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O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços e as empresas municipais, com vista ao pleno exercício da sua cidadania.
Toda a atividade da Provedoria encontra-se alicerçada numa atuação independente, imparcial e autónoma, podendo os munícipes contar com alguém que está atento e disponível para ouvir as suas queixas, reclamações e inquietações relativamente a matérias sobre as quais consideram ter sido alvo de ações ou omissões por parte dos órgãos e serviços municipais, mas também para mediar eventuais conflitos entre as partes, sempre assente nas competências que lhe são atribuídas pelo Estatuto que a rege.
Os munícipes podem apresentar as suas queixas, reclamações bem como outras solicitações através dos vários canais disponíveis no site da Provedoria:
Para o desempenho das suas funções, o Provedor do Munícipe dispõe de um gabinete de apoio técnico e administrativo próprio.
