Em 2018, a atividade do Município do Porto manteve-se fiel às premissas e prioridades do orçamento aprovado para o ano, cujos objetivos estratégicos assentaram no programa autárquico para o mandato 2017-2021, tendo o controlo da dívida global, bem como a seletividade da despesa municipal, continuado a ser os vetores centrais do orçamento municipal, a par com o desenvolvimento social, económico e cultural. Neste ciclo político, as prioridades agregaram-se em 13 objetivos estratégicos transversais ao município, que se passam a analisar, relativamente ao ano económico em apreço.
Q. 1 - Despesas por objetivos
As Grandes Opções do Plano (GOP) incorporam estes objetivos que, por sua vez, se desdobram em programas, projetos e ações das intervenções setoriais. As GOP agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).
O Ambiente e Qualidade de Vida integra os programas de Qualificação dos espaços verdes com 2,3 milhões de euros, Promoção e sustentabilidade do ambiente com 15,3 milhões de euros e Bem-estar animal com 618,5 mil euros.
No âmbito da Qualificação dos espaços verdes, foram beneficiados, através da GO Porto, EM, os jardins do Palácio de Cristal, o Parque do Covelo no que respeita às acessibilidades e gestão de água, e os jardins infantis do Palácio de Cristal, Homem do Leme e Bairro da Azenha; por administração direta os parques infantis do Parque da Prelada, St. Luzia, Senhora do Porto e da Associação de Moradores do Campo Alegre; e através da Domus Social, EM foram melhoradas as condições de segurança e habitabilidade das casas de ponto dos assistentes operacionais do Calém, Carvalhido e Marechal.
Neste ano, deu-se continuidade aos trabalhos de manutenção dos espaços verdes com a requalificação de 29.276 m2 nomeadamente de áreas de relvado, herbáceas e reconversão de redes de rega automática. À gestão do património arbóreo da cidade foram alocados mais de 200 mil euros, tendo sido trabalhados 4.720 exemplares arbóreos, num esforço que permitiu orientar e hierarquizar as prioridades da gestão do arvoredo.
Dotou-se o Jardim Paulo Vallada com dois parques sem trela para recreio canino. Deu-se continuidade à obra de construção do Exutor da ETAR do Rio Tinto na estrutura do Parque Oriental, num projeto financiado pelo programa POSEUR e cuja obra, da parte do Município do Porto, está a cargo da empresa municipal Águas do Porto. Após a conclusão dos trabalhos, a área do Parque Oriental, atingirá os 20 hectares com cerca de 4 Km de caminhos pedonais e 2.500 árvores plantadas.
No âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, decorreu o primeiro ano de acompanhamento - EMAS III. O Laboratório Municipal de Ruído viu também a sua acreditação renovada. Recorde-se que o Porto foi o primeiro Município do país a ver um laboratório municipal acreditado pela norma NP EN ISO/IEC 17025 - Laboratórios de Acústica.
Foi organizada a XXIII exposição Porto, Cidade das Camélias, no Mosteiro de S. Bento da Vitória com a participação de 20 expositores e 15.000 visitantes.
No Viveiro Municipal, foram produzidas cerca de 657.500 plantas ornamentais, disponibilizadas para os jardins e parques municipais da cidade. Como contributo para os esforços de conservação da natureza na região procedeu-se à Certificação do Viveiro Municipal como entidade produtora de plantas ornamentais e florestais.
Salienta-se a produção que permitiu a exposição de pelargónios e tulipas no Jardim Marques de Oliveira, comummente designado como Jardim de S. Lázaro. No caso das tulipas, para além do Jardim de S. Lázaro os 100.000 bolbos produzidos no Viveiro Municipal embelezaram ainda os jardins do Passeio Alegre e da Praça Francisco Sá Carneiro, as floreiras da Rua do Infante, o jardim do parque de estacionamento da Trindade, a Praça da Trindade e as ruas de Gonçalo Cristóvão e de Sá da Bandeira.
Em colaboração com a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes e com o objetivo de garantir uma melhor mobilidade e resolver situações de conflito foram reconstruídas 287 caldeiras em 32 artérias.
No âmbito da estratégia de racionalização de recursos naturais investiu-se na conservação dos sistemas de rega da cidade e no incremento de áreas inseridas no controlo de rega inteligente - IQ.
O Porto recebeu em Maio de 2018 a IGIC Porto'2018 - International Green Infrastructure Conference, a primeira a realizar-se na Cidade. Urbanistas, arquitetos paisagistas, geólogos, agrónomos e decisores políticos de vários países participaram neste fórum organizado pela Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV) e pelo Município do Porto. Este evento, de caráter interdisciplinar, permitiu o debate alargado sobre a sustentabilidade nas cidades, assente em soluções baseadas na natureza.
Em 2018 foi concluído e apresentado publicamente o projeto do novo Parque da Asprela, que tem a particularidade de procurar resolver e fazer face ao grande desafio do controlo hidrográfico da Ribeira da Asprela e todas as outras ribeiras circundantes como uma oportunidade para criar um espaço paisagístico único no Porto, aprazível não só para fruição da população, mas também como solução de atravessamento (pedonal ou ciclável) para a comunidade académica que, diariamente, estuda e trabalha nesta zona da cidade. Neste projeto, cuja obra se estima em cerca de 1,7 milhões de euros, com 60% assegurados pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente (1 milhão de euros), junta-se ao Município (coordenador estratégico), a Universidade do Porto (proprietária do terreno) e o Politécnico do Porto.
Procurando dar expressão à visão estratégica de transformar a cidade do Porto na maior referência nacional ao nível da mobilidade elétrica, para além da instalação de mais pontos de carregamento e carregamento rápido na cidade, o Município deu continuidade ao processo de descarbonização da sua frota, tendo agora 274 veículos elétricos e híbridos plug-in. Esta solução permitiu uma forte redução no consumo de combustíveis fósseis, valor diminuído em cerca de 15.194 litros de gasóleo e com a consequente redução de cerca de 36,2 toneladas emitidas de dióxido de carbono em 2018.
Foi apresentada candidatura para o mandato de dois anos na liderança (chair) do Fórum do Ambiente da rede Eurocities, que resultou na eleição do Porto, por unanimidade. De notar que durante os últimos dois anos, o Porto ocupou a vice-presidência daquele Fórum sob a liderança de Amesterdão. Agora, o desafio cresce, tendo sido reconhecido o forte envolvimento do Porto nas matérias de ambiente.
O projeto Expansão das Florestas Nativas do Porto/FUN-Porto prossegue o seu processo de consolidação nas suas múltiplas vertentes e objetivos estratégicos de médio e longo prazos: (i) plantar no Porto 10.000 árvores em jardins e quintais privados até 2020 através do programa, Se tem um "Jardim, temos uma Árvore para Si", tendo, neste ano, sido distribuídos 2.132 exemplares (totalizando cerca de 6.000 árvores e arbustos entregues nas últimas 3 edições); (ii) Plantar no Porto 10.000 árvores e arbustos nos nós das vias de circulação principal até 2021, através do programa "Rede de BioSpots", tendo sido plantados em 2018 no Nó de Francos 543 árvores e arbustos nativos (totalizando até ao momento 1.305 árvores); (iii) Criar o primeiro bosque urbano nativo prestador de serviços de ecossistemas (e espaço de estudo) nos 4 hectares da Quinta de Salgueiros - "Porto BioLAB"; (iv) produzir 15.000 árvores e arbustos nativos para a cidade e para projetos de restauro ecológico na região da Área Metropolitana do Porto (para reflorestação de áreas ardidas e degradadas), com produção de 16.333 árvores nativas em 2018;
Em termos da Promoção e sustentabilidade do ambiente, e no âmbito da implementação do Roadmap do Município para a Economia Circular foi desenvolvida e produzida a primeira Agenda Circular do Município, integralmente dedicada ao tema da Economia Circular, que compreende ainda o guia anual de atividades de educação ambiental, bem como os principais projetos e trabalho visível do Município na área do desenvolvimento sustentável. Com a convicção de que "dar o exemplo" é a única maneira de influenciar e inspirar a mudança, procurou-se conceber e desenhar uma agenda anual que representasse a prova física da capacidade do Município do Porto para divulgar, esclarecer e colocar em prática os princípios motores da economia circular, de que são exemplo, a origem pioneira das peças (reutilização completa de uma garrafa PET) que constituem a capa, a reutilização de páginas dobradas já impressas, ou a preocupação em conceber múltiplas utilizações durante e após a vida útil da agenda.
Foi dada continuidade à participação do Porto na partnership para a Agenda Urbana para a Economia Circular, grupo de trabalho que tem como objetivo submeter à UE um plano de ação que permita inspirar e orientar o desenvolvimento de melhor legislação, melhor financiamento e maior partilha de conhecimento. O Porto coordena o tópico das Simbioses Industriais, onde se espera transformar as cidades num catalisador de intercâmbios e relações económicas entre os diferentes agentes do setor da indústria.
O Município do Porto foi selecionado pela Fundação Ellen McArthur (referência mundial do pensamento com a missão de acelerar a transição para a economia circular junto de empresas, governos e instituições académicas) para, juntamente com as cidades de São Paulo, Bruxelas e Guelph, integrar como ´focus-city' o Estudo "Cities and Circular Economy for Food". Alinhado com os objetivos do estudo e em conjunto com os diversos stakeholders e parceiros, foram definidos, para o Porto, objetivos e eixos estratégicos, tendo em vista a promoção da transição para um sistema alimentar regenerativo e local e a diminuição do desperdício alimentar.
O Município do Porto participou ainda nos Grupos de Trabalho que estudam a transição para a circularidade nos Resíduos de Construção e Demolição na AMP, nos plásticos e no desperdício alimentar (a convite da Smart Waste Portugal).
No que toca às Alterações Climáticas, desde a conclusão da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) no final de 2016, os recursos foram empenhados prioritariamente na implementação e acompanhamento de ações que concorrem para a adaptação do território e da população. De 52 opções emergentes da EMAAC, 33 opções estão já em curso e 11 arrancarão a breve prazo, dependendo do formato final com que vierem a ser acomodadas no processo final de revisão do PDM.
O Município do Porto viu aprovadas duas candidaturas, que irão contribuir decisivamente para a antecipação de algumas medidas previstas na estratégia. Uma ao Horizonte 2020 com o objetivo de envolver a população no desenho e co-criação de corredores saudáveis entre bairros sociais e zonas degradadas com recurso a Nature Base Solutions e outra ao Life, com vista à implementação e monitorização da eficácia de Nature Base Solutions em edifícios públicos escolares, como medida de adaptação às alterações climáticas.
