Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita no Gaveto das Ruas da Preciosa e do Conde da Covilhã

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita no Gaveto das Ruas da Preciosa e do Conde da Covilhã, com a área aproximada de 341m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 27 de novembro a 24 de dezembro de 2019, por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Reclamação>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt), ou junto do Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

26-11-2019