O Conselho Municipal de Segurança do Porto é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município do Porto, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

São objetivos do conselho:

a) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município através da consulta entre todas as entidades que o constituem;

b) Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos na área do Município do Porto e participar em ações de prevenção:

c) Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social na área do Município;

d) Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportuno e diretamente relacionados com questões de segurança e inserção social;

e) Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;

f) Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.

Membros do Conselho Municipal de Segurança do Porto

- Presidente da Câmara Municipal do Porto

- Presidente da Assembleia Municipal do Porto

- Presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde

- Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde

- Presidente da Junta de Freguesia do Bonfim

- Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã

- Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos

- Presidente da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória

- Presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

- Ministério Público

- Polícia Judiciária do Porto

- Comando Metropolitano da PSP do Porto

- Comando da GNR do Porto

- Direção Regional do Norte do SEF

- Comandante da Polícia Municipal do Porto

- Comandante do Batalhão de Sapadores Bombeiros

- União das Instituições Privadas de Solidariedade Social

- CGTP-IN

- Representante da União Geral de Trabalhadores

- Associação Empresarial de Portugal

- Associação Comercial do Porto

- Associação de Comerciantes do Porto

- DGEsTE - DSRN  

- Administração Regional de Saúde do Norte, IP no Concelho do Porto

- Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, IP

- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - BE

- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - PSD

- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - PS

- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - RM

- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - CDU

- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

- Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género - CIG

- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho do Porto:

      - CPCJ do Porto Central

      - CPCJ do Porto Ocidental

      - CPCJ do Porto Oriental

- União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)

- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

- Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P)

- IFR - Instituto de Investigação e Formação Rodoviária