Foi ainda iniciado, em parceria estreita com a Agência de Energia do Porto, o processo de adesão do Município do Porto ao Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia.
Em 2018 deu-se continuidade à estratégia municipal de educação ambiental, cujo programa se vem destacando nos últimos anos pela capacidade de garantir uma oferta pedagógica consistente para promover a mudança de comportamentos e transformar os mais jovens em adultos ambientalmente responsáveis e solidários, dinamizando cerca de 20 oficinas ambientais, que abordam as temáticas mais prementes e são dinamizadas, diariamente e em regime totalmente gratuito, nos 5 centros de educação ambiental do Município, com a participação de mais de 45 mil pessoas, na maioria crianças.
Foram garantidas participações com ateliê de demonstração de soluções de base natural (nature base solutions) nos eventos Bioblitz, Festa de Outono e Serralves em Festa.
Foi concebida e produzida a exposição temática e itinerante Porto, cidade comprometida com o desenvolvimento sustentável, em exposição no Centro de Congressos da Alfândega, em direta articulação com a exposição "Extinção - o fim ou início?", com a chancela do Museu de História Natural de Londres. Esta exposição esteve ainda patente no Coliseu do Porto com o evento Climate Change Leardship Porto Summit 2018 e na edição de 2018 do festival de sustentabilidade "CidadeMais".
Procurou-se ainda comunicar e interagir de forma distinta com os restantes segmentos-alvo (famílias, população universitária, população sénior, população com necessidades especiais), destacando-se a dinamização do programa Ambiente em Família, que permitiu abrir a rede de centros às famílias ao fim de semana, em colaboração com docentes e investigadores da Universidade do Porto.
Organizou-se a 5ª edição do evento "CidadeMais", que representa, mais do que um festival, uma grande plataforma cívica de auscultação. Na edição de 2018, o evento decorreu em apenas dois dias e contou com a participação de cerca de 12.000 pessoas.
Os Cemitérios Municipais do Porto estiveram em destaque durante o Congresso Anual da Association of Significant Cemeteries in Europe, no qual o Município participou.
Através da GO Porto, EM, foram lançadas as empreitadas de recuperação e restauro das capelas dos cemitérios do Prado do Repouso e de Agramonte. Concluiu-se a obra do Serenarium no Cemitério do Prado Repouso e restauro das capelas mortuárias do Cemitério do Prado Repouso e Agramonte.
No âmbito do XIII Ciclo Cultural dos Cemitérios do Porto, foram organizadas 15 visitas guiadas, 2 concertos e 1 exposição fotográfica. As visitas diurnas, noturnas, raids fotográficos, versando temáticas como a simbologia, os escritores e a história da música do séc. XIX/XX, em parceria com a Comunidade Anglicana da Igreja de St. James, resultaram na presença de cerca de 1.075 participantes. As atividades biográficas, sobre escritores e músicos, contaram com a participação de atores e músicos, respetivamente. Acolheu-se o evento OPEN HOUSE Porto, com a realização de uma visita noturna ao Cemitério de Agramonte.
Todas as atividades ofereceram tradução para Língua Gestual Portuguesa, em colaboração com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social.
No ano de 2018, a evolução da PortoAmbiente veio materializar a visão do Município na profissionalização das atividades de Recolha de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público, fomentando uma cultura própria, com uma identidade orientada para a execução daquelas atividades de uma forma dinâmica, proativa, focada na satisfação das necessidades do Munícipe e sem descurar o equilíbrio da sustentabilidade económica das operações ou a qualidade dos serviços prestados.
Em termos operacionais, e ao longo do ano, verificou-se (i) o início do processo de internalização da recolha de resíduos (indiferenciados e seletivos) que se encontrava até então a ser realizado diretamente pelo Município do Porto, tendo sido estendido às concessões que operavam na cidade (processo este denominado de phase-out). O conjunto de alterações e evoluções concretizadas, possibilitou que, até ao final do mês de junho, a PortoAmbiente passasse a assumir de forma direta a recolha da totalidade dos resíduos da cidade; (ii) o início da fase de organização, preparação, planeamento e execução do projeto de recolha seletiva Porta-a-porta residencial; (iii) a reformulação do serviço ecolinha, com reforço das equipas de trabalho e ferramentas informáticas de suporte; (iv) a definição de equipas de trabalho especialmente dedicadas a missões específicas com vista à melhoria do serviço da limpeza do espaço público e da qualidade de vida da cidade, em concreto, nomeadamente com limpeza de grafitis e sensibilização; (v) o início de um novo contrato de Prestação de Serviços de Limpeza Pública no Município do Porto, com a duração de 4 anos.
Ao nível da atividade de Gestão de resíduos urbanos, o ano de 2018 registou novo crescimento das quantidades totais (6 mil toneladas representativo de 4%), sendo de destacar a formação do mix das mesmas (i) Resíduos indiferenciados - 2,5 mil toneladas representativas de 2%, e (ii) Resíduos seletivos - 3,5 mil toneladas representativas de 14%. A integração de todo o serviço assim como a estratégia levada a cabo pela PortoAmbinete, permitiram elevar a taxa de preparação para a reciclagem dos 26,26% (final de 2017) para os 28,38%, estando assim bem mais perto da meta 30,66% para 2020. Também ao nível das retomas de recolha seletiva no final de 2017 o valor alcançado era de 56,77 Kg/hab.ano já em 2018 atingiu-se o valor de 60,51Kg/hab.ano tendo praticamente alcançado a meta de 2020 que é de 60,63 Kg/hab.ano.
No âmbito das feiras e mercados, sob a tutela do Município e gestão do Departamento Municipal de Turismo e Comércio, a estratégia definida passou pelo revisitar do conceito de feiras e mercados da Cidade, assegurando-se numa primeira fase a visita às feiras de Vandoma, dos Passarinhos, de Antiguidades e Velharias, de Numismática e Filatelia, do Cerco, e ao mercado da Ribeira, para uma análise crítica e propostas de melhoria.
Neste âmbito procedeu-se à atribuição de lugares de feira, inscrição de novos feirantes no sistema de gestão das feiras e ao cancelamento de ocupações, propôs-se alteração do Regulamento da Feira de Vandoma e do Regulamento da Feira da Pasteleira, de deslocalização de uma feira para o Parque do Covelo e iniciou-se o procedimento para alteração do Regulamento da Feira dos Passarinhos. Iniciou-se ainda o procedimento para o desenvolvimento de uma imagem Feiras e Mercados do Porto e a consulta ao mercado para a criação de novos layouts mais apelativos e cosmopolitas relativos a equipamentos a instalar nas feiras e mercados.
Ao longo do ano procedeu-se à gestão partilhada das feiras sob tutela da empresa municipal Porto Lazer, EM.
No domínio das águas, a empresa municipal Águas do Porto, EM registou progressos significativos nos projetos estratégicos que consubstanciam a gestão integrada e sustentável do ciclo urbano da água no Município do Porto, tendo por base os princípios da eficiência operacional, da responsabilidade social e ambiental e do equilíbrio económico-financeiro. A empresa fechou o presente exercício com a sua situação económico-financeira consolidada, o que permitiu reduzir em 2% a tarifa de base em vigor em 2019.
No domínio da concretização do Plano de Investimentos para 2018, executou empreitadas de reabilitação do seu património e edificado e de remodelação das suas infraestruturas de água, de águas residuais e de águas pluviais, assim como vários projetos de promoção da sustentabilidade ambiental e da cultura de inovação, no valor global de 13 milhões de euros.
Assinalou-se a reta final da primeira fase da H2PORTO - Plataforma Tecnológica de Gestão Integrada do Ciclo Urbano da Água, novo paradigma na operação e manutenção dos sistemas e infraestruturas geridas pela empresa. Esta ferramenta tecnológica de apoio à gestão em tempo real é constituída pelos sistemas integrados: informação territorial, telesupervisão das infraestruturas, modelação numérica, controlo remoto e informação ao público. O seu carácter inovador e disruptivo foi distinguido pelos Portugal Digital Awards, na categoria Best Digital Strategic Tools.
No âmbito da sua política de inovação, lançou um concurso público internacional para o fornecimento contínuo de contadores munidos de sistema de telemetria e de concentradores para transmissão remota de dados, cujo investimento permitirá que, até 2021, 44% do parque de contadores passe a ser constituído por equipamentos inteligentes, com leituras remotas e em tempo real, o que contribui para o aumento do rigor da faturação e do cálculo da água não faturada.
Do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, a Águas do Porto, EM, concluiu um projeto de produção de eletricidade a partir de energias renováveis, designadamente a instalação de uma central fotovoltaica na sua Sede. A produção anual estimada de energia é de 462.396 kWh, dos quais 72,7% serão utilizados para autoconsumo, sendo os restantes 159.162 kWh vendidos e injetados na rede. As emissões de dióxido de carbono evitadas representarão 217 toneladas por ano. Perspetiva-se, ainda, uma diminuição de 50% dos custos associados à parcela de energia ativa consumida no primeiro ano de produção.
Tendo em vista a promoção da mobilidade elétrica, e no âmbito do concurso público do Grupo Câmara Municipal do Porto, a Águas do Porto, EM, recebeu 84 viaturas, das quais 50 são totalmente elétricas, 7 híbridas e as restantes a combustão e abriu ainda um concurso público para a construção de um aparcamento automóvel dotado de postos de carregamento elétrico dos veículos a que se soma o investimento para aquisição dos equipamentos de carregamento de viaturas elétricas e software de gestão.
No domínio infraestrutural, é de salientar o arranque da empreitada de requalificação da Avenida Fernão de Magalhães, entre a Praça Francisco Sá Carneiro e o Campo 24 de Agosto, que inclui a remodelação das infraestruturas hidráulicas nesta artéria da cidade, executada em parceria com a GO Porto, EM.
Também começaram em 2018 as obras de reformulação do Coletor Geral da Zona Norte e de reabilitação de infraestruturas em diferentes zonas da cidade, nomeadamente no Bairro S. João de Deus, na Praça Nove de Abril e nas ruas de Monsanto, Nova do Regado, Sol, São Luís e Barão de Forrester, entre outras. As empreitadas transitadas do ano anterior avançaram igualmente a bom ritmo, destacando-se a construção do intercetor de Rio Tinto, a reabilitação dos reservatórios dos Congregados e do Bonfim e a remodelação do Pavilhão da Água.
