Em cumprimento do disposto no nº 13 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, apresenta-se o presente Relatório, relativo ao ano de 2016, que procura ser clarificador quanto às origens das receitas e despesas do Município do Porto, bem como relativamente à sua situação económica e financeira.
Conforme estabelecido pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, os documentos de prestação de contas consolidadas podem ser aprovados em momento diferente das contas individuais do município, isto é, até junho do ano seguinte àquele a que respeitam as referidas contas.
Em 2016, e de acordo com a estimativa preliminar , o PIB da União Europeia (EU) e da Área do Euro (AE) aumentou para 1,9% e 1,7% em termos homólogos, respetivamente. O indicador de sentimento económico teve uma recuperação significativa tanto para a EU como para a AE, devido à melhoria de todos os indicadores de confiança.
Em março de 2016, o Banco Central Europeu (BCE) cortou a taxa de juro de referência de 0,05% para 0%, um novo mínimo histórico. Em outubro, decidiu não alterar as principais taxas de juro de referência, prolongando a atual política monetária de estímulo à economia.
Em Portugal, o Produto Interno Bruto (PIB), apresenta uma deterioração quando comparado com o ano anterior, passando de 1,6% em 2015, para 1,4% em 2016. De igual forma a variação do consumo privado decresceu, de 2,6% em 2015, para 2,3% em 2016 .
A taxa de desemprego relativa a 2016 fixou-se em 11,1%, o que representa uma diminuição de 1,1 p.p. face ao ano transato .
A taxa de inflação média anual foi de 0,6% registando um aumento face a 2015, ano em que se fixou em 0,5% , e o défice orçamental deverá situar-se em 2,1% , uma redução significativa em relação ao ano anterior.
Apesar do contexto económico ainda pouco favorável, o Município do Porto apresenta resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos.
Em termos sintéticos destaca-se:
- Uma taxa de execução do orçamento da receita, em termos de cobrança, de 103%;
- O acréscimo da receita corrente de 20,1%, cerca de 31 milhões de euros, face a 2015. As receitas fiscais aumentam 18,7% (18,6 milhões de euros) por força do acréscimo verificado nos impostos diretos, sobretudo no IMT e na derrama. Os rendimentos de propriedade crescem 147,2% (11,9 milhões de euros), por força da receita fixa proveniente da concessão da gestão e exploração dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto.
- A receita de capital (sem reposições e saldo de gerência) superior em 149,4% relativamente a 2015, ou seja, cerca de 23 milhões de euros, decorrentes da variação positiva dos ativos financeiros e das outras receitas de capital, nomeadamente da alienação das ações que o Município detinha na EDP Gás e do pagamento pelo Estado de 28,7 milhões de euros no âmbito do Acordo do Porto.
- A utilização de 1 milhão de euros do empréstimo de 9 milhões de euros, contratualizado com o IHRU, no âmbito do programa Reabilitar para Arrendar;
- A variação negativa das despesas pagas com pessoal e com aquisições de bens e serviços face ao previsto em orçamento e que no conjunto é de cerca de 16,8 milhões de euros;
- A redução da dívida de médio e longo prazo, incluindo o leasing, em 58,4% (46,8 milhões de euros). As amortizações efetuadas em 2016 abrangem as previstas no Acordo do Porto e outras amortizações.
- Um prazo médio de pagamento a fornecedores (PMPF) de 11 dias.
- Reforço da capacidade de endividamento.
- O endividamento líquido a curto prazo apresentar um valor negativo de 79,1 milhões de euros.
F.1 - Dívida líquida de curto prazo
A dívida líquida de curto prazo, analisada numa ótica orçamental, registou uma redução muito significativa. Em dezembro de 2016, os créditos do Município do Porto para com terceiros superam o valor da dívida bruta, o que, adicionado das disponibilidades, permite a verificação de uma dívida líquida negativa de 79,1 milhões de euros. Para além das disponibilidades de tesouraria, o Município tem mais a receber (14,8 milhões de euros) do que a pagar (1,7 milhões de euros).
- Na ótica patrimonial destaca-se o resultado líquido do exercício de 7,2 milhões de euros.
- Por fim, uma nota para a área dos recursos humanos, com um aumento de 88 efetivos, justificado pela entrada de novos trabalhadores, na sequência de concursos de admissão de pessoal e considerando que o Município cumpria o disposto na LOE em matéria de despesas com pessoal, com o regresso de trabalhadores das empresas concessionárias de limpeza urbana da cidade, com o reforço da equipa dos polícias municipais e com a contratação de pessoal para as AEC's.