Edital nº I-131736-CMP - Limpeza de terreno
Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.
19-04-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Viela dos Abraços de Ramalde

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Viela dos Abraços de Ramalde, com a área aproximada de 349m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 18 de abril a 17 de maio de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

17-04-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua das Acácias

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua das Acácias, com a área aproximada de 18m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 18 de abril a 17 de maio de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

17-04-2018
Edital I/110766/18/CMP - Escadas do Roleto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

11-04-2018
Edital I/109528/18/CMP - Serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário - Eventos

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, Eventos, com área até dois metros quadrados, identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário pelo período de um ano (12 de junho de 2018 a 12 de junho de 2019).


Os interessados na ocupação destes lugares poderão apresentar candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de vinte dias úteis após a divulgação do presente Edital.


Cada interessado apenas poderá apresentar candidatura a um dos editais para restauração e/ou bebidas de caráter não sedentário. Não serão admitidos a sorteio os candidatos que tenham apresentado candidaturas aos dois editais "Movida" e "Eventos".

10-04-2018
Edital I/109483/18/CMP - Serviço de restauração de caráter não sedentário - Movida

O Município do Porto irá disponibilizar quatro lugares no espaço público, Movida, com área até dois metros quadrados - definidos no Anexo I do presente Edital e identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração de caráter não sedentário pelo período de seis meses (16 de junho a 31 de dezembro de 2018).


Os interessados na ocupação destes lugares poderão apresentar candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de vinte dias úteis após a divulgação do presente Edital.


Cada interessado apenas poderá apresentar candidatura a um dos editais para restauração e/ou bebidas de caráter não sedentário. Não serão admitidos a sorteio os candidatos que tenham apresentado candidaturas aos dois editais "Movida" e "Eventos".

10-04-2018
Alteração às normas relativas aos Parques de Estacionamento na cidade do Porto

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 21 de março de 2018, a alteração às normas relativas aos Parques de estacionamento da cidade do Porto, conforme edital que se anexa.

10-04-2018
Edital I/108795/18/CMP - Rua do Alferes Malheiro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-04-2018
Edital I/94505/18/CMP - Rua de Alcântara

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

20-03-2018
Edital I/88258/18/CMP - Utilidade Pública

Por despacho de 14 de setembro de 2017 do Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais, publicado no Diário da República n.º 188, II série, de 28 de setembro de 2017, foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência e autorizada a posse administrativa da parcela necessária à execução do projeto "Ligação da Rua Pedro Hispano à Rua de Fernando Cabral".

20-03-2018
Edital I/78732/18/CMP - Rua Santo António de Contumil

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-03-2018
Edital I/78812/18/CMP - Rua Santo António de Contumil

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-03-2018
Edital I/72111/18/CMP - Rua do Lima

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-03-2018
Edital I/70131/18/CMP - Rua do Marão

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

28-02-2018
Porto de Tradição - Reconhecimento de 9 estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local
Em Reunião de Executivo Municipal de 22 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do n.º 1, do artigo 6 da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local os 9 estabelecimentos identificados no documento que aqui se junta como anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.
27-02-2018
Elaboração do Regulamento Municipal - Feira da Pasteleira

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal do Porto (CMP) deliberou dar início ao procedimento administrativo de elaboração do regulamento que terá por objeto o funcionamento e organização da Feira da Pasteleira, determinando a abertura de um período de 10 dias úteis para a constituição de interessados, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.


Assim, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal, todos os interessados poderão apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento da Feira da Pasteleira.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Sugestão >>Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sito Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00).

27-02-2018
Edital I/58270/18/CMP - Rua de Serpa Pinto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-02-2018
Edital I/44152/18/CMP - Rua Sá da Bandeira

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-02-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua S. João do Porto

A Câmara do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua S. João do Porto, com a área aproximada de 1.481m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 7 de fevereiro a 7 de março de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


06-02-2018
Edital I/31957/18/CMP - Rua do Dr. Maurício Esteves Pinto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

30-01-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa de Lamas

A a Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa de Lamas, com a área aproximada de 202m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


30-01-2018
Edital I/30084/18/CMP - Rua da Fonte da Moura

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-01-2018
Edital I/26816/18/CMP - Rua do Campo Alegre/Rua das Condominhas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-01-2018
Regulamento da Taxa Municipal Turística
Em reunião de executivo de 12 de dezembro de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2017, foi aprovado o Regulamento da Taxa Municipal Turística, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica.
23-01-2018
Porto de Tradição - Reconhecimento de um estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local

Em reunião de executivo municipal de 21 de dezembro, a Câmara do Porto deliberou, nos termos do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local o estabelecimento identificado no documento que aqui se junta como anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

23-01-2018
Edital I/16448/18/CMP - Serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no presente edital e identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário nas festividades de São Lázaro, Sra. da Lapa, Sr. dos Aflitos e Sr. do Padrão, São Bartolomeu e Santa Clara.