No domínio da gestão dos bens patrimoniais, a Águas do Porto, EM, iniciou a obra de musealização da Galeria do Rio de Vila. Este projeto inclui a estruturação de um discurso interpretativo e de conteúdos para apoio à visita no troço entre a Estação de São Bento e o Largo de São Domingos, passando a integrar o Circuito Urbano da Água na cidade do Porto.
Para além disso merece destaque a reabertura ao público dos jardins e mata da Quinta de Nova Sintra. A devolução deste espaço verde aos portuenses, englobando a valorização artística e histórica de várias fontes e chafarizes antigos, constitui um contributo importante para a dinamização da zona oriental da cidade, eleita pelo Município do Porto como prioritária na sua estratégia de planeamento e investimento.
Na gestão operacional, o índice de água não faturada desceu para 17,7%, o que representa uma qualidade de serviço boa, de acordo com os valores de referência da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Para este resultado contribuíram as atividades de controlo ativo de perdas e de rápida intervenção na reparação de roturas e avarias, assim como os investimentos realizados na remodelação da rede de abastecimento de água e na renovação do parque de contadores. Outro pilar fundamental da redução das perdas de água é a pesquisa ativa de ilícitos.
A Águas do Porto, EM, foi reconhecida como uma referência nacional na deteção e no combate aos ilícitos e na tramitação dos consequentes processos contraordenacionais. Esta atuação contribui para a sustentabilidade económico-financeira da empresa uma vez que a redução do uso de água não autorizada implica a faturação e cobrança efetivas de todos os serviços prestados. Paralelamente, é uma via de promoção da justiça tarifária, possibilitando, com outras medidas, que o Porto aplique a segunda tarifa mais baixa entre os municípios da Área Metropolitana do Porto e os 20 concelhos mais populosos do País.
Neste ano, a qualidade da água distribuída na cidade do Porto foi novamente reconhecida pela sua excelência. A empresa foi uma das vencedoras do Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano, o que garante que 99,7% da água é controlada e de boa qualidade (água segura). Este galardão insere-se nos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos, promovidos pela ERSAR e pelo jornal Água&Ambiente.
A Águas do Porto, EM, aprovou, ainda, o Plano de Despoluição das Linhas de Água, que contempla a adoção de medidas mais concretas e incisivas, nomeadamente a intensificação da inspeção dos troços a céu aberto para deteção precoce de descargas indevidas, a identificação de interligações entre as redes de águas residuais e pluviais tendo em vista a sua eliminação e a monitorização em tempo real com alertas para a ocorrência de anomalias. As linhas de água com atuação prioritária correspondem ao rio de Vila e às ribeiras da Asprela, da Granja e de Aldoar. O objetivo é melhorar significativamente a qualidade da água, de modo a que seja atingida a classificação "Boa" até ao final de 2022.
O Parque Central da Asprela, novo pulmão verde da cidade do Porto, deverá estar concluído no primeiro semestre de 2020, contemplando o controlo de cheias na ribeira da Asprela e a criação de um espaço paisagístico único com vários espelhos de água e soluções de atravessamento pedonal e ciclável.
O projeto une o Município do Porto, através da Águas do Porto, EM, a Universidade do Porto, proprietária do terreno situado entre a UPTEC e a Faculdade de Desporto, e o Instituto Politécnico do Porto. A comunidade académica, constituída por alunos, docentes, investigadores e outros colaboradores, será a principal beneficiária do Parque Central da Asprela, abrangendo 30.000 indivíduos. Acrescem os utentes do Centro Hospitalar São João e do IPO e os passageiros da Linha Amarela do Metro do Porto.
No domínio da gestão da frente marítima, e no período em análise, o Porto manteve a Bandeira Azul e a Qualidade de Ouro em oito das suas praias, renovando ainda a distinção de Praia Acessível nas praias do Homem do Leme e do Carneiro. Comemoram-se, assim, onze anos consecutivos de atribuição da Bandeira Azul às praias da cidade na medida em que esta bandeira foi hasteada, pela primeira vez, na zona balnear do Homem do Leme em 2007.
Relativamente ao cumprimento dos critérios do programa Bandeira Azul, manteve-se o controlo analítico diário da qualidade da água das praias, a monitorização do estado de funcionamento e conservação dos equipamentos e serviços de apoio à prática balnear, assim como a prestação de informação ao público e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. "Lufada de Mar Fresco" foi o título da campanha de comunicação e sensibilização ambiental desenvolvida durante a época balnear de 2018, tendo o número recorde de ações desenvolvidas nas praias conduzido à premiação, pelo terceiro ano consecutivo, do Porto como "Município Mais Azul".
O enfoque na educação ambiental foi reforçado com a realização da quinta edição do Aquaporto, o maior festival de água e ciência do País. Ao longo de três dias passaram pelo Parque da Cidade, na envolvente do Pavilhão da Água, mais de 20 mil participantes. Sob o lema "Pelo Planeta, Mãos à Água", este evento lançou um alerta global em relação às alterações climáticas e aos seus impactos, através de um programa com 130 experiências científicas, pedagógicas e lúdicas de acesso gratuito.
No âmbito do bem-estar animal foi iniciada a obra de construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO), que substituirá o velho canil do Porto e se perspetiva ver inaugurado durante o ano de 2019. Este Centro de Recolha localiza-se em Azevedo de Campanhã (ocupando uma parcela de terreno do Viveiro Municipal) e será uma estrutura moderna que vai oferecer condições de excelência para a recolha de canídeos e felídeos.
Foram estabelecidos contactos com associações zoófilas para estruturar apoio financeiro para implementação de programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) em colónias de gatos do Concelho do Porto. Nesse contexto específico, o programa CED consiste em organizar e disciplinar uma rede de cuidadores informais, que cumpram um plano de gestão devidamente autorizado pelo Médico Veterinário Municipal, em que os animais capturados são esterilizados e devolvidos à colónia. Este método não visa perpetuar a permanência destes animais no espaço da colónia, nem tão pouco encorajar o aumento do número de indivíduos, mas apenas garantir que o número original vive de forma livre, sem doenças transmissíveis, controlando todos os gatos intrusos, e esgotando-se num tempo finito que compreende a esperança de vida dos indivíduos que compõem essa colónia.
A Coesão e Ação Social, entendida como um conjunto de políticas que se operacionalizaram e concretizaram em diversas intervenções, foi um dos mais importantes vetores estratégicos das políticas públicas municipais, tendo sido aplicados 22 milhões de euros, dos quais 17,1 milhões de euros no Parque habitacional social e o remanescente (4,9 milhões de euros) na Ação e solidariedade social.
À Domus Social, EM compete-lhe assegurar a operacionalização da política de habitação, nomeadamente a habitação pública, e contribuir para o desenvolvimento económico, a coesão social e a sustentabilidade urbana.
Assim, para a prossecução dos objetivos enunciados destacam-se os trabalhos que fundamentam muitas das atuais políticas de habitação de interesse social, que constituem pilares fundamentais para a prossecução de políticas públicas municipais sustentáveis.
Entre outras, mereceu especial atenção o alargamento do espectro da cobertura da habitação pública a populações que atualmente não encontram uma resposta adequada por parte do mercado público e privado de habitação.
Tal preocupação encontra-se já refletida na abertura do leque de intervenções do clássico mercado de arrendamento público em bairros de habitação social municipal para outros modelos de provisão de habitação com a utilização do stock (devoluto e ocupado) de imóveis designados por casas do Património, do ex-CRUARB-CH e da ex-FDZHP na denominada Operação Património (OP).
Deu-se, também, continuidade ao programa para as ilhas municipais existentes, através da empreitada da ilha do Bonjardim, 655 e a execução do projeto para a ilha de Cortes. Após esta etapa original, a implementação plena do programa esteve muito dependente da publicação do documento governamental designado por Nova Geração de Políticas de Habitação, publicado sob a forma de uma Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de Maio, e dos instrumentos legais conexos, o que condicionou e condicionará o desenvolvimento daquele programa nomeadamente com a necessidade do Município elaborar uma Estratégia Local de Habitação, cujos trabalhos iniciaram.
Refira-se, também, que a intervenção no espaço público dos bairros do Parque de Habitação Pública Municipal, tal como consagrado na última revisão estatutária, ganhou um novo impulso e relevo (com as intervenções programadas no Cerco do Porto e Falcão e a decorrer em São João de Deus) prevendo-se que se constitua nos próximos anos como uma das áreas que deverá merecer uma particular atenção pela manifesta obsolescência que o atual espaço público destes bairros apresenta.
A gestão, manutenção e conservação dos imóveis do Parque de Habitação Pública Municipal constituído por cerca de 13.000 fogos e onde residem aproximadamente 30.000 pessoas (565 edifícios com 12.617 fogos, acrescido de 260 edifícios com 560 fogos relativos às Casas do Património, do ex-CRUARB-CH e da ex-FDZHP), é assegurada pela empresa municipal Domus Social, EM, que procurou garantir a sua ocupação e correta utilização.
Neste âmbito, continuou a ter grande significado a política de investimento na reabilitação do "envelope" dos edifícios do referido parque (entendida como grande reabilitação) e que compreende, de forma sucinta, a reabilitação de coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum, bem como das redes de infraestruturas prediais.
Em 2018, foram concluídas as intervenções em Bom Pastor (7 e 10); Carvalhido (G, H e J a O); Falcão (1 a 4, 6 a 9); Mouteira (5 a 9; 11 e 12); Ramalde; São João de Deus (reabilitação - Fase 1), Viso (entradas 1 a 4, entradas 9 a 16) e a ilha do Bonjardim, 655. Encontravam-se, em 2018, em execução as seguintes empreitadas: Agrupamento Habitacional do Falcão (entradas A1, A2, B1 a B8 e C); Bom Pastor (1 a 6; 8 a 9); Campinas (15 a 24 e 25 a 31); Carvalhido (A a F); Cerco do Porto (4, 11, 12, 14, 15, 18, 23, 25, 27, 28 e 29); Monte da Bela; Mouteira (1 a 4) e Pereiró.
No corrente ano, concluiu-se a elaboração do projeto de reabilitação do Cerco do Porto (1 a 3, 5 a 10, 16, 17, 19, 20, 30 a 33), Fernão de Magalhães e Regado bem como da Ilha de Cortes e concluiu-se, também, o projeto de construção nova da Maceda. Encontravam-se em elaboração os projetos de reabilitação do: Bom Sucesso; Condominhas; Falcão (10 a 15); Fernão de Magalhães e Pasteleira.
Foram concluídos os projetos relativos a Rainha D.ª Leonor (Agrupamento Habitacional) estando em fase de contratação de empreitada a 1.ª Fase do projeto mencionado.
