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A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita no gaveto da Rua da Constituição com a Rua de Oliveira Monteiro, com a área aproximada de 29,3m2.
Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 15 de julho a 11 de agosto de 2020, por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Reclamação>>Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (https://portaldomunicipe.cm-porto.pt).
Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.