23-01-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Bonjóia

A Câmara do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Bonjóia, com a área aproximada de 748m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 24 de janeiro a 21 de fevereiro de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

23-01-2018
Edital I/19551/18/CMP - Rua de 31 de Janeiro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

22-01-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Praça da Alegria

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Praça da Alegria, n.º 3 e 5, com a área aproximada de 650m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 17 de janeiro a 14 de fevereiro de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


16-01-2018
Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Avenida do Parque

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Avenida do Parque, com a área aproximada de 176m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 17 de janeiro a 14 de fevereiro de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


16-01-2018
Venda ambulante permanente e festividades - 2018

Editais relativos à atribuição, no ano de 2018, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente e nas festividades.

15-01-2018
Edital I/12055/18/CMP - Travessa de Cedofeita

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

15-01-2018
Porto de Tradição - Reconhecimento de 3 estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local

Em reunião de executivo municipal de 12 de dezembro, a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local os 3 estabelecimentos identificados no documento que aqui se junta como anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

19-12-2017
Edital I/399524/17/CMP - Rua do Cerco do Porto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

14-12-2017
Edital I/396123/17/CMP - Rua de Azevedo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-12-2017
Edital I/381971/17/CMP - Rua da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

28-11-2017
Edital I/375437/17/CMP - Rua Dr. Henrique de Miranda

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

22-11-2017
Porto de Tradição - Reconhecimento de 2 estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local

Em reunião de executivo municipal de 31 de outubro de 2017 a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local os 2 estabelecimentos identificados no edital em anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

14-11-2017
Edital I/350276/17/CMP - Travessa da Areosa

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-11-2017
Edital I/343440/17/CMP - Rua Francisco da Rocha Soares

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-11-2017
Edital I/286640/17/CMP - Rua do Monte da Lapa

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-10-2017
Edital I/346767/17/CMP - Rua de Alcântara

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-10-2017
Edital - I/329152/17/CMP - Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Niassa

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Niassa, com a área aproximada de 58 m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 25 de outubro a 22 de novembro de 2017, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


24-10-2017
Edital I/331644/17/CMP - Rua da Ribeira Grande

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-10-2017
Edital I/318569/17/CMP - Posse administrativa da parcela necessária à execução do projeto - Ligação da Rua Pedro Hispano à Rua de Fernando Cabral
10-10-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Normas relativas à utilização do espaço público

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 5 de setembro de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 6 de setembro de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - "Normas relativas à utilização do espaço público", conforme edital em anexo.

27-09-2017
Porto de Tradição - Reconhecimento de 34 estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local

Decorrido o período de consulta pública e ouvida a junta de freguesia em cuja circunscrição se localizam os respetivos estabelecimentos e entidades, em Reunião de Executivo Municipal de 5 de setembro de 2017 a Câmara Municipal do Porto deliberou, nos termos do nº 1, do artigo 6 da lei nº 42/2017, de 14 de junho, reconhecer como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local os 34 estabelecimentos identificados no documento que aqui se junta como anexo, com os fundamentos que constam da referida deliberação.

19-09-2017
Edital I/292754/17/CMP - Rua do Engenheiro Carlos Amarante

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Engenheiro Carlos Amarante, com a área aproximada de 17m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 20 de setembro a 18 de outubro de 2017, perante o Gabinete do Munícipe, no horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9 às 17 horas; 4.ª, das 9 às 20 horas e no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

19-09-2017
Edital I/291434/17/CMP - Rua de D. João IV

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-09-2017
Edital I/291372/17/CMP - Rua de Azevedo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-09-2017
Edital I/291344/17/CMP - Rua de Costa Cabral

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-09-2017
Edital - Mapa definitivo das Assembleias de voto - Locais e horários de funcionamento - Número de inscrição dos Eleitores
07-09-2017
Edital - Mapa das Assembleias de Voto
07-09-2017
Edital - Lista dos Candidatos à Câmara Municipal
07-09-2017
Edital - Desdobramento das Assembleias de Voto
07-09-2017
Edital - Bolsa de Agentes Eleitorais
07-09-2017
Edital I/250827/17 - Propaganda Eleitoral
07-09-2017
Edital I/287382/17/CMP - Estrada da Circunvalação (junto ao n.º 5721)

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283033/17/CMP - Rua de Entreparedes, 8/10

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283106/17/CMP - Rua de Entreparedes, 6

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283146/17/CMP - Rua de S. Roque da Lameira, 1473

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital I/283285/17/CMP - Rua do Campinho

