Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa da Mouteira e Rua da Pasteleira

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa da Mouteira e Rua da Pasteleira, com a área aproximada de 1660 m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 10 de julho a 6 de agosto de 2019, por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Reclamação>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto, no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

09-07-2019