Modos Suaves de Transporte

Principais regras



Circulação
A circulação de veículos de serviços de partilha é autorizada em toda a rede rodoviária do Município, excetuando:


a) Arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado;
b) Espaço dedicado à circulação de veículos sobre carril;
c) Corredores BUS;
d) Estrada nacional 12 (conhecida como Estrada da Circunvalação);
e) Conjunto denominado por Via de Cintura Interna (A20, A28 e A1) e respetivos nós de acesso;
f) Avenida AEP;
g) Pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida;
h) Túneis.

É proibida a circulação de veículos de serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios.
A realização de festividades ou de eventos ocasionais pode condicionar o acesso a outros arruamentos.

Parqueamento/Estacionamento
O parqueamento de veículos pelos utilizadores de serviços de partilha deve ser efetuado, preferencialmente, num ponto de partilha com lotação disponível.
Os pontos de partilha para disponibilização destes serviços estão devidamente identificados no local, com sinalização própria, e a sua localização é definida pelo Município do Porto, sendo esta informação disponibilizada e atualizada no site institucional. A lotação de cada ponto de partilha é definida na sinalização existente no local, não podendo ser excedida.

É proibido o parqueamento de veículos de serviços de partilha em:


a) Passeios;
b) Acessos rampeados;
c) Passadeiras;
d) Paragens de transporte público e terminais rodoviários;
e) Paragens destinadas a serviços turísticos;
f) Posturas de táxis;
g) Lugares de estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada;
h) Lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida;
i) Lugares de estacionamento reservados.

A paragem ou parqueamento dos veículos não poderá causar qualquer tipo de incómodo, obstrução ou perigo a outros veículos ou peões.



Horário de Disponibilização do Serviço

Os serviços de partilha estarão disponíveis para os utilizadores entre as 6h00 e as 22h00.




FAQ's

O que são serviços de partilha?
Modelos de negócio que colocam à disposição de um utilizador velocípedes ou equiparados, com ou sem motor, para utilização pública, durante períodos de curta duração, sem doca, ou qualquer infraestrutura associada, vulgarmente conhecidos por sharing de trotinetas ou bicicletas.


Quais as regras de circulação a respeitar?
As regras presentes no Código da Estrada referentes a velocípedes.


Onde podem circular?

Nas ciclovias e em toda a rede rodoviária do Município, com exceção dos arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado, espaço dedicado à circulação de veículos sobre carril, corredores BUS, estrada nacional 12, Via de Cintura Interna, Avenida AEP, pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida, túneis.


Podem circular em passeios?
Não podem circular em passeios, arruamentos pedonais, praças e jardins urbanos.


Onde podem estacionar?
Preferencialmente num ponto de partilha com lotação disponível.


Onde é proibido estacionar?
Passeios, acessos rampeados, passadeiras, paragens de transporte público e terminais rodoviários, paragens destinadas a serviços turísticos, posturas de táxis, lugares de estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada, lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida e lugares de estacionamento reservados.


É obrigatório o uso de capacete?
De acordo com a atual versão do Código da Estrada (N.º 5 do artigo 82º) os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou de outros meios de circulação análogos devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.


Horário de disponibilização do serviço?
O serviço estará disponível entre as 6h00 e as 22h00.


Como se pode usar o serviço?
O acesso aos serviços de partilha em modos suaves de transporte é garantido, única e exclusivamente, através do uso de app.