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-09-2017
Edital nº I/281621/17/CMP
30-08-2017
EDITAL N. I/278391/17/CMP - Rua das Eirinhas, nº 183
28-08-2017
Edital nº I/276856/17 - Rua de Santo André, 24
25-08-2017
EDITAL N. I/275616/17/CMP - Rua João das Regras, 235
25-08-2017
Edital I/270074/17/CMP - Rua de Valpaços, nº 33
23-08-2017
Edital I/267123/17/CMP - Rua de Vale Formoso, nº 590
Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.
22-08-2017
Regulamento da "Movida" do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 13 de junho de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2017, foi aprovado o Regulamento da "Movida" do Porto, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica, com os seguintes documentos em anexo:


- Edital;


- Regulamento;


- Anexo I - Mapa da Movida 1;


- Anexo I - Mapa da Movida 2;


- Anexo II - Circulação;


- Anexo III - Limitadores de Potência Sonora;


- Anexo A - Diagnóstico de ruído ambiental da Movida;


-Anexo B - Documento Comparativo.

16-08-2017
Edital I/251902/17/CMP - Elaboração das normas relativas à concessão de benefícios fiscais em matéria de impostos municipais

Em reunião do Executivo Municipal de 25 de julho de 2017, a Câmara Municipal do Porto deliberou dar início ao procedimento administrativo de elaboração das normas relativas à concessão pelo Município do Porto de benefícios fiscais em matéria de impostos municipais, tendo por objeto a criação de um conjunto de medidas fiscais de apoio ao arrendamento para fins habitacionais, às famílias e às lojas com tradição na cidade do Porto, determinando a abertura de um período de 15 dias úteis para a constituição de interessados, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital, ou seja, de 9 a 30 de agosto de 2017, todos os interessados poderão apresentar contributos no âmbito do processo de regulamentação das normas em causa.

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Sugestão>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sita Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00).

08-08-2017
Edital I/248749/17/CMP - Rua das Cavadas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

04-08-2017
Edital I/240677/17/CMP - Elaboração do regulamento - Taxa Turística do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 4 de julho de 2017, a Câmara Municipal do Porto (CMP) deliberou dar início ao procedimento administrativo de elaboração do regulamento "Taxa Turística do Porto", que terá por objeto a criação da Taxa Turística na Cidade do Porto e a definição do seu âmbito de aplicação, determinando a abertura de um período de 15 dias úteis para a constituição de interessados, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.


Assim, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal, todos os interessados poderão apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento "Taxa Turística do Porto".


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Sugestão >>Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sito Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00).

01-08-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - "Parques de Estacionamento"

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 30 de maio de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - "Parques de estacionamento", conforme edital em anexo.

20-07-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Regras relativas às taxas a cobrar pela transmissão da Titularidade das Licenças para o Mercado do Bolhão

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 16 de maio de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - Regras relativas às taxas a cobrar pela transmissão da Titularidade das Licenças para o Mercado do Bolhão, conforme edital em anexo.

19-07-2017
Edital I/224194/17/CMP - Travessa do Veloso

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-07-2017
Edital I/224169/17/CMP - Rua Diamantina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

12-07-2017
Edital I/206670/17/CMP - Rua de Álvares Cabral

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

11-07-2017
Edital I/205175/17/CMP - Rua Actor João Guedes

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-06-2017
Regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 2 de maio de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 8 de maio de 2017, foi aprovado o Regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.

26-06-2017
Edital I/199716/17/CMP - Procedimento de classificação da Igreja e Antigo Hospital da Ordem da Trindade
21-06-2017
Edital I/197354/17/CMP - Campo Mártires da Pátria

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

21-06-2017
Edital I/194717/17/CMP - Cais da Ribeira

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

20-06-2017
Edital I/189776/17/CMP - Rua de S. Roque da Lameira

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

19-06-2017
Edital nº I/189392/17/CMP
A Câmara Municipal do Porto, conforme despacho de 30/05/2017 do Diretora do Departamento Municipal de Fiscalização com a competência delegada nos termos da Ordem de Serviço nº I/196361/13/CMP, determinou a realização de vistoria ao abrigo dos artigos 89º a 90º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (R.J.U.E.), na sua atual redação, às frações: 1º direito, com entrada pelo nº 43, 1º esquerdo com entrada pelo nº 43, 5º esquerdo com entrada pelo nº 43, 1º direito, com entrada pelo nº 57, 1º esquerdo com entrada pelo nº 57, 3º direito com entrada pelo nº 57, 3º direito com entrada pelo nº 57, 4º esquerdo com entrada pelo nº 57 e rspetivas zonas comuns, do prédio sito na Rua de Valpaços nº 33 a 105 desta Cidade.