No domínio ainda da manutenção mas agora de natureza reativa foram efetuadas todas as rotinas de inspeção/manutenção de diversos elementos fontes de manutenção, principalmente de coberturas, bem como de uma forma sistemática e regular dos diversos equipamentos e instalações eletromecânicas.
Deu-se continuidade à elaboração do projeto das intervenções no espaço público do: Bom Pastor, Cerco do Porto e Vale Formoso tendo-se concluído o do Falcão. Encontra-se em execução a intervenção no espaço público de São João de Deus (este sob responsabilidade das Águas do Porto, EM).
Para além das ações de intervenção no clássico Parque de Habitação Pública Municipal é particularmente relevante, e sintomático, de uma abertura do leque de intervenção daquele tipo de provisão de habitação, as ações de grande reabilitação de edifícios no Centro Histórico (as já referidas OP).
Encontram-se em execução as seguintes empreitadas de reabilitação: OP 1 (Rua da Arménia, 73/75); OP 4 (Rua de Azevedo de Albuquerque, 70/76); OP 3 (Rua Cimo de Muro, 18); OP 7 (Rua Dom Hugo, 8/10); OP 3 (Rua Infante D. Henrique, 103/107); OP 5 (Rua da Reboleira, 13); OP 5 (Rua da Reboleira, 29); OP 5 (Rua da Reboleira, 42); OP 2 (Rua de Trás, 9 / Rua dos Caldeireiros, 64) e OP 2 (Rua de Trás, 123).
O projeto relativo à OP 6 (Rua Tomás Gonzaga, 16 a 38) encontra-se concluído.
Durante o ano de 2018 foram, ainda, lançadas diversas empreitadas com vista à reabilitação do interior de casas devolutas tendo sido executadas 330 habitações, entregues à Direção de Gestão do Parque Habitacional (DGPH). Deste total, 21 habitações são referentes às Casas do Património. O investimento ascendeu a cerca de 2,6 milhões de euros. Encontravam-se ainda, em 2018, em processo de reabilitação interior 93 fogos.
Ainda no âmbito da política habitacional no Município promoveu-se a coesão social, tentando minimizar-se as situações de pobreza e exclusão. Relevantes segmentos da população encontram-se em situação de pobreza, com deficientes condições de habitação e com manifesta incapacidade para recurso ao mercado normal de arrendamento privado. Em 2018, foram instruídas 1.112 candidaturas a habitação social e atribuídas 220 casas a famílias carenciadas. No mesmo período foram realizadas 83 transferências, sobretudo por razões de saúde e mobilidade.
No âmbito da Ação e solidariedade social destacam-se as transferências para as Juntas de Freguesia com 3,4 milhões de euros para os contratos de delegação de competências e, neste ano, a transferência de 35 mil euros destinados aos processos administrativos de implementação do Orçamento Colaborativo, um projeto que visa estabelecer dinâmicas participativas entre o Município do Porto, as freguesias e a população da cidade na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade e o reforço da colaboração em rede para além das relações de proximidade com as diversas entidades a que os grupos de cidadãos se dedicam.
Na intervenção social, e com o Programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, na vertente do apoio à habitação, foi aprovada, em 2018, a 5.ª edição, com uma dotação global de 1,1 milhões de euros, para apoiar pessoas e famílias em situação de grave dificuldade financeira, na sua obrigação de pagamento de renda ou prestação bancária relativa a habitação. Estão a ser beneficiadas, nesta edição, 450 famílias, com um apoio concedido por 12 meses, em função do valor da renda e do rendimento mensal bruto do agregado familiar. O encargo médio mensal com a habitação situa-se em 277,53 euros e o apoio médio mensal concedido é de 179,18 euros.
Foram ainda executadas outras intervenções que se enquadram no âmbito da Solidariedade Social, numa série de equipamentos, essencialmente de beneficiação ou reabilitação de edifícios, entre eles: Centro Infantil Nova Aurora, Cruz Vermelha Portuguesa e Sport Comércio e Salgueiros.
Ao longo de 2018 impôs-se a necessidade de adequação da gestão às exigências de uma nova política de habitação, que deve atender às dimensões da economia urbana, da coesão social e da sustentabilidade económica e social. Deu-se assim continuidade às políticas ativas no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e implementaram-se outras ações que visam promover uma verdadeira inclusão social dos munícipes.
É o caso do projeto solidário Porto Importa-se, considerado como uma resposta aos problemas dos moradores idosos, fomentando as potencialidades locais e as redes solidárias locais, aproveitando eficazmente os recursos da empresa municipal, sem deixar de fora os afetos. Também as Residências Partilhadas para Seniores foram dinamizadas para servir de alternativa à precoce institucionalização em lares de idosos e, simultaneamente, combater o seu isolamento.
O programa de automanutenção "Casa Como Nova" permitiu aos inquilinos municipais a aquisição dos materiais mais correntes de construção civil (tintas, portas interiores e pavimentos) a preços substancialmente inferiores aos do mercado.
No âmbito do Projeto Condomus, mais de 80% de entradas estão organizadas, valorizando-se, assim, a participação ativa dos inquilinos municipais ao nível, essencialmente, da preservação dos espaços comuns.
Foi ainda desenvolvido o Programa AIIA - Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa, com o apoio do Norte 2020, que contempla o desenvolvimento e execução de um conjunto de atividades destinadas a promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas, através de ações inovadoras e experimentais, com o objetivo de reduzir a pobreza, a exclusão social e o desemprego.
Igual destaque merece a dinamização do Contrato Local de Segurança, que visa a redução das vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos. O CLS Porto abrange duas zonas territoriais identificadas com contextos de risco, designadamente o Cerco do Porto, e os bairros da Pasteleira, Dr. Nuno Pinheiro Torres e a Pasteleira (Agrupamento Habitacional).
As crianças e jovens vítimas de desproteção mantiveram um lugar de destaque pautado pelo trabalho implementado pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde o município tem igualmente um papel ativo. Para além de disponibilizar instalações, apoio técnico, logístico e administrativo, preside a uma das Comissões. Estas Comissões visam a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, centrando o seu trabalho na família, de forma a garantir o bem-estar e o seu desenvolvimento integral.
De destacar que a CPCJ Porto Central e CPCJ Porto Oriental transferiram-se para novas instalações, em edifício requalificado para o efeito, em Paranhos. As instalações da CPCJ Porto Ocidental, no Bonfim, tiveram intervenção de melhoramento ao nível do edificado.
No objetivo da Cultura integra-se o programa Dinamização da arte, cultura e ciência no montante de 6,2 milhões de euros.
No objetivo do Desporto e animação integra-se o programa Incentivar e dinamizar o Desporto e animação da cidade, onde foram executados 5,3 milhões de euros, na quase totalidade pela empresa municipal Porto Lazer, EM.
O desporto e a prática de atividade física constituem uma importante componente da vida quotidiana dos munícipes, com reflexos importantes e diretos na sua qualidade de vida, no seu desenvolvimento social e no seu bem-estar físico e psicológico.
O Município do Porto, no quadro das suas atribuições e competências e atento aos pressupostos de defesa da escola pública, consagrados constitucionalmente e na Lei de Bases do Sistema Educativo, definiu a Educação como uma das principais prioridades de intervenção. O seu envolvimento no processo educativo vai para além da mera execução das políticas normativas da territorialização educativa, promovendo e desenvolvendo um conjunto de iniciativas, atividades e projetos que favorecem as dinâmicas emergentes de uma verdadeira política educativa local.
A Governância da Câmara engloba os programas de Funcionamento dos serviços com 92 milhões de euros, Operações financeiras com 25,6 milhões de euros e Outros com 4,3 milhões de euros.
No âmbito do Funcionamento dos serviços a conjuntura económica da cidade e a pressão urbanística que se vem fazendo sentir implicou em 2018 o aumento da fiscalização, mantendo-se o foco nas obras particulares, intervenção na via pública e ocupação de espaço público.
Em 2018 foram comunicadas ao município 2.039 obras particulares, mais 400 que em 2017, na sua maioria situadas na área da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, seguindo-se Bonfim e depois Paranhos. Iniciou-se o acompanhamento de cerca de 2.400 obras e efetuaram-se 4.657 ações de fiscalização.
Deu-se seguimento a 376 pedidos de vistorias para efeitos de imposição de obras de conservação, tendo-se sido identificadas 192 situações passíveis de agravamento de IMI.
Em matéria de ocupação de espaço público foram efetuadas 6.545 ações de fiscalizações com elevada incidência em andaimes e tapumes colocados no âmbito de obras particulares em curso, sendo que nesta área de atuação a fiscalização caracteriza-se por ser maioritariamente preventiva, integrando o plano de fiscalização preventiva.
Na sequência de emissão de alvarás para intervenção na via pública (subsolo) foram efetuadas 2.444 ações de fiscalização, caracterizando-se também esta área de atuação por uma componente fortemente preventiva.
Ao nível da verificação das condições de salubridade de terrenos privados ou logradouros, foram abertos 372 novos processos e efetuadas 574 ações de fiscalização.
No domínio dos recursos humanos, o Município do Porto tem vindo a focar o seu investimento numa gestão mais estratégica, com foco nas melhores práticas, acima de tudo mais humanizada, transparente e centrada no desenvolvimento, satisfação e bem-estar dos trabalhadores.
Assim a Direção Municipal de Recursos Humanos deu início a um conjunto de iniciativas que materializaram a visão do Município para esta área.
Adotou uma política de valorização interna dos trabalhadores e evolução profissional, tendo concretizado a consolidação de 49 mobilidades intercarreiras e 93 mobilidades intercategorias.
Reforçou a sua política de valorização dos trabalhadores, adotando um foco na implementação imediata de todas as medidas que permitam a valorização dos trabalhadores. Em janeiro procedeu à aplicação das valorizações remuneratórias e respetivo pagamento, previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2018, no que diz respeito à contabilização de pontos SIADAP e consequente notificação dos mesmos a um universo de mais de 3.000 trabalhadores. Foram abrangidos pela alteração de posicionamento remuneratório, pela contabilização de 10 ou mais pontos cerca de 1.900 trabalhadores.
Potenciou a política de transparência dando continuidade ao tratamento e divulgação de informação jurídica de interesse do trabalhador, designadamente em termos de alterações legislativas com impacto remuneratório.
No âmbito da motivação e bem-estar, implementou várias medidas nomeadamente, um programa de mobilidade que atende às necessidades individualizadas dos trabalhadores, potenciando as competências individuais, o bem-estar e motivação.
