A Câmara Municipal do Porto, na 32.ª reunião pública de 22 de janeiro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Rua do General Sousa Dias - Duque de Loulé, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixando um prazo de 10 meses para a sua conclusão e isentar o plano de avaliação ambiental estratégica.

Mais se informa que, na sequência desta deliberação, a Câmara Municipal fixa um período de 15 dias a contar da publicação do respetivo Aviso no Diário da República, durante o qual todos os interessados podem apresentar sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, podendo os elementos que integram esta deliberação ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe.

Faz-se saber que o Município do Porto inicia no dia 24 de dezembro de 2019 o Procedimento para atribuição de licença de ocupação do espaço municipal para instalação de Postos de Carregamento Elétrico (PCE), com a publicitação dos locais onde estes deverão ser instalados pelos operadores, conforme planta constante do Anexo 1. 

A Câmara Municipal do Porto, em reunião pública de 6 de março de 2019, aprovou a abertura de um período de divulgação pública, por um período de 10 dias úteis, da proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal do Porto, para o imóvel sito à ruas da Constituição, de Serpa Pinto e de Egas Moniz, designado por "Quartel do Monte Pedral", União das Freguesias de Cedofeita, Sto. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, dado a proprietária ter procedido à desafetação do referido imóvel dos fins de utilidade pública a que encontrava adstrito.

Informam-se todos os titulares das licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público que receberão no seu domicílio o aviso/recibo referente ao ano de 2019, para pagamento das taxas respetivas até à data limite nele indicado - 31 de março de 2019.

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua de Serralves, 394, cujo requerente é Quinta de Serralves - Empreendimentos Imobiliários, Lda., a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação, ou seja, de 25 de fevereiro a 19 de março de 2019.

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Foz Velha.

O Crematório do Cemitério do Prado do Repouso vai estar encerrado de 25 a 26 de junho, para trabalhos de manutenção.

Esta paragem enquadra-se no calendário habitual de manutenção do equipamento, que tem por objetivo zelar continuamente pela segurança de pessoas e bens envolvidos no processo, visando garantir a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos em momentos particularmente sensíveis.

O serviço será retomado a 27 de junho.

A Águas do Porto, entidade responsável pelo abastecimento de água à cidade, vai proceder durante a madrugada da próxima quinta-feira, 24-05-2018, à realização de trabalhos de interligação de novas condutas de distribuição de água no cruzamento da Rua da Constituição com a Rua de Serpa Pinto, conforme aviso em anexo.

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto de loteamento do prédio, sito na Rua Dr. Manuel Pereira da Silva, 160, cujo requerente é a Roots and Cliffs - Unipessoal Lda..

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Massarelos.

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Lordelo.

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Lapa.

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Corujeira.

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Bonfim.

A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2018, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Baixa.

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto de loteamento com obras de urbanização, sito na Rua das Eirinhas, Travessa das Eirinhas e Travessa de Gomes Leal, cujo requerente é a Câmara Municipal do Porto.

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua de Requezende e Avenida de Xangai, cujo requerente é Imodávila - Sociedade de Gestão e Investimentos Imobiliários, S.A..

Informam-se todos os titulares das licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público que receberão no seu domicílio o aviso/recibo referente ao ano de 2018, para pagamento das taxas respetivas até à data limite nele indicado - 31 de março de 2018, conforme aviso anexo.

A Câmara Municipal do Porto, em reunião pública realizada a em 5 de setembro de 2017, aprovou a alteração por adaptação ao Plano de Pormenor do Dallas. 

A Assembleia Municipal, realizada no dia 6 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal, tomada em 31 de janeiro de 2017, deliberou aprovar a nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação.

Foi igualmente deliberada, a abertura de um período de 20 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil, após a data de publicação do presente aviso no Diário da República, para discussão pública da alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanhã-Estação, nos termos do n.º 4, do artigo 13.º do R.J.R.U.

Torna-se público que o projeto da ORU de Campanhã - Estação está concluído, tendo sido deliberado submeter o mesmo a discussão pública, nos termos e para os efeitos do n.º4, do artigo 17.º do R.J.R.U., pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil, após data de publicação do presente aviso em Diário da República.

Quaisquer questões devem ser apresentadas, por escrito, ao Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto, ou para o endereço eletrónico dmu@cm-porto.pt.

DOCUMENTOS TAMBÉM DISPONÍVEIS NO BALCÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

Conforme estabelecido no artigo G/27.º, n.º 2 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), informam-se todos os titulares das licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público que estão a pagamento as taxas repetivas referentes ao ano de 2017.

No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 33.º do anexo I à Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e do n.º4 do artigo 123.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública extraordinária, realizada no dia 15 de novembro de 2016, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, período esse que se fixa em 10 dias úteis, contados a partir do seguinte dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.

Encontra-se aberto o seguinte processo de seleção para técnicos AEC - Atividade Lúdico-Expressiva para Câmara Municipal do Porto, com prazo de candidatura a decorrer nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

Encontram-se abertos os procedimentos de seleção para recrutamento de técnicos AEC para Câmara Municipal do Porto, com prazo de candidatura a decorrer nos dias 1, 2 e 3 de agosto de 2016.

Para mais informações consulte o Balcão Atendimento Virtual da CMP

A Câmara do Porto publica, em anexo, a classificação e atribuição de prémios dos concursos de Cascatas e de Montras de São João - 2016, conforme proposta agendada em reunião de Câmara de 14 de Junho de 2016.

