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Nos últimos dias surgiu uma intensa polémica sobre o processo da Avenida Nun’Álvares e do seu processo de urbanização, em particular sobre um dos projetos previstos para a avenida. Polémica potenciada certamente pelo período pré-eleitoral que o país atravessa, alimentada por críticas legítimas às opções de projeto, mas também, e principalmente, por desinformação, populismo e demagogia. Cumpre ao Município do Porto, portanto, fazer a seguinte declaração.
Quando o Executivo Municipal tomou posse, encontrou um processo paralisado, com um projeto de loteamento elaborado até à fase de projeto de execução, porém sem legitimidade para ser implementado, por não reunir o acordo dos proprietários dos terrenos. Esse projeto foi arquivado.
Esse projeto contemplava 214.053 m2 de construção, uma avenida com 35 metros de largura e edifícios com uma moda de cércea entre os 5 e os 6 pisos.
Na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) aprovada em 2021, foi apontado o caminho de desenvolvimento futuro da Avenida Nun’Álvares:
Os objetivos destas alterações eram claros:
O projeto que viria a ser desenvolvido – e aprovado pelos Vereadores, com apenas uma abstenção –, cumpriu escrupulosamente todos os parâmetros previstos no PDM. As principais alterações de princípio em relação ao projeto de 2012 são as seguintes:
A implementação do metro ao longo da avenida acarreta problemas que levaram ao abandono dessa ideia. O primeiro diz respeito ao seu traçado até chegar à Praça do Império. A transposição da Ribeira da Granja e do vale respetivo na zona do Fluvial obrigaria a uma de duas soluções: ou um viaduto de implantação muito difícil e muito impactante, ou um traçado em túnel, que interferiria com o leiro da própria Ribeira da Granja.
O segundo problema diz respeito à continuação dessa hipotética linha para norte da Nun’Álvares. A passagem entre a Avenida da Boavista e Matosinhos revela-se particularmente problemática. Se fosse feita em viaduto sobre o Parque da Cidade, essa solução mataria a paisagem do Parque como a conhecemos; sendo à superfície, constituiria um obstáculo que dividiria o parque em dois; se fosse em túnel, interferiria com os níveis freáticos do parque, pondo em risco os seus lagos e a sua estrutura azul.
Finalmente, a construção de uma linha enterrada em cut-and-cover ao longo da futura Nun’Álvares, ou mesmo à superfície da Avenida, revelar-se-ia muito problemática na sua relação com as ribeiras de Nevogilde e da Ervilha, pela inevitável interferência com os seus leitos e bacias.
Por esses motivos, abandonou-se a ideia de implantação do metro na avenida, permitindo dessa forma a redução da sua largura. Se um dia o metro vier a passar por este território, temos a convicção que tal só será possível em túnel mineiro, a uma profundidade elevada. Mantêm-se, no entanto, sérias reservas acerca da viabilidade económica do significativo investimento que essa solução acarretaria.
O projeto da UOPG1 – Nun’Álvares foi elaborado pelos serviços municipais. Ao longo dos últimos anos foi possível criar competências internas na Câmara Municipal do Porto, ao nível do planeamento e do projeto, que permitiram que o modelo territorial e, mais tarde, os projetos de loteamento, fossem elaborados com os recursos endógenos da autarquia. Nessa circunstância, existindo a competência e a qualidade necessárias nas equipas e nos projetistas dos quadros municipais, considerou-se que a melhor maneira de defender o interesse público e cumprir o Código da Contratação Pública seria elaborar os projetos de loteamento a nível interno.
Situação distinta acontece para os projetos de especialidades das obras de urbanização. Por não existirem competências internas a esse nível, a GO Porto lançou um concurso público com prévia qualificação para adjudicação dos projetos de especialidades. Esse procedimento está neste momento em curso.
O projeto aprovado para a Nun’Álvares funda-se em três princípios base: consensualizar uma proposta com todos os proprietários, contribuir para a coesão do território e potenciar a estrutura ecológica local.