Com foco no bem-estar e transparência foi criada a linha "Trabalhador Mais" disponibilizando assim um canal de comunicação mais próximo, mais ágil e que responda de forma direcionada às necessidades dos trabalhadores.
Foi ainda implementado um projeto formativo que visa dotar os nossos líderes de competências na área da Saúde Mental, apoiando-os com ferramentas que permitam enquadrar as questões de Saúde Mental de forma mais adequada e positiva.
O Município reforçou o investimento na aprendizagem e no desenvolvimento das capacidades e competências dos seus trabalhadores, levou cabo a concretizou 535 ações de formação tendo alcançado uma abrangência de 69,37% de trabalhadores. De realçar que o Município assegurou a formação obrigatória para obtenção de certificados profissionais adequados ao desempenho das respetivas atividades profissionais.
Em termos de inovação e melhoria contínua organizacional o Município viu reforçado a sua política de gestão, com o reconhecimento renovado da conformidade do seu Sistema Integrado de Gestão em Qualidade, Recursos Humanos, Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiental pelas normas NP EN ISO 9001:2015, NP 4427:2004, OHSAS 18001:2007 e NP 4397:2008 e NP EN ISO 14001:2015, tendo sido ainda destacado pelos auditores o elevado grau de envolvimento e compromisso do Município.
Destaca-se, ainda, no final de 2018 a integração da Cidade do Porto na Rede Urbact através do projeto Innovato-r, que irá permitir a transferência de um caso de Boas Práticas, procurando que o mesmo dê origem a uma aposta na inovação e no envolvimento e motivação dos Trabalhadores.
No domínio da gestão do pessoal a autarquia prosseguiu com as políticas e medidas centradas na racionalização e otimização dos recursos humanos, respeitado os limites de despesas de gestão de pessoal e o enquadramento legal vigente.
Em termos de inovação e melhoria contínua organizacional destaca-se a continuidade da certificação ao Sistema Integrado de Gestão nos referenciais normativos já implementados, tendo sido destacado pelos auditores o elevado grau de envolvimento e compromisso do Município.
Destaca-se, ainda, no final de 2018 a integração da Cidade do Porto na Rede Urbact através do projeto Innovator, que irá permitir a transferência de um caso de Boas Práticas, procurando que o mesmo dê origem a uma aposta na inovação e no envolvimento dos trabalhadores.
Durante o ano de 2018, levaram-se a cabo várias ações de recrutamento, com vista a reforçar a capacitação interna, designadamente nas áreas de segurança das pessoas (Policias Municipais), bem como nas demais áreas de intervenção do Município.
Através da Direção Municipal da Presidência e nas atribuições das relações internacionais e de protocolo, mantem-se o funcionamento na esfera do Europe Direct Information Centre que todos os anos contacta com milhares de jovens, dando a conhecer as problemáticas europeias.
No âmbito do apoio aos órgãos autárquicos realça-se a alteração ocorrida em setembro de 2018 com a criação das Divisões Municipais de Apoio à Câmara Municipal e de Apoio à Assembleia Municipal.
No Apoio à Câmara Municipal destacam-se as atividades conducentes à realização das 29 reuniões do Órgão Executivo, a preparação e organização de 9 reuniões dos Conselhos Municipais (Economia, Educação, Juventude, Cultura, Segurança e Ambiente), o serviço de atendimento telefónico dos Paços do Concelho, a divulgação de informação da Autarquia, nomeadamente através do Boletim Municipal Eletrónico (685 documentos em 52 boletins), da divulgação por correio eletrónico e publicação no Portal do Colaborador (327 documentos) e do envio para publicação em Diário da República (16 atos).
Foram ainda asseguradas as competências a transitar para a Divisão Municipal de Secretaria Geral com o tratamento e encaminhamento de 51.498 mensagens recebidas na Conta Institucional Geral do Município, a gestão do Expediente (11.700 registos e 5.517 protocolos) e a Expedição Postal (95.911 cartas).
No Apoio à Assembleia Municipal realçam-se as atividades que permitiram a realização das 18 sessões do Órgão Deliberativo, bem como a preparação e organização de 35 reuniões das diferentes Comissões (Consultiva de Apoio à Mesa, Acompanhamento do PDM, Acompanhamento da Toxicodependência e Comissão Eventual). Foram também assegurados o tratamento e encaminhamento de 32 pedidos dos Grupos Municipais, a divulgação de 68 documentos e 542 atividades culturais, aos Membros da Assembleia e a resposta a 22 sugestões de Munícipes endereçadas diretamente àquele Órgão.
Através do Departamento Municipal de Comunicação e Promoção (DMCP), com a missão de gestão da comunicação interna e externa da autarquia, sustentada no princípio de uma política de melhoria contínua da imagem do universo institucional, executivo, presidente e da cidade, destaca-se a publicação de anúncios obrigatórios, a assessoria de imprensa, a aprovação dos pedidos de material promocional interno e externo, a produção, a edição e a divulgação de conteúdos (vídeo, fotografia e texto), a informação assegurada aos cidadãos e aos media nos vários canais (site, portal de notícias e jornal Porto.), nas redes sociais (Facebook e Youtube) e através da App Porto.
Em 2018, a aposta passou pela maximização da capacidade de divulgação e cobertura de eventos, iniciativas e projetos desenvolvidos pelo Município do Porto. Para tal, foi fundamental o reforço da utilização do Portal Agenda DMCP por parte das unidades orgânicas e empresas municipais, que realizaram o registo de 786 atividades (dobro de registos efetuados em 2017), tendo sido divulgadas 363 atividades.
No centro da estratégia comunicacional esteve, também, a disponibilização da informação mais recente e oportuna das várias Unidades Orgânicas no portal institucional da Câmara do Porto www.cm-porto.pt. Destaca-se, em particular, a adaptação e atualização do menu Comércio e Turismo, que facilita agora o acesso, por parte do cidadão, à informação sobre os programas e atividades de interesse particular para a cidade, no âmbito da proteção do seu património cultural e comercial e das estratégias que afirmam a cidade enquanto destino turístico sustentável. Integrados nesse projeto, realçamos os submenus: Porto Film Commission, Taxa Turística, Porto de Tradição e/ou Feiras e Mercados.
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), desenvolveram-se novos procedimentos de comunicação, criando-se ferramentas que permitem ao Município ir ao encontro dos desígnios da legislação aplicada. Nesse sentido, foram inseridos no site institucional, no portal de notícias e na APP "Porto." os menus: "Política de Privacidade" e "Política de Cookies". Em ambos, o cidadão tem acesso aos dados pessoais que o Município recolhe, às finalidades da sua utilização, aos princípios que orientam esta utilização e aos direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados.
Em resultado da entrada em vigor do novo Regulamento e em cooperação com o Departamento Municipal de Sistemas de Informação, procedeu-se à reorganização e centralização de todo o processo de envio de Newsletters, sendo que, atualmente, todas as campanhas do universo do Município são validadas pelo DMCP e enviadas pela mesma plataforma, garantindo a uniformização da imagem e a legalidade das bases de dados utilizadas.
Sobre o portal institucional (www.cm-porto.pt), realçamos o aumento do número de visualizações de página, que em 2018 foi de 2.849.574.
Nesta ano publicaram-se, em média, no portal www.porto.pt, 1.075 notícias por trimestre, tendo sido registadas 3.474.967 de visualizações de página durante o ano, o que permite atestar a estratégia comunicacional utilizada que pretende vincular, cada vez mais, o portal como canal de informação sobre o Porto e não apenas sobre o universo municipal, com capacidade de gerar impacto direto nos utentes da cidade, mas também na esfera mediática, tornando-se uma fonte fidedigna junto dos principais órgãos de informação.
Nas redes sociais Facebook CMP e "Porto." o número de visualizações de página, face ao mesmo período do ano anterior (59.543 em 2017; 74.991 em 2018), mostra um crescimento exponencial revelador do desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação nestes canais. Na rede Youtube atesta-se a consolidação da página e conteúdos divulgados, tendo sido registado um tempo total de visualização de 884.203 minutos.
Com um papel fundamental junto das diversas unidades orgânicas no desenvolvimento de planos e estratégias de comunicação orientadas e integradas, quer para os serviços facultados quer para as iniciativas que exigiram uma comunicação externa adaptada realça-se o apoio na execução e divulgação do Plano de Mobilidade em eventos como o São João e a Passagem de Ano. Neste contexto, salienta-se ainda a execução de diversos materiais de divulgação dos serviços facultados pelo Departamento Municipal de Turismo e Comércio e o apoio no desenvolvimento criativo de diversas campanhas promovidas pelo Pelouro da Habitação e Coesão Social.
Apoiou-se, também, a divulgação de 233 eventos do universo municipal, co-produções, parcerias e algumas situações de caráter solidário e/ou social, evidenciando: Campanha Anda, Primavera Sound, São João, Passagem de Ano, 86º Aniversário do Teatro Municipal Rivoli, QSP SUMMIT, Cultura em Expansão, Dia Nacional dos Centros Históricos, Festival DDD e Feira do Livro, entre outros.
Realizou-se ainda a produção de vídeos onde foram desenvolvidos conteúdos temáticos que promovem e dão a conhecer as mais diversas atividades da cidade, tais como, Inauguração da iluminação de Natal 2018, Rei dos Belgas diz que a chave da cidade do Porto é passaporte para o sucesso, Espetáculo piromusical do S João do Porto 2018, São João: o Porto em festa, NOS Primavera Sound para toda a família, WRC na Porto Street Stage 2018, Futebol Clube do Porto foi recebido em festa nos Aliados, Cortejo Queima das Fitas 2018, Essência do Vinho 2018 com 3.000 vinhos à prova.
Concretizaram-se, de igual modo, diversas reportagens abordando as mais variadas temáticas, de manifesto interesse público, com destaque para, Mercados de Natal no Porto, Exposição Bomba Atómica Hiroxima e Nagasaki na Câmara do Porto, Qual a formação à medida do seu negócio?, Faça a sua refeição no Mercado Temporário do Bolhão, Festa da Criança no Parque de São Roque, Casa do Infante, Nova zona de segurança e mobilidade junto ao externato das Escravas do Sagrado Coração de Jesus, Abriu o novo "Pallco" para o mundo no Porto, Faça as suas compras no Mercado do Bolhão, Museu Romântico e ainda a reportagem sobre o Projeto Residências Partilhadas.
