Em cumprimento do disposto no nº 13 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, apresenta-se o presente Relatório, relativo ao ano de 2019, que procura ser clarificador quanto às origens das receitas e despesas do Município do Porto, bem como relativamente à sua situação económica e financeira.
Conforme estabelecido pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, os documentos de prestação de contas consolidadas podem ser aprovados em momento diferente das contas individuais do município.
Considerando a situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, veio consagrar medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus, estabelecendo, no seu artº 4º, o prazo de 30 de junho de 2020 para serem remetidas ao Tribunal de Contas os documentos de prestação de contas individuais.
A atividade económica mundial que tinha desacelerado em 2018 abrandou ainda mais na primeira metade de 2019 e os indicadores apontam para a manutenção de um ritmo de crescimento moderado na segunda metade do ano. O crescimento do PIB mundial deverá reduzir-se de 3,6% em 2018 para 2,7% em 2019 (1), uma das mais baixas taxas de crescimento observadas desde a crise financeira internacional.
As taxas de juro de curto prazo (Euribor a 3 meses) mantem-se em níveis historicamente baixos. Em 2019 situou-se em - 0,4% contra os -0,3% em 2018.
Em Portugal, as previsões do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística, para o 4º trimestre de 2019, apontam para que o PIB tenha um crescimento homólogo real de 2,2% (2) (menos 0,2 p.p. que no ano anterior). O consumo privado cresceu 2,3%, desacelerando 0,8 p.p. face a 2018. (1) O consumo público cresceu 0,8% menos 0,1 p.p. que no período homólogo (1).
- Uma taxa de execução do orçamento da receita, em termos de cobrança, de 117,1%.
- Uma taxa de execução do orçamento da despesa de 83,2%.
- O acréscimo da receita total de 7,5%, cerca de 23,4 milhões de euros, face a 2018. As receitas fiscais aumentam 14% (22,2 milhões de euros) por força do acréscimo verificado nos impostos diretos, sobretudo na Derrama (mais 13,9 milhões de euros) no IMT (mais 4,6 milhões de euros), e nas taxas, multas e outras penalidades em resultado do recebimento de 15,4 milhões de euros da taxa municipal turística.
- Regista-se um investimento de 68,4 milhões de euros, um acréscimo face a 2018 de 8,8 milhões de euros, destacando-se os investimentos realizados pelas empresas municipais Domus Social, EM na área da reparação e beneficiação da habitação (mais 4,1 milhões de euros) e GO Porto, EM nos mercados (mais 3,7 milhões de euros).
- Um prazo médio de pagamento a fornecedores de 7 dias.
- A amortização antecipada de empréstimos bancários, no valor de 12,8 milhões de euros, que correspondeu ao pagamento integral da dívida bancária de médio e longo prazo terminando-se o ano económico sem qualquer dívida à banca.
- O reforço da capacidade de endividamento.
- O endividamento líquido a curto prazo que apresenta um valor negativo de 114,4 milhões de euros.