Pelos factos descritos ficam desta forma notificados os proprietários do prédio supra referido que no dia 05/07/2017 pelas 14h:30m, irá ser realizada uma vistoria oficiosa, de acordo com a informação I/160275/17/CMP e respetivos despachos.

Mais se informa que, até à véspera da vistoria, poderá ser indicado um perito para intervir na realização da mesma e formular quesitos, nos termos e para os efeitos do artº 90º do R.J.U.E..

O processo poderá ser consultado no Gabinete do Munícipe como indicado em rodapé.
13-06-2017
Edital I/183807/17/CMP - Rua do Melo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

06-06-2017
Edital I/174623/17/CMP - Jazigos e Sepulturas Perpétuas

Nos termos da Ordem de Serviço n.º I/191721/13/CMP, de 12 de novembro, com fundamento na alínea kk), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 33/2013, de 12 de setembro e n.º 1, do artigo D-5/55.º do Código Regulamentar, decorre o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação deste Edital, ou seja, de 7 de junho a 31 de agosto de 2017, para que os titulares de direitos sobre as sepulturas perpétuas abaixo identificados venham reivindicar os mesmos, sob pena de, não o fazendo no prazo concedido, o direito de uso privativo da sepultura/jazigo ser declarado prescrito a favor do Município.


Os seguintes jazigos e sepulturas perpétuas, localizados nos Cemitérios de Agramonte e Prado do Repouso encontram-se em avançado estado de deterioração e abandonados, pelo que se concluiu do desinteresse na sua conservação ou manutenção, de forma inequívoca e duradoura.


06-06-2017
Edital I/182415/17/CMP - Travessa de Nova Sintra

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

06-06-2017
Edital I/176936/17/CMP - Rua de Ceuta

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

01-06-2017
Edital I/157682/17/CMP - Rua de Nove de Abril

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

17-05-2017
Edital I/149003/17/CMP - Rua das Cavadas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-05-2017
Edital I/143929/17/CMP - Rua 31 de Janeiro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

10-05-2017
Edital I/148718/17/CMP - Largo da Ramada Alta

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-05-2017
Edital I/144439/17/CMP - Bairro Herculano

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-05-2017
Edital I/141827/17/CMP - Rua Damião de Góis

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-05-2017
Edital I/140309/17/CMP - Rua Infante D. Henrique

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-04-2017
Edital n.º I/134283/17/CMP - Classificação do Bloco da Carvalhosa como MIP
Nos termos do nº 18, do ponto I da Ordem de Serviço nº I/158492/17/CMP, relativo à classificação do Monumento de Interesse Público (MIP) do Bloco da Carvalhosa.
20-04-2017
Venda ambulante (prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário)
Edital relativo à venda ambulante (prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário).
18-04-2017
Edital I/120384/17/CMP - Rua do Pego Negro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-04-2017
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - "Regulamento dos Circuitos Turísticos."

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 31 de janeiro de 2017, e por deliberação da Assembleia Municipal de 6 de fevereiro de 2017, a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) - "Regulamento dos Circuitos Turísticos", conforme edital em anexo.

03-04-2017
Edital I/109589/17/CMP - Avenida Fernão de Magalhães

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Edital I/108547/17/CMP - Estrada da Circunvalação

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Edital I/108555/17/CMP - Estrada da Circunvalação

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Edital I/110680/17/CMP - Rua das Magnólias

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-03-2017
Venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte - S. João 2017

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares destinados à venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte (excluindo-se a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário e a venda de todos os artigos constantes no artigo E-5/5º do CRMP), na Festividade de S. João em 2017, conforme documentos em anexo.

28-03-2017
Edital I/96586/17/CMP - Av. Fernão de Magalhães, 711

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/96794/17/CMP - Av. Fernão de Magalhães, 734

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/94467/17/CMP - Rua de Aníbal Cunha

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/81966/17/CMP - Praça Mouzinho de Albuquerque

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/83737/17/CMP - Rua de Cedofeita

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/79881/17/CMP - Rua da Fonte Taurina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/82611/17/CMP - Avenida Camilo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/79900/17/CMP - Rua dos Bragas

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-03-2017
Edital I/83863/17/CMP - Rua do Castelo de Lanhoso

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

17-03-2017
Edital I/75275/17/CMP - Rua da Diamantina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-03-2017
Edital I/74326/17/CMP - Travessa do Veloso

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-03-2017
Edital I/71142/17/CMP - Avenida Fernão de Magalhães

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-03-2017
Edital I/70214/17/CMP - Travessa da Figueiroa

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-03-2017
Edital I/63717/17/CMP - Praça Carlos Alberto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-03-2017
Edital I/63536/17/CMP - Viela entre a Rua de Sá Noronha e a Praça Carlos Alberto

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-03-2017
Edital I/62165/17/CMP - Praça Mouzinho de Albuquerque

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-02-2017
Edital I/59337/17/CMP - Avenida da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-02-2017
Edital I/48109/17/CMP - Rua do Almada

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.