No domínio da auditoria interna, continuou a assegurar-se o Conselho Municipal de Finanças, a monitorização da implementação das medidas de mitigação dos riscos de gestão, salvaguardou-se a participação da Autarquia na consulta pública promovida pela Transparência e Integridade Associação Cívica, em sede de revisão dos indicadores referentes ao Índice de Transparência Municipal, garantiu-se a atualização do seu centro documental e acompanharam-se os trabalhos de diagnóstico e adaptação dos tratamentos de dados no Município, para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Ao nível da sua atividade principal, destaca-se a conclusão da Auditoria de Seguimento às Execuções Fiscais; a realização do Levantamento dos veículos operacionais afetos ao BSB; a definição da estratégia para acompanhamento e avaliação operacional da Norma de Controlo Interno, a realização do follow-up à Prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial à GOP, EM, a avaliação do tratamento das reclamações, relativas à Câmara Municipal do Porto, através do Portal da Queixa, a participação na melhoria do processo de acompanhamento da execução dos contratos interadministrativos e dos acordos de execução celebrados com as Freguesias, a revisão do Painel de Bordo do Conselho Municipal de Finanças e da sua metodologia, a conclusão do Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e a elaboração do respetivo relatório anual de execução para envio ao Conselho de Prevenção da Corrupção, bem como aos órgãos de tutela e controlo.
Com a criação da Direção Municipal de Serviços ao Munícipe, que ocorreu com a última alteração à macroestrutura do Município, enfatizou-se uma vez mais a preocupação e o foco no Munícipe. Visou-se não apenas satisfazer as necessidades e expectativas do munícipe, mas antecipar essas mesmas necessidades e expectativas, prestando-lhe um serviço que iguale as melhores práticas internacionais. Pretendeu-se, assim e a partir dos serviços já existentes de atendimento (via Gabinete do Munícipe (GM)), encarar o paradigma de uma nova geração, incrementando e promovendo a agilidade de processos, a rapidez de tramitação e as garantias de segurança e qualidade.
Desta forma, deu-se mais um passo positivo, firme e consequente para alcançar uma autarquia mais eficaz, que sirva bem os cidadãos e as empresas, à altura do que se projeta para uma Administração Pública moderna e inovadora.
Através das suas três áreas funcionais - o Arquivo Geral, o Atendimento e a Secretaria Geral - potenciaram-se as condições necessárias para a operacionalização do projeto de desmaterialização administrativa almejado pelo Executivo Municipal.
Na senda da implementação de novos serviços no GM, disponibilizaram-se na hora e online os serviços Emissão de planta topográfica e Emissão de planta de localização e ainda a possibilidade de consulta e prestação de informações, na hora, sobre o cadastro dos imóveis municipais.
Facultou-se também aos munícipes a possibilidade de marcação de consultas de aconselhamento jurídico na hora com a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, bem como a possibilidade da cobrança de valores nos postos de atendimento através de Terminais de Pagamento Automático (TPA).
Foi ainda disponibilizado ao público um posto da Polícia Municipal no GM, onde o munícipe passa a poder tratar de vários assuntos: receção de autos de contraordenação de trânsito por denúncia; pagamento de contraordenações e devolução de documentos; identificação do condutor para elaboração de contraordenação; apresentação de documentos e pagamentos de contraordenações.
Com o intuito de melhor responder aos anseios dos cidadãos e de promover o seu envolvimento e participação cívica no desenvolvimento da cidade, consolidaram-se os trabalhos de concetualização do projeto Gestor de Ocorrências (futuramente, através de uma plataforma digital, aplicação móvel ou website, os cidadãos poderão usufruir de um serviço otimizado e interativo para comunicar problemas e ocorrências na via pública).
Também foi realizado benchmark com a Linea Madrid (Espanha), que integra a Direção Geral de Transparência e Atenção ao Cidadão e que disponibiliza vários canais de atendimento aos seus cidadãos (Linha de atendimento telefónico - 010; Lojas de atendimento presencial; Plataforma online - Madrid.es; Twitter; Facebook), no âmbito do projeto de criação do NUC - Número Único de Cidade (número de telefone, curto e de fácil memorização cujo objetivo é facilitar o relacionamento do cidadão com a autarquia em matérias que impliquem procedimentos administrativos - informações sobre a Carta de Serviços da autarquia ou sobre o andamento de processos -, reportes de ocorrências ou, simplesmente, obter uma informação sobre a cidade).
Ao nível interno, procedeu-se à externalização do atendimento telefónico da área do urbanismo e, com o propósito de se melhorar a articulação e a comunicação entre os serviços de frontoffice e backoffice do Gabinete do Munícipe, foi desenvolvida e implementada a metodologia Kaizen.
No ano 2018 a procura do atendimento multicanal do Gabinete do Munícipe registou 172.871 atendimentos no canal presencial (164.469 em 2017), 121.907 chamadas no canal telefone (95.437 em 2017) e 28.169 formulários submetidos no canal online (20.602 em 2017), perfazendo um total de 322.947 atendimentos.
De salientar que, pela primeira vez, os canais de atendimento à distancia - o canal online e telefone (cujo aumento em relação ao período homólogo foi de 36,73% e 27,74 %, respetivamente) superaram o crescimento da procura em comparação com o atendimento presencial (cujo aumento foi de 5,11% face a 2017).
Em termos do arquivo geral o objetivo tem sido o da gestão integrada do sistema de informação do Município, com atualização e melhorias constantes. O tratamento técnico arquivístico visa aumentar e melhorar a oferta de informação nos instrumentos de pesquisa (GISA e GISAWeb), tornando-os mais eficazes e de acesso livre e universal. A disponibilização online de descrições e objetos digitais pretende possibilitar o acesso remoto, conservando simultaneamente os originais. Neste âmbito promoveu-se a organização, o acesso e a difusão de informação, deu-se continuidade às atividades-chave, procedendo-se à incorporação (310 metros lineares), ao recenseamento, descrição e indexação de documentos/processos (52.000 registos descritivos, 5.000 com objetos digitais), bem como à avaliação (270 metros lineares) e eliminação de documentos (100 metros lineares). Contribuiu-se para a simplificação e desmaterialização de procedimentos, tendo sido desmaterializados 11.000 processos, com produção de 295.000 imagens.
No âmbito da atuação dos Sistemas de Informação do Município do Porto, 2018 foi um ano de reorganização destes serviços com o objetivo de servir internamente a estrutura do Município e do Universo Municipal de uma forma mais eficaz, face às necessidades constantes de apoio ao nível das TI e da disponibilização de serviços online, tendo sido incorporadas novas competências. Destaca-se a gestão de informação de modo a responder, de forma transversal, aos novos desafios de recolha, tratamento, disponibilização e análise de informação (IoT, OpenData, BigData, BI, Georreferenciação entre outros), a definir as estruturas de dados do Município e a assegurar a implementação de ferramentas de apoio à tomada de decisão dos órgãos de gestão.
A criação da Divisão Municipal de Suporte e Manutenção permitiu e possibilitou responder de forma mais eficiente ao crescente número de pedidos de serviço e incidentes por forma a garantir uma melhor gestão do parque informático, com a elaboração de um plano plurianual de substituição de equipamentos e melhor adequação dos equipamentos ao perfil de utilização.
No ano de 2018 prestou-se suporte a 2.055 utilizadores e 2.667 computadores pessoais distribuídos por 94 locais no concelho do Porto, às 102 aplicações que apoiam as diversas áreas de negócio da autarquia e a 190 servidores físicos e virtuais. Na atividade diária foram registados e resolvidos 10.498 pedidos de serviço e incidentes num total de 30.736 horas.
Durante este período manteve-se a aposta no Portal de Gestão da Autarquia, foram desenvolvidos e disponibilizados novos indicadores no âmbito da Gestão Urbanística e do Atendimento ao Munícipe, realizadas reuniões de análise para desenvolvimento de indicadores na área de Fiscalização de Elevadores e da Taxa Municipal Turística, realizadas alterações e melhorias nas áreas da Fiscalização, Contraordenações e Ambiente e concluiu-se a migração dos Dashboards para Power BI.
Foram colocadas em produção duas novas aplicações informáticas: Gestão de Fundo de Maneio para a área financeira e Gestão da Taxa Turística para o Pelouro da Economia, Turismo e Comércio.
Efetuou-se um conjunto de intervenções na infraestrutura de rede em diversos edifícios do município das quais se salientam pela complexidade a instalação da rede estruturada nas novas instalações da CPCJ Oriental e nas instalações da Polícia Municipal no Silo Auto. No Rivoli - Teatro Municipal do Porto foi dado o primeiro passo com a instalação do "core" da futura rede que será previsivelmente instalada em 2019.
A continuidade do projeto de Segurança foi relevante, prosseguindo-se a consolidação do trabalho iniciado no ano anterior com a instalação das "firewalls de nova geração" e o sistema e controlo de acesso à rede.
O projeto de Monitorização de Rede e de Sistemas foi um projeto de grande impacto tendo-se instalado um sistema capaz de monitorizar equipamentos e aplicações, enviar notificações em caso de anomalias e gerar relatórios onde possam ser aferidos quais os recursos utilizados pelos sistemas, bem como tempos de indisponibilidade por forma a garantir o cumprimento do serviço de qualidade que se pretende prestar.
No âmbito do processo municipal de compras continua a merecer relevância a evolução da plataforma eletrónica, que permitiu ganhos significativos de produtividade, com destaque para a área de gestão do contrato.
Nesta matéria o modelo global de gestão do contrato foi consolidado, cobrindo todas as etapas e transações que lhe estão associadas. A ferramenta eletrónica de suporte permitiu simplificar, centralizar e fiabilizar a informação.
A figura do gestor do contrato, em uso no município há alguns anos, passou a merecer previsão legal no art.º 290.º A, aditado ao CCP na redação que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018.
Tendo em conta a inovação legislativa e para facultar melhores competências aos gestores e contratos municipais, foram ministradas 9 ações de formação que envolveram 139 participantes internos.
A incorporação de novas funções na plataforma, aperfeiçoamento das existentes ou eliminação das que se mostrem redundantes, permitiu, desde 2013 e até 2018, uma redução nos tempos de execução de tarefas associadas à formação dos contratos de 20%.
Na área das compras públicas desenvolveu-se ainda um fórum temático para debater a Gestão de contratos - o impacto nos setores público e privado, que contou com 7 oradores, representantes de várias entidades públicas e privadas, bem como de origem nacional e internacional. Este debate recebeu a assistência de 169 participantes, oriundos de 102 entidades, das quais 62 privadas e 40 públicas.
