Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Regulamento Funicular dos Guindais e Elevador da Lada

Em reunião do Executivo Municipal de 6 de abril de 2020, e por deliberação da Assembleia Municipal de 9 de abril de 2020, foi aprovada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Título XI da Parte D - regulamento funicular dos Guindais e elevador da Lada, que para os devidos efeitos legais a seguir se publica com todos os seus anexos.


27-04-2020