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A Câmara Municipal do Porto, na 32.ª reunião pública de 22 de janeiro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Rua do General Sousa Dias - Duque de Loulé, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixando um prazo de 10 meses para a sua conclusão e isentar o plano de avaliação ambiental estratégica.
Mais se informa que, na sequência desta deliberação, a Câmara Municipal fixa um período de 15 dias a contar da publicação do respetivo Aviso no Diário da República, durante o qual todos os interessados podem apresentar sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, podendo os elementos que integram esta deliberação ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe.