O primeiro objetivo foi concretizado com um longo processo de concertação entre todos os diretamente visados, distribuindo-se as edificabilidades e os encargos de cada um de acordo com critérios objetivos, plasmados no PDM e no Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (RPEEU). A divisão dos lotes e a forma de edificação foram opções dos seus proprietários, com base nos alinhamentos definidos pelo Município e em estrito cumprimento com o definido no PDM. Ao longo do processo, se as propostas apresentadas pelos proprietários estavam alinhadas com o modelo territorial e cumpriam o PDM e os regulamentos, elas eram aceites. Não houve qualquer benefício atribuído a nenhum proprietário, todos foram tratados de forma igual, com critérios transparentes e escrutináveis.
É fundamental reforçar este ponto: ninguém foi beneficiado ou prejudicado neste processo, todos foram tratados de forma equitativa à luz da lei e dos regulamentos, como não podia deixar de ser.
O segundo objetivo, o da coesão territorial, foi concretizado com um desenho de estrutura viária que pretende cerzir a malha urbana interrompida, dando continuidade à estrutura urbana envolvente; por outro lado, a opção de continuidade das morfologias construídas pretende precisamente que a nova avenida una, em vez de separar. Previram-se moradias onde há moradias, blocos onde há blocos.
O terceiro objetivo, o reforço da estrutura ecológica local, levou ao desenho de dois parques urbanos, associados a cada uma das ribeiras que atravessa esta área: a Ribeira de Nevogilde e a Ribeira da Ervilha. As maiores vantagens desta opção passam pelo aumento das áreas permeáveis da UOPG, e a dotação de espaços públicos de fruição da população, que servirão de contraponto às áreas construídas, contribuindo para a qualidade urbana do conjunto. No total, estão previstos mais de 5 ha de áreas verdes, correspondendo a aproximadamente 20% da área da UOPG. Esta opção implica a libertação de solo construído, minimizando as áreas de implantação dos edifícios. É essa a justificação para a concentração de parte da edificabilidade em altura na UE1.
A UOPG1 contempla 51 lotes. A distribuição das cérceas por lote é a seguinte: 3 lotes com 1 piso, 20 lotes com 3 pisos, 21 lotes com 4 pisos, 3 lotes com 5 pisos, 1 lote com 7 pisos, e 3 lotes com 25 pisos.
Estes últimos têm sido objeto de intensa polémica nos últimos dias, com muitas opiniões a serem veiculadas com elevado grau de desinformação, populismo, obscurantismo e demagogia. Importa por isso esclarecer alguns factos.
Em primeiro lugar, é importante referir que nenhum proprietário constrói mais ou menos consoante a altura dos seus edifícios. Os metros quadrados de edificação não variam com a tipologia da construção. Cada uma das torres propostas tem cerca de 16.000 m2 de área de construção. Se em vez de 3 edifícios com 25 pisos estivéssemos a falar de 12 edifícios com 6 pisos, a área total de construção seria exatamente a mesma: 48.000 m2, independentemente do número de pisos. O mesmo se passa para o número de fogos.
A desvantagem de uma ocupação mais extensiva e de menor altura é óbvia: implica uma maior ocupação de solo, logo, maior área impermeabilizada, logo, menos áreas verdes de uso público disponíveis.
Não há, por isso, qualquer benefício para os proprietários que desejam construir em altura. Os metros quadrados a que têm direito são exatamente os mesmos que teriam se construíssem mais edifícios, mais baixos.
Em segundo lugar refere-se a altura das torres como tendo 100 metros, inclusive com recurso a fotomontagens ou imagens sintetizadas por IA absolutamente manipuladas e fora da realidade. Importa também aqui esclarecer que os parâmetros inscritos no projeto de loteamento aprovado pelos Vereadores são parâmetros máximos. O projeto que foi apresentado pelos promotores proprietários dos lotes em questão contempla três torres: uma com 78 m, outra com 83 m e outra com 86 m. São essas as torres que são visíveis, em verdadeira grandeza, nos elementos gráficos constantes da proposta votada em reunião de Câmara e que constam da apresentação que o Vereador Pedro Baganha fez aos restantes membros do Executivo e a quem assistiu à Reunião Pública. Essa reunião está gravada e disponível online.
Finalmente, importa referir que, muito embora o processo se encontre ainda na fase de loteamento, os promotores dos lotes em questão apresentaram à Câmara Municipal um conjunto de estudos de insolação, de impacto da sombra e de verificação dos parâmetros legais aplicáveis à construção, designadamente o cumprimento da regra dos 45º, pelo que se verificou ser atendível a proposta apresentada. Os estudos referidos são da autoria do arquiteto Norman Foster.