A Câmara do Porto publica, em anexo, a lista definitiva dos concorrentes aos concursos de Cascatas e de Montras de São João - 2016.

Para além do sítio eletrónico institucional do município, a lista pode ser consultada no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, Porto. O documento está afixado em ambos os locais.

Informam-se todos os interessados que a Câmara Municipal do Porto deu início ao procedimento com vista à realização de sorteios para atribuição de lugares vagos nas feiras da Vandoma e dos Passarinhos.

O sorteio para atribuição dos espaços vagos na Feira da Vandoma terá lugar no dia 15 de junho pelas 9h00, no Teatro Campo Alegre;

O sorteio para atribuição dos espaços vagos na Feira dos Passarinhos será no mesmo local, pelas 15h00.

O prazo de candidaturas é o mesmo para os dois sorteios e decorre de 25 de maio a 1 de junho. Não serão aceites candidaturas de candidatos que sejam devedores de qualquer quantia ao município do Porto até 30 de abril de 2016.

Ver mais informação nos anexos.

A Câmara do Porto abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2016 e para o Concurso de Cascatas de São João - 2016, convidando todas as pessoas e entidades da cidade a participarem, de acordo com os respetivos regulamentos (ver anexos).

As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 20 de maio, inclusive.

A entrega das candidaturas para o Concurso de Cascatas de São João poderá ser presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219, 4050-240 Porto, ou por mensagem eletrónica (concursos.cultura@cm-porto.pt).

A entrega das candidaturas para o Concurso de Montras de São João poderá ser presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, sito na Avenida de Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 Porto, ou por mensagem eletrónica (secretaria@acporto.pt).

A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 29 de Maio, no sítio eletrónico institucional do município, a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, Porto.

Não dispensa a leitura dos respetivos regulamentos, que poderão ser consultados em anexo.

O Município do Porto informa que, no próximo dia 30 de abril, termina o prazo de vigência do regime excecional de regularização de débitos, aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015, que prevê a possibilidade de, até essa data, o pagamento das quantias em dívida ser realizado com dispensa de juros de mora, bem como de custas no âmbito de processos de execução fiscal.

Ver documento em anexo.

De acordo com o nº 2 do artigo B-1/29º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto de loteamento do prédio sito na Travessa de Requezende, 193.  

Com o objetivo de apoiar clubes ou instituições que se dediquem, de forma exclusiva ou não, ao desenvolvimento de atividades relacionadas com o desporto adaptado de competição ou recreativo na área do Município do Porto, o Executivo municipal deliberou, em 12 de janeiro de 2016, criar o "Programa Municipal de Apoio ao Desporto Adaptado".

De acordo com o estipulado na deliberação (ver documentos em anexo):

- O período para apresentação de candidaturas decorre entre os dias 1 e 29 de fevereiro;

- As candidaturas devem ser entregues no Gabinete do Munícipe.

Estão abertas as inscrições para o Concurso de Presépios - 2015, organizado pela Câmara do Porto que tem como objetivo manter viva esta tradição do Natal. Podem participar todas as pessoas e entidades da cidade, de acordo com o respetivo regulamento (consultar na página eletrónica www.cm-porto.pt).

As candidaturas poderão ser entregues até às 16 horas do dia 30 de novembro, de forma presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, sita na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219; ou por mensagem eletrónica, pelo endereço concursos.cultura@cm-porto.pt.

A lista definitiva dos concorrentes será publicada no sítio eletrónico institucional do município, em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71.

A Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Cultura, abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2015 e para o Concurso de Cascatas de São João - 2015, convidando todas as pessoas e entidades da Cidade a participarem, de acordo com os respectivos regulamentos (ver anexos).

As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 22 de maio, inclusive.

A entrega das candidaturas para o Concurso de Cascatas de São João poderá ser presencial na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, no Palacete dos Viscondes de Balsemão, sito na Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157 PORTO, ou por mensagem electrónica (concursosdmc@cm-porto.pt).

A entrega das candidaturas para o Concurso de Montras de São João poderá ser presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, sito na Avenida de Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 PORTO, ou por mensagem electrónica (secretaria@acporto.pt).

A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 29 de Maio, no sítio electrónico institucional do município, a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, PORTO.

Não dispensa a leitura dos respectivos regulamentos, que poderão ser consultados aqui.

Em cumprimento do disposto no nº 1 do art.º 98º do CPA, o Município do Porto torna público que por deliberação do executivo municipal de 21 de abril de 2015, foi desencadeado o procedimento administrativo de alteração das normas que regulam a organização e funcionamento das feiras da área do Município do Porto, constantes do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como dos regulamentos específicos de cada uma das feiras do Município.

Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 29 de abril de 2015, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.

Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara, e remetidos para o seguinte endereço eletrónico: regulamentos.feiras@cm-porto.pt. ou entregues pessoalmente, até às 17H30m do dia 29 de abril, nas instalações da Policia Municipal sitas na Rua 13 do Bairro da Rainha Dona Leonor, n.º 13, 4150-734 Porto.

No cumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, na 35.ª reunião pública, realizada no dia 24 de março de 2015, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, período esse que se fixa em 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

Nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 146.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada no dia 10 de março de 2015, a submissão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis.

Os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.

Em cumprimento do disposto no artigo 98.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, e ao abrigo do disposto nos artigos 74.º e seguintes, aplicáveis por força do artigo 96.º do mesmo diploma, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada no dia 10 de março de 2015, a elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), num prazo de 16 meses, e iniciar um período de participação pública de 15 dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.

Os interessados poderão consultar a referida deliberação na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.

Elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - Participação Pública