15-02-2017
Edital I/50295/17/CMP - Rua de Azevedo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

14-02-2017
Edital I/47924/17/CMP - Rua de Santa Catarina

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.


14-02-2017
Edital I/48337/17/CMP - Rua do Dr. Henrique de Miranda

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

13-02-2017
Edital I/41959/17/CMP - Rua António Salgado Junior

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

09-02-2017
Edital I/42006/17/CMP - Rua D. Frei Vicente da Soledade e Castro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

09-02-2017
Edital I/34850/17/CMP - Avenida da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-02-2017
Edital I/37915/17/CMP - Rua 31 de janeiro

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

08-02-2017
Edital I/39169/17/CMP - Rua de Valpaços

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

06-02-2017
Edital I/25580/17/CMP - Rua da Boavista

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

02-02-2017
Edital I/33364/17/CMP - Rua de Valpaços

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

31-01-2017
Edital I/25380/17/CMP - Rua de Fernandes Tomás

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

26-01-2017
Edital I/24245/17/CMP - Rua de Fernandes Tomás

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-01-2017
Edital I/19361/17/CMP - Rua de Álvares Cabral

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

24-01-2017
Edital I/16144/17/CMP - Rua Barata Feyo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

23-01-2017
Edital I/9491/17 - Serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no presente edital e identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário.

17-01-2017
Venda ambulante permanente e festividades - 2017

Editais relativos à atribuição, no ano de 2017, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente e nas festividades.

16-01-2017
Alteração de artigos da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais - Edital/I/370634/16

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do Executivo de 6 de dezembro de 2016, a alteração dos artigos 4º, 5º e 6º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Anexo G_4 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), e que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.

27-12-2016
Edital I/366281/16/CMP - Campo dos Mártires da Pátria

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

15-12-2016
Edital I/358675/16/CMP - Travessa dos Currais

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-12-2016
Edital I/354426/16/CMP - Rua Rodrigues Sampaio

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/341436/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a remoção do mobiliário urbano sem título, em local não ativo, colocado na Rua Rodrigues Sampaio, 115, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

05-12-2016
Edital I/296331/16/CMP - Rua Álvares Cabral
Em cumprimento dos efeitos previstos nos artigos 100.º e 101.º do CPA - Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.
29-11-2016
Edital I/346904/16 - Rua Damião de Góis

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/346145/16 - Rua Barata Feyo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/346627/16

A Câmara Municipal do Porto, no dia 25/10/2016, realizou uma vistoria de segurança, salubridade e melhoria do arranjo estético do edifício sito à Rua Fernandes Tomás, nºs 833 e 835 (2º andar), desta cidade, nos termos dos artigos 89º e 90º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, dando origem aos Autos de Vistoria I/325327/16/CMP e I/325334/16/CMP e à informação 325339/16/CMP.

27-11-2016
Edital I/345071/16 - Rua Alferes Malheiro, 203

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/345064/16 - Rua das Sobreiras, 636/636A

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

27-11-2016
Edital I/340616/16

Em cumprimento do disposto no Artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) e conforme consta da informação I/333115/16/CMP foi determinada a regularização ou remoção do facto Afixação de Publicidade, em violação das normas constantes do CRMP colocado na Rua Barata Feyo, entre a Rua da Telheira e a Rua Aurélio da Paz dos Reis, junto à N13, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do Artigo A-2/1º e 2 do Artigo D-1/2ª do Código Regulamentar do Município do Porto.

23-11-2016
Edital I/342469/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/13.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) foi determinada a posse administrativa do terreno sito na Rua do Arco de Noeda, nº 142, para execução coerciva da medida de limpeza de terreno, conforme informação I/177334/15/CMP.

22-11-2016
Edital I/338169/16 - Processo de Classificação da Casa Richard Wall

O Processo de Classificação da Casa Richard Wall, sita na Rua do Padrão, 418, foi publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 218, de 14 de novembro de 2016, anúncio nº 237/2016, de 28 de outubro, cujo teor se anexa.


Prazo para apresentação de reclamação - 6 de dezembro de 2016

Prazo para apresentação de recurso - 28 de dezembro de 2016


Direção-Geral de Património Cultural 

17-11-2016
Edital I/329398/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/316180/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção de suporte publicitário, colocado na Avenida da Boavista, 901, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

15-11-2016
Edital I/328877/16 - Rua 31 de Janeiro, nº 43

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº  112º do Código do procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

 

08-11-2016
Edital I/224538/16 - Rua de Ceuta, 2-16

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

18-10-2016
Edital I/301260/16 - Rua das Magnólias, n.º 83

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se o edital em anexo.

