade, o seu património material e imaterial e a definição do seu âmbito de aplicação, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.


Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal (ou seja, de 15 de maio a 27 de junho de 2018), todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de regulamento "Porto de Tradição", cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).


15-05-2018
Alteração às Normas relativas às zonas de acesso automóvel condicionado - aditamento

Em reunião do Executivo Municipal de 6 de fevereiro de 2018, a Câmara do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 14 de fevereiro a 26 de abril de 2018, o projeto de aditamento do Título VIII da Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto - zonas de acesso automóvel condicionado, que para os devidos efeitos a seguir se publica com todos os seus anexos.

Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o endereço eletrónico: pelouros.tfpc@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à
Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª, 3.ª, 5.ª 6.ª feira, das 09h00 às 17h00; 4.ª feira, das 09h00 às 20h00).

13-03-2018
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

Em Reunião de Executivo Municipal de 22 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 28 de fevereiro a 27 de março de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos e entidade a seguir identificados como estabelecimentos e ou entidades de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (constantes do anexo I e anexo II do edital que se publica):

1 - A Pérola do Bolhão
2 - Adão Oculista
3 - Café Embaixador
4 - Casa dos Linhos
5 - Casa Lima
6 - Confeitaria Serrana
7 - O Buraquinho
8 - Pedro A. Batista Lda
9 - Teatro Sá da Bandeira

Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).

27-02-2018
Regulamento "Porto de Tradição"

Em Reunião de Executivo Municipal de 23 de janeiro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, o Regulamento "Porto de Tradição", cujo texto integral se publica em edital anexo.

30-01-2018
Edital I/12946/18/CMP - Alteração às Normas relativas ao estacionamento de duração limitada e estacionamento privativo

Em reunião do Executivo Municipal de 09 de janeiro de 2018, a Câmara do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 40 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 24 de janeiro a 21 de março de 2018, o projeto de alteração aos Títulos III e VI da Parte D e às taxas que constam do anexo G_1 e G_2 do Código Regulamentar do Município do Porto - zonas de estacionamento de duração limitada e estacionamento privativo, que para os devidos efeitos a seguir se publica com todos os seus anexos.

Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o endereço eletrónico: pelouros.tfpc@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à
Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª, 3.ª, 5.ª 6.ª feira, das 09h00 às 17h00; 4.ª feira, das 09h00 às 20h00).

Para constar e produzir efeitos legais publica-se o presente edital, que vai ser afixado no Gabinete do Munícipe, publicado no sítio da CMP (http://cm-porto.pt) e no Balcão de Atendimento Virtual.


23-01-2018
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 20 de dezembro de 2017 a 22 de janeiro de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I):

1.    Alegres Experiências - Confeitarias Lda "Confeitaria Cunha"
2.    Botónia - Sousa & Lobo
3.    Café Moreira
4.    Costa Braga & Filhos Lda
5.    Deltrilã
6.    Moura e Fortes - Pffaf
7.    Neves & Filha, Lda
8.    O Pretinho do Japão
9.    Ourivesaria Brilhante

Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).

19-12-2017
Edital nº I-316099-17-CMP
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos dos disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, de 4 de outubro a 16 de novembro de 2017, o o projeto de aditamento do Título VIII à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto - Zona de acesso automóvel condicionado que para os devidos efeitos a seguir se publica.
03-10-2017
Regulamento "Taxa Turística do Porto"
Em Reunião de Executivo Municipal de 19 de setembro de 2017, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, o Regulamento "Taxa Turística do Porto", que para os devidos efeitos legais a seguir se publica.
03-10-2017
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de setembro a 25 de outubro de 2017, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme edital anexo):


- Bazar Mabril;
- Casa Soleiro;
- Príncipe Porto Portugal.
 
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).


26-09-2017
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 20 de setembro a 18 de outubro de 2017, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I):


-  Galeria da Vandoma
-  Livraria Moreira da Costa
-  Lopo Xavier & Companhia, Lda.
 
