O Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens do Porto 2022-2025, vem consolidar o compromisso da cidade do Porto com as políticas públicas para a infância e juventude e responde ao convite lançado pela Comissão Nacional de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens no âmbito do projeto Adélia através das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens da cidade.

Este Plano encontra-se estruturado pelos seguintes capítulos:

1. Caraterização de Crianças e Jovens em situação de vulnerabilidade, que apresenta dados recentes da situação sociodemográfica das crianças e jovens na cidade do Porto e a caracterização processual da atividade das CPCJ;

 2. Auscultação à Realidade Local, que resulta da recolha da perceção do “estado da arte” dos Direitos das Crianças e Jovens junto de Comissários e Técnicos das três CPCJ, de Entidades da Rede Local e seus profissionais e, ainda, junto de alunos da Rede Escolar Pública;

 3. Plano Estratégico, que se sustenta no enquadramento das políticas e estratégias locais e nacionais e nas inferências empíricas resultantes dos processos de diagnóstico e auscultação. Apresenta 5 dimensões estratégicas de intervenção: Direito à Sobrevivência, Direito ao Desenvolvimento, Direito à Proteção, Direito à Participação e Estratégia de comunicação e disseminação sobre a promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens na cidade do Porto;

 4. Plano de Ação, que apresenta um conjunto de ações a executar em 2023 a 2025, assim como uma seleção de recomendações a considerar em áreas estratégicas.