14-10-2016
Edital I/295181/16 - Rua 31 de Janeiro, 43

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se o edital em anexo.

11-10-2016
Edital I/288928/16/CMP - Via panorâmica - Ponte da Arrábida sentido Campo Alegre

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

07-10-2016
Edital I/271527/16

Por despacho de 23 de setembro de 2016 foi ordenado a demolição voluntária, da totalidade da obra ilegal existente e reposição do terreno nas condições em que este se encontrava antes da data do início das mesmas no prédio sito à Rua das Cavadas, sem número de polícia, do lado direito do imóvel com entrada pelo nº 355, confrontado a sul com a Via de Cintura Interna.

30-09-2016
Edital I/271044/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/257631/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção voluntária de dois toldos sem título, colocados na Rua do Ouro, nº. 102, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

21-09-2016
Edital I/274763/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/257665/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção voluntária dos três toldos, colocados na Rua do Ouro, nº. 456 - loja 1, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

21-09-2016
Edital I/272522/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/271487/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção do mobiliário urbano do tipo esplanada com estrutura de madeira, sem título, colocado no Cais da Ribeira 35/43, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

20-09-2016
Edital I/259922/16

Em cumprimento do disposto no artigo C-1/17º do Código Regulamentar do Município do Porto foi ordenada a limpeza do terreno sito na Avenida Fernão Magalhães, nº 1090/1092 c/ Rua Cunha Espinheira, nº 75/79, Porto, conforme informação I/257027/16.

19-09-2016
Edital N.º 01/2016 Porto Vivo SRU
Em cumprimento do disposto n.º 2, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, bem como do artigo B-1/29º do Código Regulamentar do Município do Porto, que vai proceder à discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 07/07/SRU e n.º 71/14/SRU, referente ao designado loteamento de D. João I.
19-08-2016
Edital N.º I/227953/16/CMP
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito em Amial (R.do), 831 e rua Nova do Tronco, 290, cujo requerente é Ritmos Cativantes Lda, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
09-08-2016
Edital N.º I/226268/16/CMP

A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 19 de julho de 2016, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de transportes turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.


Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email: pelouro.m@cm-porto.pt

 

02-08-2016
Edital I/227801/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 112º do Código do Procedimento Administrativo foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção da rampa e suportes publicitários, colocados na Rua Cinco de Outubro, 213/225, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nºº e 2 do artigo D-1/2º do Código Regulamentar do Município do Porto.

29-07-2016
Edital I/223208/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/204673/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção da rampa colocada na Rua do Estoril, n.º 112, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º do mesmo código.

 

26-07-2016
Edital I/204065/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de suporte publicitário, de dupla face, colocado na Rua Costa Cabral, 2693.

08-07-2016
Edital I/204055/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de suporte publicitário e toldo, colocados na Rua Costa Cabral, 2699.

08-07-2016
Edital I/203708/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção do facto, publicidade em propriedade pública (jardim), colocado na Avenida D. Carlos I (frente ao Castelo da Foz).

08-07-2016
Edital I/204069/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de toldo, colocado na Praça da Alegria, 38 A e 38 B.

08-07-2016
Edital I/193069/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a limpeza de terreno sito na Rua da Vilarinha, nº 474.

27-06-2016
Edital I/183759/16 - Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food

A Câmara do Porto lançou um projeto experimental com duração de três meses para regulamentação da chamada "street food", estipulando os locais, modos de venda e critérios de seleção para este tipo de negócio que está em crescimento na cidade. O projeto-piloto vai vigorar entre 1 de agosto e 31 de outubro deste ano e é destinado à atividade de restauração ou de bebidas considerada não sedentária, a chamada "street food", realizada em equipamentos móveis ou amovíveis com dimensão até 12 m2.


Vão existir 14 locais para venda (10 fixos e 4 itinerantes), sendo que os interessados poderão apresentar a sua candidatura de acordo com o definido no documento que está disponível para consulta no Balcão de Atendimento Virtual e no Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto.


Os interessados na ocupação destes lugares devem apresentar a sua candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de 20 dias (de 22 de junho a 11 de julho de 2016). Após seleção das melhores 14 candidaturas (nos termos descritos no respetivo edital), os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no dia 29 de julho de 2016, às 10,30 horas, no edifício dos Paços do Concelho do Porto (CMP).


A comida de rua tem um pendor global na restauração e engloba o conceito "ready-to-eat" em locais públicos, realizado em dispositivos móveis ou amovíveis, onde são confecionados os mais diversificados produtos. Face à competitividade do mercado, é exigida cada vez mais qualidade, inovação, confeção e design a preços acessíveis.