No domínio da gestão da receita municipal destacam-se duas iniciativas que constituíram alterações significativas ao nível da criação de fontes de financiamento da atividade municipal, bem como no que concerne ao reforço dos poderes tributários do município.
A primeira prende-se com liquidação e cobrança da Taxa Municipal Turística, decorrente da entrada em vigor do Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto em 1 de março de 2018. Desde então os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da cidade do Porto têm assegurado a cobrança desta taxa municipal, promovendo mensalmente à entrega do produto dessa cobrança ao município.
Para o efeito, foi implementada uma solução informática específica adaptada às especificidades das regras do Município do Porto, que permite o registo destas entidades e seus estabelecimentos, bem como constitui a plataforma de suporte ao registo das dormidas nestes estabelecimentos e à entrega do produto da cobrança desta taxa municipal ao município, tendo sido disponibilizados o seu manual de utilização, bem como as perguntas frequentes (FAQs). Para além da formação interna aos restantes serviços municipais, foi também instalado um canal de atendimento telefónico específico a funcionar na Divisão Municipal de Receita na componente financeira, para além da vertente de atendimento associado ao registo de entidades e estabelecimentos que se encontra assegurado pelo Departamento Municipal de Turismo e Comércio. Desde o início de abril foram recebidos e tratados, nesta área das Finanças, 2.650 telefonemas, com a duração média de 5:52 minutos cada.
No ano 2018 a cobrança desta receita municipal turística ascendeu a 8,2 milhões de euros, e a liquidação a 8,8 milhões de euros, com a emissão de 21.907 faturas.
No sentido de reforçar a autonomia financeira dos municípios, por via do alargamento dos seus poderes tributários, prevista na LOE para 2017, foi aprovado o Regulamento Municipal de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto, que estabelece um conjunto de normas que preveem isenções de impostos, designadamente de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que visam promover a revitalização da malha urbana do Concelho do Porto, como incentivos ao desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais, à habitação própria e permanente na cidade do Porto, à fixação de residência de famílias e jovens, nomeadamente nas áreas de reabilitação urbana do Centro Histórico, da Baixa, da Lapa, do Bonfim e de Massarelos, e à reabilitação do edificado urbano.
No âmbito da gestão de tesouraria, releva-se a introdução do cartão pré-pago no ano de 2018. Este projeto introduzido com o intuito de diminuir a circularização de moeda nos serviços municipais e permitir a utilização de pagamentos eletrónicos, terminou com 92 fundos de maneio em cartão pré-pago num total de 104 fundos atribuídos, permitindo assim uma diminuição da circulação de moeda na ordem dos 77%, nos serviços municipais. A forma fácil e prática de efetuar o pagamento permitiu também uma gestão mais eficaz dos recursos de tesouraria.
Na área da gestão financeira e orçamental e no âmbito do projeto de melhoria contínua, com a colaboração do Instituto Kaizen, deu-se continuidade ao projeto de melhoria do processo da despesa, que se implementou em março num novo espaço e com o conceito de célula de trabalho em fluxo. A redução do lead time de resposta, desde a entrada da fatura até à emissão da ordem de pagamento, foi de 18,5%, com um aumento da produtividade da equipa de 14,6%, pese embora o aumento de processos de despesa decorrentes, entre outros, pela entrada em vigor da Taxa Municipal Turística e do consequente pagamento da comissão de cobrança às entidades (hotéis e alojamentos locais).
Ainda neste domínio e ao longo do ano 2018, destacam-se dois projetos em articulação com a Divisão Municipal de Inventário e Cadastro, com o objetivo de eliminar a reserva existente na Certificação de Contas do Município, no tocante à inventariação e valorização dos bens que incorporam as imobilizações corpóreas e os bens de domínio público, assim como a identificação do imobilizado associado aos subsídios para investimento.
Das ações realizadas, salienta-se a inventariação e avaliação dos terrenos, edificados e outras construções que não constavam do sistema de Informação e Cadastro (SIC), a conciliação de saldos entre o SIC e o Sistema de Contabilidade Autárquica (SCA), e no tocante aos proveitos diferidos e na sequência do processo de conciliação do cadastro de imobilizado, foi possível identificar o ativo imobilizado associado aos subsídios para investimento que ainda se encontravam por conciliar.
No âmbito da gestão do património, manteve-se a consolidação do projeto SICadPorto (Sistema de Inventário e Cadastro do Município do Porto), ferramenta estratégica para a gestão da propriedade imobiliária municipal, com componentes gráficas (georreferenciação) e alfanuméricas (base de dados relacional) associadas, que assentam na caracterização da propriedade, desde o histórico à situação atual dos bens. Desde o início do projeto, em 2012, e até ao final de 2018, foram georreferenciados 4.243 processos de cadastro, que contribuíram para um grau de execução do projeto na ordem dos 55%.
No domínio da Gestão de Fundos Europeus as principais atividades centraram-se na pesquisa de fontes de financiamento, na preparação e instrução dos processos de candidatura a financiamento externo e na monitorização da execução dos projetos com financiamento externo.
No âmbito da pesquisa e divulgação de linhas de financiamento, foram efetuadas pesquisas a 66 links de Programas Europeus, Programas Nacionais e outros Instrumentos de Financiamento que resultaram em 107 divulgações de apoio à atividade municipal.
A informação dos projetos associados às Unidades Orgânicas, que exigiu uma recolha de informação junto dos serviços, permitiu criar uma bolsa com 107 projetos, que carecem de atualização permanente para enquadramento em possíveis linhas de financiamento.
A preparação e instrução dos processos de candidatura a financiamento externo envolveu um trabalho de análise das condições de admissibilidade e elegibilidade dos projetos, da informação a recolher e sistematizar e dos documentos a associar, de articulação com os serviços e de orientação e acompanhamento, tendo sido submetidas 25 candidaturas a diferentes linhas de financiamento, com um investimento de 12,9 milhões de euros, e uma comparticipação externa de 11,1 milhões de euros. Foram aprovadas 19 candidaturas no montante de 39,1 milhões de euros de investimento elegível e uma comparticipação de 32,9 milhões de euros.
Paralelamente efetuou-se a monitorização da execução dos projetos com financiamento externo (acompanhamento da execução física e financeira), tendo sido realizados os bilhetes de identidade das candidaturas aprovadas, que resumem toda a informação física e financeira da candidatura e que suportam o planeamento da gestão bem como a sua monitorização. No âmbito do Portugal 2020 e da Comissão Europeia foram apresentados 99 pedidos de pagamento a programas de financiamento, com um investimento de 2,2 milhões de euros. Decorrente dos pedidos de pagamento apresentados, que incluem alguns submetidos ainda em 2017, e adiantamentos, a receita arrecadada em 2018, proveniente de candidaturas, foi de 3,3 milhões de euros.
No que concerne aos Serviços Jurídicos, tendo por objetivo central a prestação de um serviço que garanta a conciliação do rigor e segurança jurídicas com a celeridade hoje exigida ao Município do Porto, durante o ano de 2018 implementou-se o Projeto de Melhoria Organizacional "Serviços Jurídicos à Moda do Porto.", baseado nas boas práticas do Kaizen diário, com o objetivo de: contribuir para um Serviço Público de qualidade, melhorar os processos e aumentar a eficácia.
Com o envolvimento de toda a equipa interna e tendo como foco central os clientes, este Projeto teve por principais efeitos: a reorganização dos espaços de trabalho, a normalização de documentos, a revisão dos indicadores e a implementação de ferramentas de gestão que permitiram criar condições mais favoráveis para a prestação de um serviço jurídico que garanta os níveis de qualidade e eficácia necessários à atuação do Município.
A Direção Municipal de Serviços Jurídicos foi também reestruturada, criando-se um novo Departamento, o Departamento Municipal de Apoio à Contratação e às Empresas Participadas, com o objetivo de garantir uma assessoria jurídica especializada no âmbito da contratação do Município e a articulação entre todo o Grupo Municipal.
No âmbito da Assessoria Jurídica, foi implementado um projeto de assessoria de proximidade, identificando-se pontos focais para as diferentes unidades orgânicas de modo a garantir a prestação de uma assessoria jurídica mais imediata e integrada com a realidade de cada serviço.
Foram emitidos 1.226 pareceres jurídicos, o que corresponde a um aumento de produção de 37% relativamente ao ano anterior. As principais matérias objeto de parecer jurídico foram as matérias urbanísticas (22%) e de finanças e património (27%).
Foram validadas previamente todas as propostas submetidas ao Executivo Municipal e foi divulgada diariamente legislação de interesse no âmbito da atividade municipal e promovidos diversos estudos jurídicos, salientando-se o estudo que fundamentou a apresentação da proposta de alteração legislativa concernente ao exercício do direito de preferência pelo Município.
Em 2018, manteve-se a participação no grupo de trabalho municipal criado no âmbito do Novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.
Foi ainda garantida a assessoria jurídica ao nível da revisão e interpretação do Código Regulamentar do Município do Porto, do Regulamento da Movida, Regulamento da Taxa Municipal Turística e do Regulamento "Porto de Tradição" e também de dossiers e projetos transversais à Autarquia.
Em matéria de contencioso, garantiu-se a representação judicial em 127 novos processos de contencioso administrativo, 14 novos processos de contencioso tributário e 14 processos de natureza penal, num número de novos processos semelhante ao do ano anterior.
O Município foi notificado de 71 sentenças, sendo 51 dessas sentenças favoráveis à autarquia, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 71%.
Para além da assessoria jurídica no âmbito dos processos de formação de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, foi garantido o acompanhamento e promoção dos processos de notariado, com a realização de 65 escrituras públicas, o que corresponde a um aumento de 100% relativamente ao ano anterior.
Foi também garantida a articulação com o Tribunal de Contas com o envio para visto de 44 novos processos.
No contexto do novo Departamento de Apoio às Empresas Municipais foi promovida a articulação entre o Município e aquelas empresas com a identificação de pontos focais que garantem a harmonização de procedimentos e entendimentos nas diferentes áreas de aplicação transversal no Grupo Municipal.
Ao nível da cobrança coerciva dos débitos ao município e da instrução dos processos contraordenacionais, foram instaurados 11.024 processos de execução fiscal e 1.862 processos de contraordenação, tendo-se cobrado 1,8 milhões de euros neste âmbito.
Realça-se também a participação num grupo de trabalho constituído pela DMSJ, DMFP e DMSI, que desenvolveu o Projeto de Melhoria Organizacional "Da Constituição da Dívida à Cobrança Coerciva".
