Alienação de imóvel municipal - Lotes Rua de Alfredo Ferreira Faria

Faz-se saber que o Município do Porto vai realizar, no próximo dia 28 de novembro de 2017, pelas 10:30 horas, no edifício Paços do Concelho, 5º piso, uma hasta pública para alienação do imóvel municipal que a seguir se identifica, e nas condições enunciadas:

Descrição: 6 Lotes de terreno na Rua de Alfredo Ferreira Faria, freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, com a descrição e valores base de licitação indicados no quadro seguinte:


Lote    Área (m2)      ABC (m2)        Valor base de licitação

1        488,65            524,40            285.000,00 € (duzentos e oitenta e cinco mil euros)

2        239,13            408,00            220.000,00 € (duzentos e vinte mil euros)

3        239,13            408,00            220.000,00 € (duzentos e vinte mil euros)

4        239,13            408,00            220.000,00 € (duzentos e vinte mil euros)

5        239,13            408,00            220.000,00 € (duzentos e vinte mil euros)

6        239,13            408,00            220.000,00 € (duzentos e vinte mil euros)

Nota: Os lotes de terrenos supra identificados serão alienados e licitados individualmente.

Disposições gerais: As intervenções a levar a efeito nos imóveis municipais a alienar terão de ser efetuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Diretor Municipal do Porto e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Modalidade de pagamento: O pagamento do valor de adjudicação será efetuado da seguinte forma: 10% na sequência imediata do ato público, e o valor remanescente na data de outorga da escritura.

Condições especiais de venda: O imóvel está sujeito a condições especiais de venda que podem ser consultadas em anexo.

Condições gerais de venda: Aos procedimentos de venda em hasta pública dos imóveis acima identificados aplicam-se as disposições constantes da Parte F do Código Regulamentar do Município do Porto em vigor.


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