Chaves da Cidade
A heráldica municipal
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As Chaves da Cidade representam um alto galardão municipal para distinguir personalidades que, pelo seu prestígio e pela sua ação, tenham elevado o nome da cidade e do país aos mais altos patamares internacionais.
A heráldica municipal ou de domínio começa a surgir em Portugal no final do século XII, sob influência dos borgonheses chegados ao condado portucalense, como atestado de autonomia de um concelho. O burgo do Porto, sendo episcopal e não real, não tem marcas distintivas, pois é a partir de 1350 que surgem os Vereadores como oficiais concelhios, eleitos pelo corregedor da comarca. Só depois de 1352, por determinação régia, é que se estipula que as deliberações destes vereadores passam a posturas após reunião do concelho. A mais antiga notícia da existência de um selo da cidade é de 1354, onde surge a Virgem com o Menino num nicho sobre a porta da muralha.
O acordo entre D. João I e o bispo D. Gil Alma estabelece que a cidade passa a ser da coroa e a nomeação dos seus oficiais é feita de forma diferente. Com D. Manuel I, os mesmos, depois de nomeados, devem ter confirmação régia. Este monarca, em 1518, ordena a constituição dos 24 mesteres e, em 1519, a escolha anual de 2 procuradores destes mesteres que deveriam estar presentes em todas as reuniões de vereação, sob pena das suas deliberações serem inválidas. Esta medida foi contestada e alterada para a existência de um procurador que, mediante as matérias, poderia estar ausente das reuniões.
É precisamente na folha de rosto do novo foral, atribuído em 1517 por D. Manuel I, que surge uma das primeiras imagens oficiais da cidade: a Virgem com o Menino dentro dos muros da cidade, entre duas torres, ladeada por anjos. Esta imagem, com algumas variantes, mantém-se como heráldica de domínio da cidade, até ao século XIX.
Com o final do Antigo Regime e as invasões francesas, que deslocaram a corte portuguesa para o Brasil, foi-se procedendo a algumas alterações e estipulações relativamente à heráldica do município do Porto. Por carta de lei de 13 de maio de 1813, o regente D. João (futuro D. João VI) determinava que, em honra da sublevação da cidade contra os invasores franceses, as armas da cidade deveriam ter a Virgem com o Menino entre duas torres e que cada uma delas deveria ter a encimar um braço armado, um deles erguendo uma espada enramada de louro e o outro, um estandarte com as armas reais.
A guerra civil, que se desenrolou entre 1832 e 1834, teve como ponto-chave a cidade do Porto e o cerco que esta suportou entre 1832 e 1833. As tropas liberais, defensoras da rainha D. Maria II e lideradas pelo duque de Bragança, D. Pedro (anterior rei D. Pedro IV), ocuparam a cidade, e pelos serviços prestados foi emitido o Decreto de 4 de abril de 1833, onde se estabelece que ao brasão da cidade se deve acrescentar a insígnia e colar da Grã-cruz da Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito, bem como o título de duque do Porto ao segundo filho ou filha do rei.
Terminada a guerra e após a morte do duque de Bragança, D. Maria II, em memória de seu pai, emite a Carta Régia de 14 de Janeiro de 1837 onde altera completamente as armas da cidade. Passam a ser: escudo esquartelado, primeiro e quarto quartel, as Armas Reais de Portugal; no segundo e terceiro quartel, as Armas da Cidade; sobre tudo, por honra, um escudete vermelho com um coração de ouro; coroa ducal; por timbre, o dragão negro das antigas armas dos senhores reis; com a tenção em letras de ouro sobre fita azul =Invicta=; e em roda do escudo, a insígnia e colar da Grã-cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.
Na mesma carta régia estipula-se acrescentar o título de Invicta aos de Antiga, Muito Nobre e Leal, passando a "A Antiga, Muito Nobre, sempre Leal e Invicta Cidade do Porto". Determina-se que o segundo filho ou filha dos reis terá o título de duque ou duquesa do Porto.
Estas armas vigoraram até à emissão da Portaria n.º 9513, de 25 de abril de 1940, do Ministério do Interior através da Direção Geral de Administração Política e Civil, onde se aprovam armas, selo e bandeira do município do Porto.
"Armas: de azul com um castelo de ouro, constituído por um muro ameado e flanqueado por duas torres ameadas, aberto e iluminado de vermelho, assente num mar de cinco faixas ondadas, sendo três de prata e duas de verde. Sobre a porta, e assente numa mísula de ouro, a imagem da Virgem com diadema na cabeça segurando o manto, tendo o Menino Jesus ao colo, vestidos de vermelho com manto azul, acompanhados lateral e superiormente por um resplendor que se apoia nas ameias do muro. Em chefe, dois escudos de Portugal antigo. Coroa mural de prata de cinco torres e colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Listel branco com os dizeres «Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto» a negro.” [Portaria n.º 9513 de 25 de abril de 1940]
“Selo: circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal da Cidade do Porto».” [Portaria n.º 9513 de 25 de abril de 1940]
“Bandeira: quarteada de oito pelas, quatro brancas e quatro verdes. Cordões e borlas de prata e de verde. Haste e lança douradas.” [Portaria n.º 9513 de 25 de abril de 1940]
Colar com medalhão das armas da cidade, de prata, é a representação simbólica do exercício do poder autárquico, e, por isso, usado em ocasiões solenes pelo presidente do município.
Colar de tecido, da cor da bandeira municipal, com medalhão das armas da cidade de prata, é a representação simbólica do exercício do poder autárquico e, por isso, usado em ocasiões solenes pelos vereadores municipais.