Tendo em vista a promoção da cultura jurídica no Município, foram ministradas 10 Ações de Formação pelos técnicos superiores da Direção, num total de 248,5 horas, que tiveram por objeto o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Código do Procedimento Administrativo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o Sistema de Gestão Integrada de Contraordenações.
Sendo a proteção de dados pessoais um tema transversal ao exercício das atribuições/competências municipais, foi criado, na última alteração da estrutura orgânica do Município do Porto, o Departamento Municipal de Proteção de Dados com a missão de adequar a atividade municipal ao cumprimento das regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Reg. (EU) 2016/679, que entrou em pleno vigor no 25 de maio de 2018 e que alterou substancialmente o modelo de regulação neste domínio e a forma de compliance das regras de proteção de dados por parte das organizações.
Assim, até maio de 2018, procedeu-se à identificação dos tratamentos de dados existentes no Município do Porto, tendo sido subsequentemente preparados planos de ação para as áreas identificadas como prioritárias (educação, desenvolvimento social, RH, videovigilância, newsletters, georreferenciação de veículos, Gabinete do Munícipe, execuções fiscais e contraordenações), preparadas minutas e templates específicos para a proteção de dados, elaborada e publicitada a política de privacidade do Município, criada uma área proteção de dados no site institucional, e ainda procedido à elaboração de PIA´s (Avaliações de Impacto da Privacidade) das áreas identificadas como prioritárias.
Durante o ano foram articuladas boas práticas e orientações com as empresas municipais, numa ótica de maximização de recursos, bem como com a Associação Porto Digital nos projetos desenvolvidos por esta associação em nome do Município do Porto.
Destaca-se ainda a realização de ações de esclarecimento sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ministradas às Juntas de Freguesia e aos Agrupamentos de Escolas e Escolas Profissionais da cidade.
No âmbito do novo quadro legal, aplicável aos organismos públicos, foi também nomeado o Encarregado de Proteção de Dados do Município do Porto, a quem incumbe, nomeadamente: informar e aconselhar o Município e os seus trabalhadores sobre as obrigações decorrentes do aludido regulamento; esclarecer os titulares de dados sobre as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhes assistem enquanto titulares de dados; e ser o ponto de contacto e articulação com a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Na Inovação, que inclui os programas Implementar e divulgar atividades inovadoras e Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, foram aplicados 844,3 mil euros.
Através do programa Implementar e divulgar atividades inovadoras a atividade foi coordenada pela Associação Porto Digital e organizada em três grandes áreas: apoio ao empreendedorismo, inovação urbana e co-criação de serviços, e ainda, a área de plataforma urbana e serviços digitais.
Na componente de apoio ao empreendedorismo deu-se continuidade ao desenvolvimento das atividades da estratégia ScaleUp Porto, com vista à promoção do crescimento sustentável do ecossistema de empreendedorismo. Neste sentido foram promovidas e apoiadas iniciativas de consolidação da comunidade de empreendedores, atividades de capacitação do ecossistema, e ainda, atividades de internacionalização e criação de redes. Como exemplos apresenta-se a atividade âncora Semana Start&Scale, que reuniu em 3 edições mais de 5.000 participantes, ou ainda a Convocatória Aberta ScaleUp Porto, que recebeu em 2018 um número recorde de 57 candidaturas, das quais foram selecionadas 8 atividades que envolveram mais de 5.600 participantes. Em 2018 foi ainda organizada a segunda edição do evento Smart Capital, que reuniu dezenas de investidores internacionais, e no qual foi apresentada a primeira edição do Toolkit de investimento em StartUps do Porto, desenvolvido para comunicar e promover o ecossistema junto deste público estratégico. Na componente de internacionalização e criação de redes, foi consolidada a participação na rede SCALE, a rede europeia de cidades que possuem estratégias de referência na área de empreendedorismo. Nesta componente, destaca-se a organização de uma missão internacional de cooperação com a cidade de Pereira, na Colômbia, na qual participaram empresas da cidade. Esta iniciativa foi organizada com o apoio do programa Europeu para a Cooperação Urbana Internacional (EU - IUC International Urban Cooperation) e contou ainda com a participação de equipas técnicas do município, que se encontram a explorar oportunidades de partilha de conhecimento. O Porto esteve também presente na Smart Seoul Conference para o lançamento da rede internacional GDIA - Global Digital Innovation Alliance - que integrou como membro fundador.
Como reconhecimento da atividade desenvolvida neste campo, a cidade do Porto recebeu nos World Excellence Awards o galardão de The Best Start-up Friendly City of Europe, que significa que é a cidade europeia mais amiga das Startups. Esta distinção representou mais um reconhecimento externo do empenho do Município no desenvolvimento de uma estratégia altamente inovadora para o apoio ao processo de criação e acompanhamento das startups com vista ao seu crescimento sustentado.
No âmbito da Inovação Urbana, foi dada continuidade ao programa de promoção e fortalecimento do ecossistema de inovação enquanto instrumento de Transformação da Cidade, através da iniciativa Porto Innovation Hub (PIH), lançada em 2016. Como resultado da primeira fase desta iniciativa, e com apoio da equipa de Inovação e Design de Serviços da Associação Porto Digital, foram identificadas mais de 300 sugestões e ideias com o objetivo de propor a criação de novos cenários e oportunidades de inovação a? escala urbana, contribuindo para a cultura de inovação da cidade e incentivando o cidadão a assumir o papel de motor de inovação. Deste processo resultou um conjunto de 8 propostas de projetos com potencial de implementação de curto, médio e longo prazo na cidade, a serem executados por equipas multidisciplinares do Município. No âmbito desta iniciativa, foi dado início à construção do novo espaço do Porto Innovation Hub, na zona central da cidade, com uma área aproximada de 1.000m2. Este novo espaço do PIH pretende funcionar como o polo central de dinamização e experimentação da cidade, reunindo todos os agentes de inovação e envolvendo, cada vez mais, o cidadão no processo de evolução e melhoria contínua, apelando assim a uma participação cívica mais ativa.
Durante o ano de 2018, foram iniciados projetos de inovação urbana focados na componente de inovação organizacional e no design de serviços como modelo aberto e colaborativo, sustentado pela cocriação. Destas iniciativas, destaca-se o projeto desenvolvido para desenho da nova plataforma para a gestão de ocorrências, e ainda, o projeto de redesenho do Largo 3 de Fevereiro, efetuado em cooperação com a União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
Dando seguimento à estratégia de consolidação da componente tecnológica da cidade, nomeadamente no que se refere à agregação, processamento e disponibilização de dados da cidade, e ainda, à disponibilização de serviços digitais de acesso público, como é exemplo a rede Wi-Fi de acesso gratuito, foi feito um forte investimento no desenvolvimento de uma plataforma urbana, bem como na atualização tecnológica, melhoria de desempenho e expansão da rede Wi-Fi. O desenvolvimento da Plataforma Urbana da cidade do Porto está a ser coordenado pela Associação Porto Digital em articulação com o projeto SynchroniCity (https://synchronicity-iot.eu), que é um projeto financiado pela Comissão Europeia para a área das plataformas urbanas e Internet das Coisas (IoT - Internet of Things), e que envolve um investimento global de cerca de 20 milhões de euros por parte do consórcio. No contexto deste projeto, foi realizada uma convocatória aberta, com 3 milhões de euros de financiamento, que visa apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a cidade baseadas em IoT, com ligação à plataforma SynchroniCity e querecebeu mais de 130 candidaturas de toda a Europa, tendo como resultado a realização de 5 pilotos na cidade do Porto, nas áreas da mobilidade, energia, gestão de resíduos e ambiente, com data prevista de início em março de 2019.
Na vertente protocolar, destacam-se as visitas de Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente da República Federal da Alemanha, a de Suas Majestades os Reis dos Belgas, e ainda a atividade desenvolvida com a visita do ex-Presidente dos EUA, Barack Obama.
Na vertente internacional a Cidade consolidou o seu papel de parceiro de peso junto de outras instituições. Fruto deste trabalho, o Município foi convidado a participar em diversos eventos, tendo sido escolhidos, pela sua importância e relevância, o Urban Future Global Conference, em Viena, o Moscow Urban Forum, em Moscovo, e o Diálogo de Política Regional, em Lima, no Peru.
Paralelamente desenvolveram-se importantes contactos com inúmeras cidades parceiras, como Macau, Shanghai, Pequim, Bangkok, Bordéus, Mindelo, em Cabo Verde, entre muitas outras, que estão a permitir posicionar o Porto num patamar de elevada consideração.
Para além deste trabalho bilateral, continuou a desenvolver-se o trabalho em rede, nomeadamente no Eixo Atlântico e na Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro, e nas Eurocities, com participação ativa em vários dos grupos de trabalho.
No âmbito do programa Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, e em finais de 2018, deu-se início à segunda fase do Centro de Gestão Integrada (CGI) do Município do Porto. O CGI passou a constituir o centro de coordenação dos processos de operação nas áreas da mobilidade, segurança, bombeiros, proteção civil e ambiente, trazendo assim novas valências e entidades a um projeto que vem sendo desenvolvido desde 2015.
Com a nova linha organizacional, e com o objetivo de potenciar uma gestão integrada e transversal no sentido de desenvolver uma maior capacidade de resposta do município nas intervenções multidisciplinares, pretende-se a subsidiariedade, a equidistância e a preservação da identidade das unidades orgânicas que integram o CGI, num contexto de estreita articulação e coordenação.
Na área da Juventude e Novas Gerações e no âmbito do programa Apoio e envolvimento da população jovem com uma execução de 77,1 mil euros, a autarquia teve uma abordagem integrada e transversal no que diz respeito às politicas de juventude, que abrangem todas as dimensões da vida dos jovens e que devem ter as condições para que a cidade faça parte da sua identidade pessoal e comunitária, considerando o Porto na sua forma de crescer, viver, estudar, trabalhar, desenvolver os seus projetos e divertir-se.
No objetivo da Mobilidade, composto pelo programa Melhoria da mobilidade e infraestruturas, foram executados 13 milhões de euros, através da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) que, com responsabilidades acrescidas no âmbito da mobilidade e transportes, deu continuidade ao trabalho realizado nos anos anteriores, desenvolvendo a sua ação de forma a contribuir para a melhoria da mobilidade dos cidadãos.
No programa Segurança e securitismo dos cidadãos foram executados 6,4 milhões de euros.
No Turismo através do programa Dinamizar a oferta e consolidar o crescimento do turismo foram executados 1,2 milhões de euros.
O objetivo do Urbanismo e habitação integra o programa denominado Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística onde foram executados 23,6 milhões de euros.