O processo que conduziu até à presente fase foi marcado por intensa concertação com todos os proprietários e foi constantemente acompanhado pelos órgãos autárquicos. O processo foi objeto de várias apresentações no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Planeamento e Ordenamento do Território Municipal da Assembleia Municipal; foi objeto de duas apresentações em sede de Reunião de Executivo, públicas e gravadas, consultáveis online em qualquer altura; foi objeto de três períodos de discussão pública, estando a decorrer o quarto, a saber:
Para além dos períodos de discussão pública, este tem sido um processo amplamente publicitado nos meios de comunicação da autarquia e nos meios de comunicação social.
As competências de licenciamento foram subdelegadas pelo Presidente ao Vereador Pedro Baganha. Apesar disso, dada a relevância deste projeto, o Executivo decidiu, desde o início, que todas as deliberações sobre este processo deveriam ser tomadas em sede de Reunião de Executivo pelos Vereadores. Em todos os processos deliberativos foram prestados todos os esclarecimentos devidos, incluindo apresentações com elementos gráficos que ilustram cabalmente o projeto. Não aceitamos, por isso, a crítica de falta de transparência ou de escrutínio. Este tem sido um processo de total lisura, legalidade e escrutínio democrático.
Neste momento, os loteamentos estão aprovados, com 11 votos favoráveis dos Vereadores de todas as forças políticas, com a abstenção da Vereação da CDU. Esses votos terão sido expressos em consciência e com conhecimento da matéria, como não poderia deixar de ser.
Não participou nesse processo deliberativo o Presidente, pelos motivos invocados em Reunião de Executivo relativos a um eventual conflito de interesses. A sua não-participação na votação não representa uma oposição ao projeto, muito pelo contrário. Foi precisamente para que ele avançasse sem mácula que o Presidente pediu escusa de participação.
O que está em discussão pública neste momento é a delimitação de âmbito do Estudo de Impacto Ambiental, obrigatório neste caso. Os loteamentos, sublinhe-se, já foram aprovados por esta Câmara Municipal.
Um projeto de loteamento não é, obviamente, uma construção física. É sempre passível de alteração, ajuste, ou até revogação. Porém, a aprovação dos loteamentos que resultou do voto desta Câmara constitui direitos para os proprietários dos lotes da UOPG. A alteração ou revogação de alguma matéria já aprovada implicará, necessariamente, a anuência dos implicados, ou indemnizações por parte da Câmara Municipal.
Por outro lado, este processo só chegou ao ponto em que está hoje porque foi possível, ao longo de muitos meses, obter o consenso de todos os proprietários de terrenos da UOPG. Esse consenso materializou-se num contrato de urbanização assinado por todos. É importante ter a consciência de que uma alteração significativa dos termos desse contrato poderá, para além das consequências indemnizatórias já referidas, atrasar ou até mesmo anular o processo de construção de uma avenida que é reclamada pela maioria dos cidadãos da cidade há mais de cem anos.
O processo da UOPG1 – Nun’Álvares tem sido transparente nos seus procedimentos, cumpre cabalmente todas as normas legais e regulamentares e foi totalmente escrutinado pelos órgãos autárquicos. Tem sido objeto de diversas participações públicas.
As opções de projeto estão absolutamente alinhadas com a defesa do interesse público, a concertação dos interesses privados e com a implementação de uma política de cidade emanada do Plano Diretor Municipal. O modelo territorial aprovado pela Câmara Municipal é o que, política e tecnicamente, melhor defende os princípios de desenvolvimento urbano que o Município defende. Constitui a melhor solução urbana, ponderados todos os fatores e circunstâncias. Uma solução acompanhada pela Comissão de Planeamento e Ordenamento do Território da Assembleia Municipal. Não é, naturalmente, a única solução para aquele território. É, no entanto, a proposta, plasmada no PDM, com que este Executivo se apresentou a votos há quase quatro anos.
O Município do Porto aceita, naturalmente, a crítica ao projeto e a apresentação de alternativas. Não admite, no entanto, acusações ou insinuações de falta de transparência, de falta de lisura, ou ataques à honorabilidade do Executivo e do Vereador que mais diretamente acompanhou este processo.
O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro da Habitação,
Pedro Baganha
