Polícia Municipal

Breve História


Em 27 de Junho de 1938, através de contrato celebrado entre a Câmara Municipal do Porto e o Conselho Administrativo da Polícia de Segurança Pública do Porto, nos termos da circular n.º 554, da Repartição dos Serviços de Segurança da extinta Intendência Geral de Segurança Publica, é criado o primeiro Corpo de Polícia Municipal do Porto. Contrato este várias vezes renovado, nos mesmos termos, para substituição dos efetivos existentes.
Por Portaria do Ministério da Administração Interna n.º 462/86, de 23 de Agosto, baseada no então existente Estatuto da PSP, aprovado pelo decreto-lei n.º 151/85 de 09 de Maio, a PSP pode destacar pessoal com funções policiais, para a prestação de serviços a órgãos e entidades da Administração Central, Regional e Local.


Agentes Policiais


A Polícia Municipal do Porto principiou a sua atividade com um efetivo composto por um Subchefe e dez Guardas de 2.ª classe.
Em 1954, possuía já um efetivo de vinte e três elementos, composto por um Chefe de Esquadra, um 1.º Subchefe, um 2.º Subchefe e vinte Guardas.
Em 28 de Dezembro de 1973, por deliberação da CMP, aprovado por Portaria do Governo de 26/01/74, foi aumentado o efetivo da PM para um Comissário, um Chefe de Esquadra, quatro Subchefes e 45 Guardas.
Em 1990, o efectivo da Polícia Municipal era composto por um Comissário, um Subcomissário, quatro Subchefes e quarenta Guardas.
Em 2000 a Polícia Municipal possuía um Comissário, um Subcomissário, sete Subchefes e 70 Agentes, totalizando um efectivo de 79 elementos.
Atualmente a Polícia Municipal possui um Intendente, um Subcomissário, quatro Chefes e 104 Agentes, totalizando um efetivo de 113 elementos.
A Polícia Municipal do Porto principiou a sua atividade com um efetivo composto por um Subchefe e dez Guardas de 2.ª classe.
Em 1954, possuía já um efetivo de vinte e três elementos, composto por um Chefe de Esquadra, um 1.º Subchefe, um 2.º Subchefe e vinte Guardas.
Em 28 de Dezembro de 1973, por deliberação da CMP, aprovado por Portaria do Governo de 26/01/74, foi aumentado o efetivo da PM para um Comissário, um Chefe de Esquadra, quatro Subchefes e 45 Guardas.
Em 1990, o efectivo da Polícia Municipal era composto por um Comissário, um Subcomissário, quatro Subchefes e quarenta Guardas.
Em 2000 a Polícia Municipal possuía um Comissário, um Subcomissário, sete Subchefes e 70 Agentes, totalizando um efectivo de 79 elementos.
Atualmente a Polícia Municipal possui um Intendente, um Subcomissário, quatro Chefes e 104 Agentes, totalizando um efetivo de 113 elementos.


Competências


Parque Habitacional
- Fiscalizar o património municipal;
- Criar condições de segurança para a execução de despejos deliberados pela Câmara;
- Fiscalizar os aglomerados de barracas, procedendo ao seu controlo;
- Apoiar as operações de realojamento.


Obras
- Fiscalizar as obras;
- Detetar e reprimir a construção clandestina e criar condições de segurança para a sua demolição;
- Intimar proprietários de prédios à feitura de obras de que estes careçam.


Comércio
- Fiscalizar a atividade da venda ambulante;
- Fiscalizar os estabelecimentos relativamente a licenças e alvarás.


Licenciamentos
- Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;
- Realização de provas desportivas/festividades/divertimentos públicos;
- Realização de peditórios;
- Realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugar público.

Saúde Pública
- Dar proteção a equipas de fiscalização de produtos alimentares sujeitos a inspeção sanitária da Câmara;
- Dar proteção a equipas da Câmara na recolha de animais vadios, ou a remoção tempestiva daqueles que ponham em causa a saúde pública.


Policiamentos
- Policiar os edifícios municipais, mercados, feiras, cemitérios, postos sanitários, piscinas e atividades promovidas pelo Município;
- Colaborar com outras entidades em ações de fiscalização, nas matérias específicas da PM.


Contactos
Polícia Municipal do Porto
Rua Treze do Bairro Rainha D. Leonor, 13
4150-734 Porto
Tel: 226 198 260 Fax: 226 198 269
Email: policiamunicipal@cm-porto.pt