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O Município do Porto, consciente da importância de consolidar uma cultura de proteção e valorização de informação, reconhece a necessidade de alinhar a sua atuação organizacional com as expectativas e os direitos do cidadão - cliente.
Tendo por referência a sua missão, visão e valores, o Município compromete-se a aplicar de forma rigorosa normas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, assegurando que os direitos fundamentais dos cidadãos são plenamente respeitados em todas as interações com os serviços municipais.
Neste sentido, garante-se que os dados pessoais são tratados de forma independente, técnica e transparente, promovendo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para tal, o Município define orientações e boas práticas, monitoriza as atividades de tratamento de dados, presta apoio técnico aos serviços municipais na implementação de medidas de segurança e esclarece os titulares de dados sobre os seus direitos.
O Município assegura ainda a articulação institucional com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), colaborando na prevenção de riscos e na mitigação de incidentes de segurança.
Paralelamente, promove uma cultura organizacional assente na ética, responsabilidade e confiança.
A proteção de dados pessoais constitui, assim, um pilar essencial da governação municipal: transparente, segura e orientada para o interesse público.