21-06-2016
Edital I/184274/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a regularização ou remoção de suporte publicitário sem títulos, em local não ativo, colocado no Cais das Pedras, 35.

20-06-2016
Edital I/184303/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de toldo, colocado na Avenida Fernão de Magalhães, 809.
20-06-2016
Edital I/180237/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de suporte publicitário, sem título, espaço inativo, colocado na Rua de Sá da Bandeira, 589.

16-06-2016
Edital I/161693/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de mobiliário urbano a ocupar espaço público, toldo, colocado na Praça do Marquês, 86.

31-05-2016
Edital I/154827/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção voluntária de um toldo, colocado na Rua de Costa Cabral, 2582.
24-05-2016
Edital I/160630/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de suporte publicitário, sem título, espaço inativo, colocado na Rua de Camões, 771 - R/C.
24-05-2016
Edital I/160604/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de suporte publicitário, sem título, espaço inativo, colocado na Rua de Camões, 781 - R/C.
24-05-2016
Edital I/147518/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a demolição total de obra ilegal e reposição do terreno nas condições em que este se encontrava antes da data do início das obras, sita à Rua das Cavadas, sem número de polícia.

19-05-2016
Edital I/154839/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de suporte publicitário do tipo anúncio luminoso de dupla face, colocado na Rua de Camões, 853.
18-05-2016
Edital I/153887/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldos colocados na Rua de Costa Cabral, 254.

17-05-2016
Edital I/151697/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldos colocados na Rua de Pinto Bessa, 579.

17-05-2016
Edital I/139079/16
Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo colocado na Rua de Camões, 313.
04-05-2016
Edital I/122568/16 - Serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no presente edital e identificados nas plantas de localização publicadas no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) e consultáveis no Gabinete do Munícipe, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário. 

19-04-2016
Edital I/112125/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldos colocados na Rua de Belomonte.

08-04-2016
Venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte - S. João 2016

O Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares destinados à venda ambulante em bancas, carrinhos e roulotte (excluindo-se a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário e a venda de todos os artigos constantes no artigo E-5/5º do CRMP), na Festividade de S. João em 2016, conforme documentos em anexo.

29-03-2016
Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Circuitos Turísticos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do porto deliberou submeter a apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a alteração às normas regulamentares relativas à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como às normas regulamentares que se enquadram nas partes G e H e às normas estabelecidas na tabela de Taxas Municipais, que para os devidos efeitos se publica em anexo.


Consulte os documentos e participe através do e-mail pelouro.m@cm-porto.pt.

29-03-2016
Edital I/74896/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua Ciríaco Cardoso.

10-03-2016
Edital I/74916/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua do Bonjardim.

10-03-2016
Edital I/74935/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua do Bolhão.

10-03-2016
Edital I/73227/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua Costa Cabral.

09-03-2016
Edital I/57839/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua de Camões.

01-03-2016
Edital I/57955/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Praça dos Poveiros.

 

01-03-2016
Edital I/57864/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua Aires Ornelas. 

01-03-2016
Edital I/57814/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção de toldo na Rua do Bonfim.

01-03-2016
Edital I/52660/16

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo E-7/60.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), o Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no Anexo I, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário nas festividades da Sra. da Lapa, Sr. dos Aflitos e Sr. do Padrão, São Bartolomeu e Santa Clara.


A atribuição de lugares nos locais referidos será efetuada com base na apresentação, por parte dos interessados, no Gabinete do Munícipe, de candidaturas que serão objeto de posterior sorteio.

23-02-2016
Publicação de vários editais

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se os seguintes editais em anexo:


- I/44139/16

- I/44181/16

- I/44228/16

- I/44255/16

- I/44291/16

18-02-2016
Edital I/35941/16

Em reunião do Executivo Municipal de 26 de janeiro de 2016, e por deliberação da Assembleia Municipal de 1 de fevereiro de 2016, foram aprovadas:


- as alterações à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, nos termos constantes do documento em anexo;


- as alterações aos artigos 87º e 88º da Tabela de Taxas Municipais constantes dos Anexos G_1 e G_2, que integram a Parte G do mencionado código, em anexo.  



 

18-02-2016
Editais relativos à Rua do Freixo

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publicam-se, em anexo, os seguintes editais relativos à Rua do Freixo:


- Edital I/18954/16

- Edital I/18655/16

- Edital I/18932/16

- Edital I/18964/16

- Edital I/19553/16 

25-01-2016
Venda ambulante permanente e festividades - 2016

Editais relativos à atribuição, no ano de 2016, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente e nas festividades.

