O Conselho Municipal de Segurança do Porto é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município do Porto, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.
São objetivos do conselho:
a) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
b) Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos na área do Município do Porto e participar em ações de prevenção:
c) Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social na área do Município;
d) Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportuno e diretamente relacionados com questões de segurança e inserção social;
e) Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;
f) Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.
Membros do Conselho Municipal de Segurança do Porto
- Presidente da Câmara Municipal do Porto
- Presidente da Assembleia Municipal do Porto
- Presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
- Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde
- Presidente da Junta de Freguesia do Bonfim
- Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã
- Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos
- Presidente da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória
- Presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
- Ministério Público
- Polícia Judiciária do Porto
- Comando Metropolitano da PSP do Porto
- Comando da GNR do Porto
- Direção Regional do Norte do SEF
- Comandante da Polícia Municipal do Porto
- Comandante do Batalhão de Sapadores Bombeiros
- União das Instituições Privadas de Solidariedade Social
- CGTP-IN
- Representante da União Geral de Trabalhadores
- Associação Empresarial de Portugal
- Associação Comercial do Porto
- Associação de Comerciantes do Porto
- DGEsTE - DSRN
- Administração Regional de Saúde do Norte, IP no Concelho do Porto
- Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, IP
- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - BE
- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - PSD
- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - PS
- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - RM
- Cidadão designado pela Assembleia Municipal do Porto - CDU
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género - CIG
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho do Porto:
- CPCJ do Porto Central
- CPCJ do Porto Ocidental
- CPCJ do Porto Oriental
- União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P)
- IFR - Instituto de Investigação e Formação Rodoviária