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9 às 17 horas.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9 às 17 horas; 4.ª, das 9 às 20 horas) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).

19-09-2017
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos 37 estabelecimentos identificados

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias, contados da data da sua publicação, ou seja, de 12 de julho a 8 de agosto de 2017, a decisão de reconhecimento dos 37 estabelecimentos identificados no anexo I do edital que aqui se junta, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos para o efeito.


Quaisquer questões ou pronúncias sugestões devem ser apresentadas por escrito no Gabinete do Munícipe sito Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto ou remetidas para o endereço eletrónico Pelouro.CT@cm-porto.pt.


Ver edital em anexo.

11-07-2017
Edital I/183823/17/CMP - Alteração às Normas relativas ao espaço público

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 14 de junho a 26 de julho de 2017, o projeto de alteração ao Código Regulamentar do município do Porto - Normas relativas à utilização de espaço público, que para os devidos efeitos, a seguir se publica com todos os seus anexos.


Quaisquer sugestões devem ser apresentadas por escrito, ao Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto ou para o endereço eletrónico pelouro.m@cm-porto.pt


Ver edital em anexo.

13-06-2017
Alteração às normas relativas aos parques de estacionamento na cidade do Porto

A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 1 de março de 2017, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja de 15 de março de 2017 a 27 de abril de 2017, a consulta pública o projeto de alteração às normas relativas aos parques de estacionamento na cidade do Porto, secção IV do capítulo V, do título III da parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, nos termos dos documentos que para os devidos efeitos a seguir se publicam.

Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email:

pelouro.m@cm-porto.pt

14-03-2017
Edital I/33325/17/CMP

Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o aditamento do n.º 5 ao artigo D- 4/24.º do Código Regulamentar do Munícipio do Porto, a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação.

07-02-2017
Edital I/291986/16
Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração dos artigos 4.º a 6.º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (Anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja, de 12 de outubro a 23 de novembros de 2016.
11-10-2016
Edital I/283680/16

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração da parte G do Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.

04-10-2016
Edital I/282852/16

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração do artigo 62ª da Tabela de Taxas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.

04-10-2016
Aviso I/259654/16

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua da Asprela, cujo requerente é Imobilasa - Imobiliária Armando da Silva Antunes Lda., a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação, ou seja, de 26 de setembro a 19 de outubro de 2016.

13-09-2016
Edital N.º I/227953/16/CMP
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito em Amial (R.do), 831 e rua Nova do Tronco, 290, cujo requerente é Ritmos Cativantes Lda, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
09-08-2016
Alteração ao projeto de Regulamento de Transportes Turísticos
A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 19 de julho de 2016, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de transportes turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.

Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email: pelouro.m@cm-porto.pt

 

02-08-2016
Alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou desencadear o procedimento administrativo de alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma, no que se refere ao local destinado aos vendedores ocasionais, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 98º do CPA.


Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 21 de abril de 2016, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.


Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e remetidos para o seguinte endereço eletrónico regulamento.feira.vandoma@cm-porto.pt ou entregues pessoalmente, até às 17 horas do dia 21 de abril, nas instalações do Gabinete do Munícipe sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto.

  




07-04-2016
Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Circuitos Turísticos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a alteração às normas regulamentares relativas à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como às normas regulamentares que se enquadram nas partes G e H e às normas estabelecidas na tabela de Taxas Municipais, que para os devidos efeitos se publica em anexo.


Consulte os documentos e participe através do em-mail pelouro.m@cm-porto.pt.

01-04-2016
Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto

Está aberto o período de discussão pública da proposta de Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto, que decorrerá até ao dia 19 de Dezembro.


A Carta foi elaborada por uma Comissão em que participaram elementos designados pela Câmara Municipal do Porto e pela Administração Regional de Saúde do Norte.


Consulte o documento abaixo e participe através do email pelouro.has@cm-porto.pt 

20-10-2015