22-01-2016
Edital I/2790/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publica-se, em anexo, o seguinte edital:


- Edital I/2790/16

18-01-2016
Editais I/4078/16 e I/12186/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo publicam-se, em anexo, os seguintes editais:

- I/4078/16

- I/12186/16

15-01-2016
Alteração de artigos da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais - Edital/I/218919/15

A Câmara Municipal do Porto deliberou, em reunião do Executivo de 9 de dezembro de 2015, submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias, contados da data da sua publicação, a alteração aos artigos 4º, 5º e 6º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Anexo G_4 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP).

05-01-2016
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Em reunião do Executivo Municipal de 24 de novembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 14 de dezembro de 2015, foram aprovadas as alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.   
04-01-2016
Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto
Em reunião do Executivo Municipal de 22 de setembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015, foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto (publicado por Aviso n.º 10771/2013, na II Série do D.R. de 30 de Agosto de 2013), que para os devidos efeitos legais se publicam em anexo.
29-10-2015
Regulamento Municipal da Feira da Vandoma

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de setembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015, foi aprovado o Regulamento da Feira da Vandoma, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.

29-10-2015
Regulamento da Feira dos Passarinhos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de setembro de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015, foi aprovado o Regulamento da Feira dos Passarinhos, que para os devidos efeitos legais se publica em anexo.

29-10-2015
ANEXO I - PASSOS MANUEL
ANEXO I - MOVIDA
ANEXO II - CIRCULAÇÃO NA
Regulamento da "Movida" do Porto

Em reunião do Executivo Municipal de 19 de maio de 2015, e por deliberação da Assembleia Municipal de 25 de maio de 2015, foi aprovado o Regulamento da "Movida" do Porto, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica, com os seguintes documentos em anexo:


- Edital;


- Regulamento;


- Anexo I - Passos Manuel (Imagem 1);


- Anexo I - Movida (Imagem 2);


- Anexo II - Circulação na Movida (Imagem 3);


- Anexo III - Requisitos Técnicos dos Limitadores de Potência Sonora. 

03-07-2015
Regulamento do Conselho Municipal de Educação da Câmara Municipal do Porto
Eleição dos representantes dos docentes de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário das escolas não agrupadas e dos agrupamentos de escolas públicas, para integrarem o Conselho Municipal de Educação. 

Concluído o processo eleitoral e nos termos do nº 18 do Regulamento Eleitoral daquele órgão, anexa-se também os resultados obtidos nas votações de todos os atos eleitorais realizados nas escolas não agrupadas e/ou nos agrupamentos de escolas públicas do Porto, no passado dia 30 de junho. Os docentes de cada nível de ensino mais votados serão os representantes efetivos e os restantes candidatos serão representantes suplentes. A tomada de posse dos novos membros ocorrerá na reunião imediatamente seguinte do Conselho Municipal de Educação, que ocorrerá dia 28 de julho, pelas 15h00, nos Paços do Concelho.
  
- Edital

- Modelo de Boletim de Candidatura

- Regulamento Eleitoral do Conselho Municipal de Educação

- Resultados da Eleição dos Representantes do Conselho Municipal de Educação

08-06-2015
Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto
Edital para apreciação pública, pelo período de 30 dias, do seguinte assunto:

- Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto.
26-05-2015
Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto, ao Regulamento da Feira da Vandoma e ao Regulamento da Feira dos Passarinhos

Edital para apreciação pública, pelo período de 30 dias, dos seguintes assuntos:

- Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto, que constam do Anexo I à referida deliberação;

- Alterações ao Regulamento da Feira da Vandoma, que constam do Anexo II à referida deliberação;

- Alterações ao Regulamento da Feira dos Passarinhos, que constam do Anexo III à referida deliberação.

12-05-2015
Venda Ambulante (prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário)
Edital relativo à venda ambulante de restauração e bebidas de caráter não sedentário.
21-04-2015
Venda Ambulante em Bancas, Carrinhos e Roulotte para as festividades do S. João
17-03-2015
Venda ambulante permanente e festividades (Retificação)
Edital de retificação dos Editais de venda ambulante de caráter permanente e das Festividades publicados no dia 24 de janeiro de 2015.
18-02-2015
Venda ambulante permanente e festividades
Editais relativos à atribuição, no ano de 2015, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente de castanhas, pipocas, algodão doce e balões, gelados, artigos desportivos, velas, cera e flores, bem como para venda ambulante nas festividades de S. Lázaro, 25 de abril, Senhora da Lapa, 1.º de maio, Semana Académica (Serenata, Missa e Cortejo), Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos, Santo Ildefonso, Senhor da Boa Fortuna, Santa Clara, Senhora do Ó, Semana de Receção ao Caloiro e Fiéis.
23-01-2015