Em cumprimento do disposto no nº 13 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, apresenta-se o presente Relatório, relativo ao ano de 2018, que procura ser clarificador quanto às origens das receitas e despesas do Município do Porto, bem como relativamente à sua situação económica e financeira.
Conforme estabelecido pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, os documentos de prestação de contas consolidadas podem ser aprovados em momento diferente das contas individuais do município, isto é, até junho do ano seguinte àquele a que respeitam as referidas contas.
Em 2018, e de acordo com a estimativa preliminar , o Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (EU) e da Área do Euro (AE) desacelerou, respetivamente, para 1,4% e 1,2% em termos homólogos reais, o que revela uma diminuição do sentimento económico tanto para a EU como para a AE.
Em 2018, o Município do Porto apresenta resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos.
Em termos sintéticos destaca-se:
- Uma taxa de execução do orçamento da receita, em termos de cobrança, de 115,8%.
- Uma taxa de execução do orçamento da despesa de 84,2%.
- O acréscimo da receita total de 12%, cerca de 33,6 milhões de euros, face a 2017. As receitas fiscais aumentam 25,1% (31,7 milhões de euros) por força do acréscimo verificado nos impostos diretos, sobretudo no IMT (mais 17,3 milhões de euros), nos impostos indiretos, nomeadamente nos loteamentos e obras (mais 5,5 milhões de euros) e nas taxas, multas e outras penalidades em resultado do recebimento de 8,2 milhões de euros da taxa municipal turística.
- A amortização antecipada de empréstimos bancários, no valor de 21,3 milhões de euros.
- A redução do peso das despesas com pessoal no total da despesa, de 34,3% para 30,7%.
- O decréscimo das despesas com aquisições de bens e serviços de 10,7 milhões de euros (-19,7%).
- O acréscimo dos investimentos, quer das empresas municipais Domus Social, EM e GO Porto, EM, quer do Município, onde se incluem as aquisições de edifícios no âmbito do exercício dos direitos de preferência, o que representou um aumento de 17,7 milhões de euros (+42,1%).
- A redução da dívida bancária de médio e longo prazo em 59,2% (18,5 milhões de euros).
- Um prazo médio de pagamento a fornecedores de 4 dias.
- O reforço da capacidade de endividamento.
- O endividamento líquido a curto prazo que apresenta um valor negativo de 102,7 milhões de euros.